O ICMS e as dificuldades na Zona Franca de Manaus
O Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS) é claro ao conceder a isenção desse imposto nas operações com produtos industrializados de origem nacional para industrialização ou comercialização na Zona Franca de Manaus, assim entendido os municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (artigo 34, do anexo I).
Para que o contribuinte paulista possa usufruir desse benefício, devem ser observados os seguintes requisitos: o estabelecimento destinatário deve estar situado nos referidos municípios; deve haver comprovação da entrada efetiva do produto no estabelecimento destinatário; deve ser abatido do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto que seria devido se não houvesse a isenção e esse abatimento deve ser indicado, de forma detalhada, no documento fiscal.
De todas essas exigências, a que causa maior transtorno é comprovar a efetiva entrada dos produtos no estabelecimento destinatário. Isto porque o próprio RICMS estabelece que essa comprovação de ingresso será divulgada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), por meio de declaração disponível na internet, após a análise, conferência e atendimento dos requisitos relativos aos documentos fiscais utilizados nas operações com destino àquela localidade. Na hipótese dessa divulgação não ocorrer, segundo a legislação paulista, o contribuinte poderá requerer à Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas ou à Suframa a instauração de vistoria técnica, com o intuito de comprovar o ingresso da mercadoria.
Após 120 dias da remessa da mercadoria, sem que tenha ocorrido a comunicação do ingresso, o contribuinte paulista será notificado a apresentar a prova de constatação de ingresso e, ainda, o parecer exarado em decorrência do já mencionado “pedido de vistoria técnica” ou comprovar o recolhimento do ICMS. Na hipótese de não ocorrer nenhuma dessas situações, será lavrado o competente auto de infração, por parte da autoridade competente.
Excetuando-se as hipóteses de fraude, para aqueles que atuam na área tributária, não é difícil encontrar contribuintes paulistas que enfrentam grandes dificuldades em comprovar o ingresso das mercadorias na Zona Franca de Manaus, muitas vezes geradas pela própria lentidão do órgão que deveria realizar tais comprovações.
Ocorre que, impossibilitados em entregar a prova de constatação de ingresso na Suframa, por não ter sido disponibilizado na internet, em quase a totalidade dos casos os contribuintes paulistas são surpreendidos pela lavratura de autos de infração, com a exigência do ICMS e respectivos acréscimos legais.
Face à dificuldade na apresentação dos documentos já citados, os contribuintes paulistas têm se socorrido de outros meios para comprovar o internamento das mercadorias naquela localidade (na maioria das vezes, até com cópia do Livro Registro de Entradas do estabelecimento destinatário), procedimento aceito no passado pelo Tribunal de Impostos e Taxas.
Ocorre que ultimamente o TIT tem se manifestado no sentido de somente aceitar como comprovação do internamento das mercadorias a declaração disponível na internet ou o parecer decorrente de um pedido de vistoria. Em situações mais isoladas admite até mesmo a existência do pedido de vistoria, ainda que não concluído. Fora essa hipótese tem reiteradamente apenas reduzido o auto de infração.
Mas uma análise sistemática do RICMS oferece solução diferente. Como já mencionado, a única exigência do próprio artigo 84, do Anexo I, do RICMS/SP é que se comprove a entrada efetiva do produto no estabelecimento destinatário, situado na Zona Franca de Manaus, sem especificar por qual meio essa comprovação tem que ser feita.
Não obstante os demais parágrafos desse artigo, pertinentes a esse tipo de operação, apresentar outras formas de comprovação do internamento das mercadorias naquela região, essas hipóteses não são exclusivas. Tanto é verdade que o próprio parágrafo 5º, do artigo 84, do Anexo I, do RICMS/SP estabelece quais as únicas provas que não serão admitidas para comprovar a internação da mercadoria na Zona Franca de Manaus: aposição de qualquer carimbo, autenticação, visto ou selo de controle pela Suframa ou SEFAZ/AM, nas vias dos documentos apresentados para vistoria.
E nem se diga que tal posicionamento afronta o disposto no artigo 111, do Código Tributário Nacional (segundo o qual a outorga de isenção deve ser interpretada literalmente), pois em nenhum momento apresenta uma interpretação diferente daquela que está expressamente prevista no RICMS.
Assim, é patente que quaisquer outras provas que comprovem o internamento das mercadorias naquela localidade devem ser aceitas pela fiscalização e, principalmente, pelo TIT.
Contudo, as atuais decisões do TIT têm apresentado uma situação bastante interessante: a exigência para usufruir o benefício da isenção é que as mercadorias sejam destinadas à Zona Franca de Manaus. Comprova-se (em muitos casos, se não a totalidade), que a mercadoria foi destinada àquela região (tanto é verdade que as decisões reduzem a exigência da alíquota do ICMS de 18% para 7%). Mas, mesmo reconhecendo que as mercadorias foram entregues na Zona Franca de Manaus, não se reconhece o “internamento”, já que não atendidos os requisitos formais da legislação paulista.
Sem dúvida, é um caso onde a forma se sobrepõe ao conteúdo ou, em outras palavras, onde a busca da verdade material está sendo deixada de lado, por mera formalidade, que muitas vezes independe do contribuinte paulista, que fica à mercê da Suframa providenciar essa informação na Internet.
Resta apenas torcer para que antes do julgamento do processo na esfera administrativa a comprovação do internamento seja colocada na internet pela Suframa e que os membros do Tribunal Administrativo aceitem esses documentos. Se assim não for, só restará ao contribuinte se socorrer do Poder Judiciário, por (mais) um problema que não causou.
José Eduardo Tellini Toledo, para o Portal Jurídico “Ultima Instancia”
segunda-feira, 31 de maio de 2010
NOTICIAS JURÍDICAS - 31/05/2010
Supremo define que incide ICMS sobre comercialização de software
Uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por um placar de sete votos a quatro, autorizou o Estado do Mato Grosso a cobrar ICMS sobre softwares produzidos em série, comercializados no varejo (de prateleira) ou por meio de transferência eletrônica de dados. Apesar de a decisão referir-se apenas à lei mato-grossense, advogados e ministros temem que o entendimento possa encorajar outros Estados a manter ou criar leis no mesmo sentido, acirrando a guerra fiscal.
Isso porque o Estado da empresa que produziu o software pode alegar ser competente para cobrar o ICMS. Porém, o Estado da empresa que adquiriu e usa o software pode defender o mesmo. Além disso, muitos municípios cobram Imposto sobre Serviços (ISS) sobre software, alegando que a transferência de dados é mera prestação de serviços. Por outro lado, os Estados argumentam que a transferência de dados equivale à circulação de mercadorias, sujeitas ao ICMS.
A decisão do Supremo foi aplicada no julgamento de uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PMDB contra a Lei de Mato Grosso nº 7.098, de 1998. No processo, o partido diz que a lei é inconstitucional por invadir a competência municipal, levando à bitributação dos contribuintes. E que a cobrança de um novo tributo só poderia ser instituída por lei complementar. O julgamento começou em abril de 1999. Na ocasião, o ministro Octavio Gallotti, relator originário do processo, concedeu a liminar, suspendendo a aplicabilidade dos dispositivos da lei mato-grossense relativos ao software, mas o ministro Nelson Jobim pediu vista. Ontem, mais de dez anos depois, o julgamento foi finalizado.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a manutenção da liminar até o julgamento de mérito da Adin. "Primeiro, o Supremo precisa definir qual é a natureza jurídica do software", disse. O ministro afirmou ser um perigo a lei de Mato Grosso voltar a ter efeito pois, com isso, outros Estados podem instituir leis no mesmo sentido. O ministro Marco Aurélio foi mais longe e relacionou a lei do Mato Grosso à "fúria arrecadatória" e à "guerra fiscal".
A decisão do Supremo frustrou as expectativas do advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O advogado defende a inconstitucionalidade da lei mato-grossense. Para o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a decisão vai levar a um conflito de competências. "Ainda não sabemos quem pode cobrar o ICMS sobre o software: o Estado do usuário ou do produtor do programa de computador", diz.
Turmas do próprio STF já decidiram que incide ICMS sobre o "software de prateleira" - programa que pode ser adquirido em lojas - e ISS sobre o chamado "software de encomenda" - programa desenvolvido especialmente para determinada empresa. Em junho de 2008, por exemplo, a 2ª Turma decidiu que os softwares de prateleira constituem mercadorias postas no comércio. Tratava-se de julgamento de recurso do município de São Paulo contra empresa paulistana que alegava bitributação. O Estado de São Paulo cobra ICMS só de software de prateleira.
Há ainda Estados como o Rio Grande do Sul que optaram por tributar somente o suporte físico que acompanha o programa de computador, independentemente de o software ter sido produzido em larga escala.
Valor Econômico
Contribuinte derruba na Justiça aplicação do FAP
Uma nova sentença da Justiça Federal derrubou a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O juiz substituto da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), Roberto Polini, julgou procedente ação ajuizada por uma indústria local contra o mecanismo, adotado neste ano pela Previdência Social. Com ele, a alíquota do tributo pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.
Para o juiz, o aumento da alíquota "não encontra amparo no princípio da legalidade". Ele entendeu que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2003 -, coube a decretos e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). "O modo encontrado pelo governo federal para estimular as empresas a investir mais em segurança do trabalho está gerando insegurança jurídica para as mesmas", diz Polini.
De acordo com ele, o próprio governo federal parece ter repensado a situação, "tanto que editou novo decreto, o de nº 7.126/2010, onde é atribuído efeito suspensivo aos recursos administrativos". "No entendimento do magistrado, a própria administração pública não está segura da validade do FAP", afirma a advogada Carolina Sayuri Nagai, da Advocacia Lunardelli, que defende a indústria.
Na decisão, Polini reproduz parte de outra sentença favorável aos contribuintes, proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Ela beneficia o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina.
Valor Econômico
Uma decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), por um placar de sete votos a quatro, autorizou o Estado do Mato Grosso a cobrar ICMS sobre softwares produzidos em série, comercializados no varejo (de prateleira) ou por meio de transferência eletrônica de dados. Apesar de a decisão referir-se apenas à lei mato-grossense, advogados e ministros temem que o entendimento possa encorajar outros Estados a manter ou criar leis no mesmo sentido, acirrando a guerra fiscal.
Isso porque o Estado da empresa que produziu o software pode alegar ser competente para cobrar o ICMS. Porém, o Estado da empresa que adquiriu e usa o software pode defender o mesmo. Além disso, muitos municípios cobram Imposto sobre Serviços (ISS) sobre software, alegando que a transferência de dados é mera prestação de serviços. Por outro lado, os Estados argumentam que a transferência de dados equivale à circulação de mercadorias, sujeitas ao ICMS.
A decisão do Supremo foi aplicada no julgamento de uma liminar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do PMDB contra a Lei de Mato Grosso nº 7.098, de 1998. No processo, o partido diz que a lei é inconstitucional por invadir a competência municipal, levando à bitributação dos contribuintes. E que a cobrança de um novo tributo só poderia ser instituída por lei complementar. O julgamento começou em abril de 1999. Na ocasião, o ministro Octavio Gallotti, relator originário do processo, concedeu a liminar, suspendendo a aplicabilidade dos dispositivos da lei mato-grossense relativos ao software, mas o ministro Nelson Jobim pediu vista. Ontem, mais de dez anos depois, o julgamento foi finalizado.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu a manutenção da liminar até o julgamento de mérito da Adin. "Primeiro, o Supremo precisa definir qual é a natureza jurídica do software", disse. O ministro afirmou ser um perigo a lei de Mato Grosso voltar a ter efeito pois, com isso, outros Estados podem instituir leis no mesmo sentido. O ministro Marco Aurélio foi mais longe e relacionou a lei do Mato Grosso à "fúria arrecadatória" e à "guerra fiscal".
A decisão do Supremo frustrou as expectativas do advogado Saul Tourinho Leal, do escritório Pinheiro Neto Advogados. O advogado defende a inconstitucionalidade da lei mato-grossense. Para o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do escritório Souza, Schneider, Pugliese e Sztokfisz Advogados, a decisão vai levar a um conflito de competências. "Ainda não sabemos quem pode cobrar o ICMS sobre o software: o Estado do usuário ou do produtor do programa de computador", diz.
Turmas do próprio STF já decidiram que incide ICMS sobre o "software de prateleira" - programa que pode ser adquirido em lojas - e ISS sobre o chamado "software de encomenda" - programa desenvolvido especialmente para determinada empresa. Em junho de 2008, por exemplo, a 2ª Turma decidiu que os softwares de prateleira constituem mercadorias postas no comércio. Tratava-se de julgamento de recurso do município de São Paulo contra empresa paulistana que alegava bitributação. O Estado de São Paulo cobra ICMS só de software de prateleira.
Há ainda Estados como o Rio Grande do Sul que optaram por tributar somente o suporte físico que acompanha o programa de computador, independentemente de o software ter sido produzido em larga escala.
Valor Econômico
Contribuinte derruba na Justiça aplicação do FAP
Uma nova sentença da Justiça Federal derrubou a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) no cálculo da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). O juiz substituto da 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), Roberto Polini, julgou procedente ação ajuizada por uma indústria local contra o mecanismo, adotado neste ano pela Previdência Social. Com ele, a alíquota do tributo pode ser reduzida à metade ou dobrar, chegando a 6% sobre a folha de salários.
Para o juiz, o aumento da alíquota "não encontra amparo no princípio da legalidade". Ele entendeu que, embora o mecanismo esteja previsto em lei - artigo 10 da Lei nº 10.666, de 2003 -, coube a decretos e resoluções do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) estabelecer a metodologia de cálculo, o que contraria a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN). "O modo encontrado pelo governo federal para estimular as empresas a investir mais em segurança do trabalho está gerando insegurança jurídica para as mesmas", diz Polini.
De acordo com ele, o próprio governo federal parece ter repensado a situação, "tanto que editou novo decreto, o de nº 7.126/2010, onde é atribuído efeito suspensivo aos recursos administrativos". "No entendimento do magistrado, a própria administração pública não está segura da validade do FAP", afirma a advogada Carolina Sayuri Nagai, da Advocacia Lunardelli, que defende a indústria.
Na decisão, Polini reproduz parte de outra sentença favorável aos contribuintes, proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Ela beneficia o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Santa Catarina.
Valor Econômico
COMÉRCIO EXTERIOR -31/05/2010
Importação dispara com 60% de isenções
SÃO PAULO - Os incentivos à importação como a eliminação da dupla cobrança de ICMS e a redução de impostos de importação (II) de alguns produtos acarretaram no salto de 60,9% das compras brasileiras em abril, o que acumulou no ano uma alta de 41,8%, segundo o Boletim de Comércio Exterior da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A ampliação das importações deve permanecer crescente, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) inseriu outros 95 produtos que serão beneficiados pela redução tributária na importação.
"Os primeiros 15 dias úteis de maio mostram que as importações permanecem crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, mas a diferença vem sendo bem menor do que a observada em abril. Nesse período, registrou-se uma média diária de US$ 822,4 milhões nas exportações e de US$ 688,1 milhões nas importações. O aumento das importações no mês de abril foi determinado principalmente pelo quantum, que teve variação positiva de 51,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os preços aumentaram 5,9%. No acumulado do período janeiro-abril de 2010, o quantum registrou variação positiva de 41,2% e os preços tiveram crescimento de apenas 0,5% na comparação com o mesmo período de 2009", aponta o estudo.
O incremento de 92 produtos de bens de capital e 3 itens de bens de informática e telecomunicações que não possuem fabricação nacional à lista de ex-tarifários (produtos que terão redução no imposto de importação), beneficiará diretamente o setor de bebidas. De acordo com as informações da Camex, três produtos estão diretamente ligados a venda de latas recicláveis.
A importação de papel utilizado para rótulo de cerveja e refrigerantes terá alíquota reduzida de 14% para 2% em função da incapacidade do setor atender à expectativa de aumento da demanda. Também foi reduzido de 16% para 2% a tarifa de importação para as latas de alumínio de bebidas, devido à projeção do setor de um crescimento de 15% da demanda no primeiro semestre.
Segundo o analista da B&A, Ivan Boeing, a alta demanda é decorrente dos jogos da Copa do Mundo, que acontecerá juntamente com as férias de inverno escolares. "A Copa já é um evento que eleva as vendas de bebidas e bens duráveis como a televisão e a cerveja ou refrigerante, com a junção do evento esportivo temos as férias escolares, o que deve ampliar a demanda pelos produtos e com isso elevar a importação dos bens em questão", pontuou.
Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, os fabricantes nacionais de latas de alumínio estão operando em capacidade máxima. Ela disse que, tradicionalmente, o Brasil não importa latinha. Essa será a primeira vez que haverá a necessidade de uma importação maciça.
A Camex, por outro lado, aumentou a alíquota do imposto de importação de 16% para 32% da sardinha em conserva. No entanto, segundo Lytha como a importação do produto não é tão grande, e há o compromisso dos enlatadores de encontrarem sardinha nacional, não deve haver uma alteração de preços ao consumidor. A Câmara também reduziu o imposto de importação do fluoreto de alumínio usado na fabricação de alumínio primário de 10% para 2%, porque a produção regional é insuficiente e foi provocada pela suspensão da fabricação do produto, em 2009, pela única produtora da América do Sul.
Para o professor da ESPM, Edmir Kuazaqui há uma tendência de desindustrialização do País. "Vários setores estão abaixo da capacidade produtiva, não conseguem atender o mercado. O preço internacional está mais competitivo, e a produção externa é maior e consegue suprir a nossa falta", afirmou.
Kuazaqui alegou ainda que não há uma solução imediata. "Com a inserção dos itens na lista haverá um impacto na balança comercial, mas não serão tão onerosos no médio prazo. A média geral de falta de capacidade produtiva está em 10%, precisamos de uma política cambial para as exportações, assim dá para reter as importações. Outro fato é a necessidade no investimento industrial", concluiu.
DCI
Importações ganham impulso com aumento de ex-tarifários
SÃO PAULO - Os incentivos à importação como a eliminação da dupla cobrança de ICMS e a redução de impostos de importação (II) de alguns produtos acarretaram no salto de 60,9% das compras brasileiras em abril, o que acumulou no ano uma alta de 41,8%, segundo o Boletim de Comércio Exterior da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A ampliação das importações deve permanecer crescente, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) inseriu outros 95 produtos que serão beneficiados pela redução tributária na importação.
"Os primeiros 15 dias úteis de maio mostram que as importações permanecem crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, mas a diferença vem sendo bem menor do que a observada em abril. Nesse período, registrou-se uma média diária de US$ 822,4 milhões nas exportações e de US$ 688,1 milhões nas importações. O aumento das importações no mês de abril foi determinado principalmente pelo quantum, que teve variação positiva de 51,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os preços aumentaram 5,9%. No acumulado do período janeiro-abril de 2010, o quantum registrou variação positiva de 41,2% e os preços tiveram crescimento de apenas 0,5% na comparação com o mesmo período de 2009", aponta o estudo.
O incremento de 92 produtos de bens de capital e 3 itens de bens de informática e telecomunicações que não possuem fabricação nacional à lista de ex-tarifários (produtos que terão redução no imposto de importação), beneficiará diretamente o setor de bebidas. De acordo com as informações da Camex, três produtos estão diretamente ligados a venda de latas recicláveis.
A importação de papel utilizado para rótulo de cerveja e refrigerantes terá alíquota reduzida de 14% para 2% em função da incapacidade do setor atender à expectativa de aumento da demanda. Também foi reduzido de 16% para 2% a tarifa de importação para as latas de alumínio de bebidas, devido à projeção do setor de um crescimento de 15% da demanda no primeiro semestre.
Segundo o analista da B&A, Ivan Boeing, a alta demanda é decorrente dos jogos da Copa do Mundo, que acontecerá juntamente com as férias de inverno escolares. "A Copa já é um evento que eleva as vendas de bebidas e bens duráveis como a televisão e a cerveja ou refrigerante, com a junção do evento esportivo temos as férias escolares, o que deve ampliar a demanda pelos produtos e com isso elevar a importação dos bens em questão", pontuou.
Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, os fabricantes nacionais de latas de alumínio estão operando em capacidade máxima. Ela disse que, tradicionalmente, o Brasil não importa latinha. Essa será a primeira vez que haverá a necessidade de uma importação maciça.
A Camex, por outro lado, aumentou a alíquota do imposto de importação de 16% para 32% da sardinha em conserva. No entanto, segundo Lytha como a importação do produto não é tão grande, e há o compromisso dos enlatadores de encontrarem sardinha nacional, não deve haver uma alteração de preços ao consumidor. A Câmara também reduziu o imposto de importação do fluoreto de alumínio usado na fabricação de alumínio primário de 10% para 2%, porque a produção regional é insuficiente e foi provocada pela suspensão da fabricação do produto, em 2009, pela única produtora da América do Sul.
Para o professor da ESPM, Edmir Kuazaqui há uma tendência de desindustrialização do País. "Vários setores estão abaixo da capacidade produtiva, não conseguem atender o mercado. O preço internacional está mais competitivo, e a produção externa é maior e consegue suprir a nossa falta", afirmou.
Kuazaqui alegou ainda que não há uma solução imediata. "Com a inserção dos itens na lista haverá um impacto na balança comercial, mas não serão tão onerosos no médio prazo. A média geral de falta de capacidade produtiva está em 10%, precisamos de uma política cambial para as exportações, assim dá para reter as importações. Outro fato é a necessidade no investimento industrial", concluiu.
PortoGente
SÃO PAULO - Os incentivos à importação como a eliminação da dupla cobrança de ICMS e a redução de impostos de importação (II) de alguns produtos acarretaram no salto de 60,9% das compras brasileiras em abril, o que acumulou no ano uma alta de 41,8%, segundo o Boletim de Comércio Exterior da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A ampliação das importações deve permanecer crescente, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) inseriu outros 95 produtos que serão beneficiados pela redução tributária na importação.
"Os primeiros 15 dias úteis de maio mostram que as importações permanecem crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, mas a diferença vem sendo bem menor do que a observada em abril. Nesse período, registrou-se uma média diária de US$ 822,4 milhões nas exportações e de US$ 688,1 milhões nas importações. O aumento das importações no mês de abril foi determinado principalmente pelo quantum, que teve variação positiva de 51,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os preços aumentaram 5,9%. No acumulado do período janeiro-abril de 2010, o quantum registrou variação positiva de 41,2% e os preços tiveram crescimento de apenas 0,5% na comparação com o mesmo período de 2009", aponta o estudo.
