Governo aumenta imposto de importação de cem produtos para estimular produção nacional
Brasília – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu hoje aumentar o imposto de importação para cem produtos, estabelecendo uma alíquota máxima de até 25%, informou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que preside o Conselho de Ministros da Camex, Fernando Pimentel. “O que estamos fazendo é absolutamente dentro das regras da Organização Mundial do Comércio”, disse ao lembrar ainda que os acordos firmados na entidade permitem ao Brasil aumentar o imposto de importação para até 35% para grande parte de produtos industrializados e até 55% para grande parte dos produtos agrícolas importados pelo país.
Pimentel falou ainda que a medida deverá ser implementada até o final deste mês após consulta aos países membros do Mercosul. “Nós vamos agora comunicar aos parceiros do bloco. Normalmente, não há objeção e eles têm 15 dias de prazo para se manifestar. Então, estaremos com a lista valendo por volta do dia 25 deste mês”, explicou.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a medida serve para estimular a produção nacional e ainda que haverá um monitoramento do governo em relação aos preços destes produtos no mercado interno. “Está havendo um aumento do imposto de importação para determinados produtos de modo a estimular a produção nacional. Porém, nós vamos fiscalizar os preços desses produtos, porque, se houver aumento no mercado interno, haverá inflação e nós não queremos isso”, declarou. O ministro esclareceu ainda que se isso ocorrer, o produto, então, poderá ser retirado da lista.
“Vivemos um momento em que está faltando mercado no mundo e os exportadores vêm atrás do Brasil, que é um dos poucos mercados que cresce, e a nossa indústria está sendo prejudicada com isso”, complementou Mantega.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
Brasília - Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou alista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, é necessária a apreciação dos demais países sócios do Mercosul a partir do próximo dia 6 de setembro, data em que entra em vigor a normativa do bloco (Decisão CMC n° 39). Os integrantes do Mercosul terão o prazo de 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva.
Só depois desse prazo, se não houver oposição, o Brasil estará autorizado a adotar a medida. As elevações de Imposto de Importação para a lista de cem produtos terão validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014, respeitando-se os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Elaboração da lista
A lista foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), instituído na Camex em janeiro, a partir da aprovação da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) n° 39, em dezembro de 2011.
O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares. Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:
- compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;
- evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;
- grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);
- queda do preço médio das importações;
- balança comercial deficitária;
- capacidade produtiva compatível com a demanda;
- nível de utilização da capacidade instalada;
- coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;
- agregação de valor na indústria doméstica;
- investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;
- alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex reduz Imposto de Importação de dióxido de titânio
Brasília – Foi publicada hoje,
no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 63, que reduz temporariamente o Imposto de
Importação do dióxido de titânio, por razões de desabastecimento, ao amparo da
Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) 08/08. O produto terá redução
de alíquota de 10% para 2% pelo período de 12 meses, com cota de 6 mil
toneladas.
O dióxido de titânio é um pigmento branco de ampla aplicação na indústria brasileira e não tem fabricação nacional. É utilizado na fabricação de tintas, plásticos, borrachas, papel, produtos têxteis, alimentícios e produtos farmacêuticos. Está classificado no código 2823.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
O dióxido de titânio é um pigmento branco de ampla aplicação na indústria brasileira e não tem fabricação nacional. É utilizado na fabricação de tintas, plásticos, borrachas, papel, produtos têxteis, alimentícios e produtos farmacêuticos. Está classificado no código 2823.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex quer zerar Imposto de Importação a países pobres
Em relação aos acordos entre Mercosul e UE e Mercosul e Canadá, Patriota informou que haverá consultas ao setor privado, e a primeira reunião com a UE deve ocorrer ainda neste semestre.
Fluxo do comércio entre Argentina e Brasil cai 10,7%
A retração do comércio bilateral no último mês foi menor do que nos meses anteriores, como julho, quando ele retrocedeu 20,8%, ou em junho, cujo retrocesso foi de 32%. A balança comercial de agosto teve um desempenho negativo para a Argentina de apenas US$ 86 milhões, o que implica uma contração de 89% do déficit desse país com o Brasil. No acumulado do ano, o déficit argentino é de US$ 1,717 bilhão, 54% abaixo dos US$ 3,730 bilhões verificados no mesmo período de 2011. As vendas brasileiras ao mercado argentino caíram 24,3% (a US$ 1,669 bilhão) no último mês.
