Procedimentos para importação de insumos estão em consulta públicaOs procedimentos para a importação de insumos pecuários estão em consulta pública, a partir desta quinta-feira, pelo prazo de 30 dias. O objetivo da norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), é garantir a segurança e a rastreabilidade dos produtos importados e comercializados no País destinados à alimentação animal e ao uso veterinário. Trata-se de uma atualização das regras para esses produtos.
A proposta de Instrução Normativa traz os procedimentos relacionados à importação dos produtos em função da finalidade de uso como comércio, pesquisa, uso pelo criador e risco sanitário que cada produto pode oferecer.
“Os novos procedimentos visam simplificar e harmonizar as regras, dando agilidade às operações de comércio internacional sem, contudo, deixar de desempenhar o papel do estado, no que tange salvaguardar a saúde e o bem-estar dos animais, bem como assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos importados e a segurança alimentar”, explica a diretora do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários da Secretaria de Defesa Agropecuária, Maria Angélica Ribeiro.
No termo de importação o profissional deverá informar dados como nome do produto, origem, procedência, número do registro/licença ou informar a identificação do cadastro, no caso daqueles dispensados de registro. Quando se tratar de produtos que contêm Organismo Geneticamente Modificado (OGM) ou seus derivados deverá conter o nome comum e científico e, quando disponível, o comercial. Além disso, é necessário identificar o evento de transformação genética do OGM.
Para a liberação de mercadorias para importação é necessária apresentação de documentações legais, como certificados sanitário de origem e de livre venda. As sugestões podem ser encaminhadas para o e-mail dfip@agricultura.gov.br
A Tribuna
A indústria nacional está sendo levada à importação
No primeiro trimestre deste ano as importações para uso das indústrias alcançaram o nível recorde de 17,7% da produção industrial.
O recorde anterior, registrado no quarto trimestre de 2008, fora de 17,2%. Essas importações somaram US$ 41,9 bilhões no quarto trimestre de 2008 e US$ 38,3 bilhões no primeiro trimestre de 2010. Estamos diante de um processo de desnacionalização da indústria brasileira.
Essa tendência, que só podemos lamentar, não parece ser ditada pela procura de produtos industriais mais sofisticados, mas, antes de mais nada, pelo fator preço. O valor do bem importado é muito menor do que a indústria nacional pode oferecer, apesar de incluir os custos de transporte, e a valorização do real ante o dólar contribui para aumentar a diferença.
É necessário que órgãos do governo estudem seriamente as causas da preferência dos produtos importados pela indústria. Se realmente se constatar que se trata de uma preferência ditada pela qualidade dos produtos, ou por seu conteúdo de inovação maior do que nos produtos brasileiros, caberia ao governo ajudar a indústria nacional a aumentar os dispêndios na melhoria dos produtos que fabrica.
No entanto, se a preferência decorre do fato de que os produtos importados, apesar dos gastos com transporte, se mostram mais baratos que os produtos nacionais, caberia então encontrar as razões dessa discrepância, que pode ter origem seja nas economias de escala com uma produção de massa maior, seja no custo da mão de obra muito menor, seja numa carga tributária inferior, seja no financiamento do produto importado em condições excepcionais de juros e prazos.
Se a razão dessa diferença for claramente identificada, será mais fácil encontrar uma solução para eliminar um problema que coloca em xeque o futuro de nossa indústria e que afeta também nossa capacidade de concorrência no mercado internacional. Acreditamos que o problema da carga tributária deve aparecer como uma das principais agravantes do problema. Os outros fatores, embora importantes, não são capazes de explicar a diferença de preços entre o produto importado e o nacional.
Durante a recente crise mundial tivemos a experiência do efeito da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o volume de vendas no varejo. Talvez tivesse sido mais eficiente eleger um outro imposto pago pelos produtores industriais que, assim, não seriam atraídos para os importados e ainda poderiam competir lá fora com eles.
O Estado de São Paulo – SP
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