O incremento de 92 produtos de bens de capital e 3 itens de bens de informática e telecomunicações que não possuem fabricação nacional à lista de ex-tarifários (produtos que terão redução no imposto de importação), beneficiará diretamente o setor de bebidas. De acordo com as informações da Camex, três produtos estão diretamente ligados a venda de latas recicláveis.
A importação de papel utilizado para rótulo de cerveja e refrigerantes terá alíquota reduzida de 14% para 2% em função da incapacidade do setor atender à expectativa de aumento da demanda. Também foi reduzido de 16% para 2% a tarifa de importação para as latas de alumínio de bebidas, devido à projeção do setor de um crescimento de 15% da demanda no primeiro semestre.
Segundo o analista da B&A, Ivan Boeing, a alta demanda é decorrente dos jogos da Copa do Mundo, que acontecerá juntamente com as férias de inverno escolares. "A Copa já é um evento que eleva as vendas de bebidas e bens duráveis como a televisão e a cerveja ou refrigerante, com a junção do evento esportivo temos as férias escolares, o que deve ampliar a demanda pelos produtos e com isso elevar a importação dos bens em questão", pontuou.
Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, os fabricantes nacionais de latas de alumínio estão operando em capacidade máxima. Ela disse que, tradicionalmente, o Brasil não importa latinha. Essa será a primeira vez que haverá a necessidade de uma importação maciça.
A Camex, por outro lado, aumentou a alíquota do imposto de importação de 16% para 32% da sardinha em conserva. No entanto, segundo Lytha como a importação do produto não é tão grande, e há o compromisso dos enlatadores de encontrarem sardinha nacional, não deve haver uma alteração de preços ao consumidor. A Câmara também reduziu o imposto de importação do fluoreto de alumínio usado na fabricação de alumínio primário de 10% para 2%, porque a produção regional é insuficiente e foi provocada pela suspensão da fabricação do produto, em 2009, pela única produtora da América do Sul.
Para o professor da ESPM, Edmir Kuazaqui há uma tendência de desindustrialização do País. "Vários setores estão abaixo da capacidade produtiva, não conseguem atender o mercado. O preço internacional está mais competitivo, e a produção externa é maior e consegue suprir a nossa falta", afirmou.
Kuazaqui alegou ainda que não há uma solução imediata. "Com a inserção dos itens na lista haverá um impacto na balança comercial, mas não serão tão onerosos no médio prazo. A média geral de falta de capacidade produtiva está em 10%, precisamos de uma política cambial para as exportações, assim dá para reter as importações. Outro fato é a necessidade no investimento industrial", concluiu.
DCI
Importações ganham impulso com aumento de ex-tarifários
SÃO PAULO - Os incentivos à importação como a eliminação da dupla cobrança de ICMS e a redução de impostos de importação (II) de alguns produtos acarretaram no salto de 60,9% das compras brasileiras em abril, o que acumulou no ano uma alta de 41,8%, segundo o Boletim de Comércio Exterior da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A ampliação das importações deve permanecer crescente, uma vez que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic) inseriu outros 95 produtos que serão beneficiados pela redução tributária na importação.
"Os primeiros 15 dias úteis de maio mostram que as importações permanecem crescendo a um ritmo mais acelerado do que as exportações, mas a diferença vem sendo bem menor do que a observada em abril. Nesse período, registrou-se uma média diária de US$ 822,4 milhões nas exportações e de US$ 688,1 milhões nas importações. O aumento das importações no mês de abril foi determinado principalmente pelo quantum, que teve variação positiva de 51,8% em relação ao mesmo mês do ano passado, enquanto que os preços aumentaram 5,9%. No acumulado do período janeiro-abril de 2010, o quantum registrou variação positiva de 41,2% e os preços tiveram crescimento de apenas 0,5% na comparação com o mesmo período de 2009", aponta o estudo.
O incremento de 92 produtos de bens de capital e 3 itens de bens de informática e telecomunicações que não possuem fabricação nacional à lista de ex-tarifários (produtos que terão redução no imposto de importação), beneficiará diretamente o setor de bebidas. De acordo com as informações da Camex, três produtos estão diretamente ligados a venda de latas recicláveis.
A importação de papel utilizado para rótulo de cerveja e refrigerantes terá alíquota reduzida de 14% para 2% em função da incapacidade do setor atender à expectativa de aumento da demanda. Também foi reduzido de 16% para 2% a tarifa de importação para as latas de alumínio de bebidas, devido à projeção do setor de um crescimento de 15% da demanda no primeiro semestre.
Segundo o analista da B&A, Ivan Boeing, a alta demanda é decorrente dos jogos da Copa do Mundo, que acontecerá juntamente com as férias de inverno escolares. "A Copa já é um evento que eleva as vendas de bebidas e bens duráveis como a televisão e a cerveja ou refrigerante, com a junção do evento esportivo temos as férias escolares, o que deve ampliar a demanda pelos produtos e com isso elevar a importação dos bens em questão", pontuou.
Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, os fabricantes nacionais de latas de alumínio estão operando em capacidade máxima. Ela disse que, tradicionalmente, o Brasil não importa latinha. Essa será a primeira vez que haverá a necessidade de uma importação maciça.
A Camex, por outro lado, aumentou a alíquota do imposto de importação de 16% para 32% da sardinha em conserva. No entanto, segundo Lytha como a importação do produto não é tão grande, e há o compromisso dos enlatadores de encontrarem sardinha nacional, não deve haver uma alteração de preços ao consumidor. A Câmara também reduziu o imposto de importação do fluoreto de alumínio usado na fabricação de alumínio primário de 10% para 2%, porque a produção regional é insuficiente e foi provocada pela suspensão da fabricação do produto, em 2009, pela única produtora da América do Sul.
Para o professor da ESPM, Edmir Kuazaqui há uma tendência de desindustrialização do País. "Vários setores estão abaixo da capacidade produtiva, não conseguem atender o mercado. O preço internacional está mais competitivo, e a produção externa é maior e consegue suprir a nossa falta", afirmou.
Kuazaqui alegou ainda que não há uma solução imediata. "Com a inserção dos itens na lista haverá um impacto na balança comercial, mas não serão tão onerosos no médio prazo. A média geral de falta de capacidade produtiva está em 10%, precisamos de uma política cambial para as exportações, assim dá para reter as importações. Outro fato é a necessidade no investimento industrial", concluiu.
PortoGente
LOGÍSTICA E PORTOS - 31/05/2010
Plimor inicia plano para automatização de terminais
Filiais de Curitiba e Porto Alegre terão projetos pilotos concluídos em junho.
Farroupilha – Elencada entre as maiores transportadoras de cargas do país, e atuando fortemente no segmento de cargas fracionadas, a Plimor vem ampliando sua participação de mercado graças a um consistente planejamento que contempla diferentes aspectos do negócio. Ao mesmo tempo que desenvolve um plano de inteligência de mercado, vem investindo na modernização tecnológica da frota, do serviço oferecido e de suas filiais e unidades em operação.
Neste último segmento, há dois projetos pilotos em andamento em Curitiba e outro em Porto Alegre. Nesta primeira fase estão sendo investidos R$ 100 mil nas duas filiais. Nestas cidades a Plimor está implantando um sistema de coletores de dados por leitores óticos. O controle das mercadorias embarcadas e desembarcadas, hoje feito em planilhas manuais, passa a ser feito automaticamente e com transmissão de dados em tempo real. Como resultado, o processo se torna mais confiável além de gerar maior agilidade na transmissão de dados, explica o gerente geral de Operações, Fabiano Basotti. “A medida que o processo é feito, a informação já cai no sistema. O cliente terá a rastreabilidade online do volume e não mais apenas da nota”, informa.
O terminal de Curitiba também está recebendo investimentos para sua automatização. As cargas que passam pela unidade da capital do Paraná passarão por aferição eletrônica para pesagem e serão movimentadas internamente por esteiras.
A unidade de Curitiba tem uma movimentação média de 500 mil volumes/mês, respondendo um aproximadamente 15% do total de faturamento da Plimor.
Para este ano, a empresa deverá aplicar R$ 400 mil na modernização de outros terminais. O planejamento prevê que todas as 51 unidades utilizem o sistema de coletores de dados e de automatização até 2012, gerando um investimento total de R$ 1,5 milhão pela transportadora nos pontos de atendimento.
Plimor - A Transportadora Plimor, que tem sede em Farroupilha, na Serra Gaúcha, presta serviços de coleta, entrega e transferência de cargas. Todos os veículos da Plimor contam com sistema de rastreabilidade via satélite e monitoramento 24 horas por central especializada em gerenciamento de risco. Toda a carga é 100% segurada. A empresa atende toda a região Sul (RS, SC e PR) e São Paulo, além da Argentina
revistafatorbrasil.com.br
Falta de espaço na Zona Franca provoca caos
Com excesso de cargas acumuladas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, mercadorias de indústrias da Zona Franca estão sendo armazenadas agora debaixo de lonas. A informação é de empresários que não quiseram se identificar. De acordo com a assessoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fiam), o prejuízo das fábricas com o atraso na liberação das mercadorias já ultrapassa US$ 70 milhões em quase dois meses.
DCI
Viracopos será o 3º aeroporto paulista
Os investimentos anunciados para o Aeroporto Internacional de Viracopos para socorrer os terminais de Guarulhos e Congonhas durante a Copa do Mundo de 2014, aliados aos recursos previstos para ampliar a capacidade dos atuais 3,5 milhões para 9 milhões de passageiros anuais até 2015, deixam claro que o governo já decidiu que Viracopos será o terceiro grande aeroporto paulista.
Oficialmente, o governo não admite que desistiu de construir mais um aeroporto na região metropolitana paulista, mas, nos bastidores do Ministério da Defesa, a informação é de que o projeto saiu da pauta por falta de área para a implantação e que a opção é tornar Viracopos o terceiro grande aeroporto paulista.
Em nota, o ministério informou que o crescimento da demanda dos próximos anos será atendido especialmente pela ampliação de Viracopos e pela melhoria do aproveitamento dos demais aeroportos, como a construção de um terceiro terminal em Guarulhos. Segundo o ministério, desde 2007 são realizados estudos para a construção de um novo aeroporto na área metropolitana de São Paulo e uma das possibilidades é, quando decidida a obra, que seja feita mediante concessão. O projeto, informou o ministério, destina-se ao atendimento da demanda de médio e longo prazo da região e não às necessidades de curto prazo.
“Viracopos é a grande reserva nacional e será o grande aeroporto do século 21”, disse o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Nicolau Gualda. Nas relações de investimentos previstos para os próximos anos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a construção de um novo aeroporto não aparece. “Não se falou mais no assunto porque não há área para abrigar um novo aeroporto. Foi mais um fogo de palha, como tantos que já vimos por aí”, disse o professor. Gualda acredita que o direcionamento dos investimentos para o aeroporto de Campinas sinalizam a opção por torná-lo o terceiro aeroporto paulista o que, segundo ele, é uma decisão acertada.
Para o especialista em infraestrutura aeroportuária e ex-superintendente da Infraero em Viracopos, Mozart Mascarenhas Alemão, Viracopos é a solução de médio prazo para São Paulo. “Guarulhos ainda tem como crescer, com o terceiro terminal, mas Congonhas chegou no limite. A opção do governo fica entre construir um terceiro aeroporto em São Paulo ou investir pesado em Viracopos”, afirmou. “Sairá mais barato investir em Viracopos e tecnicamente é muito mais viável. A distância de 90 quilômetros de São Paulo será equacionada com o trem de alta velocidade.”
Repercussão - O presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, Luiz Antônio Guimarães, concorda. Viracopos, disse, é a solução para o gargalo aéreo. “Construir um novo aeroporto significa mais investimento em estradas, trilhos, pessoas e que não irá resolver os gargalos que temos. Nosso aeroporto não é gargalo, é solução”, afirmou.
Segundo o executivo, tornar Viracopos o terceiro aeroporto paulista é uma decisão óbvia. “Ele já tem um sítio aeroportuário, tem prédio administrativo excelente, edifício comercial com mais de 300 empresas instaladas, tem um plano de expansão, está próximo a grandes rodovias e à ferrovia, o manuseio de cargas especiais é invejável. Com tudo isso, não há motivo para construir um novo aeroporto. O investimento tem que ser direcionado a Viracopos. Na prática, ele já é o terceiro aeroporto de São Paulo”, afirmou.
Orçamento prevê investir R$ 581 mi até a Copa - O governo federal reservou R$ 581 milhões para reforçar a capacidade de recepção de passageiros em Viracopos até 2014, quando ocorrerá a Copa. Os recursos serão utilizados na reforma do atual terminal de passageiros, na construção do novo terminal e novo pátio de aeronaves e na implantação de módulos para a ampliação provisória. A Infraero planeja que até a Copa a reforma do terminal e pelo menos 25% do novo terminal estarão prontos com seis novas pontes de embarque.
O plano diretor do aeroporto, que tem obras previstas a partir de 2011, prevê R$ 6,4 bilhões de investimentos até 2015, quando deverá estar concluída a primeira fase da ampliação, com a construção da segunda pista e novas estruturas para receber 9 milhões de passageiros ao ano. O projeto, no entanto, está atrasado. A construção da segunda pista de pouso e decolagem deveria ter sido iniciada no ano passado, conforme cronograma estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), mas as dificuldades para obter o licenciamento ambiental levaram a Infraero a trabalhar com outra agenda mantendo, no entanto, a entrega da maioria das obras da primeira fase da ampliação para 2014.
Licenciamento - Segundo a Infraero, para estar pronta até a Copa, a segunda pista precisará começar a ser construída, no máximo, em julho de 2011. A empresa não tem o licenciamento das obras, as desapropriações necessárias ainda estão em curso e o levantamento social nas áreas a serem desapropriadas é objeto de licitação que foi interrompida a pedido do Ministério Público Federal até que o licenciamento seja liberado.
A Infraero alterou o projeto inicial, deslocando a futura pista para reduzir os impactos ambientais e facilitar o licenciamento. Reuniões estão ocorrendo com técnicos da empresa e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para chegar a uma proposta de consenso. (MTC/AAN)
Reforma da pista vai começar em outubro - Duas obras terão início em outubro para atender às necessidades de Viracopos até a Copa de 2014: a reforma completa da pista principal e a implantação de pelo menos um módulo provisório capaz de ampliar a capacidade do aeroporto dos atuais 3,5 milhões para 6 milhões de passageiros. Nas duas obras, estão previstos R$ 105 milhões de investimentos pela Infraero.
A empresa tem licenciamento para a reforma da pista e está pedindo a licença para a ampliação provisória.
Apesar de estar em boas condições e não oferecer riscos, esse tipo de reforma deve ser feito a cada 20 anos. A reforma vai demandar prolongamento, ainda este ano, da área de taxiamento, que funciona como um piso auxiliar à pista principal.
Além disso, a empresa terá que alargar o espaço para 45 metros e fazer balizamento noturno (iluminação). É nesse piso que ocorrerão os pousos e decolagens no período em que estiver sendo feito o recapeamento da área principal. A pista de Viracopos tem 3.240 metros de extensão. As obras incluirão o recapeamento da pista, ampliação do pátio de cargas e construção do pátio de aviação geral.
A previsão é de que a pista principal fique interditada por oito meses. Durante o período de obras na área de taxiamento, os cerca de 5 mil aviões que pousam e decolam de Viracopos farão as manobras na pista principal.
Correio Popular - SP
Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir novas regras do Cais
A Codesp vai redefinir as regras operacionais do Porto de Santos, envolvendo prioritariamente as empresas que operam no Cais do Saboó, em uma tentativa de eliminar os recentes e recorrentes congestionamentos da região, que vira e mexe estouram na Via Anchieta.
A Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir as futuras resoluções.
Os novos procedimentos operacionais serão definidos amanhã, em uma reunião entre a estatal, a Guarda Portuária (GPort) e os arrendatários de terminais do Saboó.
A decisão de adequar o regramento operacional do Saboó foi anunciada ontem, durante a reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos. Com a participação de representantes de terminais, sindicatos, entidades empresariais e autoridades, a sessão esquentou quando o assunto entrou na pauta.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira da Silva Vicente, está sendo feito um diagnóstico de tudo que vem ocorrendo na região do Saboó, "terminal por terminal", para traçar uma solução aos problemas causados pelos congestionamentos.
"Com certeza, está faltando a aplicação de procedimentos e fiscalização. Muitas vezes, o interesse privado se sobrepõe ao interesse público. A Codesp e a Guarda Portuária vão identificar tudo que há de errado ou de impeditivo ao bom funcionamento do Porto. E irá estabelecer procedimentos com fiscalização", afirmou o diretor.
O regramento incluirá, por exemplo, uma redistribuição das vagas de estacionamento rotativo de caminhões nas vias do complexo, sobretudo no Saboó. Além disso, haverá uma melhoria dos acessos aos pátios internos dos terminais do "Tecondi e, especialmente, da Rodrimar", pontuou o diretor.
O superintendente da GPort, Celso Trench Júnior, garantiu que irá ampliar o efetivo da corporação no Saboó.
Nas últimas semanas, os terminais do Saboó foram acusados de causar congestionamentos na Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), com filas que seguiam pela Via Anchieta até Cubatão. Para caminhoneiros e até a própria Docas, problemas operacionais nas instalações daquela região originaram as dificuldades. Um desses problemas é a remodelação de um pátio da Rodrimar. Ontem, a Codesp anunciou o prazo de 30 dias para que as obras sejam concluídas.
Punição
O diretor da Codesp garantiu que haverá penalidades aos operadores que descumprirem o futuro regramento. "Definiremos os procedimentos na quinta-feira (amanhã). Feito isso, começa a fiscalização. Quem infringir será passível de multa. Usuários, terminais, sindicatos que criarem dificuldades vão ser autuados", alertou o executivo. Segundo ele, as melhoras no tráfego vão aparecer entre 20 e 30 dias.
A decisão da Codesp de, primeiro, identificar o problema e, depois, redefinir o regramento, para só no fim aplicar penalidades exaltou os ânimos na reunião do comitê, como há muito tempo não se via.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, cobrou a aplicação de medidas imediatas. O coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Heraldo Gomes de Andrade, reclamou que, enquanto estudos são feitos, o caminhoneiro está sendo penalizado nas filas que duram horas.
O empresário João Ataliba de Arruda Botelho Neto, do pátio privado Rodopark,apontou que parte dos problemas precisa ser assumida pelas empresas que prestam os serviços. "O caminhoneiro não vai para a fila porque quer e, sim, porque alguém convocou. Se convocou,tem que pagar as contas e assumir".
O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, defendeu os terminais, "que estão sendo colocados como os patinhos feios. Existem coisas erradas de todos os lados e, agora, precisamos consertar".
A Tribuna Online
Receita Federal nega responsabilidade no acúmulo de cargas no Aeroporto Eduardo Gomes
A Receita Federal no Amazonas rechaça as acusações de lideranças empresariais de que seja responsável pelo acúmulo de cargas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O diretor-substituto da Alfândega no Terminal de Cargas, Renato Castro, enviou e-mail ao programa CBN Manaus detalhado, com números, mostrando que houve súbito aumento no volume de cargas e isso provocou o acúmulo.
No comunicado, em resposta às reclamações no programa, Renato enfatiza diversas medidas que foram tomadas pela Infraero para resolver o problema de logística. E confirma que o Eduardo Gomes é hoje o terceiro aeroporto em cargas no Brasil, atrás de Viracopos, em Campinas (SP), o primeiro, e no Aeroporto André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP), o segundo.
O quadro enviado por ele, com a comparação das cargas nos três aeroportos, ilustra esta matéria como fotografia. E eis a íntegra do E-Mail:
“Ficamos sabendo que ontem (27/04) foi veiculada, pela CBN, notícia sobre o acúmulo de cargas no Aeroporto Eduardo Gomes e que a receita federal não havia sido encontrada para dar maiores informações.
“Diante dos fatos encaminhamos, abaixo, um breve relato da situação.
“Informamos a situação atual do Terminal de Cargas do Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AEG) quanto ao crescimento na demanda de cargas importadas.
Cenário
No primeiro trimestre deste ano foram recebidas 16.262 toneladas contra 5.219 no mesmo período de 2009, ou seja, um crescimento de 211,59%. Ressalta-se que no mês de março/2010, foi registrado o maior movimento dos últimos 19 anos, quando foram recebidas 7.011 toneladas, ultrapassando o último recorde de movimentação que ocorreu em outubro de 2009, quando atingiu-se 5.613 toneladas. O acúmulo de cargas começou nesse mês de abril com a chegada de 09 vôos simultâneos no dia 31/03/10.
Com base nesse cenário, a Infraero, empresa responsável em administrar o recinto, vem encontrando problemas de espaço e logística no armazenamento das cargas, e isso tem gerado atrasos constantes na liberação das mercadorias.
Informo abaixo, apenas para efeito de comparação, a movimentação de cargas importadas, em tonelagem, nos principais TECA da Rede (Fonte Infraero)
Medidas Adotadas pela RFB (Receita Federal do Brasil)
- Autorização de armazenamento prioritário para as hipóteses previstas na legislação (empresas habilitadas na linha azul, perecíveis etc.);
- Foi autorizado o funcionamento do armazém de mercadoria estrangeira (Teca III) nos sábados e domingos, para que a Infraero faça a entrega de mercadorias desembaraçadas no canal verde;
- Convocação extraordinária do Fórum permanente de discussões com os intervenientes do comércio internacional para tratar exclusivamente do assunto em tela;
- Ampliação das atividades do plantão fiscal 24h, para que se agilize o fluxo de saída das mercadorias selecionadas para o canal verde nos finais de semana e feriados;
- Estudo junto à Infraero para que se crie mais uma linha de despaletização no TECA (Atualmente são 2 linhas);
- Criação temporariamente de mais um horário de parametrização
Medidas Adotadas pela Infraero com o acompanhamento da RFB
- Força tarefa com 20 empregados da Infraero selecionados de outras unidades
- Contratação de 55 terceirizados para apoiar no manuseio e movimentação de cargas
- Compra de tendas para acondicionamento das cargas não armazenadas
- Solicitação à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que vôos cargueiros não regulares só pousem no AEG (Aeroporto Eduardo Gomes) mediante consulta prévia à AAL-Adminitração Aeroportuária Local;
Considerações
As medidas adotadas visam auxiliar na busca de uma solução definitiva
Em nenhum momento tivemos participação nesse atraso de liberação das mercadorias
Não há gargalos em razão das atividades da ALF AEG, o problema é basicamente de logística da Infraero que não estava preparada para o grau de elevação das importações.
