Protecionista, Brasil prova do próprio veneno ao exportar
O concessão tardia de licenciamento atrasa a entrada de produtos brasileiros na Argentina
Em um quadro de crise, com o agravamento da situação financeira, a Argentina tomou uma série de ações para se recuperar. Algumas delas afetaram o Brasil, justo um dos países com maior número de medidas protecionistas. A exigência da Declaração Juramentada Antecipada, vigente desde o início deste ano, um dos exemplos, impede que os produtos estrangeiros atravessem a fronteira no momento de sua chegada. Assim, atrasa a liberação da carga e prejudica as indústrias brasileiras.
Professor do curso de Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Evaldo Alves lembra que a liberação de produtos estrangeiros, no mercado de importação e exportação, deveria acontecer de forma automática. O que a Argentina está fazendo é retardar a aplicação de licenciamento para as mercadorias, causando uma demora para entrar no país. Segundo Alves, a medida não é voltada a proteger um setor específico da indústria argentina, mas para a recuperação da economia, que vem passando por uma forte crise. "São medidas para gerar mais dólares, moedas fortes, para pagar as divídas do país. Não tem objetivo de proteger um determinado setor", explica.
O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que o objetivo do governo argentino com isso é gerar US$ 10 bilhões de superávit comercial, reduzindo o brasileiro. Castro afirma que a Argentina não tem grandes possibilidades de aumentar a exportação por ser um país muito agrícola. Por isso, uma forma de fazer com que mais dólares cheguem ao mercado interno e construir uma reserva cambial é por meio da diminuição de importações. As medidas atingiram as indústrias automobilística, calçadista e têxtil do Brasil. Evaldo Alves lembra, ainda, que o setor de bens de consumos duráveis, que inclui automóveis e eletrodomésticos, também sofreram com as restrições.
Defesa comercial da China afeta o País
O protecionismo praticado pelos vizinhos portenhos não é o mesmo que o governo brasileiro tem colocado em ação. Como esclarece o professor de Comércio Exterior, o Brasil implantou políticas nos últimos anos visando o desenvolvimento da indústria nacional. "São os setores que fazem parte da nova política industrial do governo, como móveis, calçados e têxteis. Também da tecnologia da informação, porém mais voltada para o desenvolvimento de software, no qual o Brasil tem alguma competividade", afirma. A diminuição de encargos trabalhistas e de juros para financiamento na compra de máquinas visam servir de incentivo para estes setores, o que por alguns países pode ser entendido como protecionismo.
O anti-dumping, contra a China, por exemplo, e a elevação brusca da alíquota sobre alguns produtos são outros exemplos citados por Castro. Ele define a primeira não como uma medida protecionista, mas como uma forma de defesa comercial. Nela, o preço de determinados produtos é sub-faturado, ou seja, ficam abaixo dos preços de mercado internacional. Outra medida é a elevação do imposto de importação para alguns produtos para o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de 35%. "Um produto que antes tinha alíquota de 12%, o governo eleva para 35%. É uma medida brusca e é claramente uma tentativa de impedir a importação. É legal, mas tem finalidades protecionistas", explica o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil. Este pacote de políticas configura uma onda protecionista vigente no Brasil, que para ele é o país que adota mais medidas nesse sentido da América Latina.
Controle da qualidade barra a exportação brasileira
Não são somentes as medidas consideradas originárias do protecionismo pelos economistas que dificultam a entrada de produtos brasileiros em países da Europa e da Ásia. O Japão, por exemplo, exige que as frutas brasileiras passem por um tratamento antifungo antes de entrar no país. "Às vezes, não se consegue atender a exigência porque sai muito caro. O polo de Juazeiro e Petrolina consegue fazer esse tratamento, mas uma empresa isolada, se o suporte dela for pequeno, não consegue fazer isso", afirma Castro.
A indústria frigorifica foi outro setor afetado pelo controle de qualidade estipulado por alguns importadores. Castro explica que China, Rússia e alguns países europeus precisam credenciar empresas frigorificas antes e, para isso, precisam visitá-las, o que pode desalecerar o processo de exportação de carne do Brasil para estes países. "Se ele não tem interesse em comprar, ele não vai ter pressa de credenciar", argumenta Castro. Ele defende, entretanto, que estas não são medidas protecionistas, mas apenas de caráter de controle, por isso podem ser confundidas.
