LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 3 de maio de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 03/05/2010

Camex aprova novas listas de ex-tarifários
A Câmara de Comércio Exterior aprovou normativos que alteram a alíquota do Imposto de Importação para as mercadorias que relacionam na condição de ex-tarifários.

De acordo com a Resolução nº 26, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 03/05, ficam alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação.

Já a Resolução nº 27 altera para 2%, com a mesma vigência, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital. A norma aprova listas de ex-tarifários e sistemas integrados.
Aduaneiras
*Veja o texto integral das Resoluções 26 e 27 em: http://www.legislacaoemgeral.blogspot.com/


Exposição na China vira vitrine de negócios para o Brasil
mai 3, 2010
Irany Tereza, enviada especial em Pequim

Na Expo Xangai 2010, governo espera conseguir aumentar o investimento direto chinês no Brasil

O Brasil transformou sua participação na Expo Xangai 2010 em instrumento de negócios. Mirando no crescimento dos empreendimentos externos da China, que no ano passado movimentou US$ 45 bilhões, o governo tenta elevar o investimento direto chinês no País, que não chegou a US$ 1 bilhão em 2008, segundo dados da Agência de Promoção de Exportações (Apex).

Durante a exposição, que se estende até outubro, deve ser assinado um acordo de colaboração na área de investimentos, focado principalmente nos setores farmacêutico, alimentício e de bens de consumo, como eletroeletrônicos e automotivo. “Pela primeira vez na história, a exposição mundial está sendo usada como plataforma comercial”, diz Alessandro Teixeira, presidente da Apex e coordenador da participação brasileira no evento.

Antes responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, a organização do Brasil na Expo passou à esfera do Ministério do Desenvolvimento. Não é uma estratégica isolada. Muitos países, especialmente os emergentes, entregaram a coordenação de suas participações a órgãos de comércio exterior. A China é o hoje o maior exportador mundial.

Estímulo. O governo chinês também estimula a vertente comercial do evento, que por vezes se sobrepõe ao tema oficial “Cidade melhor, vida melhor”, discussão sobre o desenvolvimento urbano sustentável. Durante os seis meses de duração da feira, haverá datas específicas dedicadas a cada um dos 192 países participantes, o que deve fazer de Xangai um desfile de comitivas presidenciais e delegações empresariais, uma forma engenhosa de o governo chinês agendar negociações diretas com todos os potenciais parceiros.

O dia do Brasil será 3 de junho, mas outra comemoração está sendo preparada para 7 de Setembro. “Junho é a data que os chineses nos deram. Setembro é a nossa data”, disse Teixeira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retornar a China num dos dois momentos. O Brasil é o principal parceiro comercial da China na América Latina.

Nos primeiros dois meses deste ano, a corrente de comércio entre China e América Latina cresceu 78%, representando US$ 21,9 bilhões. A subsecretária geral da América e Oceania do Ministério do Comércio da China, Xu Yingzhen, acredita que um salto dessa magnitude indica o fim dos impactos negativos da crise internacional sobre o comércio com a região. Para ela, neste ano será retomada a tendência de crescimento interrompida em 2009.

Xu Yingzhen destaca que o Brasil ganha importância para a China não apenas nas relações comerciais, mas como destino de investimentos. Revela que a Gree, fabricante de eletroeletrônicos já presente no Brasil com aparelhos de ar condicionado, pretende ampliar negócios na área de telecomunicações, e lembra que Huawei, uma das patrocinadoras da Expo 2010, espera elevar investimentos na região.

Para entender
As exposições universais são eventos organizados para aumentar o intercâmbio entre os países em grandes feiras. As primeiras, no século 19, tinham o objetivo principal de divulgar avanços tecnológicos. O telefone e o fonógrafo foram algumas das invenções apresentadas nessas ocasiões. Algumas Expo deixaram legados que se tornaram símbolos de cidades, como a Torre Eiffel, construída para a Expo de 1889, em Paris. A China é a primeira economia emergente a sediar uma feira mundial.
O Estado de São Paulo




Na China das réplicas, montadoras se inspiram em design ocidental
Na tentativa de tornar suas marcas e veículos globais, as montadoras chinesas se inspiram no mercado externo para melhorar a qualidade de seus modelos --muitas utilizam o modelo de negócios ou motores de companhias estrangeiras. Mas a inspiração não aparece apenas na tentativa de melhoria de performance, mas também no design de seus veículos.

Apesar de terem seus próprios criadores, muitos contratados na Europa, as companhias chinesas ainda apresentam alguns modelos bastante similares àqueles de companhias europeias, japonesas ou coreanas. No país que é famoso por suas réplicas de produtos que fazem sucesso ao redor do mundo, também é possível encontrar as "cópias" de veículos.
A Lifan, por exemplo, traz a partir de junho --pela importadora Effa Motos-- o modelo 320, que lembra muito os carros da marca Mini, da BMW. A diferença entre os dois modelos, porém, fica clara nos preços. Enquanto o 320 foi lançado na China com um preço abaixo de US$ 8.000 na China, o Mini Cooper custa a partir de US$ 37 mil no país.

Outra montadora chinesa, a Shuanghuan, tem dois modelos bastante similares a carros já apresentados no mercado: seu Noble lembra muito o compacto Smart, enquanto o modelo Sceo se assemelha aos SUVs (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês) da BMW, como X3 e X5.