Desde quarta-feira, dia 21/04, observa-se um decréscimo no acumulo de cargas a serem despaletizadas. Na sexta-feira, dia 23/04, eram 37 vôos pendentes, hoje são 30.
Estou à disposição para futuros esclarecimentos
Atenciosamente,
Renato Castro
Inspetor Substituto ALF/AEG”
CBN Manaus
Filiais de Curitiba e Porto Alegre terão projetos pilotos concluídos em junho.
Farroupilha – Elencada entre as maiores transportadoras de cargas do país, e atuando fortemente no segmento de cargas fracionadas, a Plimor vem ampliando sua participação de mercado graças a um consistente planejamento que contempla diferentes aspectos do negócio. Ao mesmo tempo que desenvolve um plano de inteligência de mercado, vem investindo na modernização tecnológica da frota, do serviço oferecido e de suas filiais e unidades em operação.
Neste último segmento, há dois projetos pilotos em andamento em Curitiba e outro em Porto Alegre. Nesta primeira fase estão sendo investidos R$ 100 mil nas duas filiais. Nestas cidades a Plimor está implantando um sistema de coletores de dados por leitores óticos. O controle das mercadorias embarcadas e desembarcadas, hoje feito em planilhas manuais, passa a ser feito automaticamente e com transmissão de dados em tempo real. Como resultado, o processo se torna mais confiável além de gerar maior agilidade na transmissão de dados, explica o gerente geral de Operações, Fabiano Basotti. “A medida que o processo é feito, a informação já cai no sistema. O cliente terá a rastreabilidade online do volume e não mais apenas da nota”, informa.
O terminal de Curitiba também está recebendo investimentos para sua automatização. As cargas que passam pela unidade da capital do Paraná passarão por aferição eletrônica para pesagem e serão movimentadas internamente por esteiras.
A unidade de Curitiba tem uma movimentação média de 500 mil volumes/mês, respondendo um aproximadamente 15% do total de faturamento da Plimor.
Para este ano, a empresa deverá aplicar R$ 400 mil na modernização de outros terminais. O planejamento prevê que todas as 51 unidades utilizem o sistema de coletores de dados e de automatização até 2012, gerando um investimento total de R$ 1,5 milhão pela transportadora nos pontos de atendimento.
Plimor - A Transportadora Plimor, que tem sede em Farroupilha, na Serra Gaúcha, presta serviços de coleta, entrega e transferência de cargas. Todos os veículos da Plimor contam com sistema de rastreabilidade via satélite e monitoramento 24 horas por central especializada em gerenciamento de risco. Toda a carga é 100% segurada. A empresa atende toda a região Sul (RS, SC e PR) e São Paulo, além da Argentina
revistafatorbrasil.com.br
Falta de espaço na Zona Franca provoca caos
Com excesso de cargas acumuladas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, mercadorias de indústrias da Zona Franca estão sendo armazenadas agora debaixo de lonas. A informação é de empresários que não quiseram se identificar. De acordo com a assessoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fiam), o prejuízo das fábricas com o atraso na liberação das mercadorias já ultrapassa US$ 70 milhões em quase dois meses.
DCI
Viracopos será o 3º aeroporto paulista
Os investimentos anunciados para o Aeroporto Internacional de Viracopos para socorrer os terminais de Guarulhos e Congonhas durante a Copa do Mundo de 2014, aliados aos recursos previstos para ampliar a capacidade dos atuais 3,5 milhões para 9 milhões de passageiros anuais até 2015, deixam claro que o governo já decidiu que Viracopos será o terceiro grande aeroporto paulista.
Oficialmente, o governo não admite que desistiu de construir mais um aeroporto na região metropolitana paulista, mas, nos bastidores do Ministério da Defesa, a informação é de que o projeto saiu da pauta por falta de área para a implantação e que a opção é tornar Viracopos o terceiro grande aeroporto paulista.
Em nota, o ministério informou que o crescimento da demanda dos próximos anos será atendido especialmente pela ampliação de Viracopos e pela melhoria do aproveitamento dos demais aeroportos, como a construção de um terceiro terminal em Guarulhos. Segundo o ministério, desde 2007 são realizados estudos para a construção de um novo aeroporto na área metropolitana de São Paulo e uma das possibilidades é, quando decidida a obra, que seja feita mediante concessão. O projeto, informou o ministério, destina-se ao atendimento da demanda de médio e longo prazo da região e não às necessidades de curto prazo.
“Viracopos é a grande reserva nacional e será o grande aeroporto do século 21”, disse o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Nicolau Gualda. Nas relações de investimentos previstos para os próximos anos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a construção de um novo aeroporto não aparece. “Não se falou mais no assunto porque não há área para abrigar um novo aeroporto. Foi mais um fogo de palha, como tantos que já vimos por aí”, disse o professor. Gualda acredita que o direcionamento dos investimentos para o aeroporto de Campinas sinalizam a opção por torná-lo o terceiro aeroporto paulista o que, segundo ele, é uma decisão acertada.
Para o especialista em infraestrutura aeroportuária e ex-superintendente da Infraero em Viracopos, Mozart Mascarenhas Alemão, Viracopos é a solução de médio prazo para São Paulo. “Guarulhos ainda tem como crescer, com o terceiro terminal, mas Congonhas chegou no limite. A opção do governo fica entre construir um terceiro aeroporto em São Paulo ou investir pesado em Viracopos”, afirmou. “Sairá mais barato investir em Viracopos e tecnicamente é muito mais viável. A distância de 90 quilômetros de São Paulo será equacionada com o trem de alta velocidade.”
Repercussão - O presidente do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, Luiz Antônio Guimarães, concorda. Viracopos, disse, é a solução para o gargalo aéreo. “Construir um novo aeroporto significa mais investimento em estradas, trilhos, pessoas e que não irá resolver os gargalos que temos. Nosso aeroporto não é gargalo, é solução”, afirmou.
Segundo o executivo, tornar Viracopos o terceiro aeroporto paulista é uma decisão óbvia. “Ele já tem um sítio aeroportuário, tem prédio administrativo excelente, edifício comercial com mais de 300 empresas instaladas, tem um plano de expansão, está próximo a grandes rodovias e à ferrovia, o manuseio de cargas especiais é invejável. Com tudo isso, não há motivo para construir um novo aeroporto. O investimento tem que ser direcionado a Viracopos. Na prática, ele já é o terceiro aeroporto de São Paulo”, afirmou.
Orçamento prevê investir R$ 581 mi até a Copa - O governo federal reservou R$ 581 milhões para reforçar a capacidade de recepção de passageiros em Viracopos até 2014, quando ocorrerá a Copa. Os recursos serão utilizados na reforma do atual terminal de passageiros, na construção do novo terminal e novo pátio de aeronaves e na implantação de módulos para a ampliação provisória. A Infraero planeja que até a Copa a reforma do terminal e pelo menos 25% do novo terminal estarão prontos com seis novas pontes de embarque.
O plano diretor do aeroporto, que tem obras previstas a partir de 2011, prevê R$ 6,4 bilhões de investimentos até 2015, quando deverá estar concluída a primeira fase da ampliação, com a construção da segunda pista e novas estruturas para receber 9 milhões de passageiros ao ano. O projeto, no entanto, está atrasado. A construção da segunda pista de pouso e decolagem deveria ter sido iniciada no ano passado, conforme cronograma estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), mas as dificuldades para obter o licenciamento ambiental levaram a Infraero a trabalhar com outra agenda mantendo, no entanto, a entrega da maioria das obras da primeira fase da ampliação para 2014.
Licenciamento - Segundo a Infraero, para estar pronta até a Copa, a segunda pista precisará começar a ser construída, no máximo, em julho de 2011. A empresa não tem o licenciamento das obras, as desapropriações necessárias ainda estão em curso e o levantamento social nas áreas a serem desapropriadas é objeto de licitação que foi interrompida a pedido do Ministério Público Federal até que o licenciamento seja liberado.
A Infraero alterou o projeto inicial, deslocando a futura pista para reduzir os impactos ambientais e facilitar o licenciamento. Reuniões estão ocorrendo com técnicos da empresa e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para chegar a uma proposta de consenso. (MTC/AAN)
Reforma da pista vai começar em outubro - Duas obras terão início em outubro para atender às necessidades de Viracopos até a Copa de 2014: a reforma completa da pista principal e a implantação de pelo menos um módulo provisório capaz de ampliar a capacidade do aeroporto dos atuais 3,5 milhões para 6 milhões de passageiros. Nas duas obras, estão previstos R$ 105 milhões de investimentos pela Infraero.
A empresa tem licenciamento para a reforma da pista e está pedindo a licença para a ampliação provisória.
Apesar de estar em boas condições e não oferecer riscos, esse tipo de reforma deve ser feito a cada 20 anos. A reforma vai demandar prolongamento, ainda este ano, da área de taxiamento, que funciona como um piso auxiliar à pista principal.
Além disso, a empresa terá que alargar o espaço para 45 metros e fazer balizamento noturno (iluminação). É nesse piso que ocorrerão os pousos e decolagens no período em que estiver sendo feito o recapeamento da área principal. A pista de Viracopos tem 3.240 metros de extensão. As obras incluirão o recapeamento da pista, ampliação do pátio de cargas e construção do pátio de aviação geral.
A previsão é de que a pista principal fique interditada por oito meses. Durante o período de obras na área de taxiamento, os cerca de 5 mil aviões que pousam e decolam de Viracopos farão as manobras na pista principal.
Correio Popular - SP
Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir novas regras do Cais
A Codesp vai redefinir as regras operacionais do Porto de Santos, envolvendo prioritariamente as empresas que operam no Cais do Saboó, em uma tentativa de eliminar os recentes e recorrentes congestionamentos da região, que vira e mexe estouram na Via Anchieta.
A Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir as futuras resoluções.
Os novos procedimentos operacionais serão definidos amanhã, em uma reunião entre a estatal, a Guarda Portuária (GPort) e os arrendatários de terminais do Saboó.
A decisão de adequar o regramento operacional do Saboó foi anunciada ontem, durante a reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos. Com a participação de representantes de terminais, sindicatos, entidades empresariais e autoridades, a sessão esquentou quando o assunto entrou na pauta.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira da Silva Vicente, está sendo feito um diagnóstico de tudo que vem ocorrendo na região do Saboó, "terminal por terminal", para traçar uma solução aos problemas causados pelos congestionamentos.
"Com certeza, está faltando a aplicação de procedimentos e fiscalização. Muitas vezes, o interesse privado se sobrepõe ao interesse público. A Codesp e a Guarda Portuária vão identificar tudo que há de errado ou de impeditivo ao bom funcionamento do Porto. E irá estabelecer procedimentos com fiscalização", afirmou o diretor.
O regramento incluirá, por exemplo, uma redistribuição das vagas de estacionamento rotativo de caminhões nas vias do complexo, sobretudo no Saboó. Além disso, haverá uma melhoria dos acessos aos pátios internos dos terminais do "Tecondi e, especialmente, da Rodrimar", pontuou o diretor.
O superintendente da GPort, Celso Trench Júnior, garantiu que irá ampliar o efetivo da corporação no Saboó.
Nas últimas semanas, os terminais do Saboó foram acusados de causar congestionamentos na Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), com filas que seguiam pela Via Anchieta até Cubatão. Para caminhoneiros e até a própria Docas, problemas operacionais nas instalações daquela região originaram as dificuldades. Um desses problemas é a remodelação de um pátio da Rodrimar. Ontem, a Codesp anunciou o prazo de 30 dias para que as obras sejam concluídas.
Punição
O diretor da Codesp garantiu que haverá penalidades aos operadores que descumprirem o futuro regramento. "Definiremos os procedimentos na quinta-feira (amanhã). Feito isso, começa a fiscalização. Quem infringir será passível de multa. Usuários, terminais, sindicatos que criarem dificuldades vão ser autuados", alertou o executivo. Segundo ele, as melhoras no tráfego vão aparecer entre 20 e 30 dias.
A decisão da Codesp de, primeiro, identificar o problema e, depois, redefinir o regramento, para só no fim aplicar penalidades exaltou os ânimos na reunião do comitê, como há muito tempo não se via.
O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, cobrou a aplicação de medidas imediatas. O coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Heraldo Gomes de Andrade, reclamou que, enquanto estudos são feitos, o caminhoneiro está sendo penalizado nas filas que duram horas.
O empresário João Ataliba de Arruda Botelho Neto, do pátio privado Rodopark,apontou que parte dos problemas precisa ser assumida pelas empresas que prestam os serviços. "O caminhoneiro não vai para a fila porque quer e, sim, porque alguém convocou. Se convocou,tem que pagar as contas e assumir".
O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, defendeu os terminais, "que estão sendo colocados como os patinhos feios. Existem coisas erradas de todos os lados e, agora, precisamos consertar".
A Tribuna Online
Receita Federal nega responsabilidade no acúmulo de cargas no Aeroporto Eduardo Gomes
A Receita Federal no Amazonas rechaça as acusações de lideranças empresariais de que seja responsável pelo acúmulo de cargas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. O diretor-substituto da Alfândega no Terminal de Cargas, Renato Castro, enviou e-mail ao programa CBN Manaus detalhado, com números, mostrando que houve súbito aumento no volume de cargas e isso provocou o acúmulo.
No comunicado, em resposta às reclamações no programa, Renato enfatiza diversas medidas que foram tomadas pela Infraero para resolver o problema de logística. E confirma que o Eduardo Gomes é hoje o terceiro aeroporto em cargas no Brasil, atrás de Viracopos, em Campinas (SP), o primeiro, e no Aeroporto André Franco Montoro (Cumbica), em Guarulhos (SP), o segundo.
O quadro enviado por ele, com a comparação das cargas nos três aeroportos, ilustra esta matéria como fotografia. E eis a íntegra do E-Mail:
“Ficamos sabendo que ontem (27/04) foi veiculada, pela CBN, notícia sobre o acúmulo de cargas no Aeroporto Eduardo Gomes e que a receita federal não havia sido encontrada para dar maiores informações.
“Diante dos fatos encaminhamos, abaixo, um breve relato da situação.
“Informamos a situação atual do Terminal de Cargas do Aeroporto Int. Eduardo Gomes (AEG) quanto ao crescimento na demanda de cargas importadas.
Cenário
No primeiro trimestre deste ano foram recebidas 16.262 toneladas contra 5.219 no mesmo período de 2009, ou seja, um crescimento de 211,59%. Ressalta-se que no mês de março/2010, foi registrado o maior movimento dos últimos 19 anos, quando foram recebidas 7.011 toneladas, ultrapassando o último recorde de movimentação que ocorreu em outubro de 2009, quando atingiu-se 5.613 toneladas. O acúmulo de cargas começou nesse mês de abril com a chegada de 09 vôos simultâneos no dia 31/03/10.
Com base nesse cenário, a Infraero, empresa responsável em administrar o recinto, vem encontrando problemas de espaço e logística no armazenamento das cargas, e isso tem gerado atrasos constantes na liberação das mercadorias.
Informo abaixo, apenas para efeito de comparação, a movimentação de cargas importadas, em tonelagem, nos principais TECA da Rede (Fonte Infraero)
Medidas Adotadas pela RFB (Receita Federal do Brasil)
- Autorização de armazenamento prioritário para as hipóteses previstas na legislação (empresas habilitadas na linha azul, perecíveis etc.);
- Foi autorizado o funcionamento do armazém de mercadoria estrangeira (Teca III) nos sábados e domingos, para que a Infraero faça a entrega de mercadorias desembaraçadas no canal verde;
- Convocação extraordinária do Fórum permanente de discussões com os intervenientes do comércio internacional para tratar exclusivamente do assunto em tela;
- Ampliação das atividades do plantão fiscal 24h, para que se agilize o fluxo de saída das mercadorias selecionadas para o canal verde nos finais de semana e feriados;
- Estudo junto à Infraero para que se crie mais uma linha de despaletização no TECA (Atualmente são 2 linhas);
- Criação temporariamente de mais um horário de parametrização
Medidas Adotadas pela Infraero com o acompanhamento da RFB
- Força tarefa com 20 empregados da Infraero selecionados de outras unidades
- Contratação de 55 terceirizados para apoiar no manuseio e movimentação de cargas
- Compra de tendas para acondicionamento das cargas não armazenadas
- Solicitação à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para que vôos cargueiros não regulares só pousem no AEG (Aeroporto Eduardo Gomes) mediante consulta prévia à AAL-Adminitração Aeroportuária Local;
Considerações
As medidas adotadas visam auxiliar na busca de uma solução definitiva
Em nenhum momento tivemos participação nesse atraso de liberação das mercadorias
Não há gargalos em razão das atividades da ALF AEG, o problema é basicamente de logística da Infraero que não estava preparada para o grau de elevação das importações.
Desde quarta-feira, dia 21/04, observa-se um decréscimo no acumulo de cargas a serem despaletizadas. Na sexta-feira, dia 23/04, eram 37 vôos pendentes, hoje são 30.
Estou à disposição para futuros esclarecimentos
Atenciosamente,
Renato Castro
Inspetor Substituto ALF/AEG”
CBN Manaus
sexta-feira, 28 de maio de 2010
NORMAS - SECEX
Alterações aprovadas pela Secex nos procedimentos das operações de Comércio Exterior
Danielle Rodrigues Manzoli
Em 25/05/2010, a Secex publicou a Portaria nº 10, que revogou a Portaria nº 25/08 dentre outras, para consolidar normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. O conhecimento dessa norma é de suma importância para a correta condução das operações de comércio exterior. A Portaria, além de consolidar as diversas normas editadas desde 2008, trouxe algumas mudanças significativas, sendo que abaixo passamos a resumir as principais alterações:
- LICENCIAMENTOS DE IMPORTAÇÃO:
Foi esclarecida a dispensa de Licenciamento de Importação nas operações de nacionalização de máquinas e equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, aprovado pela RFB, na condição de novas, exceto, quando existir tratamento administrativo específico para exigência de LI para a mercadoria. (artigo 8º, § 1, inciso XV)
- IMPORTAÇÕES SUJEITAS AO EXAME DE SIMILARIDADE:
A norma estabeleceu prazo de 30 dias do recebimento da consulta formulada pelo Decex para as entidades representativas consultadas protocolarem documentação no MDIC para fins de comprovação da existência de similar nacional. (artigo 33)
- IMPORTAÇÕES DE MATERIAL USADO:
A norma esclarece que as máquinas e equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica na condição de novas ficam dispensados de licenciamento não automático no tratamento de material usado, por ocasião da nacionalização, sendo dispensada a anotação do destaque "material usado" no Siscomex, podendo, a critério da RFB, ser incluída a seguinte declaração no campo "Informações Complementares" ou similar da DI: "operação dispensada de Licenciamento na forma da Portaria SECEX nº (indicar esta Portaria)".
A importação de moldes usados classificados na posição 8480 da NCM/TEC ficará dispensada dos requisitos previstos na alínea "a" do art. 22 da Portaria Decex nº 8/91 (comprovação da inexistência de similar nacional), na forma do art. 25 da citada Portaria, desde que esteja vinculada ao projeto para industrialização no País.
Foi criada uma subseção para tratar exclusivamente da importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção na condição de material usado. (artigos 41 a 48)
- DRAWBACK (artigos 59 a 175):
Muitas alterações foram introduzidas nas operações Drawback, porém, em maioria, se referem a adaptação da legislação à atual operação de Drawback Integrado na forma da Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de março de 2010. Porém, em linhas gerais, temos:
A) No âmbito da Secex, o regime Aduaneiro Especial de Drawback pode ser aplicado nas modalidades Drawback Integrado Suspensão e Drawback Isenção, sendo que a modalidade Drawback Integrado Suspensão aplica-se também:
- à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado; e
- às aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final a ser exportado (drawback intermediário).
B) Passam a ser consideradas operações especiais o Drawback para embarcação e Drawback para fornecimento no mercado interno.
C) Foi esclarecido que o regime Drawback pode ser concedido para exportações conduzidas em reais. (artigo 64)
D) Foi vedada a transferência do Drawback Integrado para outros Atos Concessórios (artigo 69), sendo que somente poderá ser autorizada a transferência de mercadoria importada para outro ato concessório de drawback, modalidade suspensão, nos casos de drawback para fornecimento ao mercado interno, drawback embarcação e para os atos concessórios deferidos até o dia 26/04/2010, exceto o drawback verde-amarelo e integrado. (artigo 165)
E) Foi esclarecido que a critério do Decex, poderá ser exigido laudo técnico emitido por órgão ou entidade especializada da Administração Pública Federal.
F) Foi estabelecido que a habilitação ao Drawback Suspensão deve ser requerido no módulo específico drawback integrado do Siscomex, no módulo específico drawback do Siscomex (módulo azul), para a modalidade suspensão fornecimento ao mercado interno ou embarcação, ambos disponíveis no ambiente WEB.
G) Quanto ao prazo de vigência e validade no caso de prorrogação, foi estabelecido que seja contado a partir da data de deferimento do respectivo ato concessório, à exceção do drawback para fornecimento ao mercado interno ou embarcação, que será contado a partir da data de registro da 1ª Declaração de Importação.
H) Com relação ao Drawback Intermediário, foi determinado que as empresas denominadas fabricantes-intermediárias devem obrigatoriamente importar e adquirir no mercado interno mercadorias destinadas à industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação; porém a aquisição no mercado interno não se aplica ao drawback para fornecimento ao mercado interno ou embarcação. (artigo 100)
I) Foi esclarecido que se considera licitação internacional, o procedimento promovido por pessoas jurídicas de direito público e por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado, destinado à seleção da proposta mais vantajosa à contratante, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da ampla competição e do julgamento objetivo, e realizado de acordo com o disposto no Decreto nº 6.702/08. (artigo 110)
J) Foi excluída da norma a operação Drawback Verde-Amarelo.