Professor do curso de Comércio Exterior da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Evaldo Alves lembra que a liberação de produtos estrangeiros, no mercado de importação e exportação, deveria acontecer de forma automática. O que a Argentina está fazendo é retardar a aplicação de licenciamento para as mercadorias, causando uma demora para entrar no país. Segundo Alves, a medida não é voltada a proteger um setor específico da indústria argentina, mas para a recuperação da economia, que vem passando por uma forte crise. "São medidas para gerar mais dólares, moedas fortes, para pagar as divídas do país. Não tem objetivo de proteger um determinado setor", explica.
O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz que o objetivo do governo argentino com isso é gerar US$ 10 bilhões de superávit comercial, reduzindo o brasileiro. Castro afirma que a Argentina não tem grandes possibilidades de aumentar a exportação por ser um país muito agrícola. Por isso, uma forma de fazer com que mais dólares cheguem ao mercado interno e construir uma reserva cambial é por meio da diminuição de importações. As medidas atingiram as indústrias automobilística, calçadista e têxtil do Brasil. Evaldo Alves lembra, ainda, que o setor de bens de consumos duráveis, que inclui automóveis e eletrodomésticos, também sofreram com as restrições.
Defesa comercial da China afeta o País
O protecionismo praticado pelos vizinhos portenhos não é o mesmo que o governo brasileiro tem colocado em ação. Como esclarece o professor de Comércio Exterior, o Brasil implantou políticas nos últimos anos visando o desenvolvimento da indústria nacional. "São os setores que fazem parte da nova política industrial do governo, como móveis, calçados e têxteis. Também da tecnologia da informação, porém mais voltada para o desenvolvimento de software, no qual o Brasil tem alguma competividade", afirma. A diminuição de encargos trabalhistas e de juros para financiamento na compra de máquinas visam servir de incentivo para estes setores, o que por alguns países pode ser entendido como protecionismo.
O anti-dumping, contra a China, por exemplo, e a elevação brusca da alíquota sobre alguns produtos são outros exemplos citados por Castro. Ele define a primeira não como uma medida protecionista, mas como uma forma de defesa comercial. Nela, o preço de determinados produtos é sub-faturado, ou seja, ficam abaixo dos preços de mercado internacional. Outra medida é a elevação do imposto de importação para alguns produtos para o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) de 35%. "Um produto que antes tinha alíquota de 12%, o governo eleva para 35%. É uma medida brusca e é claramente uma tentativa de impedir a importação. É legal, mas tem finalidades protecionistas", explica o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil. Este pacote de políticas configura uma onda protecionista vigente no Brasil, que para ele é o país que adota mais medidas nesse sentido da América Latina.
Controle da qualidade barra a exportação brasileira
Não são somentes as medidas consideradas originárias do protecionismo pelos economistas que dificultam a entrada de produtos brasileiros em países da Europa e da Ásia. O Japão, por exemplo, exige que as frutas brasileiras passem por um tratamento antifungo antes de entrar no país. "Às vezes, não se consegue atender a exigência porque sai muito caro. O polo de Juazeiro e Petrolina consegue fazer esse tratamento, mas uma empresa isolada, se o suporte dela for pequeno, não consegue fazer isso", afirma Castro.
A indústria frigorifica foi outro setor afetado pelo controle de qualidade estipulado por alguns importadores. Castro explica que China, Rússia e alguns países europeus precisam credenciar empresas frigorificas antes e, para isso, precisam visitá-las, o que pode desalecerar o processo de exportação de carne do Brasil para estes países. "Se ele não tem interesse em comprar, ele não vai ter pressa de credenciar", argumenta Castro. Ele defende, entretanto, que estas não são medidas protecionistas, mas apenas de caráter de controle, por isso podem ser confundidas.
Para ABIGRAF, sobretaxa de papéis importados pode ampliar déficit comercial do setor
O setor de impressão poderá sofrer com os custos mais elevados de seis tipos de papéis que integram a lista de cem produtos que compõe a pauta de importações brasileira
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional), Fabio Arruda Mortara, manifestou na última terça-feira (11), sua preocupação com a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de elevar os impostos para cem produtos que compõe a pauta de importações brasileira.
