Anvisa libera itens de aval da agência na importação
EQUIPE AE - Agência Estado
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a lista de produtos excluídos da anuência do órgão para importação, por já serem submetidos à fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A lista pode ser conferida na internet, no site da Anvisa(clique aqui).
A Anvisa destaca também que a lista inclui apenas um item na categoria de cosméticos: água oxigenada destinada para a indústria. Estão listadas ainda dez categorias de alimentos e duas de outras mercadorias, que inclui penas utilizadas em enchimento ou estofamento e penugem.
Na última sexta-feira, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu suspender alguns artigos da RDC 81/2008 para facilitar a liberação de medicamentos e produtos para saúde após o fim da greve dos seus servidores.
O Estado de São Paulo
| Brasil bate recorde de exportação para a China e promete ampliar embarques |
Mesmo com a desaceleração registrada em agosto nos embarques de soja do Brasil para a China, o volume total exportado de janeiro a agosto deste ano superou as exportações feitas em 2011. Nos primeiros oito meses de 2012, os embarques do grão ao país asiático totalizaram 21,6 milhões de toneladas a um valor de US$ 11,2 bilhões. No mesmo período de 2011, foram vendidas 17,5 milhões de toneladas, alcançando US$ 8,6 bilhões, enquanto em todo o ano foram comercializados US$ 11 bilhões.
Em agosto deste ano, as exportações brasileiras de soja em grão para a China caíram em relação ao mês anterior, atingindo US$ 1,078 bilhão, com volume de 1,85 milhão de toneladas. Em julho, as vendas foram de US$ 1,491 bilhão, com 2,741 milhões de toneladas. A baixa registrada no mês passado é um reflexo da forte compra da commodity pelo país asiático no primeiro semestre. Com os preços dos grãos em alta ao longo do ano, a China fez compras antecipadas, inclusive da safra que ainda está sendo plantada. Nos primeiro oito meses de 2011, o Brasil exportou em todas as áreas, US$ 29 bilhões para o mercado chinês, enquanto este ano, no mesmo período, o total foi de US$ 29,1 bilhões. Outro produto de destaque na relação entre os dois países foram os óleos vegetais - principalmente o de soja - e animais. De janeiro a agosto de 2011, foram vendidos US$ 540 milhões, enquanto no mesmo período deste ano o número saltou para US$ 730 milhões. A quantidade também subiu e passou de 513 milhões de toneladas nos oito primeiro meses do ano passado para 685 milhões de toneladas no mesmo período deste ano. O governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), está negociando com o país asiático o aumento das compras de produtos manufaturados. Atualmente, 80% das mercadorias brasileiras importadas pela China são de produtos básicos, como soja, minério e petróleo. Durante essa semana, uma missão brasileira formada por 15 empresas e nove entidades setoriais estará na China para participar de uma conferência sobre comércio com o país asiático. Fonte: Valor / Tarso Veloso |
Camex eleva em até 25% Imposto de Importação de produtos
vindos de países fora do
Mercosul
Stênio
Ribeiro
Brasília – Reunido hoje (4) pela
primeira vez neste ano, o conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior
(Camex) elevou para até 25% o Imposto de Importação de uma centena de produtos
importados de países de fora do Mercosul, disse o ministro da Fazenda, Guido
Mantega.
Segundo ele, o objetivo da medida é
“estimular a produção nacional”, uma vez que a indústria brasileira sofre pesada
concorrência de fora.
O ministro
disse que o aumento da alíquota, nos termos admitidos pela Organização Mundial
do Comércio (OMC), abrange produtos siderúrgicos, petroquímicos, borracha, pneus
e alguns medicamentos. Ele enfatizou, porém, que os preços dos produtos serão
constantemente monitorados para evitar majorações de preços no mercado interno,
“caso contrário, derrubaremos a alíquota
imediatamente”.