K) No caso de inadimplemento do regime Drawback, a Portaria esclareceu que poderá condicionar as futuras solicitações para regime à regularização da situação fiscal, com o recolhimento dos tributos envolvidos no AC ou com a apresentação de certidão.
L) Foi introduzida uma seção com disposições transitórias do regime Drawback, devido, principalmente, às mudanças no novo Drawback Integrado e à exclusão do Drawback Verde-Amarelo.
- EXPORTAÇÕES:
Foi esclarecido que o prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de 60 (sessenta) dias contados da data do registro do RE; porém, no caso de operações envolvendo produtos sujeitos a contingenciamento e outras situações incluídas no Anexo "P" da Portaria, tal prazo fica limitado às condições específicas, no que couber.
Foi vedada alterações no RE quando envolverem inclusão de ato concessório no campo 24, bem como de código de enquadramento de drawback, após a averbação do registro de exportação, ou forem realizadas durante o curso dos procedimentos para despacho aduaneiro. Porém, poderão ser acolhidos pedidos de alteração para inclusão de ato concessório e do enquadramento de drawback nas hipóteses seguintes, mediante processo administrativo:
I - na ocorrência de transferência de titularidade aprovada pelo Decex, quando a empresa sucedida encontrar-se com CNPJ cancelado;
II - nas operações cursadas em consignação; e
III - nas prorrogações excepcionais, desde que os REs tenham sido efetivados após o vencimento do prazo original do ato concessório e até a data do deferimento da prorrogação excepcional.
Danielle Rodrigues Manzoli
Engenheira eletrônica que atua há 19 anos em comércio exterior, com especialização em classificação fiscal.
Aduaneiras
Danielle Rodrigues Manzoli
Em 25/05/2010, a Secex publicou a Portaria nº 10, que revogou a Portaria nº 25/08 dentre outras, para consolidar normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. O conhecimento dessa norma é de suma importância para a correta condução das operações de comércio exterior. A Portaria, além de consolidar as diversas normas editadas desde 2008, trouxe algumas mudanças significativas, sendo que abaixo passamos a resumir as principais alterações:
- LICENCIAMENTOS DE IMPORTAÇÃO:
Foi esclarecida a dispensa de Licenciamento de Importação nas operações de nacionalização de máquinas e equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, aprovado pela RFB, na condição de novas, exceto, quando existir tratamento administrativo específico para exigência de LI para a mercadoria. (artigo 8º, § 1, inciso XV)
- IMPORTAÇÕES SUJEITAS AO EXAME DE SIMILARIDADE:
A norma estabeleceu prazo de 30 dias do recebimento da consulta formulada pelo Decex para as entidades representativas consultadas protocolarem documentação no MDIC para fins de comprovação da existência de similar nacional. (artigo 33)
- IMPORTAÇÕES DE MATERIAL USADO:
A norma esclarece que as máquinas e equipamentos que tenham ingressado no País ao amparo do regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica na condição de novas ficam dispensados de licenciamento não automático no tratamento de material usado, por ocasião da nacionalização, sendo dispensada a anotação do destaque "material usado" no Siscomex, podendo, a critério da RFB, ser incluída a seguinte declaração no campo "Informações Complementares" ou similar da DI: "operação dispensada de Licenciamento na forma da Portaria SECEX nº (indicar esta Portaria)".
A importação de moldes usados classificados na posição 8480 da NCM/TEC ficará dispensada dos requisitos previstos na alínea "a" do art. 22 da Portaria Decex nº 8/91 (comprovação da inexistência de similar nacional), na forma do art. 25 da citada Portaria, desde que esteja vinculada ao projeto para industrialização no País.
Foi criada uma subseção para tratar exclusivamente da importação de Unidades Industriais, Linhas de Produção ou Células de Produção na condição de material usado. (artigos 41 a 48)
- DRAWBACK (artigos 59 a 175):
Muitas alterações foram introduzidas nas operações Drawback, porém, em maioria, se referem a adaptação da legislação à atual operação de Drawback Integrado na forma da Portaria Conjunta RFB/Secex nº 467, de março de 2010. Porém, em linhas gerais, temos:
A) No âmbito da Secex, o regime Aduaneiro Especial de Drawback pode ser aplicado nas modalidades Drawback Integrado Suspensão e Drawback Isenção, sendo que a modalidade Drawback Integrado Suspensão aplica-se também:
- à aquisição no mercado interno ou à importação de mercadorias para emprego em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado; e
- às aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego ou consumo na industrialização de produto final a ser exportado (drawback intermediário).
B) Passam a ser consideradas operações especiais o Drawback para embarcação e Drawback para fornecimento no mercado interno.
C) Foi esclarecido que o regime Drawback pode ser concedido para exportações conduzidas em reais. (artigo 64)
D) Foi vedada a transferência do Drawback Integrado para outros Atos Concessórios (artigo 69), sendo que somente poderá ser autorizada a transferência de mercadoria importada para outro ato concessório de drawback, modalidade suspensão, nos casos de drawback para fornecimento ao mercado interno, drawback embarcação e para os atos concessórios deferidos até o dia 26/04/2010, exceto o drawback verde-amarelo e integrado. (artigo 165)
E) Foi esclarecido que a critério do Decex, poderá ser exigido laudo técnico emitido por órgão ou entidade especializada da Administração Pública Federal.
F) Foi estabelecido que a habilitação ao Drawback Suspensão deve ser requerido no módulo específico drawback integrado do Siscomex, no módulo específico drawback do Siscomex (módulo azul), para a modalidade suspensão fornecimento ao mercado interno ou embarcação, ambos disponíveis no ambiente WEB.
G) Quanto ao prazo de vigência e validade no caso de prorrogação, foi estabelecido que seja contado a partir da data de deferimento do respectivo ato concessório, à exceção do drawback para fornecimento ao mercado interno ou embarcação, que será contado a partir da data de registro da 1ª Declaração de Importação.
H) Com relação ao Drawback Intermediário, foi determinado que as empresas denominadas fabricantes-intermediárias devem obrigatoriamente importar e adquirir no mercado interno mercadorias destinadas à industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras, para emprego na industrialização de produto final destinado à exportação; porém a aquisição no mercado interno não se aplica ao drawback para fornecimento ao mercado interno ou embarcação. (artigo 100)
I) Foi esclarecido que se considera licitação internacional, o procedimento promovido por pessoas jurídicas de direito público e por pessoas jurídicas de direito privado do setor público e do setor privado, destinado à seleção da proposta mais vantajosa à contratante, observados os princípios da isonomia, da impessoalidade, da publicidade, da probidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da ampla competição e do julgamento objetivo, e realizado de acordo com o disposto no Decreto nº 6.702/08. (artigo 110)
J) Foi excluída da norma a operação Drawback Verde-Amarelo.
K) No caso de inadimplemento do regime Drawback, a Portaria esclareceu que poderá condicionar as futuras solicitações para regime à regularização da situação fiscal, com o recolhimento dos tributos envolvidos no AC ou com a apresentação de certidão.
L) Foi introduzida uma seção com disposições transitórias do regime Drawback, devido, principalmente, às mudanças no novo Drawback Integrado e à exclusão do Drawback Verde-Amarelo.
- EXPORTAÇÕES:
Foi esclarecido que o prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de 60 (sessenta) dias contados da data do registro do RE; porém, no caso de operações envolvendo produtos sujeitos a contingenciamento e outras situações incluídas no Anexo "P" da Portaria, tal prazo fica limitado às condições específicas, no que couber.
Foi vedada alterações no RE quando envolverem inclusão de ato concessório no campo 24, bem como de código de enquadramento de drawback, após a averbação do registro de exportação, ou forem realizadas durante o curso dos procedimentos para despacho aduaneiro. Porém, poderão ser acolhidos pedidos de alteração para inclusão de ato concessório e do enquadramento de drawback nas hipóteses seguintes, mediante processo administrativo:
I - na ocorrência de transferência de titularidade aprovada pelo Decex, quando a empresa sucedida encontrar-se com CNPJ cancelado;
II - nas operações cursadas em consignação; e
III - nas prorrogações excepcionais, desde que os REs tenham sido efetivados após o vencimento do prazo original do ato concessório e até a data do deferimento da prorrogação excepcional.
Danielle Rodrigues Manzoli
Engenheira eletrônica que atua há 19 anos em comércio exterior, com especialização em classificação fiscal.
Aduaneiras
COMÉRCIO EXTERIOR - 28/05/2010
Marca brasileira gera interesse em importador
O segundo dia do Projeto Comprador do setor de alimentos, promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, na sede da entidade, garantiu excelentes contatos e oportunidades de negócios entre empresários brasileiros e árabes. Alguns contatos avançaram mais, caso da New Milllen, que processa alimentos desidratados e nesta quinta-feira (27) vai receber a visita de um dos executivos da Binca International, empresa alemã com filial nos Emirados Árabes, responsável pela distribuição de alimentos para a Emirates Catering, de aviação, e Jumeirah Group, de hotéis.
O gerente de exportação da New Millen, Luis Fernando Martinez, conversou com o diretor da Binca, Deepak Nayya, nesta quarta-feira (26) pela manhã. "Ele gostou tanto dos nossos produtos que marcou de conhecer nossa fábrica na cidade de Cajamar, amanhã", disse Martinez. "Ele pretende comprar grandes volumes e nós temos condições de processar inclusive com a marca do importador", disse o empresário.
A New Millen, criada há 26 anos, iniciou o processo de internacionalização há cinco anos. Ela já exporta para China, Panamá, Alemanha e agora prepara sua entrada no mundo árabe. No ano passado participou da Agrofood, na Arábia Saudita, e no começo de 2010 da Gulfood, em Dubai. Os contatos estabelecidos da feira já viraram negócio. "Desenvolvemos um isotônico para um grande distribuidor de produtos para clubes de futebol e academia que está em fase de testes", contou.
"Estou muito satisfeito com os contatos estabelecidos durante os dois dias e acredito dar continuidade às negociações e estabelecer contratos a longo prazo com várias empresas brasileiras”, destacou Nayya. Além da Binca, entre as empresas árabes estão a Alsaeed Trading, do Iêmen, e a empresa Numidis, filial do grupo Cevital, da Argélia.
O gerente internacional de negócios da Alsaeed, Mohammed Faroq, ficou bastante interessado nos molhos de tomate e milho fabricados pela brasileira Brasfrigo, que é dona das marcas Jurema e Predilecta, e pela sardinha processada pela Pepsico, detentora das marcas Pepsi, Elma Chips, Coqueiro, Toddy, Quaker e Gatorade.
"Estou levando catálogos e amostras do produtos que mais me interessaram e pretendo dar continuidade aos negócios assim que retornar ao Iêmen", disse Faroq. Entre os contatos estabelecidos na tarde de terça-feira o empresário destacou os doces da Boavistense, com fábrica em Lajeado, no Rio Grande do Sul. O diretor geral da Numidis, Samir Baziz, também fez uma avaliação bastante positiva dos encontros e destacou o interesse maior por café, conservas e biscoitos.
Entre as empresas brasileiras que participaram das rodadas de negócios estava a Café Pelé, que já exporta para a maioria dos países árabes há mais de 15 anos e quer ampliar o número de clientes na região. "Os representantes da Binca e da Numidis foram os que ficaram mais interessados. Já estamos nos Emirados, mas o mercado da Argélia ainda precisa ser conquistado", disse a gerente de exportações, Argélia Andrade.
A Nicolini, dona de um frigorífico em Nova Araçá, no Rio Grande do Sul, que já participou da primeira fase de Projeto Comprador do setor de alimentos, realizada no começo de maio, considerou essa rodada mais produtiva. "O representante da Binca se mostrou bem interessado em iniciar um trabalho de parceria nos Emirados Árabes", afirmou o gerente de exportação, Fabricio Bucchese. A Nicolini já destina 75% das vendas externas de frango congelado para os países árabes, principalmente para Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.
Agência Anba
Uma porta para o desenvolvimento do comércio exterior
Situada na fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai, principais parceiros do Brasil no continente latino, a Região Sul vê sua economia se transformar com o crescimento do setor industrial - o segundo do País. Os três Estados do Sul vêm experimentando significativo crescimento acompanhando e, de certa forma, liderando o crescimento do Brasil nestes tempos em que o País apresenta estabilidade econômica e política.
São muitos os exemplos desse crescimento. Temos o polo automotivo do Paraná, o setor agropecuário em toda a região, o polo metalomecânico de Caxias do Sul. Há importante crescimento na indústria de serviços, especialmente nas capitais, com destaque para saúde e educação, onde temos polos de excelência em Porto Alegre e Curitiba. O turismo também vem apresentando crescimento significativo, com destaque para Florianópolis, cidade que tem se transformado em referência em termos de qualidade de vida. O setor industrial naval tem sido um dos responsáveis por atrair investimentos nacionais e estrangeiros para a região. Importante registrar também os efeitos muito positivos da Copa de 2014 para a Região, onde teremos duas cidades-sede, e muitas outras como apoio. Não apenas as reformas dos estádios e a construção da Arena do Grêmio modificarão o perfil das cidades, mas todas as obras de infraestrutura, que já estão saindo das pranchetas para a execução, movimentarão a economia de tal forma que ainda é difícil estimar o crescimento do PIB regional que será verificado. O Porto de Rio Grande/RS é um polo naval que está atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando a economia regional. Sua estrutura é considerada fundamental para a produção e o armazenamento de petróleo no Brasil e tem colaborado de forma decisiva para o incremento econômico, que hoje investe na construção de plataformas petrolíferas, cascos, navios, embarcações de apoio e no fornecimento de material para essas obras. A Petrobrás, uma das principais investidoras do projeto, desenvolve no local quatro empreendimentos gigantescos: as plataformas P-53, P-55, P-63 e o estaleiro que, nos próximos anos, deverá ser responsável pela construção de pelo menos oito cascos das 45 plataformas de petróleo que a estatal quer colocar em operação até 2020. Estima-se que essa empreitada tenha gerado mais de 30 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando trabalhadores da construção civil, da área metal0mecânica e das engenharias. Mas não é apenas no petróleo que reside a importância deste porto para toda a Região Sul do País. Um dos principais objetivos do empreendimento é ser um "Porto do Mercosul", concentrador e distribuidor de carga para outros portos brasileiros e para os vizinhos Uruguai e Argentina. A localização é ideal por se situar entre o Porto de Santos e o de Buenos Aires, assim como entre as praias de Santa Catarina e Punta del Este. Outro aspecto favorável é a existência de todos os modais na região (hidroviário, rodoviário, ferroviário, aeroviário e marítimo), algo importante do ponto de vista estratégico. Esses investimentos com vistas ao Mercosul confirmam a Região Sul do Brasil como uma importante porta para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Fazer do Porto de Rio Grande o hub port do Sul do Brasil é de vital importância para a economia. Prova disso é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal destinou R$ 2,7 bilhões para obras nos portos brasileiros. A parte deste orçamento que coube à Região Sul foi investida no prolongamento dos molhes e nas obras de dragagem, que, completos, tornarão Rio Grande apto para receber os maiores navios de carga do mundo e distribuir a mercadoria aos demais portos do Brasil e de outros países. O petróleo e gás têm papel fundamental no desenvolvimento econômico da nação e, ao receber incentivos governamentais, também trazem condições de desenvolvimento para a Região Sul do país. Todas essas mudanças tendem a deslocar o eixo naval do Rio de Janeiro, tornando Rio Grande o segundo polo naval em movimentação, perdendo apenas para o Porto de Santos. Tamanho impacto gerado pela necessidade de uma infraestrutura que ampare o projeto faz com que gestores corporativos e governamentais discutam a influência dos investimentos para construção do polo naval em toda a Região Sul. Os setores envolvidos diretamente com a sua construção, tais como madeira, mobiliário e transporte, são os maiores beneficiados pela instalação do empreendimento, seguido pela siderurgia e os químicos nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. SÓCIO DA PRICEWATERHOUSECOOPERS, VICE-PRESIDENTE DA FEDERASUL E COORDENADOR DO CAPÍTULO SUL DO IBGC
Porto de Santos
Barral ironiza secretário argentino e avalia retaliação
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O secretário do Comércio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, não confirmou informações de que o governo brasileiro prepara armas contra as retaliações, ainda não confirmadas oficialmente, da Argentina em relação à entrada de produtos alimentícios do Brasil, minimizando ordem verbal nesse sentido dada pelo seu colega argentino, Guillermo Moreno.
"Não é porque o sub do sub teve uma ideia mirabolante, que sempre existe, que vamos tomar medidas sem avaliação."
Barral deu a entender que a Argentina tem mais a perder com as barreiras contra o Brasil, já que o volume de exportação de alimentos daqui para lá é da ordem de R$ 500 milhões por ano, enquanto as importações na mão contrária somam cerca de US$ 2 bilhões. "Não somos complacentes com comércio exterior. Temos sempre a visão de reciprocidade", declarou. "O Brasil tem um mecanismo eletrônico de controle de importações. É um botão", resumiu ontem. "Estamos acompanhando o caso com cuidado."
Fontes do governo informaram ao Estado que as autoridades têm buscado informações sobre o caso, mas que as respostas têm sido desencontradas. Diante disso, o Brasil solicitou um posicionamento oficial na semana passada, que deve vir em 1.º de junho, por meio de uma nota confirmando que as medidas de proteção aos produtores locais entrarão em vigor. Estas mesmas fontes acrescentaram que a resposta do Brasil ao episódio será fazer "corpo mole" ao desembaraço de cargas que não têm licença automática. No caso dos produtos alimentícios, são cerca de 30 itens nessas condições. Dessa forma, os trâmites realizados pelo Brasil e que demoram, em média, uma semana, serão adiados, podendo chegar ao limite máximo de tempo estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de 60 dias.
Estadão
Brasil ameaça retaliar Argentina se for prejudicado
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, disse hoje que o governo solicitou à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e às associações setoriais que informem se está havendo cancelamento de pedidos de importação para a Argentina e quais são os motivos. O secretário disse que o governo tem recebido reclamações dos empresários de que a Argentina estaria cancelando pedidos em função da solicitação do secretário de comércio interior daquele país, Guilhermo Moreno, para que haja uma redução das importações de alimentos, não só do Brasil, mas de todos os países.
Notícias RelacionadasBarral disse que, até o momento, o Brasil não recebeu nenhuma informação oficial da Argentina sobre esses rumores. Ele, no entanto, garantiu que, se o comércio brasileiro for prejudicado, o Brasil adotará retaliações. "O Brasil trata todos os parceiros comerciais com base na reciprocidade", disse.
Segundo ele, mais importante do que o volume de produtos importados da Argentina que o Brasil pode retaliar é a sensibilidade do produto para a economia argentina. Atualmente, segundo o secretário, pouco mais de 30 produtos que são importados da Argentina foram colocados no sistema de licença não automática pelo Brasil. Embora o Brasil tenha até 60 dias para liberar esses pedidos, a autorização está sendo dada, em média, em uma semana.
Barral disse que a possibilidade de a Argentina limitar a importação de alimentos é motivo de preocupação e que o ministério tem recebido informes diários das aduanas para saber se está havendo dificuldades na entrada de produtos brasileiros naquele país.
Agência Estado
País poderá retaliar com licenças não automáticas
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, avisou que, apesar de as novas barreiras argentinas contra a importação de alimentos ainda não terem sido anunciadas oficialmente, o Brasil possui meios para retaliar o país vizinho. “A visão do governo brasileiro nas relações internacionais é de reciprocidade”, disse Barral. “O Brasil tem um mecanismo eletrônico de controle de importações. É um botão”, completou.
O instrumento a ser usado caso haja realmente a imposição de barreiras por parte da Argentina deverá ser a aplicação de licenças não automáticas de importação, que alongam a burocracia para a entrada de produtos estrangeiros no país.
Barral, no entanto, ressaltou que a suposta proibição de importação de alimentos com produção similar na Argentina – que deveria entrar em vigor no próximo dia 1 – ainda não foi anunciada oficialmente pela presidente Cristina Kirchner. Até agora houve apenas uma declaração do secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno.
“Não é porque o sub do sub do sub teve uma ideia mirabolante que nós vamos sair tomando medidas”, alfinetou Barral.
Para o secretário, as autoridades argentinas deveriam evitar uma situação de embate no comércio de alimentos, uma vez que o Brasil exporta apenas cerca de US$ 500 milhões por ano para o país vizinho, enquanto importa mais de US$ 2 bilhões em produtos do parceiro nesse segmento.
Apesar das constantes reclamações de exportadores brasileiros sobre a situação na fronteira, o governo ainda não detectou anormalidade no comércio bilateral. Ainda assim, há duas semanas o embaixador brasileiro no país, Enio Cordeiro, transmitiu à chancelaria argentina as preocupações do Itamaraty sobre a questão.
Jornal do Comércio (RS)
O segundo dia do Projeto Comprador do setor de alimentos, promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, na sede da entidade, garantiu excelentes contatos e oportunidades de negócios entre empresários brasileiros e árabes. Alguns contatos avançaram mais, caso da New Milllen, que processa alimentos desidratados e nesta quinta-feira (27) vai receber a visita de um dos executivos da Binca International, empresa alemã com filial nos Emirados Árabes, responsável pela distribuição de alimentos para a Emirates Catering, de aviação, e Jumeirah Group, de hotéis.
O gerente de exportação da New Millen, Luis Fernando Martinez, conversou com o diretor da Binca, Deepak Nayya, nesta quarta-feira (26) pela manhã. "Ele gostou tanto dos nossos produtos que marcou de conhecer nossa fábrica na cidade de Cajamar, amanhã", disse Martinez. "Ele pretende comprar grandes volumes e nós temos condições de processar inclusive com a marca do importador", disse o empresário.
A New Millen, criada há 26 anos, iniciou o processo de internacionalização há cinco anos. Ela já exporta para China, Panamá, Alemanha e agora prepara sua entrada no mundo árabe. No ano passado participou da Agrofood, na Arábia Saudita, e no começo de 2010 da Gulfood, em Dubai. Os contatos estabelecidos da feira já viraram negócio. "Desenvolvemos um isotônico para um grande distribuidor de produtos para clubes de futebol e academia que está em fase de testes", contou.
