MEDIDAS ECONÔMICAS

Dilma sanciona incentivos a carros, banda larga e computadores

DA REUTERS

A presidente Dilma Rousseff sancionou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (18) lei que cria incentivos à inovação tecnológica e de adensamento da cadeia produtiva de veículos e que ainda institui programas de apoio à instalação de redes de banda larga e restabelece projeto de inclusão digital em escolas da rede pública do país.

A lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo começo deste ano, que estabeleceu estímulos à economia nacional por meio de incentivos tributários e de desoneração da folha de pagamento em meio a um cenário de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional.

O programa Inovar-Auto foi sancionado enquanto o governo se prepara para regulamentar o regime automotivo que vai vigorar entre o próximo ano e 2017. O programa tem como objetivo "apoiar o desenvolvimento tecnológico, a eficiência energética e a qualidade dos automóveis, caminhões, ônibus e autopeças".

Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto é válido até 2017 e vai conceder crédito de recolhimento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com base nos recursos gastos em cada mês com pesquisa e desenvolvimento em áreas como ferramentaria, insumos, capacitação de fornecedores e engenharia industrial básica.

O benefício será estendido às empresas importadoras de veículos que possuam planos para instalação de fábricas no país, como é o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alemã BMW.

O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condições para utilização do crédito de IPI. Na semana passada, fontes afirmaram à Reuters que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo é incentivar a redução entre 11 e 22% no consumo de combustível de veículos.

Além do programa para veículos, o texto da lei 12.715 sancionada cria regime especial de tributação do PNBL (Programa Nacional de Banda Larga) para implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações para as conexões de Internet em banda larga e também suspende cobrança de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional.

Há ainda dispositivos que ampliam a abrangência de incentivos tributários a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50% da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e não mais 70%.

Folha de São Paulo 

Governo desonera empresas e onera trabalhadores

Aline Matheus

Dois pesos e duas medidas. Na última semana, a imprensa noticiou que, a partir de 2013, o Governo irá desonerar a folha de pagamento de 25 setores da economia, além dos 20 para os quais o incentivo já está em vigência. De acordo com a imprensa, em quatro anos a renúncia fiscal será de R$ 60 bilhões. Em contrapartida, o Governo não irá mais isentar do IR (Imposto de Renda) os rendimentos dos trabalhadores relativos à participação nos lucros e resultados das empresas.

No primeiro caso, a justificativa para a benesse é manter os empregos em tempo de crise internacional, livrando as empresas da contribuição de 20% ao INSS, em troca de um percentual sobre o faturamento. “Segundo o ministro [Guido Mantega], em lugar de pagar R$ 21,5 bilhões de INSS, o total de 45 setores beneficiados desembolsará R$ 8,74 bilhões sobre o faturamento”, explica reportagem da Agência Brasil. Além de impactar positivamente o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2013.

Já no segundo caso, o Governo alega ter voltado atrás na renúncia fiscal, anunciada pelo ministro Gilberto Carvalho na comemoração do 1º de Maio, em função do atendimento dos pleitos dos servidores federais que fizeram greve.

O Sindifisco Nacional considera os dois casos contraditórios. Primeiro porque, ao desonerar a folha de pagamento, o Governo não pediu nenhuma contrapartida ao empresariado, sequer a de que os empregos da iniciativa privada sejam mantidos. Sem falar que a desoneração se dá à custa do futuro da Previdência Social, uma vez que a benesse não sai da redução de tributos que abastecem o cofre do Tesouro, mas da previdência dos trabalhadores.

Depois, é surpreendente e lamentável que o Governo queira colocar trabalhadores da iniciativa privada contra servidores, alegando que para beneficiar uma categoria é preciso prejudicar a outra.

Para o Sindicato, a renúncia fiscal para as empresas à custa da previdência dos empregados e a suspensão da desoneração para os trabalhadores reflete uma postura do Governo em que a prioridade, sem nenhuma dúvida, não é o trabalhador, mas sim o empresariado.

Sindifisco