País não cumprirá a meta de exportação
O Brasil não conseguirá atingir a meta de exportação prevista para 2012 de US$ 264 bilhões. A previsão foi feita pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, com base na demora na recuperação da economia mundial. Sem adiantar para quanto a meta poderá ser revista, Teixeira disse que o governo trabalha para, pelo menos, manter o patamar registrado no ano passado, de cerca de US$ 256 bilhões.
O secretário acrescentou que o cenário atual é de preocupação. Um dos produtos em situação delicada é o minério de ferro, que teve fraco desempenho no comércio internacional e foi responsável por quase metade da queda de 14,4% das exportações de agosto. Caíram as vendas do produto para mercados importantes, como a China e o Japão. “Não adianta apenas o governo tomar medidas, mas isso não depende apenas de ações do governo brasileiro. Estamos fazendo um esforço para manter o patamar”, afirmou Teixeira, após anunciar os números da balança comercial brasileira.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, as exportações de minério de ferro tiveram um decréscimo de 38% em relação a agosto de 2011, sendo 27,3% em preço e 15% em quantidade. Por outro lado, as vendas externas de milho subiram 60% e, de farelo de soja, 48,8%.
O saldo da balança comercial brasileira ficou positivo em US$ 13,172 bilhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano. O resultado é decorrente de exportações de US$ 160,599 bilhões e de importações no valor de US$ 147,427 bilhões no período. Apenas em agosto, o saldo comercial de US$ 3,227 bilhões ficou 17,1% abaixo do volume apresentado no mesmo mês de 2011. Na ocasião, o superávit havia sido de US$ 3,893 bilhões.
As exportações, que somaram US$ 22,382 bilhões em agosto, registraram queda de 14,4% na média diária na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ante julho, porém, foi registrada uma alta de 1,9%. No mesmo período, as importações (US$ 19,155 bilhões) tiveram retração de 14% pela média diária. Ante julho, a elevação foi de 1,1%.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=102749
O secretário acrescentou que o cenário atual é de preocupação. Um dos produtos em situação delicada é o minério de ferro, que teve fraco desempenho no comércio internacional e foi responsável por quase metade da queda de 14,4% das exportações de agosto. Caíram as vendas do produto para mercados importantes, como a China e o Japão. “Não adianta apenas o governo tomar medidas, mas isso não depende apenas de ações do governo brasileiro. Estamos fazendo um esforço para manter o patamar”, afirmou Teixeira, após anunciar os números da balança comercial brasileira.
De acordo com a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, as exportações de minério de ferro tiveram um decréscimo de 38% em relação a agosto de 2011, sendo 27,3% em preço e 15% em quantidade. Por outro lado, as vendas externas de milho subiram 60% e, de farelo de soja, 48,8%.
O saldo da balança comercial brasileira ficou positivo em US$ 13,172 bilhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano. O resultado é decorrente de exportações de US$ 160,599 bilhões e de importações no valor de US$ 147,427 bilhões no período. Apenas em agosto, o saldo comercial de US$ 3,227 bilhões ficou 17,1% abaixo do volume apresentado no mesmo mês de 2011. Na ocasião, o superávit havia sido de US$ 3,893 bilhões.
As exportações, que somaram US$ 22,382 bilhões em agosto, registraram queda de 14,4% na média diária na comparação com o mesmo mês do ano passado. Ante julho, porém, foi registrada uma alta de 1,9%. No mesmo período, as importações (US$ 19,155 bilhões) tiveram retração de 14% pela média diária. Ante julho, a elevação foi de 1,1%.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=102749
Embarques crescem e governo monitora vendas de grãos
O pedido partiu do Ministério da Agricultura, que está preocupado com a situação de abastecimento de grãos para o mercado interno
São Paulo - As firmes exportações brasileiras de grãos neste ano estão levando o governo a monitorar os embarques destes produtos, disse o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, nesta segunda-feira.
Segundo ele, o pedido partiu do Ministério da Agricultura, que está preocupado com a situação de abastecimento de grãos para o mercado interno.
"Temos monitorado diariamente (essas exportações) em conjunto com o Ministério da Agricultura. Essa foi uma demanda que o ministro Mendes (da Agricultura, Mendes Ribeiro) fez para que acompanhássemos não só milho, mas também a soja e o farelo de soja para que não tenhamos desabastecimento interno", disse.
Questionado pelos jornalistas se esse acompanhamento diário poderia, eventualmente, levar a algum tipo limitação às exportações, Teixeira enfatizou que "acompanhamento é acompanhamento, não tem restrição nenhuma".
