Secretário-executivo da Camex fala das ações para favorecer setor exportador brasileiro
Rio de Janeiro – O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Emilio Garofalo Filho, falou hoje das medidas que estão sendo tomadas pelo governo para fortalecer a indústria e as exportações brasileiras. Durante a abertura do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio de Janeiro-RJ, Garofalo lembrou das principais ações governamentais implantadas desde a última edição do Enaex, em 2011.
Além do aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa comercial, o secretário-executivo da Camex citou medidas como a desoneração tributária da folha de pagamento de diversos setores da indústria e a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Ele lembrou também do aumento da verba para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que saltou de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, no Proex Financiamento, e de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão, no Proex Equalização, e mencionou a flexibilização de garantias de micro e pequenas empresas em operações do Proex.
Garofalo citou ainda as mudanças legislativas recém-aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff, que irão permitir a ampliação do número de empresas preponderantemente exportadoras, além da ampliação e prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a criação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, entre outras.
O secretário-executivo também destacou o trabalho realizado pela Camex: “Temos vários grupos técnicos trabalhando para acelerar a simplificação de normas, e estudar assuntos específicos sobre África, Ásia, e América do Sul, para melhorarmos condições de finaciamento e ganharmos competitividade em relação a esses mercados” .
Novo site da Camex
Além do aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa comercial, o secretário-executivo da Camex citou medidas como a desoneração tributária da folha de pagamento de diversos setores da indústria e a criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra). Ele lembrou também do aumento da verba para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), que saltou de R$ 800 milhões para R$ 1,6 bilhão, no Proex Financiamento, e de R$ 445 milhões para R$ 1 bilhão, no Proex Equalização, e mencionou a flexibilização de garantias de micro e pequenas empresas em operações do Proex.
Garofalo citou ainda as mudanças legislativas recém-aprovadas pela presidenta Dilma Rousseff, que irão permitir a ampliação do número de empresas preponderantemente exportadoras, além da ampliação e prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e a criação do Plano Nacional da Cultura Exportadora, entre outras.
O secretário-executivo também destacou o trabalho realizado pela Camex: “Temos vários grupos técnicos trabalhando para acelerar a simplificação de normas, e estudar assuntos específicos sobre África, Ásia, e América do Sul, para melhorarmos condições de finaciamento e ganharmos competitividade em relação a esses mercados” .
Novo site da Camex
Depois da solenidade de abertura, Emilio Garofalo também participou do primeiro painel do Enaex, que teve como tema “Propostas para um Comércio Exterior Sustentável”. Antes de iniciar sua apresentação, o secretário lançou oficialmente o novo site da Camex, (www.camex.gov.br) , que entrou no ar na manhã de hoje com o objetivo de facilitar o acesso às decisões da Camex e atender às diretrizes da Lei de Acesso à Informação, para divulgação espontânea de informações pelos órgãos da administração pública.
Lista de cem produtos com aumento de alíquotas
Em sua palestra, Emilio Garofalo Filho fez um histórico detalhado das mudanças que ocorreram na política tarifária brasileira nas últimas décadas, com a criação do Mercosul e da Tarifa Externa Comum (TEC) e com a entrada em vigor dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que instituíram os tetos para elevações tarifárias. “Por conta da dinâmica do comércio exterior e do ambiente macroeconômico mundial, marcado por sucessivas crises que, não raro, batem nos balanços de pagamentos dos países, as normas do Mercosul preveem mecanismos de ajustes da TEC, seja em relação a aspectos conjunturais, seja face a mudanças estruturais”, explicou Garofalo.
Como exemplos destes mecanismos, o secretário citou a Lista de Exceção à TEC (Letec), que é permanente e permite reduções ou aumento de alíquotas, e a recente Decisão CMC 39/11 do Mercosul, que permitiu a elaboração da lista de cem produtos divulgada pela Camex, no início de setembro, que terão elevação temporária do Imposto de Importação, com validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014. “Em dezembro de 2011, os presidentes do Mercosul decidiram que cada país deveria ter maior grau de liberdade para elevar tarifas, dentro dos padrões da OMC”, disse Garofalo, lembrando que as tarifas máximas fixadas serão de 25%, abaixo do teto de 35%, permitido pela OMC.