"Estou muito satisfeito com os contatos estabelecidos durante os dois dias e acredito dar continuidade às negociações e estabelecer contratos a longo prazo com várias empresas brasileiras”, destacou Nayya. Além da Binca, entre as empresas árabes estão a Alsaeed Trading, do Iêmen, e a empresa Numidis, filial do grupo Cevital, da Argélia.
O gerente internacional de negócios da Alsaeed, Mohammed Faroq, ficou bastante interessado nos molhos de tomate e milho fabricados pela brasileira Brasfrigo, que é dona das marcas Jurema e Predilecta, e pela sardinha processada pela Pepsico, detentora das marcas Pepsi, Elma Chips, Coqueiro, Toddy, Quaker e Gatorade.
"Estou levando catálogos e amostras do produtos que mais me interessaram e pretendo dar continuidade aos negócios assim que retornar ao Iêmen", disse Faroq. Entre os contatos estabelecidos na tarde de terça-feira o empresário destacou os doces da Boavistense, com fábrica em Lajeado, no Rio Grande do Sul. O diretor geral da Numidis, Samir Baziz, também fez uma avaliação bastante positiva dos encontros e destacou o interesse maior por café, conservas e biscoitos.
Entre as empresas brasileiras que participaram das rodadas de negócios estava a Café Pelé, que já exporta para a maioria dos países árabes há mais de 15 anos e quer ampliar o número de clientes na região. "Os representantes da Binca e da Numidis foram os que ficaram mais interessados. Já estamos nos Emirados, mas o mercado da Argélia ainda precisa ser conquistado", disse a gerente de exportações, Argélia Andrade.
A Nicolini, dona de um frigorífico em Nova Araçá, no Rio Grande do Sul, que já participou da primeira fase de Projeto Comprador do setor de alimentos, realizada no começo de maio, considerou essa rodada mais produtiva. "O representante da Binca se mostrou bem interessado em iniciar um trabalho de parceria nos Emirados Árabes", afirmou o gerente de exportação, Fabricio Bucchese. A Nicolini já destina 75% das vendas externas de frango congelado para os países árabes, principalmente para Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.
Agência Anba
Uma porta para o desenvolvimento do comércio exterior
Situada na fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai, principais parceiros do Brasil no continente latino, a Região Sul vê sua economia se transformar com o crescimento do setor industrial - o segundo do País. Os três Estados do Sul vêm experimentando significativo crescimento acompanhando e, de certa forma, liderando o crescimento do Brasil nestes tempos em que o País apresenta estabilidade econômica e política.
São muitos os exemplos desse crescimento. Temos o polo automotivo do Paraná, o setor agropecuário em toda a região, o polo metalomecânico de Caxias do Sul. Há importante crescimento na indústria de serviços, especialmente nas capitais, com destaque para saúde e educação, onde temos polos de excelência em Porto Alegre e Curitiba. O turismo também vem apresentando crescimento significativo, com destaque para Florianópolis, cidade que tem se transformado em referência em termos de qualidade de vida. O setor industrial naval tem sido um dos responsáveis por atrair investimentos nacionais e estrangeiros para a região. Importante registrar também os efeitos muito positivos da Copa de 2014 para a Região, onde teremos duas cidades-sede, e muitas outras como apoio. Não apenas as reformas dos estádios e a construção da Arena do Grêmio modificarão o perfil das cidades, mas todas as obras de infraestrutura, que já estão saindo das pranchetas para a execução, movimentarão a economia de tal forma que ainda é difícil estimar o crescimento do PIB regional que será verificado. O Porto de Rio Grande/RS é um polo naval que está atraindo investimentos, gerando empregos e impulsionando a economia regional. Sua estrutura é considerada fundamental para a produção e o armazenamento de petróleo no Brasil e tem colaborado de forma decisiva para o incremento econômico, que hoje investe na construção de plataformas petrolíferas, cascos, navios, embarcações de apoio e no fornecimento de material para essas obras. A Petrobrás, uma das principais investidoras do projeto, desenvolve no local quatro empreendimentos gigantescos: as plataformas P-53, P-55, P-63 e o estaleiro que, nos próximos anos, deverá ser responsável pela construção de pelo menos oito cascos das 45 plataformas de petróleo que a estatal quer colocar em operação até 2020. Estima-se que essa empreitada tenha gerado mais de 30 mil empregos diretos e indiretos, beneficiando trabalhadores da construção civil, da área metal0mecânica e das engenharias. Mas não é apenas no petróleo que reside a importância deste porto para toda a Região Sul do País. Um dos principais objetivos do empreendimento é ser um "Porto do Mercosul", concentrador e distribuidor de carga para outros portos brasileiros e para os vizinhos Uruguai e Argentina. A localização é ideal por se situar entre o Porto de Santos e o de Buenos Aires, assim como entre as praias de Santa Catarina e Punta del Este. Outro aspecto favorável é a existência de todos os modais na região (hidroviário, rodoviário, ferroviário, aeroviário e marítimo), algo importante do ponto de vista estratégico. Esses investimentos com vistas ao Mercosul confirmam a Região Sul do Brasil como uma importante porta para o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Fazer do Porto de Rio Grande o hub port do Sul do Brasil é de vital importância para a economia. Prova disso é que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal destinou R$ 2,7 bilhões para obras nos portos brasileiros. A parte deste orçamento que coube à Região Sul foi investida no prolongamento dos molhes e nas obras de dragagem, que, completos, tornarão Rio Grande apto para receber os maiores navios de carga do mundo e distribuir a mercadoria aos demais portos do Brasil e de outros países. O petróleo e gás têm papel fundamental no desenvolvimento econômico da nação e, ao receber incentivos governamentais, também trazem condições de desenvolvimento para a Região Sul do país. Todas essas mudanças tendem a deslocar o eixo naval do Rio de Janeiro, tornando Rio Grande o segundo polo naval em movimentação, perdendo apenas para o Porto de Santos. Tamanho impacto gerado pela necessidade de uma infraestrutura que ampare o projeto faz com que gestores corporativos e governamentais discutam a influência dos investimentos para construção do polo naval em toda a Região Sul. Os setores envolvidos diretamente com a sua construção, tais como madeira, mobiliário e transporte, são os maiores beneficiados pela instalação do empreendimento, seguido pela siderurgia e os químicos nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. SÓCIO DA PRICEWATERHOUSECOOPERS, VICE-PRESIDENTE DA FEDERASUL E COORDENADOR DO CAPÍTULO SUL DO IBGC
Porto de Santos
Barral ironiza secretário argentino e avalia retaliação
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O secretário do Comércio do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Welber Barral, não confirmou informações de que o governo brasileiro prepara armas contra as retaliações, ainda não confirmadas oficialmente, da Argentina em relação à entrada de produtos alimentícios do Brasil, minimizando ordem verbal nesse sentido dada pelo seu colega argentino, Guillermo Moreno.
"Não é porque o sub do sub teve uma ideia mirabolante, que sempre existe, que vamos tomar medidas sem avaliação."
Barral deu a entender que a Argentina tem mais a perder com as barreiras contra o Brasil, já que o volume de exportação de alimentos daqui para lá é da ordem de R$ 500 milhões por ano, enquanto as importações na mão contrária somam cerca de US$ 2 bilhões. "Não somos complacentes com comércio exterior. Temos sempre a visão de reciprocidade", declarou. "O Brasil tem um mecanismo eletrônico de controle de importações. É um botão", resumiu ontem. "Estamos acompanhando o caso com cuidado."
Fontes do governo informaram ao Estado que as autoridades têm buscado informações sobre o caso, mas que as respostas têm sido desencontradas. Diante disso, o Brasil solicitou um posicionamento oficial na semana passada, que deve vir em 1.º de junho, por meio de uma nota confirmando que as medidas de proteção aos produtores locais entrarão em vigor. Estas mesmas fontes acrescentaram que a resposta do Brasil ao episódio será fazer "corpo mole" ao desembaraço de cargas que não têm licença automática. No caso dos produtos alimentícios, são cerca de 30 itens nessas condições. Dessa forma, os trâmites realizados pelo Brasil e que demoram, em média, uma semana, serão adiados, podendo chegar ao limite máximo de tempo estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de 60 dias.
Estadão
Brasil ameaça retaliar Argentina se for prejudicado
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, disse hoje que o governo solicitou à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e às associações setoriais que informem se está havendo cancelamento de pedidos de importação para a Argentina e quais são os motivos. O secretário disse que o governo tem recebido reclamações dos empresários de que a Argentina estaria cancelando pedidos em função da solicitação do secretário de comércio interior daquele país, Guilhermo Moreno, para que haja uma redução das importações de alimentos, não só do Brasil, mas de todos os países.
Notícias RelacionadasBarral disse que, até o momento, o Brasil não recebeu nenhuma informação oficial da Argentina sobre esses rumores. Ele, no entanto, garantiu que, se o comércio brasileiro for prejudicado, o Brasil adotará retaliações. "O Brasil trata todos os parceiros comerciais com base na reciprocidade", disse.
Segundo ele, mais importante do que o volume de produtos importados da Argentina que o Brasil pode retaliar é a sensibilidade do produto para a economia argentina. Atualmente, segundo o secretário, pouco mais de 30 produtos que são importados da Argentina foram colocados no sistema de licença não automática pelo Brasil. Embora o Brasil tenha até 60 dias para liberar esses pedidos, a autorização está sendo dada, em média, em uma semana.
Barral disse que a possibilidade de a Argentina limitar a importação de alimentos é motivo de preocupação e que o ministério tem recebido informes diários das aduanas para saber se está havendo dificuldades na entrada de produtos brasileiros naquele país.
Agência Estado
País poderá retaliar com licenças não automáticas
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, avisou que, apesar de as novas barreiras argentinas contra a importação de alimentos ainda não terem sido anunciadas oficialmente, o Brasil possui meios para retaliar o país vizinho. “A visão do governo brasileiro nas relações internacionais é de reciprocidade”, disse Barral. “O Brasil tem um mecanismo eletrônico de controle de importações. É um botão”, completou.
O instrumento a ser usado caso haja realmente a imposição de barreiras por parte da Argentina deverá ser a aplicação de licenças não automáticas de importação, que alongam a burocracia para a entrada de produtos estrangeiros no país.
Barral, no entanto, ressaltou que a suposta proibição de importação de alimentos com produção similar na Argentina – que deveria entrar em vigor no próximo dia 1 – ainda não foi anunciada oficialmente pela presidente Cristina Kirchner. Até agora houve apenas uma declaração do secretário de Comércio Interior argentino, Guillermo Moreno.
“Não é porque o sub do sub do sub teve uma ideia mirabolante que nós vamos sair tomando medidas”, alfinetou Barral.
Para o secretário, as autoridades argentinas deveriam evitar uma situação de embate no comércio de alimentos, uma vez que o Brasil exporta apenas cerca de US$ 500 milhões por ano para o país vizinho, enquanto importa mais de US$ 2 bilhões em produtos do parceiro nesse segmento.
Apesar das constantes reclamações de exportadores brasileiros sobre a situação na fronteira, o governo ainda não detectou anormalidade no comércio bilateral. Ainda assim, há duas semanas o embaixador brasileiro no país, Enio Cordeiro, transmitiu à chancelaria argentina as preocupações do Itamaraty sobre a questão.
Jornal do Comércio (RS)
PORTOS E LOGÍSTICA
Porto do Rio Grande tem segunda maior movimentação da história no quadrimestre
Movimentação de carga cresceu 21,3% no período.
A movimentação no Porto de Rio Grande cresceu 21,3% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo 8.173.385 toneladas.
A movimentação é a segunda maior da história do porto rio-grandino para o período correspondente aos quatro primeiros meses do ano, perdendo apenas para 2008, quando foram operadas 8.259.928 toneladas de cargas.
Os embarques tiveram crescimento de 9,6%, atingindo 5.239.861 toneladas. Já as descargas registraram maior incremento, com alta de 49,7%, chegando a 2.933.524 toneladas.
Na movimentação por segmento de carga todos os setores tiveram bons resultados. Na parte de carga geral o incremento foi de 18,8%, com 2.401.236 toneladas. Já os granéis líquidos aumentaram 6,4%, com 1.150.288 toneladas. Os granéis sólidos obtiveram o maior incremento, alta de 27%, com 4.621.861 toneladas.
Na parte de granéis sólidos, destacaram-se os embarques de grãos que somaram 2.882.463 toneladas, com aumento de 10,8%. Nessa área, o trigo foi a mercadoria com maior incremento, com alta de 62,5%, totalizando 806.203 toneladas. Já a soja em grão foi o produto mais movimentado, com 1.169.109 toneladas, crescimento de 0,7%.
Conforme o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, o crescimento da movimentação poderá ser ainda maior quando for computado o mês de maio, período em que há o pico no escoamento da safra de grãos. Ramis projeta movimentação recorde no porto rio-grandino até o fim do ano, superior a 27 milhões de toneladas.
A movimentação de contêineres também cresceu, atingindo 198.571 TEUs, acréscimo de 13,5%. Outra área que fechou com saldo positivo foi a movimentação de embarcações, que cresceu 7,8% (995 unidades).
A cabotagem foi a maior responsável pelo bom desempenho, com alta de 61,2%, registrando 200 embarcações.
Zero Hora
Dragagem permitirá que Tubarão receba navios gigantes
Para passar a receber navios com 400 mil toneladas de porte bruto (TBP), a Vale decidiu investir na dragagem do Porto de Tubarão, por onde exporta minério de ferro, soja e importa matéria prima para produção de fertilizantes, entre outros produtos. A empresa investirá R$ 120 milhões para tornar o porto mais competitivo a partir de abril do próximo ano.
Por enquanto, a mineradora está trabalhando no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).
Segundo o gerente de desenvolvimento sustentável da Vale, Romildo Fracalossi, a obra vai possibilitar que o modal portuário da empresa receba navios com calado de 23 metros. A área já é considerada a mais eficiente do mundo em relação ao giro de pátio – eficiência na movimentação de minério e pelotas nos pátios de estocagem.
Atualmente, o Porto de Tubarão tem capacidade para receber navios com calado de até 20 metros, segundo Fracalossi. “Tubarão consegue receber o maior navio transportador de minério do mundo, que tem 365 mil toneladas de porte bruto (TBP). Mas, devido à falta de profundidade, o navio não pode receber toda a carga que tem capacidade”, explica o gerente de desenvolvimento sustentável.
A previsão é de que a dragagem comece em julho, quando o processo de licenciamento deve ser finalizado. A retirada dos sedimentos será feita por uma empresa estrangeira e deve durar 11 meses. O prazo longo, segundo Fracalossi, é porque todo o trabalho é realizado com o porto em plena carga.
A intervenção, explica Fracalossi, consiste na retirada de areia e sedimentos do fundo do mar para aumentar sua profundidade. Ao final das obras, a profundidade do canal de acesso ao porto – que hoje é de, exatamente, 22,5 metros – passará a ser de 25,3 metros. Isso permitirá que as manobras de entrada, saída e de giro dos navios sejam feitas de forma ainda mais segura.
“Além das questões de segurança, a dragagem do Complexo Portuário de Tubarão prepara o Espírito Santo para receber a nova geração de navios graneleiros, com até 400 mil toneladas”, afirma o gerente. A empresa também espera manter, com esses investimentos, a exportação brasileira de minério de ferro em nível competitivo.
O material retirado do leito do mar será depositado em um ponto específico do oceano, distante 15 quilômetros da costa e fora das regiões de trânsito de embarcações e de pesca.
O local é parte da área definida pelo Iema para receber descarte do material gerado nas dragagens de demais portos da Região Metropolitana.
Nove propostas para sondas da Petrobras
Nove consórcios apresentaram ontem propostas para a licitação de até quatro pacotes de sondas de perfuração da Petrobras, segundo fontes que acompanham o processo. Anteontem, a empresa já havia recebido sete propostas para outras duas sondas de seu programa de encomendas. Os consórcios que compareceram ontem foram: Keppel Fels, Estaleiro Atlântico Sul, Engevix, Eisa Alagoas, Jurong, Mauá/Andrade Gutierrez, UTC/Odebrecht/OAS, STX e Alusa/Galvão. Os sete primeiros estão participando também da outra concorrência. A Petrobras analisará primeiro as propostas técnicas e deve abrir as propostas financeiras apenas em meados de junho. Cada unidade tem custo estimado pelo mercado em cerca de US$ 800 milhões.
Portos e Navios
Movimentação de carga cresceu 21,3% no período.
A movimentação no Porto de Rio Grande cresceu 21,3% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo 8.173.385 toneladas.
A movimentação é a segunda maior da história do porto rio-grandino para o período correspondente aos quatro primeiros meses do ano, perdendo apenas para 2008, quando foram operadas 8.259.928 toneladas de cargas.
Os embarques tiveram crescimento de 9,6%, atingindo 5.239.861 toneladas. Já as descargas registraram maior incremento, com alta de 49,7%, chegando a 2.933.524 toneladas.
Na movimentação por segmento de carga todos os setores tiveram bons resultados. Na parte de carga geral o incremento foi de 18,8%, com 2.401.236 toneladas. Já os granéis líquidos aumentaram 6,4%, com 1.150.288 toneladas. Os granéis sólidos obtiveram o maior incremento, alta de 27%, com 4.621.861 toneladas.
Na parte de granéis sólidos, destacaram-se os embarques de grãos que somaram 2.882.463 toneladas, com aumento de 10,8%. Nessa área, o trigo foi a mercadoria com maior incremento, com alta de 62,5%, totalizando 806.203 toneladas. Já a soja em grão foi o produto mais movimentado, com 1.169.109 toneladas, crescimento de 0,7%.
Conforme o superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, o crescimento da movimentação poderá ser ainda maior quando for computado o mês de maio, período em que há o pico no escoamento da safra de grãos. Ramis projeta movimentação recorde no porto rio-grandino até o fim do ano, superior a 27 milhões de toneladas.
A movimentação de contêineres também cresceu, atingindo 198.571 TEUs, acréscimo de 13,5%. Outra área que fechou com saldo positivo foi a movimentação de embarcações, que cresceu 7,8% (995 unidades).
A cabotagem foi a maior responsável pelo bom desempenho, com alta de 61,2%, registrando 200 embarcações.
Zero Hora
Dragagem permitirá que Tubarão receba navios gigantes
Para passar a receber navios com 400 mil toneladas de porte bruto (TBP), a Vale decidiu investir na dragagem do Porto de Tubarão, por onde exporta minério de ferro, soja e importa matéria prima para produção de fertilizantes, entre outros produtos. A empresa investirá R$ 120 milhões para tornar o porto mais competitivo a partir de abril do próximo ano.
Por enquanto, a mineradora está trabalhando no processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).
Segundo o gerente de desenvolvimento sustentável da Vale, Romildo Fracalossi, a obra vai possibilitar que o modal portuário da empresa receba navios com calado de 23 metros. A área já é considerada a mais eficiente do mundo em relação ao giro de pátio – eficiência na movimentação de minério e pelotas nos pátios de estocagem.
Atualmente, o Porto de Tubarão tem capacidade para receber navios com calado de até 20 metros, segundo Fracalossi. “Tubarão consegue receber o maior navio transportador de minério do mundo, que tem 365 mil toneladas de porte bruto (TBP). Mas, devido à falta de profundidade, o navio não pode receber toda a carga que tem capacidade”, explica o gerente de desenvolvimento sustentável.
A previsão é de que a dragagem comece em julho, quando o processo de licenciamento deve ser finalizado. A retirada dos sedimentos será feita por uma empresa estrangeira e deve durar 11 meses. O prazo longo, segundo Fracalossi, é porque todo o trabalho é realizado com o porto em plena carga.
A intervenção, explica Fracalossi, consiste na retirada de areia e sedimentos do fundo do mar para aumentar sua profundidade. Ao final das obras, a profundidade do canal de acesso ao porto – que hoje é de, exatamente, 22,5 metros – passará a ser de 25,3 metros. Isso permitirá que as manobras de entrada, saída e de giro dos navios sejam feitas de forma ainda mais segura.
“Além das questões de segurança, a dragagem do Complexo Portuário de Tubarão prepara o Espírito Santo para receber a nova geração de navios graneleiros, com até 400 mil toneladas”, afirma o gerente. A empresa também espera manter, com esses investimentos, a exportação brasileira de minério de ferro em nível competitivo.
O material retirado do leito do mar será depositado em um ponto específico do oceano, distante 15 quilômetros da costa e fora das regiões de trânsito de embarcações e de pesca.
O local é parte da área definida pelo Iema para receber descarte do material gerado nas dragagens de demais portos da Região Metropolitana.
Nove propostas para sondas da Petrobras
Nove consórcios apresentaram ontem propostas para a licitação de até quatro pacotes de sondas de perfuração da Petrobras, segundo fontes que acompanham o processo. Anteontem, a empresa já havia recebido sete propostas para outras duas sondas de seu programa de encomendas. Os consórcios que compareceram ontem foram: Keppel Fels, Estaleiro Atlântico Sul, Engevix, Eisa Alagoas, Jurong, Mauá/Andrade Gutierrez, UTC/Odebrecht/OAS, STX e Alusa/Galvão. Os sete primeiros estão participando também da outra concorrência. A Petrobras analisará primeiro as propostas técnicas e deve abrir as propostas financeiras apenas em meados de junho. Cada unidade tem custo estimado pelo mercado em cerca de US$ 800 milhões.
Portos e Navios
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Nova regulamentação do BC favorece o bom pagador
Marcelo H. Wolak *
Em artigo, especialista explica norma sobre risco de crédito
Existe uma máxima no treinamento militar que prega a seguinte filosofia: quando um erra todos pagam. Trata-se de uma excelente atitude para fortalecer o espírito de equipe, mas fora desse contexto a iniciativa não pode ser encarada como positiva. É o caso da gestão de risco de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, a norma 2.692/99, do Banco Central, regula a concessão e estabelece a mensuração do risco de crédito de forma simples e passiva, não contemplando as variáveis essenciais. As taxas de juros são calculadas considerando o risco que o tomador de crédito oferece e as garantias de que dispõe. No percentual da taxa está embutido risco de não pagamento da base total de clientes e não o perfil do tomador.
Com a resolução 3721/09, o Banco Central muda o cenário. A instituição financeira passará a monitorar o histórico individual de cada cliente de forma ativa, seja pessoa física ou jurídica, de modo que ele seja uma das bases do processo de risco de crédito. Com a resolução, o sistema financeiro terá novos processos e ferramentas, as quais permitirão às instituições calcular os riscos e ajustar a taxa de juros a esses riscos, considerando o perfil, renda classe social e os antecedentes do consumidor. Ou seja, para o bom pagador a nova norma é uma ótima notícia.