Para ele, o setor de impressão poderá sofrer com os custos mais elevados de seis tipos de papéis que integram a lista, caso a indústria nacional não dê conta de suprir a demanda por estes produtos. "Nosso temor é de que a medida represente mais um golpe na competitividade externa da indústria brasileira", disse Mortara durante reunião com diretores da entidade.
"Na condição de entidade representativa da indústria gráfica nacional, que emprega 220.000 trabalhadores em mais de 20.000 empresas, a ABIGRAF Nacional entende que tal mudança poderá trazer impactos significativos para diversos segmentos do setor", disse. Segundo o dirigente, a utilização de insumos produzidos no exterior tem funcionado como um mecanismo eficiente para que as empresas nacionais mantenham sua competitividade.
Desde o anúncio da medida a entidade tem recebido vários alertas de empresários e profissionais do ramo gráfico sobre os possíveis efeitos negativos da decisão. No caso do papel couché, por exemplo, já se observou alguns aumentos de preços, desde o início do ano. Para se ter uma ideia da importância do insumo importado para a indústria gráfica brasileira, em 2011, mais de 81 mil toneladas do papel couché utilizado no Brasil tiveram origem no exterior.
Caso se confirme, a redução na competitividade externa do setor poderá aumentar, ainda mais, o volume de impressos importados pelo País. "Nunca é demais lembrar que as importações do setor, nos primeiros sete meses do ano, atingiram os US$ 302 milhões, valor este 8% superior ao observado no mesmo período do ano passado. Tememos que, no médio prazo, o resultado não seja outro além do crescimento nas demissões pelo setor", reforça Mortara.
Importação exige alto investimento e bom planejamento
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em agosto as importações totalizaram cerca de R$ 20 bilhões
Fornecer produtos importados pode ser o caminho para o empreendedor abordar novos mercados. Mas, além de enfrentar burocracia para entrar nessa cadeia, o custo de todas as etapas envolvidas acaba sendo alto. Por isso, atuar no ramo de importações exige boa capacidade de investimento, planejamento e pesquisa setorial, afirma João Bonomo, professor de empreendedorismo do Ibmec Minas Gerais. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em agosto as importações totalizaram cerca de R$ 20 bilhões.
A primeira atitude a ser tomada é pesquisar a necessidade e os concorrentes que esse produto externo teria no País. O empreendedor ainda terá que incluir em sua pauta uma análise de como esse artigo está sendo vendido fora do Brasil e qual a aceitação no mercado internacional.
O professor argumenta que a análise do preço deve ser feita com cautela. Ele usa o produto chinês como exemplo. "Os produtos vindos da China têm valores muito atrativos. Mas, em contrapartida, não têm a mesma qualidade que o mesmo item nacional pode ter", afirma. "O que o importador deve analisar é se o custo por uma qualidade melhor chega a ser tão alto que o consumidor prefere se submeter aos itens que não oferecem a mesma qualificação. Diante dessa conclusão, ele decide o que fazer em relação à parceria com a fabricante internacional."
O empreendedor que deseja importar precisa estar com o bolso bem preparado. As despesas são altas e, na maioria das vezes, ele vai precisar contar com a parceira de uma empresa especializada em comércio exterior. Esse tipo de serviço também demanda um alto investimento e pode ser decisivo no sucesso de uma importação.
Além de se planejar quanto às despesas e à aceitação do mercado ao produto, o empreendedor precisa se preocupar em saber se existe alguma restrição do governo com o item ou insumo que será trazido de fora.
Siscomex e Radar
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é uma plataforma que permite que todas as fases da importação e exportação sejam concentradas em um único banco de dados. O importador, por exemplo, consegue pelo cadastro no Siscomex fazer todos os passos legais da transação.
Além do Siscomex, o empreendedor terá que fazer um cadastro no sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal. Essa é uma das grandes burocracias, segundo João. Ambos os registros são imprescindíveis para manter comércio com o mercado internacional.
A mercadoria
Para o professor, o estoque não é uma boa opção para quem está começando. "O empreendedor pode até conseguir preços melhores se comprar em larga escala, mas o estoque pode encalhar e ele ficará no prejuízo. Fazer grandes compras só vale a pena se ele tiver a certeza de que o mercado comporta aquele número de produtos", esclarece.
