Redução Tarifária

Camex retira monoetilenoglicol da lista de produtos com elevações temporárias do Imposto de Importação

Brasília  -  Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 20, que exclui da Resolução Camex no 70/2012 o produto monoetilenoglicol (MEG), classificado no código 2905.31.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O monoetilenoglicol é um álcool  é utilizado na fabricação de diversos produtos como fibras de poliéster, cosméticos e resina PET - insumo com diversas aplicações na indústria de embalagens.

Com a decisão da Camex, a alíquota do Imposto de Importação do produto retorna para o nível adotado na Tarifa Externa Comum (TEC), passando de 20% para 12%.  A alteração temporária da alíquota do Imposto de Importação foi feita ao amparo da Decisão no 39/11 do Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC).

O retorno da alíquota ao nível da TEC é resultado de monitoramento permanente dos itens que integram a lista de elevações transitórias da Tarifa Externa Comum. Assim, a alteração foi adotada tendo em vista que a avaliação das conjunturas nacional e internacional do mercado, observadas durante a vigência da elevação tarifária, demonstraram que o grau de proteção da TEC era adequado à produção nacional.

Assessoria de Comunicação Social do MDIC