As áreas comerciais dessas instituições podem começar a diferenciar as taxas cobradas para pessoas físicas com alto poder de pagamento de outras com menor poder. Atualmente, para uma mesma modalidade de crédito de varejo, por exemplo, os bancos cobram o mesmo spread, independente da condição de pagamento do indivíduo o que produz a tendência a prejudicar os bons pagadores já que o ajuste da taxa é feito pela média dos piores pagadores.
E não somente os tomadores de crédito ganham com a nova lei. A longo prazo, a estimativa é de que as instituições financeiras também poderão ofertar mais crédito, uma vez que elas oferecem os recursos em função do limite de crédito e da reserva de capital de que dispõem. Ao calcular o risco com mais exatidão – em função do gerenciamento ativo - elas podem constituir reservas menores, disponibilizando mais crédito ao mercado.
O cenário inovador, no entanto, vai exigir mudanças importantes por parte das instituições. O conjunto de mudanças inclui criação de políticas de gerenciamento de risco de crédito, de uma unidade responsável por esse gerenciamento e procedimentos e sistemas dedicados a prover transparência nas questões relativas ao crédito. São justamente tais mudanças que permitirão que as instituições consolidem o gerenciamento integrado do risco de crédito e de mercado. Tais ações também permitem que o risco passe a ser mensurado mesmo depois da liberação do crédito, com supervisão diária como ocorre nas demais operações.
A iniciativa nada mais é do que um passo no processo de acompanhar a evolução das normas de Basiléia II. E mais do que isso, ela será uma ferramenta importante na concessão de crédito ao consumidor. O Banco Central estima que a modalidade deverá crescer até 20% em 2010, impulsionando a economia interna. Em 2008, antes da crise, o crédito crescia a taxas acima de 30%. A evolução das normas é sinalizador de quanto o mercado de crédito no Brasil ainda pode aumentar. Para se ter uma idéia do potencial, basta observar que em setembro de 2009, as operações de crédito correspondiam a 45,7% do PIB brasileiro. Nos Estados Unidos, o índice de operações de crédito sobre PIB é de aproximadamente 187%.
A 3.721/09 consolida as novas normas para a gestão de risco de crédito, cujo prazo de entrada em vigor é outubro de 2010. A data final não significa que o processo comece no último trimestre ao ano. É importante alertar que as instituições financeiras devem estar atentas ao cronograma apresentado pelo Banco Central. A entrega de toda Política de Risco de Crédito, por exemplo, está prevista para o abril de 2010.
O principal desafio para o mercado financeiro será operacionalizar a concessão de crédito baseado no histórico individualizado da pessoa física ou jurídica. As instituições devem adotar ferramentas de gerenciamento de risco de crédito, as quais precisam incorporar funcionalidades que avisem, por exemplo, sobre o desenquadramento da política de investimentos e do cálculo do retorno ajustado ao risco (RAROC), entre outros recursos.
Os cenários de estresse igualmente devem ser acompanhados de forma automática por essas ferramentas, da mesma forma que detalhes como o controle de risco de mercado, crédito e liquidez intradiários para instituições financeiras. São alguns dos recursos que precisam efetivamente ser monitorados com a nova resolução. Trata-se de um conjunto de funcionalidades que precisam interagir adequadamente, caso contrário as instituições não avançarão para atender a nova legislação. E o risco passa a ser delas.
*Marcelo H. Wolak é gerente de pesquisa e modelagem financeira da LUZ Engenharia
Financialweb
Marcelo H. Wolak *
Em artigo, especialista explica norma sobre risco de crédito
Existe uma máxima no treinamento militar que prega a seguinte filosofia: quando um erra todos pagam. Trata-se de uma excelente atitude para fortalecer o espírito de equipe, mas fora desse contexto a iniciativa não pode ser encarada como positiva. É o caso da gestão de risco de crédito para pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, a norma 2.692/99, do Banco Central, regula a concessão e estabelece a mensuração do risco de crédito de forma simples e passiva, não contemplando as variáveis essenciais. As taxas de juros são calculadas considerando o risco que o tomador de crédito oferece e as garantias de que dispõe. No percentual da taxa está embutido risco de não pagamento da base total de clientes e não o perfil do tomador.
Com a resolução 3721/09, o Banco Central muda o cenário. A instituição financeira passará a monitorar o histórico individual de cada cliente de forma ativa, seja pessoa física ou jurídica, de modo que ele seja uma das bases do processo de risco de crédito. Com a resolução, o sistema financeiro terá novos processos e ferramentas, as quais permitirão às instituições calcular os riscos e ajustar a taxa de juros a esses riscos, considerando o perfil, renda classe social e os antecedentes do consumidor. Ou seja, para o bom pagador a nova norma é uma ótima notícia.
As áreas comerciais dessas instituições podem começar a diferenciar as taxas cobradas para pessoas físicas com alto poder de pagamento de outras com menor poder. Atualmente, para uma mesma modalidade de crédito de varejo, por exemplo, os bancos cobram o mesmo spread, independente da condição de pagamento do indivíduo o que produz a tendência a prejudicar os bons pagadores já que o ajuste da taxa é feito pela média dos piores pagadores.
E não somente os tomadores de crédito ganham com a nova lei. A longo prazo, a estimativa é de que as instituições financeiras também poderão ofertar mais crédito, uma vez que elas oferecem os recursos em função do limite de crédito e da reserva de capital de que dispõem. Ao calcular o risco com mais exatidão – em função do gerenciamento ativo - elas podem constituir reservas menores, disponibilizando mais crédito ao mercado.
O cenário inovador, no entanto, vai exigir mudanças importantes por parte das instituições. O conjunto de mudanças inclui criação de políticas de gerenciamento de risco de crédito, de uma unidade responsável por esse gerenciamento e procedimentos e sistemas dedicados a prover transparência nas questões relativas ao crédito. São justamente tais mudanças que permitirão que as instituições consolidem o gerenciamento integrado do risco de crédito e de mercado. Tais ações também permitem que o risco passe a ser mensurado mesmo depois da liberação do crédito, com supervisão diária como ocorre nas demais operações.
A iniciativa nada mais é do que um passo no processo de acompanhar a evolução das normas de Basiléia II. E mais do que isso, ela será uma ferramenta importante na concessão de crédito ao consumidor. O Banco Central estima que a modalidade deverá crescer até 20% em 2010, impulsionando a economia interna. Em 2008, antes da crise, o crédito crescia a taxas acima de 30%. A evolução das normas é sinalizador de quanto o mercado de crédito no Brasil ainda pode aumentar. Para se ter uma idéia do potencial, basta observar que em setembro de 2009, as operações de crédito correspondiam a 45,7% do PIB brasileiro. Nos Estados Unidos, o índice de operações de crédito sobre PIB é de aproximadamente 187%.
A 3.721/09 consolida as novas normas para a gestão de risco de crédito, cujo prazo de entrada em vigor é outubro de 2010. A data final não significa que o processo comece no último trimestre ao ano. É importante alertar que as instituições financeiras devem estar atentas ao cronograma apresentado pelo Banco Central. A entrega de toda Política de Risco de Crédito, por exemplo, está prevista para o abril de 2010.
O principal desafio para o mercado financeiro será operacionalizar a concessão de crédito baseado no histórico individualizado da pessoa física ou jurídica. As instituições devem adotar ferramentas de gerenciamento de risco de crédito, as quais precisam incorporar funcionalidades que avisem, por exemplo, sobre o desenquadramento da política de investimentos e do cálculo do retorno ajustado ao risco (RAROC), entre outros recursos.
Os cenários de estresse igualmente devem ser acompanhados de forma automática por essas ferramentas, da mesma forma que detalhes como o controle de risco de mercado, crédito e liquidez intradiários para instituições financeiras. São alguns dos recursos que precisam efetivamente ser monitorados com a nova resolução. Trata-se de um conjunto de funcionalidades que precisam interagir adequadamente, caso contrário as instituições não avançarão para atender a nova legislação. E o risco passa a ser delas.
*Marcelo H. Wolak é gerente de pesquisa e modelagem financeira da LUZ Engenharia
Financialweb
ICMS/PR - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - REDUÇÃO DE MULTA E JUROS
Programa de regularização de débitos de ICMS (redução de multa e juros)
Comunicamos que o Decreto n. 6.854 publicado em 05 de maio de 2010, que altera o Decreto n. 5.230/2009, possibilita o pagamento dos débitos de ICMS, em parcela única até 30/06/2010, com redução de 95% da multa e 80% dos juros.
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até 21/06/2010, mediante requerimento protocolado na Delegacia Regional da Receita ou Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário.
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31/12/2008, excetuando-se os créditos tributários originários de autos de infração em que sejam exigidas as penalidades previstas nos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, na alínea “a” do inciso XIII, na alínea “g” do inciso XV e nas alíneas “b” e “c” do inciso XVII, todos do § 1.º do art. 55 da Lei n. 11.580/1996, e as penalidades correlatas previstas nas leis orgânicas anteriores do ICMS.
O contribuinte que possuir crédito acumulado de ICMS habilitado no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados –, próprio ou recebido de terceiros, observadas as condições do art. 41 e seguintes do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.980, de 21 de dezembro de 2008, poderá utilizá-lo para liquidação dos débitos parcelados nos termos do artigo 3º, a partir da 4ª parcela.
Não deixe para a última hora para quitar seu débito ou solicitar seu pedido de parcelamento evitando filas e atropelos.
Os valores com benefícios estão disponíveis para consulta na AR.internet.
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=164
Comunicamos que o Decreto n. 6.854 publicado em 05 de maio de 2010, que altera o Decreto n. 5.230/2009, possibilita o pagamento dos débitos de ICMS, em parcela única até 30/06/2010, com redução de 95% da multa e 80% dos juros.
O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.
O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até 21/06/2010, mediante requerimento protocolado na Delegacia Regional da Receita ou Agência da Receita Estadual de seu domicílio tributário.
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31/12/2008, excetuando-se os créditos tributários originários de autos de infração em que sejam exigidas as penalidades previstas nos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, na alínea “a” do inciso XIII, na alínea “g” do inciso XV e nas alíneas “b” e “c” do inciso XVII, todos do § 1.º do art. 55 da Lei n. 11.580/1996, e as penalidades correlatas previstas nas leis orgânicas anteriores do ICMS.
O contribuinte que possuir crédito acumulado de ICMS habilitado no SISCRED – Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados –, próprio ou recebido de terceiros, observadas as condições do art. 41 e seguintes do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 1.980, de 21 de dezembro de 2008, poderá utilizá-lo para liquidação dos débitos parcelados nos termos do artigo 3º, a partir da 4ª parcela.
Não deixe para a última hora para quitar seu débito ou solicitar seu pedido de parcelamento evitando filas e atropelos.
Os valores com benefícios estão disponíveis para consulta na AR.internet.
http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=164
COMÉRCIO EXTERIOR -27/05/2010
Malandragem no Mercosul
Não haverá limites ao protecionismo argentino enquanto o governo brasileiro for omisso ou tolerante em relação aos desmandos praticados pelas autoridades de Buenos Aires. O Brasil é o maior comprador de produtos exportados pela Argentina. Se Brasília resolver agir em defesa não só dos exportadores nacionais, mas também do estropiado Mercosul, poderá restabelecer o mínimo indispensável de ordem e de respeito no funcionamento do bloco. Respeito é a palavra correta: a nova iniciativa da presidente Cristina Kirchner e de seu secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, é um indisfarçável deboche.
Moreno simplesmente proibiu importadores e dirigentes de supermercados de comprar alimentos similares aos da produção local. Nenhuma ordem escrita foi emitida, mas houve ameaça de pressões da Receita contra os desobedientes. A presidente da República negou publicamente qualquer nova ação protecionista. O presidente Lula engoliu o desmentido, passivamente, durante encontro na recente cúpula América Latina-União Europeia, em Madri.
Só na semana passada, segundo informação levantada pela Agência Estado, empresários argentinos cancelaram 25% das encomendas a exportadores brasileiros. Produtos enviados do Brasil, do Uruguai, do Paraguai e do Chile continuavam barrados nas fronteiras e nos portos argentinos. O México também não escapou e os governos dos países afetados têm reagido, exceto, naturalmente, o brasileiro. A Fiesp já expressou sua preocupação diante da escalada protecionista do maior parceiro do Brasil no Mercosul, mas sem resultado perceptível até agora.
Os empresários brasileiros conhecem bem o protecionismo informal. Durante anos, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, a Cacex, controlou o ingresso de produtos estrangeiros com a emissão de licenças. Quando o interesse era restringir, os papéis eram simplesmente engavetados.
Processos desse tipo abrem espaço a arbitrariedades e à distribuição de vantagens setoriais e até individuais. Dificilmente se encontrará um empresário brasileiro disposto a defender esse controle sem regras e sem segurança, mesmo entre os menos favoráveis ao livre comércio.
Ao adotar esse recurso, o governo argentino dá um grande passo para trás em termos institucionais. Isso deveria ser suficiente para inquietar os empresários e, de modo geral, os cidadãos interessados na segurança legal e no aperfeiçoamento da democracia. Mas essa política é também um retrocesso no campo diplomático. Até agora, o governo da presidente Cristina Kirchner vinha recorrendo, embora de forma abusiva, a meios de proteção formalmente previstos em acordos internacionais.
Esse foi o caso das licenças não automáticas de importação, adotadas a partir de 2008. O recurso a esse instrumento ampliou as barreiras a produtos estrangeiros, com prejuízos especialmente para o Brasil.
Além de impor uma restrição comercial incompatível com os objetivos do Mercosul, o governo de Buenos Aires acabou violando normas da Organização Mundial do Comércio, ao demorar mais de 60 dias ? de fato, até mais de 180 ? para emitir as licenças. Mas pelo menos era explícita a exigência de licenciamento, ainda em vigor graças à passividade do governo brasileiro.
As novas barreiras foram justificadas por fontes do governo argentino, há algumas semanas, como defesa contra a desvalorização do euro. Ao mesmo tempo há ações contra a concorrência chinesa, classificada como desleal por industriais e autoridades da Argentina. Mas a maior parte das barreiras criadas pelo governo de Buenos Aires acaba afetando o Brasil, mesmo quando o objetivo alegado é a defesa contra competidores de fora do Mercosul ou da América Latina.
Nada pode justificar a tolerância do governo brasileiro ao protecionismo do governo argentino. Se a ideia é colaborar com o vizinho e sócio no Mercosul, há maneiras de agir mais eficientes e mais leais. A nova barreira imposta vai além da violação das boas normas de comércio e de integração econômica e resvala para a mais barata malandragem. É o Mercosul levado a seu nível mais baixo.
O Estado de São Paulo
Sobra crédito à exportação na crise
Com os mercados de eurobônus e de ações fechados por causa das turbulências financeiras neste mês, as empresas brasileiras se voltaram com tudo para os empréstimos à exportação. A razão: diferentemente do que aconteceu após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, a instabilidade de agora não impactou, pelo menos por enquanto, a disponibilidade, as taxas e o prazo do crédito para essas linhas ao Brasil.
Percebendo isso, quatro grandes empresas brasileiras foram sondar os bancos internacionais nas últimas duas semanas em busca de um total de US$ 3,5 bilhões em pré-pagamentos à exportação de mais longo prazo, diz Samuel Canineu, vice-presidente para sindicalização nas Américas do ING. Até agora neste ano só um grande empréstimo à exportação sindicalizado (com a participação de vários bancos) para companhias brasileiras foi fechado: US$ 380 milhões para a Multigrain. As empresas grandes vinham preferindo os bônus ou as transações com um banco apenas. Com o mercado de eurobônus e de ações fechado, tudo mudou.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que chegou a pensar em emitir eurobônus, acabou tomando R$ 2 bilhões do Banco do Brasil. A subsidiária da CSN, a Congonhas Minérios, emitiu uma nota de crédito à exportação em favor do BB, garantindo o empréstimo, que terá prazo final de amortização de oito anos. Procurada, a empresa não quis dar detalhes da transação.
"Os prazos dos pré-pagamentos não se alteraram e vão até dez anos", diz Marlene Millan, diretora do departamento de câmbio do Bradesco, com carteira total de US$ 4,8 bilhões desse tipo de empréstimo, que teve aumento de 30% em um ano. Já a carteira de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), o crédito à exportação de curto prazo e vencimento em até um ano, do Bradesco até teve seu volume reduzido no período, para US$ 3,5 bilhões. "A demanda dos exportadores não vinha muito elevada e hoje temos linhas de sobra."
No Banco do Brasil, o líder do mercado, o total de demanda pelos ACCs cresceu de 20% a 25% neste mês, diz Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior. No Itaú BBA, os volumes contratados se ampliaram de 10% a 15% em maio, diz José Augusto Durand, diretor de negócios de tesouraria de atacado. Com a puxada no dólar, que chegou a se aproximar de R$ 1,90, os exportadores passaram a vender a moeda americana e tomaram mais crédito para isso.
Apesar da demanda maior dos exportadores neste mês, os bancos concordam que sobra oferta de linhas de crédito à exportação. Com a crise de 2008, diversos bancos estrangeiros haviam deixado o mercado. No auge do aperto, ainda em meados de 2009, o Banco do Brasil chegou a ficar com 44% do mercado de ACCs. O Banco Central foi obrigado a injetar crédito direto no mercado brasileiro.
Hoje, no entanto, as linhas do BC foram devolvidas e o BB tem 34% do mercado de ACC , com carteira total de US$ 4,2 bilhões. "A situação melhorou no segundo semestre de 2009, mas, no início deste ano, os bancos internacionais voltaram com tudo e inundaram o mercado de ACCs", afirma Panazzolo. Mas o BB contra-atacou e vem agressivo também nas linhas de prazo longo: tem carteira de pré-pagamento de US$ 5,2 bilhões.
Nos primeiros quatro meses do ano, o BB fez novos desembolsos de US$ 6,3 bilhões em ACCs, Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACEs, pós-embarque), notas de crédito à exportação, pré-pagamentos e linhas do BNDES Exim.
Segundo Durand, a redução pelo BNDES nos juros do financiamento à exportação para o setor de bens de capital e outros tornaram sua linhas "competitivas" em relação aos demais tipos créditos à exportação e tiraram parte da atratividade das demais modalidades para as empresas elegíveis. "A concorrência hoje é grande e por isso os spreads não sobem", concorda Nilo Panazzolo.
"Os bancos até tentaram, mas não conseguiram emplacar aumento nos spreads por causa da demanda baixa", conta Marlene Millan. Os grandes bancos nacionais estão muito líquidos e os estrangeiros começaram 2010 querendo ampliar seus ativos no Brasil, o que vinha reduzindo os spreads nas linhas à exportação", diz Canineu. Ele acredita que agora, no entanto, com a maior demanda das empresas, os spreads devem, ao menos parar de cair.
Valor Econômico/ Cristiane Perini Lucchesi, de São Paulo
Novas áreas serão criadas nos Estados de Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (26/5), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).
As propostas ainda serão apreciadas pelo Presidente da República. Se aprovadas por meio de decreto presidencial, terá início o prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam constituídas as empresas que administrarão as ZPEs. Só depois deste prazo devem começar as obras de infraestrutura.
Participaram da reunião do Conselho - presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge - representantes de outros cinco Ministérios: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Integração Nacional e Meio Ambiente.
O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
Boa Vista (RR)
A ZPE de Boa Vista está prevista para ser instalada em um terreno de 166,74 hectares, próximo à área urbana da capital do Estado e deverá ser construída em módulos. Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE será escoada por transporte rodoviário. Todos os municípios do Estado são interligados por rodovias federais ou estaduais. As estradas alimentadoras permitem o escoamento da produção oriunda dos projetos de assentamentos e colonização e de outras regiões produtoras do Estado, que possui boa infraestrutura de transporte rodoviário. Das três rodovias federais existentes, duas delas são eixos de integração regional e internacional.
Pecém (CE)
A ZPE de Pecém será instalada em uma área de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP está localizado na região metropolitana de Fortaleza com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.
Macaíba (RN)
No Município de Macaíba a área da ZPE deverá ficar a cerca de 20 km de Natal e a 25 km da região portuária. A implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba está prevista para uma área de 125,7 hectares. O terreno pertence à Prefeitura de Macaíba. O principal acesso rodoviário à área da ZPE de Macaíba é pelas rodovias federais BR-304 e BR-226, que cortam o Estado no sentido leste-oeste, desde Natal até a divisa do Rio Grande do Norte e Ceará.
Parnaíba (PI)
A implantação da ZPE de Parnaíba está prevista em uma área de 348,8 hectares localizada a 366 km da capital, Teresina. A ZPE ficará a apenas 4 km do núcleo urbano do município. A malha rodoviária conecta Parnaíba ao porto do Pecém (CE), que fica a uma distância de aproximadamente 500 km; e a 400 km do porto de Itaqui (MA). O porto de Luís Correia, distante 18 km de Parnaíba, está em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, está em obras. A conclusão, cujas obras recebem recursos do PAC, está prevista para dezembro de 2010.
Fernandópolis (SP)
A ZPE ficará a cerca de 560 km da capital. A sub-região integrada por Fernandópolis situa-se no extremo noroeste do Estado de São Paulo. A 55 km, fica a divisa de Minas Gerais e a 90 km, a divisa com Mato Grosso do Sul. A área designada para a ZPE tem 121,0 hectares e será instalada ao longo do Anel viário que contorna a cidade e ao longo da Ferrovia Bandeirantes – FERROBAN.
Em relação à localização da ZPE, pode-se afirmar que o sistema de transporte disponível é privilegiado, devido ao fato de sua proximidade com a ferrovia que margeia o parque industrial e, também, do terminal de embarque já existente, que está instalado a aproximadamente 300 metros do portão de entrada projetado para a ZPE.
Bataguassu (MS)
No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística prevista tem como principal característica o transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária. O objetivo é a redução de custos e preços dos produtos oriundos da ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do sul e sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.
ZPE
As ZPE são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Governo pode aumentar imposto de importação de carro
O governo estuda a possibilidade de aumentar o imposto de importação de carro, hoje na faixa de 35%, como mais uma medida de alívio para a balança comercial.