Outra dica de João é diversificar o mix de produtos entre nacionais e importados. Assim, se acontece algum imprevisto quanto à entrega das mercadorias, ou até questões alfandegárias que possam aumentar os atrasos, o negócio terá outras fontes de renda para sobreviver.
Forche
A Forche, de São Paulo, é uma fornecedora de peças automotivas para o varejo que está no mercado há 24 anos. Há cinco anos, a empresa colocou um item importado em seu portfólio de 2 mil itens. São os protetores de caçamba de caminhonete, que vêm da Argentina. De acordo com Eduardo Santana Tozato, diretor de compras da Forche, a parceria internacional aconteceu por conta de uma boa negociação de custo. "Nós comprávamos esse mesmo produto de uma fabricante nacional. Decidimos fazer uma proposta para essa fornecedora de comprar em maior quantidade, por um preço menor. Eles não toparam."
Com o "não" da fabricante nacional, a empresa foi procurar melhores condições de compra no mercado externo. A busca teve sucesso e eles fecharam a parceria com um fabricante que, de início, exportava da Nova Zelândia. Com a abertura da planta na Argentina, a Forche passou a importar do país vizinho. Segundo Eduardo, a importação tem sido benéfica para o negócio, já que o custo da mercadoria caiu, mas o preço de venda continua o mesmo.
Como o volume de venda do item é estabilizado, a Forche mantém um estoque das peças. Assim, se previne de eventuais imprevistos. No entanto, a tática já trouxe alguns prejuízos. "Eu tenho um estoque de protetores para um modelo de carro que sofreu alteração no desenho. Como as minhas peças são para carros mais novos, estou com esse estoque encalhado. É um risco que não tem como ser planejado, mas pode acontecer", afirma.
A primeira atitude a ser tomada é pesquisar a necessidade e os concorrentes que esse produto externo teria no País. O empreendedor ainda terá que incluir em sua pauta uma análise de como esse artigo está sendo vendido fora do Brasil e qual a aceitação no mercado internacional.
O professor argumenta que a análise do preço deve ser feita com cautela. Ele usa o produto chinês como exemplo. "Os produtos vindos da China têm valores muito atrativos. Mas, em contrapartida, não têm a mesma qualidade que o mesmo item nacional pode ter", afirma. "O que o importador deve analisar é se o custo por uma qualidade melhor chega a ser tão alto que o consumidor prefere se submeter aos itens que não oferecem a mesma qualificação. Diante dessa conclusão, ele decide o que fazer em relação à parceria com a fabricante internacional."
O empreendedor que deseja importar precisa estar com o bolso bem preparado. As despesas são altas e, na maioria das vezes, ele vai precisar contar com a parceira de uma empresa especializada em comércio exterior. Esse tipo de serviço também demanda um alto investimento e pode ser decisivo no sucesso de uma importação.
Além de se planejar quanto às despesas e à aceitação do mercado ao produto, o empreendedor precisa se preocupar em saber se existe alguma restrição do governo com o item ou insumo que será trazido de fora.
Siscomex e Radar
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) é uma plataforma que permite que todas as fases da importação e exportação sejam concentradas em um único banco de dados. O importador, por exemplo, consegue pelo cadastro no Siscomex fazer todos os passos legais da transação.
Além do Siscomex, o empreendedor terá que fazer um cadastro no sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (Radar), da Receita Federal. Essa é uma das grandes burocracias, segundo João. Ambos os registros são imprescindíveis para manter comércio com o mercado internacional.
A mercadoria
Para o professor, o estoque não é uma boa opção para quem está começando. "O empreendedor pode até conseguir preços melhores se comprar em larga escala, mas o estoque pode encalhar e ele ficará no prejuízo. Fazer grandes compras só vale a pena se ele tiver a certeza de que o mercado comporta aquele número de produtos", esclarece.
Outra dica de João é diversificar o mix de produtos entre nacionais e importados. Assim, se acontece algum imprevisto quanto à entrega das mercadorias, ou até questões alfandegárias que possam aumentar os atrasos, o negócio terá outras fontes de renda para sobreviver.
Forche
A Forche, de São Paulo, é uma fornecedora de peças automotivas para o varejo que está no mercado há 24 anos. Há cinco anos, a empresa colocou um item importado em seu portfólio de 2 mil itens. São os protetores de caçamba de caminhonete, que vêm da Argentina. De acordo com Eduardo Santana Tozato, diretor de compras da Forche, a parceria internacional aconteceu por conta de uma boa negociação de custo. "Nós comprávamos esse mesmo produto de uma fabricante nacional. Decidimos fazer uma proposta para essa fornecedora de comprar em maior quantidade, por um preço menor. Eles não toparam."
