LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

CLASSIFICAÇÃO





Há uma certa confusão entre os serviços de construção e os serviços de engenharia de projetos de construção.
Esses dois gêneros de serviços se classificam em Capítulos distintos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
Enquanto os serviços de construção estão no Capítulo 1 da NBS, os serviços de engenharia de projetos de construção estão no Capítulo 14.
Os serviços de engenharia de projetos de construção são classificados na subposição de segundo nível 1.1403.21 e incluem, por exemplo, os serviços de fornecimento de desenhos, planos e estudos relacionados a projetos de edificações, residenciais ou não.
Esses serviços serão de registro obrigatório no SISCOSERV a partir de 1º de outubro de 2012.
Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br.
  

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