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 Os bens exportados pela China têm sido objeto de muitas investigações do direito de compensação conduzidas pelas autoridades de todo o mundo,
incluindo a Austrália, o Canadá, União Europeia, Índia, México, África do Sul e EUA.
O Brasil não faz parte desta lista.
Na Organização Mundial do Comécio (OMC), os EUA, com 26 processos, lideram os casos envolvendo a China.
Em segundo aparece o Canadá, que impôs direitos compensatórios a dez produtos chineses.
A União Europeia impôs mecanismos de compensação contra produtos chineses importados e está realizando várias investigações.
No caso mais recente, o México reclama dos numerosos subsídios para produtores e exportadores de têxteis, fornecedores de fibras de algodão e
química.
O estudo Relatório sobre as Política Industrial Chinesa, que a CNI encomendou ao escritório norte-americano King&Spalding, mostra como os
diversos países lidam juridicamente com os subsídios chineses e apresenta caminhos para o Brasil enfrentar o problema.
Os subsídios podem ser contestados em processos nacionais de medidas compensatórias e antissubsídios.
http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1574 |
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