Exportação recorde de milho - O Brasil exportou um recorde de 2,76 milhões de toneladas de milho em agosto, com exportadores tentando escoar uma safra recorde em meio a altos preços no mercado internacional e boa demanda externa, após a forte quebra na safra dos Estados Unidos, o maior produtor e exportador global.
| Brasil perderá US$ 11 bi em exportação de minério |
A queda do preço do minério de ferro no mercado internacional fará com que US$ 11,6 bilhões evaporem das exportações brasileiras este ano. Segundo estimativas da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as vendas externas da commodity somarão US$ 30,2 bilhões em 2012, ante US$ 41,8 bilhões em 2011, uma redução de 28%. Ainda assim o minério deve se manter como principal item na pauta, posto que ocupa desde 2005. Em 2013, no entanto, o vice-presidente da AEB, José Augusto de Castro, avalia que ele pode perder o reinado para o complexo de soja (grão, farelo e óleo), caso a supersafra de soja que vem sendo esperada para o ano que vem se confirme.
A queda no preço do minério também deve afetar o resultado financeiro da Vale, que lidera a produção mundial do insumo. Analistas preveem que o caixa operacional da empresa despenque até 43% este ano, de US$ 35 bilhões em 2011 para US$ 19,7 bilhões em 2012. A projeção é de Felipe Reis, analista do Santander que assina relatório sobre a mineradora e que considera no seu cálculo o padrão contábil americano. O preço do minério é uma das principais razões para a esperada queda. Em suas estimativas, a AEB considera o preço médio da commodity exportada pelo país de US$ 97 a tonelada em 2012, 23% abaixo do valor negociado no ano passado (US$ 126). Em volume, a associação prevê um ritmo de queda bem menor, de apenas 6%: cerca de 311 milhões de toneladas exportadas, ante 331 milhões de toneladas em 2011. A Vale é a maior exportadora do insumo, tendo respondido por 90% do minério exportado em 2011. Dados preliminares para o mês de agosto divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mostram queda de 38% em valor (de US$ 4,5 bilhões para US$ 2,7 bilhões) do minério exportado, na comparação com igual mês de 2011. Para Castro, a tendência é que nos próximos meses o efeito da queda de preço no mercado internacional seja sentida com mais força: — A recente queda no preço do minério na China, que é o motor do mercado internacional dessa commodity, vai se refletir na balança comercial principalmente a partir de outubro, quando entram em vigor os novos contratos trimestrais da Vale. PREÇO ABAIXO DE US$ 100 A China vem desacelerando seu ritmo de crescimento e, consequentemente, seu apetite pelo minério de ferro. No mercado spot (à vista) chinês, referência para negociações internacionais, a tonelada foi negociada abaixo de US$ 100 mês passado pela primeira vez em dois anos. O valor serve de base também para índices de preços usados pela Vale em seus contratos com clientes. A mineradora tem contratos mensais e trimestrais. Nesta última modalidade, o preço do minério se baseia na média da cotação dos três meses anteriores. Por isso, o ritmo de queda nas exportações brasileiras do minério tende a se acentuar a partir de agora. Por seu peso nas exportações — cerca de 12% do total — a redução no preço do minério também puxará para baixo as vendas externas, embora em menor proporção. A estimativa da AEB é que as exportações globais somem US$ 237 bilhões em 2012, 7,4% abaixo dos US$ 256 bilhões registrados em 2011. O desequilíbrio da balança comercial foi um dos fatores que contribuíram para o mau desempenho do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) no segundo trimestre. As exportações retraíram 3,9% no período, ante os três primeiros meses do ano. Na mesma base de comparação, a economia cresceu modestos 0,4%. — Os números mostram quão problemática é a dependência em relação às commodities, cujas cotações dependem de eventos que fogem a nosso controle — diz Castro. Segundo ele, 70% da pauta de exportações brasileira estão atreladas a matérias-primas e derivados, como aço e suco de laranja. No ano que vem, a expectativa é que essa dependência se mantenha, embora seja esperada uma dança das cadeiras no ranking dos principais itens da pauta. O complexo de soja deve atingir a marca de US$ 30 bilhões em vendas externas, ficando pouco acima do minério. Em 2011, a cotação do minério deu um salto: o preço médio da tonelada exportada pelo Brasil foi de US$ 126, valor 35% acima dos US$ 93 do ano anterior. O boom foi capitaneado pela demanda chinesa, que ainda mantinha crescimento econômico acelerado Fonte: O Globo |
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