A importação de veículos tem crescido em ritmo muito superior ao das vendas no mercado interno.
De acordo com os dados da Anfavea, o licenciamento de automóveis e comerciais leves importados entre janeiro e abril saltou 41,5% na comparação com igual período do ano passado. No total, foram 49,4 mil unidades.
IG
Pacote de incentivos faz importação via SC crescer 632% em 7 anos
Júlia Pitthan
O empresário Afonso Carlos Galdino, da Coletek, costumava usar os portos de Paranaguá e Santos para trazer equipamentos de computador periféricos do exterior. Desde o começo de 2010, a empresa abriu escritório em Santa Catarina e concentrou as operações no porto de Navegantes. Entre os motivos que levaram o empresário mineiro a se instalar no Estado estão a agilidade no desembaraço nas mercadorias no porto e as taxas mais baixas em relação aos Estados concorrentes.
"Para quem trabalha no Sul e Sudeste, Santa Catarina tem uma estrutura privilegiada", resume. De acordo com ele, a mesma mercadoria que chegava a levar de dez a 15 dias para ser liberada em Santos, fica disponível em quatro dias no porto catarinense. A experiência do empresário demonstrou que as taxas de armazenagem são "consideravelmente mais baixas" do que em outros terminais.
A Coletek importa hoje entre oito a dez contêineres de 40 TEUs por mês de equipamentos eletrônicos. Até o fim do ano, a empresa espera chegar à marca de 15 a 20 contêineres mensais.
Na lista de vantagens, o grupo Coleção, do qual a Coletek faz parte, ainda ganhou mais um benefício por parte do Estado. Com incentivos do projeto Pró-Emprego, a empresa vai instalar uma unidade de fabricação de embalagens de papelão em São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense. O programa prevê redução de alíquota de ICMS que oscila entre 25% a 17% para 3%.
Com esse cardápio atrativo de incentivos, o governo de Santa Catarina conseguiu mudar o perfil de comércio exterior do Estado. Desde 2003, quando o primeiro programa de isenção fiscal foi criado - o extinto Compex -, até o fim do ano passado, as importações tinham acumulado um crescimento de 632%. O número é superior à média nacional - no mesmo período, as importações brasileiras cresceram 170%.
Segundo o secretário da Fazenda estadual, Cleverson Siewert, um dos objetivos do Pró-Emprego era justamente otimizar a ocupação da infraestrutura de portos e aeroportos no Estado. Não à toa, as tradings correspondem a 45% das 608 empresas que receberam o benefício desde 2007.
Com quatro portos em operação - espalhados em uma costa de 562 quilômetros de extensão - e obras avançadas para a construção de um quinto terminal portuário, no norte do Estado, em Itapoá, Santa Catarina exportou US$ 6,4 bilhões em 2009. No mesmo período, foram US$ 7,2 bilhões em produtos importados - a primeira virada na balança comercial desde o começo da década.
"Queríamos criar uma situação que proporcionasse uma utilização melhor da infraestrutura de logística no Estado", explica o secretário. Desde 2007, as compras que vieram do exterior até os portos catarinenses passaram de US$ 5 bilhões para US$ 7,3 bilhões, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento (MDIC).
No período, as empresas inscritas no Pró-Emprego investiram R$ 10,6 bilhões em Santa Catarina, o que provocou a criação de 47.365 empregos. Apesar da renúncia atrelada à concessão de benefícios para as empresas que se instalam no Estado, a arrecadação teve um incremento de 110% de crescimento. Segundo Siewert, o valor que chegou aos cofres públicos de 2002 a 2010, em ICMS, passou de R$ 224 milhões para R$ 480 milhões.
Apesar da preocupação da indústria local com o crescimento das importações - principalmente na parcela de produtos industrializados nos últimos anos -, o secretário diz que há uma preocupação em não facilitar a entrada de competidores das empresas catarinenses no Estado. "A aprovação do benefício passa por um conselho e sempre levamos em conta a indústria local", diz.
Observada com otimismo pelo governo catarinense, o Pró-Emprego deve entrar, agora, em fase de avaliação. Segundo Siewert, com três anos, o programa entra agora em fase de consolidação. "Queremos avaliar como está a manutenção e geração de empregos por parte das empresas beneficiadas e o faturamento", afirma,
Valor Econômico
Não haverá limites ao protecionismo argentino enquanto o governo brasileiro for omisso ou tolerante em relação aos desmandos praticados pelas autoridades de Buenos Aires. O Brasil é o maior comprador de produtos exportados pela Argentina. Se Brasília resolver agir em defesa não só dos exportadores nacionais, mas também do estropiado Mercosul, poderá restabelecer o mínimo indispensável de ordem e de respeito no funcionamento do bloco. Respeito é a palavra correta: a nova iniciativa da presidente Cristina Kirchner e de seu secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, é um indisfarçável deboche.
Moreno simplesmente proibiu importadores e dirigentes de supermercados de comprar alimentos similares aos da produção local. Nenhuma ordem escrita foi emitida, mas houve ameaça de pressões da Receita contra os desobedientes. A presidente da República negou publicamente qualquer nova ação protecionista. O presidente Lula engoliu o desmentido, passivamente, durante encontro na recente cúpula América Latina-União Europeia, em Madri.
Só na semana passada, segundo informação levantada pela Agência Estado, empresários argentinos cancelaram 25% das encomendas a exportadores brasileiros. Produtos enviados do Brasil, do Uruguai, do Paraguai e do Chile continuavam barrados nas fronteiras e nos portos argentinos. O México também não escapou e os governos dos países afetados têm reagido, exceto, naturalmente, o brasileiro. A Fiesp já expressou sua preocupação diante da escalada protecionista do maior parceiro do Brasil no Mercosul, mas sem resultado perceptível até agora.
Os empresários brasileiros conhecem bem o protecionismo informal. Durante anos, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, a Cacex, controlou o ingresso de produtos estrangeiros com a emissão de licenças. Quando o interesse era restringir, os papéis eram simplesmente engavetados.
Processos desse tipo abrem espaço a arbitrariedades e à distribuição de vantagens setoriais e até individuais. Dificilmente se encontrará um empresário brasileiro disposto a defender esse controle sem regras e sem segurança, mesmo entre os menos favoráveis ao livre comércio.
Ao adotar esse recurso, o governo argentino dá um grande passo para trás em termos institucionais. Isso deveria ser suficiente para inquietar os empresários e, de modo geral, os cidadãos interessados na segurança legal e no aperfeiçoamento da democracia. Mas essa política é também um retrocesso no campo diplomático. Até agora, o governo da presidente Cristina Kirchner vinha recorrendo, embora de forma abusiva, a meios de proteção formalmente previstos em acordos internacionais.
Esse foi o caso das licenças não automáticas de importação, adotadas a partir de 2008. O recurso a esse instrumento ampliou as barreiras a produtos estrangeiros, com prejuízos especialmente para o Brasil.
Além de impor uma restrição comercial incompatível com os objetivos do Mercosul, o governo de Buenos Aires acabou violando normas da Organização Mundial do Comércio, ao demorar mais de 60 dias ? de fato, até mais de 180 ? para emitir as licenças. Mas pelo menos era explícita a exigência de licenciamento, ainda em vigor graças à passividade do governo brasileiro.
As novas barreiras foram justificadas por fontes do governo argentino, há algumas semanas, como defesa contra a desvalorização do euro. Ao mesmo tempo há ações contra a concorrência chinesa, classificada como desleal por industriais e autoridades da Argentina. Mas a maior parte das barreiras criadas pelo governo de Buenos Aires acaba afetando o Brasil, mesmo quando o objetivo alegado é a defesa contra competidores de fora do Mercosul ou da América Latina.
Nada pode justificar a tolerância do governo brasileiro ao protecionismo do governo argentino. Se a ideia é colaborar com o vizinho e sócio no Mercosul, há maneiras de agir mais eficientes e mais leais. A nova barreira imposta vai além da violação das boas normas de comércio e de integração econômica e resvala para a mais barata malandragem. É o Mercosul levado a seu nível mais baixo.
O Estado de São Paulo
Sobra crédito à exportação na crise
Com os mercados de eurobônus e de ações fechados por causa das turbulências financeiras neste mês, as empresas brasileiras se voltaram com tudo para os empréstimos à exportação. A razão: diferentemente do que aconteceu após a quebra do Lehman Brothers, em setembro de 2008, a instabilidade de agora não impactou, pelo menos por enquanto, a disponibilidade, as taxas e o prazo do crédito para essas linhas ao Brasil.
Percebendo isso, quatro grandes empresas brasileiras foram sondar os bancos internacionais nas últimas duas semanas em busca de um total de US$ 3,5 bilhões em pré-pagamentos à exportação de mais longo prazo, diz Samuel Canineu, vice-presidente para sindicalização nas Américas do ING. Até agora neste ano só um grande empréstimo à exportação sindicalizado (com a participação de vários bancos) para companhias brasileiras foi fechado: US$ 380 milhões para a Multigrain. As empresas grandes vinham preferindo os bônus ou as transações com um banco apenas. Com o mercado de eurobônus e de ações fechado, tudo mudou.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que chegou a pensar em emitir eurobônus, acabou tomando R$ 2 bilhões do Banco do Brasil. A subsidiária da CSN, a Congonhas Minérios, emitiu uma nota de crédito à exportação em favor do BB, garantindo o empréstimo, que terá prazo final de amortização de oito anos. Procurada, a empresa não quis dar detalhes da transação.
"Os prazos dos pré-pagamentos não se alteraram e vão até dez anos", diz Marlene Millan, diretora do departamento de câmbio do Bradesco, com carteira total de US$ 4,8 bilhões desse tipo de empréstimo, que teve aumento de 30% em um ano. Já a carteira de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), o crédito à exportação de curto prazo e vencimento em até um ano, do Bradesco até teve seu volume reduzido no período, para US$ 3,5 bilhões. "A demanda dos exportadores não vinha muito elevada e hoje temos linhas de sobra."
No Banco do Brasil, o líder do mercado, o total de demanda pelos ACCs cresceu de 20% a 25% neste mês, diz Nilo Panazzolo, diretor de comércio exterior. No Itaú BBA, os volumes contratados se ampliaram de 10% a 15% em maio, diz José Augusto Durand, diretor de negócios de tesouraria de atacado. Com a puxada no dólar, que chegou a se aproximar de R$ 1,90, os exportadores passaram a vender a moeda americana e tomaram mais crédito para isso.
Apesar da demanda maior dos exportadores neste mês, os bancos concordam que sobra oferta de linhas de crédito à exportação. Com a crise de 2008, diversos bancos estrangeiros haviam deixado o mercado. No auge do aperto, ainda em meados de 2009, o Banco do Brasil chegou a ficar com 44% do mercado de ACCs. O Banco Central foi obrigado a injetar crédito direto no mercado brasileiro.
Hoje, no entanto, as linhas do BC foram devolvidas e o BB tem 34% do mercado de ACC , com carteira total de US$ 4,2 bilhões. "A situação melhorou no segundo semestre de 2009, mas, no início deste ano, os bancos internacionais voltaram com tudo e inundaram o mercado de ACCs", afirma Panazzolo. Mas o BB contra-atacou e vem agressivo também nas linhas de prazo longo: tem carteira de pré-pagamento de US$ 5,2 bilhões.
Nos primeiros quatro meses do ano, o BB fez novos desembolsos de US$ 6,3 bilhões em ACCs, Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACEs, pós-embarque), notas de crédito à exportação, pré-pagamentos e linhas do BNDES Exim.
Segundo Durand, a redução pelo BNDES nos juros do financiamento à exportação para o setor de bens de capital e outros tornaram sua linhas "competitivas" em relação aos demais tipos créditos à exportação e tiraram parte da atratividade das demais modalidades para as empresas elegíveis. "A concorrência hoje é grande e por isso os spreads não sobem", concorda Nilo Panazzolo.
"Os bancos até tentaram, mas não conseguiram emplacar aumento nos spreads por causa da demanda baixa", conta Marlene Millan. Os grandes bancos nacionais estão muito líquidos e os estrangeiros começaram 2010 querendo ampliar seus ativos no Brasil, o que vinha reduzindo os spreads nas linhas à exportação", diz Canineu. Ele acredita que agora, no entanto, com a maior demanda das empresas, os spreads devem, ao menos parar de cair.
Valor Econômico/ Cristiane Perini Lucchesi, de São Paulo
Novas áreas serão criadas nos Estados de Roraima, Ceará, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e São Paulo
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou, hoje (26/5), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propostas de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Boa Vista (RR), Pecém (CE), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).
As propostas ainda serão apreciadas pelo Presidente da República. Se aprovadas por meio de decreto presidencial, terá início o prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam constituídas as empresas que administrarão as ZPEs. Só depois deste prazo devem começar as obras de infraestrutura.
Participaram da reunião do Conselho - presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Miguel Jorge - representantes de outros cinco Ministérios: Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Integração Nacional e Meio Ambiente.
O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE.
Boa Vista (RR)
A ZPE de Boa Vista está prevista para ser instalada em um terreno de 166,74 hectares, próximo à área urbana da capital do Estado e deverá ser construída em módulos. Quando estiver em funcionamento, a produção da ZPE será escoada por transporte rodoviário. Todos os municípios do Estado são interligados por rodovias federais ou estaduais. As estradas alimentadoras permitem o escoamento da produção oriunda dos projetos de assentamentos e colonização e de outras regiões produtoras do Estado, que possui boa infraestrutura de transporte rodoviário. Das três rodovias federais existentes, duas delas são eixos de integração regional e internacional.
Pecém (CE)
A ZPE de Pecém será instalada em uma área de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP está localizado na região metropolitana de Fortaleza com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.
Macaíba (RN)
No Município de Macaíba a área da ZPE deverá ficar a cerca de 20 km de Natal e a 25 km da região portuária. A implantação da Zona de Processamento de Exportação de Macaíba está prevista para uma área de 125,7 hectares. O terreno pertence à Prefeitura de Macaíba. O principal acesso rodoviário à área da ZPE de Macaíba é pelas rodovias federais BR-304 e BR-226, que cortam o Estado no sentido leste-oeste, desde Natal até a divisa do Rio Grande do Norte e Ceará.
Parnaíba (PI)
A implantação da ZPE de Parnaíba está prevista em uma área de 348,8 hectares localizada a 366 km da capital, Teresina. A ZPE ficará a apenas 4 km do núcleo urbano do município. A malha rodoviária conecta Parnaíba ao porto do Pecém (CE), que fica a uma distância de aproximadamente 500 km; e a 400 km do porto de Itaqui (MA). O porto de Luís Correia, distante 18 km de Parnaíba, está em vias de ser concluído. A primeira etapa operacional, com capacidade para acostamento de navios de até 10 metros de calado, está em obras. A conclusão, cujas obras recebem recursos do PAC, está prevista para dezembro de 2010.
Fernandópolis (SP)
A ZPE ficará a cerca de 560 km da capital. A sub-região integrada por Fernandópolis situa-se no extremo noroeste do Estado de São Paulo. A 55 km, fica a divisa de Minas Gerais e a 90 km, a divisa com Mato Grosso do Sul. A área designada para a ZPE tem 121,0 hectares e será instalada ao longo do Anel viário que contorna a cidade e ao longo da Ferrovia Bandeirantes – FERROBAN.
Em relação à localização da ZPE, pode-se afirmar que o sistema de transporte disponível é privilegiado, devido ao fato de sua proximidade com a ferrovia que margeia o parque industrial e, também, do terminal de embarque já existente, que está instalado a aproximadamente 300 metros do portão de entrada projetado para a ZPE.
Bataguassu (MS)
No município de Bataguassu, a 330 quilômetros da capital, Campo Grande, a ZPE deverá ocupar uma área de 200 hectares e sua implantação será feita por módulos. A área destinada à ZPE se liga à hidrovia Tietê-Paraná por meio de terminal hidroviário e a logística prevista tem como principal característica o transporte multimodal de mercadorias pela integração rodoviária, ferroviária e hidroviária. O objetivo é a redução de custos e preços dos produtos oriundos da ZPE. A BR-267 será utilizada para ligar a ZPE às rodovias do sul e sudeste, alcançando os portos de São Francisco do Sul, Paranaguá e Santos.
ZPE
As ZPE são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens exportáveis recebem incentivos tributários e administrativos. A suspensão de tributos é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP – e na importação, quando, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dentre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais – com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente –, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Governo pode aumentar imposto de importação de carro
O governo estuda a possibilidade de aumentar o imposto de importação de carro, hoje na faixa de 35%, como mais uma medida de alívio para a balança comercial.
A importação de veículos tem crescido em ritmo muito superior ao das vendas no mercado interno.
De acordo com os dados da Anfavea, o licenciamento de automóveis e comerciais leves importados entre janeiro e abril saltou 41,5% na comparação com igual período do ano passado. No total, foram 49,4 mil unidades.
IG
Pacote de incentivos faz importação via SC crescer 632% em 7 anos
Júlia Pitthan
O empresário Afonso Carlos Galdino, da Coletek, costumava usar os portos de Paranaguá e Santos para trazer equipamentos de computador periféricos do exterior. Desde o começo de 2010, a empresa abriu escritório em Santa Catarina e concentrou as operações no porto de Navegantes. Entre os motivos que levaram o empresário mineiro a se instalar no Estado estão a agilidade no desembaraço nas mercadorias no porto e as taxas mais baixas em relação aos Estados concorrentes.
"Para quem trabalha no Sul e Sudeste, Santa Catarina tem uma estrutura privilegiada", resume. De acordo com ele, a mesma mercadoria que chegava a levar de dez a 15 dias para ser liberada em Santos, fica disponível em quatro dias no porto catarinense. A experiência do empresário demonstrou que as taxas de armazenagem são "consideravelmente mais baixas" do que em outros terminais.
A Coletek importa hoje entre oito a dez contêineres de 40 TEUs por mês de equipamentos eletrônicos. Até o fim do ano, a empresa espera chegar à marca de 15 a 20 contêineres mensais.
Na lista de vantagens, o grupo Coleção, do qual a Coletek faz parte, ainda ganhou mais um benefício por parte do Estado. Com incentivos do projeto Pró-Emprego, a empresa vai instalar uma unidade de fabricação de embalagens de papelão em São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense. O programa prevê redução de alíquota de ICMS que oscila entre 25% a 17% para 3%.
Com esse cardápio atrativo de incentivos, o governo de Santa Catarina conseguiu mudar o perfil de comércio exterior do Estado. Desde 2003, quando o primeiro programa de isenção fiscal foi criado - o extinto Compex -, até o fim do ano passado, as importações tinham acumulado um crescimento de 632%. O número é superior à média nacional - no mesmo período, as importações brasileiras cresceram 170%.
Segundo o secretário da Fazenda estadual, Cleverson Siewert, um dos objetivos do Pró-Emprego era justamente otimizar a ocupação da infraestrutura de portos e aeroportos no Estado. Não à toa, as tradings correspondem a 45% das 608 empresas que receberam o benefício desde 2007.
Com quatro portos em operação - espalhados em uma costa de 562 quilômetros de extensão - e obras avançadas para a construção de um quinto terminal portuário, no norte do Estado, em Itapoá, Santa Catarina exportou US$ 6,4 bilhões em 2009. No mesmo período, foram US$ 7,2 bilhões em produtos importados - a primeira virada na balança comercial desde o começo da década.
"Queríamos criar uma situação que proporcionasse uma utilização melhor da infraestrutura de logística no Estado", explica o secretário. Desde 2007, as compras que vieram do exterior até os portos catarinenses passaram de US$ 5 bilhões para US$ 7,3 bilhões, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento (MDIC).
No período, as empresas inscritas no Pró-Emprego investiram R$ 10,6 bilhões em Santa Catarina, o que provocou a criação de 47.365 empregos. Apesar da renúncia atrelada à concessão de benefícios para as empresas que se instalam no Estado, a arrecadação teve um incremento de 110% de crescimento. Segundo Siewert, o valor que chegou aos cofres públicos de 2002 a 2010, em ICMS, passou de R$ 224 milhões para R$ 480 milhões.
Apesar da preocupação da indústria local com o crescimento das importações - principalmente na parcela de produtos industrializados nos últimos anos -, o secretário diz que há uma preocupação em não facilitar a entrada de competidores das empresas catarinenses no Estado. "A aprovação do benefício passa por um conselho e sempre levamos em conta a indústria local", diz.
Observada com otimismo pelo governo catarinense, o Pró-Emprego deve entrar, agora, em fase de avaliação. Segundo Siewert, com três anos, o programa entra agora em fase de consolidação. "Queremos avaliar como está a manutenção e geração de empregos por parte das empresas beneficiadas e o faturamento", afirma,
Valor Econômico
PORTOS E LOGISTICA - 27/05/2010
Uruguai pretende reativar porto da cidade de Fray Bentos
MONTEVIDÉU - O presidente do Uruguai, José Mujica, deve propor na próxima reunião com a sua colega argentina, Cristina Kirchner, no dia 2 de junho, que o porto da cidade de Fray Bentos, localizado na região fronteiriça, seja reativado.
O desenvolvimento desse porto depende de um acordo entre o governo dos dois países, pois envolve as águas do Rio Uruguai.
A região em questão já causou uma grave crise diplomática, devido a construção de uma fábrica de pasta de celulose autorizada pelo Uruguai. Por isso, a Argentina apresentou uma demanda na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, que apresentou seu parecer no dia 20 de maio.
Segundo o Tribunal, Montevidéu desrespeitou o Tratado do Rio Uruguai, cuja área deve ser administrada conjuntamente pelos dois países.
De acordo com o presidente da Administração Nacional dos Portos, Alberto Díaz, atualmente existe apenas "uma operação mínima" em Fray Bentos, "porque os barcos utilizam uma área que não é adequada para a profundidade que tem o rio".
Díaz deve se reunir em breve com o chanceler uruguaio, Luis Almagro, para pedir mais detalhes sobre a Comissão Administradora do Rio Uruguai.
DCI
ALL vai investir R$ 300 milhões na região Sul em 2010
SÃO PAULO - A América Latina Logística (ALL) investirá neste ano R$ 300 milhões na região Sul, afirmou hoje o presidente da operadora ferroviária, Bernardo Hees, durante o evento "Fóruns Estadão Regiões - Sul", promovido pelo Grupo Estado. Conforme o executivo, os aportes programados para a região dizem respeito à compra de 30 locomotivas, 600 vagões e 10 mil toneladas de trilhos, bem como à construção de pátios e acessos a portos.