Mantega
classificou o aumento da alíquota como mais uma medida para proteger a indústria
nacional, já beneficiada com medidas na área cambial, com a redução de custos
financeiros e tributários, além de menores juros para facilitar
investimentos.
Para o
ministro, as medidas de proteção são necessárias porque “está faltando mercado
no mundo e os poucos mercados que crescem vêm atrás do Brasil, e a nossa
indústria está sendo prejudicada com
isso”.
O ministro
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que
a lista de produtos com Imposto de Importação maior será encaminhada
imediatamente aos parceiros do Mercosul, que têm prazo de 15 dias para aprová-la
ou apresentar objeções, se for o caso. Cumprida a exigência formal, Pimentel
acredita que a lista deve entrar em vigor na última semana de setembro. A medida
terá validade de 12 meses, prorrogável por igual
período.
Edição:
Lana Cristina
Agência Brasil
Agência Brasil
Novas regras para antidumping devem sair em até 15 dias
Para o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Cozendey, a medida preenche um vazio na legislação e visa acelerar a prática, reduzindo os prazos.
No Brasil Maior, o governo estabeleceu dois objetivos: reduzir, de 15 meses para dez meses, o prazo médio de investigação de dumping (dois meses abaixo da referência inicial da Organização Mundial do Comércio), além de possibilitar, em até 120 dias após o início do processo, a aplicação de direito antidumping provisório – sobretaxar importações que causam dano à produção nacional antes da concluir a apuração.
Esses dois pontos estarão na nova lei que, apesar de ser publicada nos próximos dias, entra em vigor em 1º de janeiro de 2013, para os pedidos abertos a partir dessa data. Não posso mudar a regra das investigações que estão em curso. A ideia é dar tempo e não pegar ninguém de surpresa, explicou Hess.
O novo decreto antidumping tornará obrigatória uma decisão preliminar em quatro meses (120 dias), sendo que a média atual é de nove meses. A aplicação temporária tem a duração de seis meses. Se passar esse prazo, não é possível prorrogar o antidumping provisório e a indústria nacional estará novamente sujeita à concorrência desleal, frisou ele e,por isso, é importante que o processo termine em dez meses.
Até hoje, o Mdic identificou duas manobras para escapar de medidas antidumping, ambas aplicadas a produtos chineses. Em um dos casos de circunvenção foi detectado que uma empresa brasileira estava importando partes de calçados (como solado) da China sem pagar a sobretaxa, cobrada apenas no sapato já fabricado. A companhia, então, apenas colava as partes e vendia no mercado nacional.
Com isso, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu estender o direito antidumping à importação de componentes de calçados fabricados na China. A medida, entretanto, não vale para todos os importadores. E continuamos investigando empresas que a princípio não foi possível concluir se estavam realizando essa prática, disse Hess.
As atuais regras para analisar as manobras estão em uma resolução da Camex de 2010. Agora elas estarão no decreto, segundo Hess, com mais detalhes, como por exemplo, como descrever, como tipificar o que é circunvenção e como determinar a intenção de contornar o direito antidumping.
Outra forma usada para escapar da sobretaxa contra dumping é a triangulação: usar um país como veículo para que os produtos entrem no Brasil sem aplicação da medida de defesa comercial. Uma terceira hipótese de circunvenção é que o empresário do país sancionado faça pequenas alterações na mercadoria para que essa não se enquadre no antidumping.
A atualização proposta da lei de antidumping dá mais segurança jurídica, pois as regras estão mais claras, evitando inclusive que países burlem as medidas de sanção, avaliou Soraya Rosar, gerente-executiva de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para ela, os principais pedidos do setor foram aceitos no decreto a ser publicado, como a redução dos prazos de investigação e a maior facilidade de aplicar antidumping à entrada desleal de produtos estrangeiros.
Thiago Resende, Murilo Rodrigues Alves e Lucas Marchesini – De BrasíliaFonte: Blog Tributo e Direito
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