LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

GREVE E OPERAÇÃO PADRÃO



Auditores fiscais discutem paralisação em 8 de agosto
Agência Estado
Os auditores fiscais fazem na quarta-feira uma assembleia nacional para definir os rumos do movimento sindical. A proposta é paralisar durante 24 horas as repartições não aduaneiras da Receita Federal, no dia 8 de agosto. As atividades na zona primária (portos, aeroportos e fronteiras) continuarão seguindo a operação padrão.
Desde 18 de junho, os auditores fiscais da Receita Federal passaram a trabalhar em ritmo de operação padrão nas aduanas de todo o País, para pressionar o governo a conceder reajuste de 30,19% nos salários da categoria. Com isso, o tempo médio de liberação de mercadorias passou de um para quatro dias.
O governo federal, que havia prometido uma proposta à categoria até esta terça-feira, voltou atrás e disse que só irá se manifestar no dia 17 de agosto. De acordo com Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a mudança de data pode significar uma estratégia governamental para apresentar uma contraproposta às vésperas do dia 31 de agosto, quando não haveria mais chance de negociação com a categoria.
Após a data não será mais possível colocar despesas no Orçamento da União do próximo ano e qualquer modificação salarial só seria possível a partir de janeiro de 2014. "O governo está jogando com a data. Quer apresentar uma proposta em cima da hora para evitar qualquer tipo de negociação. Mas, se a proposta não forsatisfatória até lá continuaremos com a operação padrão indefinidamente", afirma.



Caminhoneiros suspendem greve após acordo com governo

BRASÍLIA - A greve dos caminhoneiros que completaria uma semana na quarta-feira foi suspensa após o governo entrar em acordo com a categoria nesta terça-feira, aceitando discutir as principais reivindicações dos motoristas, disse o ministro dos Transportes, Paulo Passos.
A greve bloqueou algumas rodovias do país e afetou o transporte de alguns produtos industriais e agrícolas.
O protesto de caminhoneiros é contra uma nova lei que exige um intervalo de descanso mínimo de 11 horas a cada 24 horas. Embora determine um maior descanso, a medida também reduzirá o rendimento dos caminhoneiros.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)


Delarue: “Nossa greve não tem data para acabar. O Governo que mude a lei”

Vândia Ribeiro

A declaração do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi destaque em matéria publicada na edição de terça-feira (31/7) do jornal Correio Braziliense. No texto intitulado “Dilma suspende as negociações”, Delarue afirma que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) já havia antecipado que o Governo não apresentaria uma proposta às reivindicações dos trabalhadores do setor público na data prometida.

Na publicação, o presidente do Sindifisco Nacional reforça que o Sindicato não espera grandes novidades no dia 13, e tacha o adiamento estipulado pelo Executivo de previsível. "Já havíamos adiantado isso: o governo tem apresentado essa forma pouco honesta de negociar desde o ano passado".

A matéria destaca ainda que, segundo o presidente do Sindicato, a proposta não sairá em duas semanas, e o prazo será protelado novamente até o fim do mês. “Ele acredita que, em 31 de agosto, o governo não vai acatar nenhuma das reivindicações da categoria ou, no máximo, vai aceitar a reposição da inflação de 2012 em 2013. Caso o Executivo opte por essa alternativa, diz Delarue, a paralisação será mantida, mesmo após o fim do prazo para encaixe no orçamento”, endossa a reportagem.

A matéria aborda a indignação das carreiras do serviço público federal diante da protelação do Governo em negociar e revela que o Ministério do Planejamento não apresentou nenhuma justifica ao fato de, em ofício, comunicar às entidades representativas dos servidores o adiamento das negociações. “Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do órgão explicou que não haverá, por ora, reuniões para que as autoridades tenham condições de trabalhar, já que, ultimamente, toda a jornada de trabalho delas estava sendo tomada pelas negociações”, ressalta a matéria.

Será que o Governo não se cansa de apresentar desculpas esfarrapadas para a falta de seriedade no tratamento para com os servidores públicos federais? No caso dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil), as negociações se arrastam há mais de um ano. Foram 19 reuniões infrutíferas.

A postura que o Governo vem adotando nas últimas semanas, com o adiamento das rodadas de negociações, a edição do Decreto 7.777/12 e da Portaria MF (Ministério da Fazenda) nº 260 - para tentar coagir a Classe – só aumenta a indignação da categoria, e a empurra para acirramento das operações padrão e crédito zero que têm surtido o efeito esperado e vem incomodando, não apenas setores da economia, como o próprio Executivo.

Sindifisco 

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