O valor corresponde a 30% do R$ 1 bilhão que será desembolsado em todo o exercício de 2010.
Do investimento global, R$ 700 milhões serão usados para atender o crescimento orgânico da empresa de logística e R$ 300 milhões serão destinados ao projeto Rondonópolis (MT), que prevê a construção de 260 quilômetros de ferrovia no Mato Grosso.
A ALL também está trabalhando na reativação de ramais ferroviários. A empresa investiu, por exemplo, na melhoria do trecho que passa pela cidade de Giruá, no Rio Grande do Sul, reforçando os trilhos para maior circulação de vagões. Em 2011, ramais da área de São Luiz Gonzaga, no mesmo Estado, serão reativados, destacou o presidente da companhia.
Transporte intermodal
O trabalho de reativação de ramais ferroviários também está sendo feito em São Paulo. "Este ano, ativamos toda a região de Bauru-Araçatuba e aguardamos autorização para fazer o mesmo na área de Piracicaba", destacou. Além disso, Hees observou que a ALL segue investindo no transporte intermodal de cargas para o setor industrial. Hoje, a participação de mercado da ALL no transporte intermodal é inferior a 20%.
O transporte de contêineres também é olhado com atenção pela companhia, que já está articulando parcerias, embora Hees não abra detalhes. "Esse esforço será endereçado aos portos de Santos e do Sul do País, como Paranaguá e Rio Grande", comentou.
Novo Mercado
Ao ser questionado sobre a intenção de listar as ações da ALL no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o que exigiria a pulverização de, no mínimo, 25% das ações com direito a voto, Hees se disse "otimista". Porém, ele observou que ainda não é possível precisar quando essa possibilidade será concretizada.
A listagem das ações da concessionária ALL no Novo Mercado encontra um entrave no marco regulatório, segundo o qual mais metade das ações ordinárias devem pertencer ao grupo de controle. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência uma resolução que dispensa as concessionárias de serviços de transportes de manter a figura de um grupo de controle majoritário.
Portos e Navios
Estado do Rio terá mais cinco terminais e dois estaleiros
O secretário fluminense de Indústria e Comércio, Júlio Bueno, revelou que o estado ganhará cinco novos terminais, a curto e médio prazos. O porto de Açú, em São João da Barra, empreendimento do grupo LLX, de Eike Batista, já está com metade das obras concluídas. Em Itaguaí, serão criados dois terminais conjuntos de minério, carvão e aço: o primeiro unirá Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional e grupo Gerdau, e o segundo, Usiminas e LLX. Ainda em Itaguaí - que já conta com o Sepetiba Tecon, haverá um novo porto público de contêineres e um terminal - também de contêineres - a ser licitado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Frisou Bueno que terminais de minério deixam pouca riqueza, pois há pequena contratação de mão-de-obra e baixo pagamento de ISS e, por isso, o estado não permitiu, como se desejava, a instalação de 12 unidades só em Itaguaí. Serão menos terminais, mas com obrigação de agregar valor no local, com a instalação de fábricas de beneficiamento. Haverá também a duplicação dos dois terminais de contêineres do Porto do Rio, dos grupos Multiterminais e Libra. Em relação a estaleiros, Bueno admite que houve atrasos em Barra do Furado, no Norte Fluminense, mas lá deverá ser instalado no mínimo um estaleiro e talvez até um pólo de construção naval e navipeças. Em breve sairá a licitação para dragagem, a cargo da União, governo fluminense e das prefeituras de Quissamã e Campos - que para isso usarão dinheiro dos royalties.
Em Itaguaí, a CDRJ vai ceder ao Estado um terreno de 2 milhões de metros quadrados, que será vendido para instalação de um estaleiro. Além de dois novos estaleiros - em Itaguaí e no Norte do Estado do Rio - Bueno citou ainda a reabertura do ex-Ishibrás, com o nome de Estaleiro Inhaúma. Quanto ao antigo Caneco, a reabertura deve demorar um pouco mais. Explicou que, hoje, a área está sendo usada pelo grupo Rio Nave, mas que a justiça fará uma licitação, para escolha da empresa que irá explorar definitivamente o estaleiro, localizado no bairro do Caju, na Zona Norte do Rio.
Sinaval
Codesp mudará regras para acabar com filas
A Codesp vai redefinir as regras operacionais do Porto de Santos, envolvendo prioritariamente as empresas que operam no Cais do Saboó, em uma tentativa de eliminar os recentes e recorrentes congestionamentos da região, que vira e mexe estouram na Via Anchieta. A Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir as futuras resoluções. Osnovos procedimentos operacionais serão definidos amanhã, em uma reunião entre a estatal, a Guarda Portuária (GPort) e os arrendatários de terminais do Saboó. A decisão de adequar o regramento operacional do Saboó foi anunciada ontem, durante a reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos. Com a participação de representantes de terminais, sindicatos, entidades empresariais e autoridades, a sessão esquentou quando o assunto entrou na pauta.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira da Silva Vicente, está sendo feito um diagnóstico de tudo que vem ocorrendo na região do Saboó, "terminal por terminal", para traçar uma solução aos problemas causados pelos congestionamentos. "Com certeza, está faltando a aplicação de procedimentos e fiscalização.
Muitas vezes, o interesse privado se sobrepõe ao interesse público. A Codesp e a Guarda Portuária vão identificar tudo que há de errado ou de impeditivo ao bom funcionamento do Porto. E irá estabelecer procedimentos com fiscalização", afirmou o diretor. O regramento incluirá, por exemplo, uma redistribuição das vagas de estacionamento rotativo de caminhões nas vias do complexo, sobretudo no Saboó. Além disso, haverá uma melhoria dos acessos aos pátios internos dos terminais do "Tecondi e, especialmente, da Rodrimar", pontuou o diretor.
O superintendente da GPort, Celso Trench Júnior, garantiu que irá ampliar o efetivo da corporação no Saboó. Nas últimas semanas, os terminais do Saboó foram acusados de causar congestionamentos na Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), com filas que seguiam pela Via Anchieta até Cubatão. Para caminhoneiros e até a própria Docas, problemas operacionais nas instalações daquela região originaram as dificuldades. Um desses problemas é a remodelação de um pátio da Rodrimar. Ontem, a Codesp anunciou o prazo de 30 dias para que as obras sejam concluídas. PUNIÇÃO O diretor da Codesp garantiu que haverá penalidades aos operadores que descumprirem o futuro regramento. "Definiremos os procedimentos na quinta-feira (amanhã). Feito isso, começa a fiscalização. Quem infringir será passível de multa.
Usuários, terminais, sindicatos que criarem dificuldades vão ser autuados", alertou o executivo. Segundo ele, as melhoras no tráfego vão aparecer entre 20 e 30 dias. A decisão da Codesp de, primeiro, identificar o problema e, depois, redefinir o regramento, para só no fim aplicar penalidades exaltou os ânimos na reunião do comitê, como há muito tempo não se via. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, cobrou a aplicação de medidas imediatas. O coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Heraldo Gomes de Andrade, reclamou que, enquanto estudos são feitos, o caminhoneiro está sendo penalizado nas filas que duram horas. O empresário João Ataliba de Arruda Botelho Neto, do pátio privadoRodopark,apontouque parte dos problemas precisa ser assumida pelas empresas que prestam os serviços. "O caminhoneiro não vai para a fila porque quer e, sim, porque alguém convocou.Seconvocou,temque pagarascontaseassumir". O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, defendeu os terminais, "que estão sendo colocados como os patinhos feios. Existem coisas erradas de todos os lados e, agora, precisamos consertar". Trânsito no Porto será alterado O trânsito portuário será liberado para seguir por um conjunto de vias municipais a partir do próximo dia 12, a fim de permitir o avanço das obras do terceiro trecho da Avenida Perimetral do Porto de Santos, entre a Praça da Santa e o Canal 4. Sete linhas de ônibus terão os trajetos alterados. A passagem de caminhões pelas vias do complexo, entre a Santa e o Canal 4, não será interrompida por conta do desvio. Mas, segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Vicente, deverá ser evitada. Nas últimas semanas, com o estreitamento das pistas no trecho para a construção de linhas férreas e da perimetral, caminhoneiros procuraram A Tribuna reclamando de problemas no trânsito. Um deles é a parada do tráfego, por agentes da Guarda Portuária, enquanto os trens passam. A expectativa é que o desvio proposto pela Codesp seja usado por três meses, tempo necessário para acelerar as obras do trecho, que deverão ser concluídas até o fim do ano. A partir do dia 12, o tráfego em direção aos terminais do Macuco, do Corredor de Exportação e da Ponta da Praia deixará o cais pela Avenida Senador Dantas, fará a conversão à esquerda na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e seguirá até a Avenida Esmeraldo Tarquínio Silva (a curva para a Avenida Almirante Tamandaré).
Deste ponto, o caminhão retornará às vias do cais, por uma entrada recém-aberta no muro de pedras que separa o Porto e a zona urbana. No sentido contrário, os veículos que deixam a Avenida Mario Covas (ex-dos Portuários) terão duas opções. A primeira é usar o Canal 4, migrando para a Almirante Tamandaré na conversão à direita. Ou entrar na avenida portuária e seguir até a abertura para a Esmeraldo Tarquínio. Nos dois casos de saída, o fluxo será direcionado à Rodrigues Alves até a Rua João Alfredo, ao lado do Museu do Porto. De lá, o motorista chegará ao cais através de outra abertura no muro, no fim da via. A Codesp distribuirá 10 mil folhetos com as interdições e os desvios de tráfego. ÔNIBUS Sete linhas de ônibus que trafegam nessa região terão o itinerário alterado a partir do próximo dia 12. As linhas 42, 61, 80 e 158, no sentido Ponta da Praia-Centro, passarão a percorrer o Canal 4, Almirante Tamandaré, Rodrigues Alves e João Alfredo, quando retornam ao cais, na direção da Praça da Santa. No sentido Centro-Ponta da Praia, o trajeto das linhas 80, 8 e 100 seguirá pelas avenidas Senador Dantas e Rodrigues Alves,entrando novamente no cais a partir da abertura do muro na Esmeraldo Tarquínio.
Porto de Santos
MONTEVIDÉU - O presidente do Uruguai, José Mujica, deve propor na próxima reunião com a sua colega argentina, Cristina Kirchner, no dia 2 de junho, que o porto da cidade de Fray Bentos, localizado na região fronteiriça, seja reativado.
O desenvolvimento desse porto depende de um acordo entre o governo dos dois países, pois envolve as águas do Rio Uruguai.
A região em questão já causou uma grave crise diplomática, devido a construção de uma fábrica de pasta de celulose autorizada pelo Uruguai. Por isso, a Argentina apresentou uma demanda na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, que apresentou seu parecer no dia 20 de maio.
Segundo o Tribunal, Montevidéu desrespeitou o Tratado do Rio Uruguai, cuja área deve ser administrada conjuntamente pelos dois países.
De acordo com o presidente da Administração Nacional dos Portos, Alberto Díaz, atualmente existe apenas "uma operação mínima" em Fray Bentos, "porque os barcos utilizam uma área que não é adequada para a profundidade que tem o rio".
Díaz deve se reunir em breve com o chanceler uruguaio, Luis Almagro, para pedir mais detalhes sobre a Comissão Administradora do Rio Uruguai.
DCI
ALL vai investir R$ 300 milhões na região Sul em 2010
SÃO PAULO - A América Latina Logística (ALL) investirá neste ano R$ 300 milhões na região Sul, afirmou hoje o presidente da operadora ferroviária, Bernardo Hees, durante o evento "Fóruns Estadão Regiões - Sul", promovido pelo Grupo Estado. Conforme o executivo, os aportes programados para a região dizem respeito à compra de 30 locomotivas, 600 vagões e 10 mil toneladas de trilhos, bem como à construção de pátios e acessos a portos.
O valor corresponde a 30% do R$ 1 bilhão que será desembolsado em todo o exercício de 2010.
Do investimento global, R$ 700 milhões serão usados para atender o crescimento orgânico da empresa de logística e R$ 300 milhões serão destinados ao projeto Rondonópolis (MT), que prevê a construção de 260 quilômetros de ferrovia no Mato Grosso.
A ALL também está trabalhando na reativação de ramais ferroviários. A empresa investiu, por exemplo, na melhoria do trecho que passa pela cidade de Giruá, no Rio Grande do Sul, reforçando os trilhos para maior circulação de vagões. Em 2011, ramais da área de São Luiz Gonzaga, no mesmo Estado, serão reativados, destacou o presidente da companhia.
Transporte intermodal
O trabalho de reativação de ramais ferroviários também está sendo feito em São Paulo. "Este ano, ativamos toda a região de Bauru-Araçatuba e aguardamos autorização para fazer o mesmo na área de Piracicaba", destacou. Além disso, Hees observou que a ALL segue investindo no transporte intermodal de cargas para o setor industrial. Hoje, a participação de mercado da ALL no transporte intermodal é inferior a 20%.
O transporte de contêineres também é olhado com atenção pela companhia, que já está articulando parcerias, embora Hees não abra detalhes. "Esse esforço será endereçado aos portos de Santos e do Sul do País, como Paranaguá e Rio Grande", comentou.
Novo Mercado
Ao ser questionado sobre a intenção de listar as ações da ALL no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), o que exigiria a pulverização de, no mínimo, 25% das ações com direito a voto, Hees se disse "otimista". Porém, ele observou que ainda não é possível precisar quando essa possibilidade será concretizada.
A listagem das ações da concessionária ALL no Novo Mercado encontra um entrave no marco regulatório, segundo o qual mais metade das ações ordinárias devem pertencer ao grupo de controle. Mas a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) colocou em audiência uma resolução que dispensa as concessionárias de serviços de transportes de manter a figura de um grupo de controle majoritário.
Portos e Navios
Estado do Rio terá mais cinco terminais e dois estaleiros
O secretário fluminense de Indústria e Comércio, Júlio Bueno, revelou que o estado ganhará cinco novos terminais, a curto e médio prazos. O porto de Açú, em São João da Barra, empreendimento do grupo LLX, de Eike Batista, já está com metade das obras concluídas. Em Itaguaí, serão criados dois terminais conjuntos de minério, carvão e aço: o primeiro unirá Petrobras, Companhia Siderúrgica Nacional e grupo Gerdau, e o segundo, Usiminas e LLX. Ainda em Itaguaí - que já conta com o Sepetiba Tecon, haverá um novo porto público de contêineres e um terminal - também de contêineres - a ser licitado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).
Frisou Bueno que terminais de minério deixam pouca riqueza, pois há pequena contratação de mão-de-obra e baixo pagamento de ISS e, por isso, o estado não permitiu, como se desejava, a instalação de 12 unidades só em Itaguaí. Serão menos terminais, mas com obrigação de agregar valor no local, com a instalação de fábricas de beneficiamento. Haverá também a duplicação dos dois terminais de contêineres do Porto do Rio, dos grupos Multiterminais e Libra. Em relação a estaleiros, Bueno admite que houve atrasos em Barra do Furado, no Norte Fluminense, mas lá deverá ser instalado no mínimo um estaleiro e talvez até um pólo de construção naval e navipeças. Em breve sairá a licitação para dragagem, a cargo da União, governo fluminense e das prefeituras de Quissamã e Campos - que para isso usarão dinheiro dos royalties.
Em Itaguaí, a CDRJ vai ceder ao Estado um terreno de 2 milhões de metros quadrados, que será vendido para instalação de um estaleiro. Além de dois novos estaleiros - em Itaguaí e no Norte do Estado do Rio - Bueno citou ainda a reabertura do ex-Ishibrás, com o nome de Estaleiro Inhaúma. Quanto ao antigo Caneco, a reabertura deve demorar um pouco mais. Explicou que, hoje, a área está sendo usada pelo grupo Rio Nave, mas que a justiça fará uma licitação, para escolha da empresa que irá explorar definitivamente o estaleiro, localizado no bairro do Caju, na Zona Norte do Rio.
Sinaval
Codesp mudará regras para acabar com filas
A Codesp vai redefinir as regras operacionais do Porto de Santos, envolvendo prioritariamente as empresas que operam no Cais do Saboó, em uma tentativa de eliminar os recentes e recorrentes congestionamentos da região, que vira e mexe estouram na Via Anchieta. A Autoridade Portuária ameaça punir quem não cumprir as futuras resoluções. Osnovos procedimentos operacionais serão definidos amanhã, em uma reunião entre a estatal, a Guarda Portuária (GPort) e os arrendatários de terminais do Saboó. A decisão de adequar o regramento operacional do Saboó foi anunciada ontem, durante a reunião do Comitê de Logística do Porto de Santos. Com a participação de representantes de terminais, sindicatos, entidades empresariais e autoridades, a sessão esquentou quando o assunto entrou na pauta.
Segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira da Silva Vicente, está sendo feito um diagnóstico de tudo que vem ocorrendo na região do Saboó, "terminal por terminal", para traçar uma solução aos problemas causados pelos congestionamentos. "Com certeza, está faltando a aplicação de procedimentos e fiscalização.
Muitas vezes, o interesse privado se sobrepõe ao interesse público. A Codesp e a Guarda Portuária vão identificar tudo que há de errado ou de impeditivo ao bom funcionamento do Porto. E irá estabelecer procedimentos com fiscalização", afirmou o diretor. O regramento incluirá, por exemplo, uma redistribuição das vagas de estacionamento rotativo de caminhões nas vias do complexo, sobretudo no Saboó. Além disso, haverá uma melhoria dos acessos aos pátios internos dos terminais do "Tecondi e, especialmente, da Rodrimar", pontuou o diretor.
O superintendente da GPort, Celso Trench Júnior, garantiu que irá ampliar o efetivo da corporação no Saboó. Nas últimas semanas, os terminais do Saboó foram acusados de causar congestionamentos na Avenida Augusto Barata (Retão da Alemoa), com filas que seguiam pela Via Anchieta até Cubatão. Para caminhoneiros e até a própria Docas, problemas operacionais nas instalações daquela região originaram as dificuldades. Um desses problemas é a remodelação de um pátio da Rodrimar. Ontem, a Codesp anunciou o prazo de 30 dias para que as obras sejam concluídas. PUNIÇÃO O diretor da Codesp garantiu que haverá penalidades aos operadores que descumprirem o futuro regramento. "Definiremos os procedimentos na quinta-feira (amanhã). Feito isso, começa a fiscalização. Quem infringir será passível de multa.
Usuários, terminais, sindicatos que criarem dificuldades vão ser autuados", alertou o executivo. Segundo ele, as melhoras no tráfego vão aparecer entre 20 e 30 dias. A decisão da Codesp de, primeiro, identificar o problema e, depois, redefinir o regramento, para só no fim aplicar penalidades exaltou os ânimos na reunião do comitê, como há muito tempo não se via. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Cargas (Sindisan), Marcelo Marques da Rocha, cobrou a aplicação de medidas imediatas. O coordenador do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Heraldo Gomes de Andrade, reclamou que, enquanto estudos são feitos, o caminhoneiro está sendo penalizado nas filas que duram horas. O empresário João Ataliba de Arruda Botelho Neto, do pátio privadoRodopark,apontouque parte dos problemas precisa ser assumida pelas empresas que prestam os serviços. "O caminhoneiro não vai para a fila porque quer e, sim, porque alguém convocou.Seconvocou,temque pagarascontaseassumir". O diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp), José dos Santos Martins, defendeu os terminais, "que estão sendo colocados como os patinhos feios. Existem coisas erradas de todos os lados e, agora, precisamos consertar". Trânsito no Porto será alterado O trânsito portuário será liberado para seguir por um conjunto de vias municipais a partir do próximo dia 12, a fim de permitir o avanço das obras do terceiro trecho da Avenida Perimetral do Porto de Santos, entre a Praça da Santa e o Canal 4. Sete linhas de ônibus terão os trajetos alterados. A passagem de caminhões pelas vias do complexo, entre a Santa e o Canal 4, não será interrompida por conta do desvio. Mas, segundo o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Vicente, deverá ser evitada. Nas últimas semanas, com o estreitamento das pistas no trecho para a construção de linhas férreas e da perimetral, caminhoneiros procuraram A Tribuna reclamando de problemas no trânsito. Um deles é a parada do tráfego, por agentes da Guarda Portuária, enquanto os trens passam. A expectativa é que o desvio proposto pela Codesp seja usado por três meses, tempo necessário para acelerar as obras do trecho, que deverão ser concluídas até o fim do ano. A partir do dia 12, o tráfego em direção aos terminais do Macuco, do Corredor de Exportação e da Ponta da Praia deixará o cais pela Avenida Senador Dantas, fará a conversão à esquerda na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e seguirá até a Avenida Esmeraldo Tarquínio Silva (a curva para a Avenida Almirante Tamandaré).
Deste ponto, o caminhão retornará às vias do cais, por uma entrada recém-aberta no muro de pedras que separa o Porto e a zona urbana. No sentido contrário, os veículos que deixam a Avenida Mario Covas (ex-dos Portuários) terão duas opções. A primeira é usar o Canal 4, migrando para a Almirante Tamandaré na conversão à direita. Ou entrar na avenida portuária e seguir até a abertura para a Esmeraldo Tarquínio. Nos dois casos de saída, o fluxo será direcionado à Rodrigues Alves até a Rua João Alfredo, ao lado do Museu do Porto. De lá, o motorista chegará ao cais através de outra abertura no muro, no fim da via. A Codesp distribuirá 10 mil folhetos com as interdições e os desvios de tráfego. ÔNIBUS Sete linhas de ônibus que trafegam nessa região terão o itinerário alterado a partir do próximo dia 12. As linhas 42, 61, 80 e 158, no sentido Ponta da Praia-Centro, passarão a percorrer o Canal 4, Almirante Tamandaré, Rodrigues Alves e João Alfredo, quando retornam ao cais, na direção da Praça da Santa. No sentido Centro-Ponta da Praia, o trajeto das linhas 80, 8 e 100 seguirá pelas avenidas Senador Dantas e Rodrigues Alves,entrando novamente no cais a partir da abertura do muro na Esmeraldo Tarquínio.
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