Segundo Garofalo, a outra lista de cem itens que poderão ter alíquotas majoradas, aprovada pela Decisão CMC 25/12 do Mercosul, ainda depende da definição de regras que devem ser estabelecidas pelo Conselho de Ministros da Camex. Por esta razão, segundo Garofalo, ainda não há prazo para a divulgação da nova lista de produtos.
Redução do Imposto de Importação
A redução de alíquotas também foi abordada na palestra do secretário-executivo da Camex. Ele informou que, só este ano foram aprovadas reduções de Imposto de Importação para 2.135 itens de bens de capital e bens de informática e telecomunicação sem produção no país, dentro do regime de ex-tarifários. “Mais do que promover a competitividade no setor produtivo nacional, o regime de ex-tarifário é fundamental para o próprio setor de bens de capital, uma vez que máquinas e equipamentos importados ao amparo do benefício são utilizados na fabricação nacional de outros tipos de máquinas”, destacou.
Crédito da foto: Rodrigo Mensch
Mais informações para a imprensa:Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Secex encerra investigação de dumping de aço plano no Brasil
SÃO PAULO, (Reuters) - A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) divulgou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União que decidiu encerrar sem aplicação de direitos antidumping investigação sobre importações de laminados planos de aço ou ferro produzidos por Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e México.
A investigação, solicitada pela Companhia Siderúrgica Nacional em outubro de 2010, havia sido iniciada em abril do ano passado diante da detecção de indícios de prática de dumping pelos países acusados. Segundo o posicionamento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), o dumping ocorre quando o valor normal de um produto é superior ao preço de exportação.
Porém, na publicação desta quinta-feira, a Secex considera que "não foi caracterizada a existência de dano à indústria doméstica decorrente das importações a preços de dumping".
Os produtos envolvidos no caso são usados em indústrias como automóveis, tubos, linha branca, telhas, máquinas e na construção civil. A alíquota do imposto de importação na época era de 12 por cento. Recentemente, o governo elevou alíquotas de importação de 10 dos 13 produtos pedidos pelo Instituto Aço Brasil, para 25 por cento em média .
Apesar da CSN ter aberto o pedido, Usiminas e ArcerloMittal, também produtoras de aços planos no país, apoiaram o pleito da rival. A Secex ouviu uma série de empresas, incluindo relaminadoras e montadoras como Renault e Volkswagen.
A montadora francesa afirmou durante a investigação que "o mercado brasileiro é um dos mais caros do mundo para se adquirir laminados planos revestidos (LPRs), e que uma aplicação de sobretaxa à importação de LPRs traria grandes problemas à indústria automobilística brasileira, e que afetaria diretamente o mercado consumidor nacional."
De acordo com a Secex, "uma conjunção de fatores influenciou o desempenho da indústria doméstica no período sob análise (2006 a 2010), e em especial 2010 (...) E o que se observou foi a indústria doméstica ter apresentado desempenho melhor do que em outros períodos, em que tais fatores não estavam presentes".
A Secex reconheceu que em 2009, ano marcado pelos efeitos da crise financeira internacional, houve um "aumento relativo" das importações e deterioração da situação dos produtores domésticos diante de uma queda de mais de 25 por cento no preço das importações. Mas a secretaria afirmou que as compras de material externo ocorreram em 2009 em meio a "outros fatores concorrentes, inclusive outras importações que não as cursadas a preços de dumping".
Quanto a 2010, a secretaria afirma que "ainda que se pudesse alegar a existência de dano à indústria doméstica em 2010, não seria possível atribuí-lo ao aumento das importações". Segundo a Secex, isso ocorre porque "a série temporal analisada mostrou que o aumento das importações a preços de dumping foi sempre acompanhado de melhora no desempenho da indústria doméstica", acrescentou, citando quedas nos custos de produção.
Para ver o texto completo da decisão da Secex, acesse: here
(Por Alberto Alerigi Jr.)
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