Com o "não" da fabricante nacional, a empresa foi procurar melhores condições de compra no mercado externo. A busca teve sucesso e eles fecharam a parceria com um fabricante que, de início, exportava da Nova Zelândia. Com a abertura da planta na Argentina, a Forche passou a importar do país vizinho. Segundo Eduardo, a importação tem sido benéfica para o negócio, já que o custo da mercadoria caiu, mas o preço de venda continua o mesmo.
Como o volume de venda do item é estabilizado, a Forche mantém um estoque das peças. Assim, se previne de eventuais imprevistos. No entanto, a tática já trouxe alguns prejuízos. "Eu tenho um estoque de protetores para um modelo de carro que sofreu alteração no desenho. Como as minhas peças são para carros mais novos, estou com esse estoque encalhado. É um risco que não tem como ser planejado, mas pode acontecer", afirma.
Governo aperta o cerco contra importação predatória
As novas regras devem ser publicadas em setembro próximo, mas entrarão em vigor só em janeiro de 2013.O governo vai acelerar os prazos e reforçar a investigação contra importações de bens e produtos cujo valor é inferior ao cobrado no mercado interno do exportador (dumping).Técnicos dos ministérios da Fazenda e do MDIC formulam um novo decreto no qual haverá redução do tempo desse processo para dez meses.Pela lei em vigor desde 1995, até que a sanção seja aplicada, os órgãos têm um ano prorrogáveis por mais seis meses para apurar a irregularidade."A redução é benéfica para todos, tanto para a indústria que está solicitando a proteção contra a prática de comércio desleal, quanto para o próprio importador que fica sabendo qual é a situação do produto mais rapidamente", disse o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, ressaltando que a OMC estabelece prazos máximos e mínimos."Mas a legislação brasileira é mais elástica, então vamos reduzir onde podemos." Justamente por causa dessa modificação será possível antecipar a aplicação do direito antidumping provisório.A intenção é sobretaxar as importações predatórias 120 dias após a abertura da apuração. Atualmente, como a investigação demora mais, esse instrumento geralmente é usado quase no final do prazo simplesmente porque a OMC impõe limite de seis meses para sua validade."É muito bom que tanto a investigação quanto o direito provisório sejam acelerados porque, antes mesmo de a empresa entrar com o pedido, já está tendo danos", afirma o especialista em comércio exterior Marcus Imamura, diretor do escritório Guedes, Bernardo, Imamura e Associados."No prazo atual, a indústria deixa de produzir o produto simplesmente porque não consegue competir."O especialista espera que o decreto traga ainda uma mudança significativa em relação ao combate à circunvenção, ou seja, os mecanismos usados por exportadores para burlar o pagamento da sobretaxa. A regulamentação específica para casos como esses é recente, de 2010, mas com base na experiência do MDIC no decorrer das duas investigações (cobertores e calçados) viu-se que era necessário um aprimoramento."O governo quer aumentar a segurança jurídica, facilitar a aplicação das medidas e orientar melhor o usuário que queira entrar com o pedido para uma ação", disse um técnico oficial.As novas regras, que ainda estão sendo finalizadas, devem ser publicadas em setembro próximo, mas só entrarão em vigor a partir de janeiro de 2013, para que as empresas consigam se adaptar.Enquanto isso haverá a expansão da área de defesa comercial do MDIC, que contará com 120 novos gestores já concursados e que vão passar por um curso de especialização nos próximos dois meses para então começar a trabalhar.E mesmo diante da estrutura relativamente pequena para o tamanho da sua economia, o Brasil se destaca entre os países em desenvolvimento que mais fazem investigações desse tipo."O Brasil é um dos bons utilizadores desse instrumento", disse Imamura. Levantamento da OMC sobre o número de investigações abertas entre 1995 e 2011 comprova isso. Nessa lista, o Brasil ocupa a sexta posição no ranking dos países associados”. (Fonte: Brasil Econômico)
Laércio Vieira Pereira
Laércio Vieira Pereira
| Enaex debaterá licenciamento de importação | |
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