A Great Wall, que chega ao Brasil neste ano, trazida pela CN Auto, já enfrentou problemas por causa das semelhanças de seu Peri com o Fiat Panda. Dentro dos padrões de qualidade exigidos, o modelo foi proibido pela Justiça italiana de ser exportado pela Europa por sua semelhança com o europeu.

De acordo com Steven Wang, diretor de marketing da montadora, a produção do modelo já foi descontinuada, e a companhia tem novos planos para exportar carros para a Europa em 2011. As vendas nos países da região devem incluir o SUV Hover e a picape Wringle --dois dos modelos da GW que vêm ao Brasil a partir de outubro.

Publicidade
A identificação dos carros chineses com os estrangeiros passa também por uma estratégia de marketing. A Brilliance, responsável pela produção das séries 3 e 5 da BMW no país, quer se vender na China como a "BMW chinesa". Não só por produzir os modelos, mas para aliar a qualidade de seus carros às da marca europeia.

"Precisamos de mais tempo para construir nossa imagem, queremos convencer o mercado de que somos a BMW chinesa", afirma Shadong Jia, vice-gerente geral para América e Ásia da companhia.

No segmento de minivans, representado pela marca Jinbei, o grupo pagou cerca de US$ 10 milhões pela tecnologia Toyota para seus modelos. Agora, mantém o modelo de gerenciamento da montadora japonesa, e o slogan "Nós somos a Toyota chinesa".
Folha Online



Balança comercial fecha abril com superávit de US$ 1,283 bilhão
03/05/2010
Nos 20 dias úteis do mês de abril de 2010, as empresas brasileiras exportaram US$ 15,161 bilhões (média diária de US$ 758,1 milhões) e importaram US$ 13,878 bilhões (média diária de US$ 693,9 milhões). Esses desempenhos resultaram num superávit (diferença entre os valores exportados e importados) de US$ 1,283 bilhão, com média diária de US$ 64,2 milhões. No mês, a corrente de comércio (soma das duas operações) foi de US$ 29,039 bilhões, o que representou negociações médias diárias de US$ 1,452 bilhão.

Em abril, a média diária das exportações foi 23% maior que a registrada no mesmo mês do ano passado (US$ 616,1 milhões). Em relação a março deste ano – quando a média diária das exportações brasileiras foi de US$ 683,8 milhões – houve um incremento de 10,9%.

As importações, também pelo critério da média diária, cresceram 60,8% sobre abril do ano passado (US$ 431,5 milhões) e 6% na comparação com março deste ano (US$ 654,7 milhões).

A média diária do superávit em abril ficou 65,3% abaixo da registrada em abril do ano passado (US$ 184,7 milhões), mas em relação a março de 2010 (US$ 29 milhões) houve crescimento de US$ 120,9%.

Quinta semana
Na quinta semana de abril – entre os dias 26 e 30 – as exportações somaram US$ 4,136 bilhões (média diária de US$ 827,2 milhões) e as importações US$ 3,628 bilhões (média diária de US$ 725,6 milhões). O superávit registrado no período foi de US$ 508 milhões (média diária de US$ 101 milhões) e a corrente de comércio totalizou US$ 7,764 bilhões (média diária de US$ 1,552 bilhão).

Ano
De janeiro a abril, com 81 dias úteis, as exportações brasileiras acumulam US$ 54,390 bilhões, com média diária de US$ 671,5 milhões, cifra 25% maior que a verificada no mesmo período de 2009 (US$ 537 milhões).

As importações totalizaram, no mesmo período, US$ 52,215 bilhões, com uma média diária de US$ 644,6 milhões, valor 41,8% acima da registrada de janeiro a abril do ano passado (US$ 454,5 milhões).

No período, o saldo comercial totalizou US$ 2,175 bilhões, com média diária de US$ 26,9 milhões. Por esse critério, o desempenho foi 67,4% menor que o observado no mesmo período de 2009, quando a média diária do superávit chegou a US$ 82,5 milhões.
Às 15h30 de hoje, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Welber Barral, concederá entrevista coletiva para comentar os números da balança comercial de abril de 2010. A entrevista será realizada no auditório do MDIC.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



MDIC e Departamento de Comércio dos Estados Unidos se reúnem nesta terça-feira
03/05/2010
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, e o subsecretário de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos (Department of Commerce - DOC), Francisco Sánchez, se reúnem nesta terça-feira (4/5) para a quinta reunião do MDIC-DOC.

O mecanismo foi criado em 2006 para a troca de informações técnicas entre os dois países nas áreas de: promoção comercial e de investimentos; facilitação de negócios e cooperação metrológica e de propriedade intelectual. O encontro será a partir das 10h, no prédio do MDIC, em Brasília.

Na pauta da reunião, estão previstas discussões sobre facilitação e promoção de comércio e investimentos recíprocos, serviços, circulação de mercadorias e cooperação técnica nas áreas de interesse da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A reunião ainda prevê debates de temas setoriais como monitoramento de tráfego rodoviário, rádio digital, têxteis, madeira e móveis.
Na área de propriedade intelectual, serão discutidos temas sobre patentes e mercados e transferência de tecnologia. A pauta de metrologia vai discutir questões de padronização em diversas áreas como a biológica e biocombustíveis. Na agenda de serviços, os principais temas serão franquias, pequenas e médias empresas e estatísticas do setor de serviços dos dois países. A inovação tecnológica também é uma preocupação presente na discussão entre Brasil e Estados Unidos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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