Camex cria grupo que vai elaborar lista de bens sem similar nacional para
atender norma do Senado sobre ICM
Brasília –
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n°64 da Câmara de Comércio
Exterior, aprovada na reunião desta terça-feira (4/9) do Conselho de Ministros
da Camex. A publicação cria o Grupo Especial para Elaboração da Lista de Bens
sem Similar Nacional (Gessin). A criação da lista de produtos atende à
determinação da Resolução n°13 do Senado Federal que atribui
à Camex a tarefa de relacionar os produtos importados que estarão isentos da
cobrança da alíquota unificada de ICMS, a partir de primeiro de janeiro de
2013.
A norma do Senado Federal, aprovada em abril de 2012,
estabeleceu uma alíquota única de 4% para o Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações
interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior
O texto da Resolução do Senado Federal diz que “a unificação da
alíquota não se aplica aos bens e mercadorias importados do exterior que não
tenham similar nacional, a serem definidos em lista a ser editada pelo Conselho
de Ministros da Câmara de Comércio Exterior para os fins desta Resolução”.
O grupo será coordenado pela Secretaria-Executiva da Camex e
formado por dois representantes de cada um dos sete Ministérios que compõem o
Conselho de Ministros (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que o
preside; Casa Civil; Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Relações
Exteriores; Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Agrário). A
proposta elaborada pelo grupo especial será submetida ao Conselho de Ministros
da Camex.
Mais informações para imprensa:Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
ABIMEI reage contra o aumento dos meios de produção importados
Associação que representa os importadores de máquinas e equipamentos industriais considera “ilógica” a inclusão de bens de capital na lista dos produtos que terão aumento do Imposto de Importação e pede audiência à Brasília.
O presidente da ABIMEI (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais), Ennio Crispino, solicitou audiência ao ministro Fernando Pimentel, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDic) e ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em resposta à inclusão de alguns tipos de bens de capital na lista dos 100 produtos que tiveram aumento do Imposto de Importação. Divulgada ontem (05/09), a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul inclui centros de usinagem, motores e geradores, além de pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. A alíquota do Imposto de Importação destas máquinas e equipamentos passou de 14% para 25%. A previsão é que entrem em vigor em 26 de setembro. “Foi uma medida na contramão da lógica, um retrocesso. Não vai resolver o problema da indústria em geral, mas terá um forte impacto negativo na economia do país, pois irá proteger apenas o interesse de alguns poucos fabricantes de bens de capital aqui instalados”, afirma o presidente da ABIMEI.
Segundo Ennio Crispino, o anúncio da medida deixou a diretoria da entidade com um “misto de surpresa e indignação”: “Não fomos consultados pelo Governo se as alegações dos setores que se sentem prejudicados são justas e coerentes. Bens de capital são meios de produção e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam este tipo de maquinário. Elevar o Imposto de Importação de máquinas-ferramenta é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para ajudar o país a ser mais competitivo mundialmente”. De acordo com Crispino, poucos fabricantes nacionais são capazes de produzir centros de usinagem “e muitos completam o seu catálogo destes produtos com máquinas importadas”. “Dá para contar nos dedos de uma mão quantas empresas fabricam centros de usinagem no Brasil. A máquina importada vem para suprir a demanda interna que a indústria nacional não consegue atender em termos de quantidade, tecnologia e prazo, além de funcionar como um balizador de preços do mercado. Com o aumento da alíquota, quem vai pagar a conta é o próprio empresário”, diz Crispino.
Fortemente atingido, o setor de máquinas de construção também será altamente prejudicado, segundo o presidente da ABIMEI. “Muitos fabricantes deste tipo de máquina estão fazendo investimentos em fábricas no Brasil, gerando impostos e empregos no país. Como ficam agora? Será que o Governo vai adotar medidas compensatórias, como aquelas que foram oferecidas às montadoras de automóveis que aqui viriam se instalar, quando houve a redução do IPI para carros?”.
A medida pega os importadores de bens de capital em um momento de baixa atividade, com redução de até 20% no volume de negócios entre o último trimestre de 2011 até agora: “Já vínhamos amargando um ritmo lento, próximo ao da crise de 2009. Agora, seremos ainda mais penalizados. E quem se prejudica é o industrial brasileiro, que terá que pagar mais caro para ter equipamentos com níveis de produtividade e eficiência capazes de aumentar a competitividade internacional dos seus produtos”. Para o presidente da ABIMEI, antes de aumentar impostos, o Governo deveria promover as reformas tributária, fiscal e trabalhista, desonerando a pesada carga que incide sobre a indústria. “Este é o caminho para o crescimento sustentável da indústria. Barreiras protecionistas só servem para alterar artificialmente o câmbio, algo tão reclamado pelos fabricantes nacionais, criando um ambiente favorável ao aumento da inflação e uma cortina de fumaça sobre os verdadeiros problemas”, diz ele.
| Importação de itens 'protegidos' pelo governo tem queda em 2012 |
As importações dos produtos protegidos pelo governo no comércio exterior estão em queda e têm pouca relevância para a balança comercial.
Os números, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), também mostram que o grupo não está sofrendo uma enxurrada de importações.
Pelo contrário, elas caíram 4% em comparação com os primeiros sete meses de 2011, enquanto o total das importações brasileiras subiu 3%.
"Vale a pena passar para o mundo a imagem de protecionista por 4% das importações?", diz José Augusto de Castro, presidente em exercício da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
Com exceção de alguns setores mais ameaçados pelos importados, como o têxtil e o de calçados, as importações de muitos itens da lista cedem neste ano. É o caso de produtos de alumínio, cujas importações caem 25% até julho e químicos (-26%).
DEFESA
Sobre o desempenho das importações, o Ministério do Desenvolvimento esclareceu que foram avaliadas séries anuais a partir de 2009, e não só os anos de 2011 e 2012.
Para José Luiz Vieira, professor-conselheiro do Insper, a medida foi bem formulada e pode ajudar a indústria.
Mas, para outra corrente, a história mostra que barreiras não resultam em ganho de mercado.
"Vivemos anos com listas de proibição a importados e nem por isso a indústria brasileira se tornou mais eficiente", diz Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos.
MERCOSUL
A elevação do imposto de importação para cem itens foi decidida em dezembro de 2011 em reunião do Mercosul. Cada país deve elaborar a sua lista -até o momento, só o Brasil divulgou.
As novas alíquotas, no entanto, não valerão para as transações dentro do bloco.
Embora as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) tenham sido obedecidas, a medida foi publicamente criticada por outros parceiros comerciais do Brasil, como a União Europeia.
Decisões políticas do Mercosul, como a suspensão do Paraguai e a inclusão da Venezuela, também provocaram desconforto no mercado.
"Essa postura gera desconfiança de investidores internacionais", diz Evaldo Alves, coordenador do curso de comércio exterior da FGV.
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NO CEARÁ
Exportações de couro avançam 15%
Estado acumula ganhos no setor, enquanto, no resto do País, há recuo nas vendas do item para o exterior
Fortaleza/São Paulo. São muitas as razões para o setor cearense de couros comemorar. Crescimento de 15,34% no valor exportado no primeiro semestre de 2012 frente a similar intervalo do ano passado; avanço na participação de tudo o que foi exportado entre janeiro e junho deste ano, que passou de 14,6% em 2011 para 16,8%; e cotação do dólar no patamar de R$ 2,00.
Vendas de peles e couros cresceram 143% no 1º semestre ante igual período de 2011 FOTO: DIVULGAÇÃO
Os dados do avanço das exportações do segmento foram extraídos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Midc) e estão no site do Centro Internacional de Negócios do Ceará (CIN).
Segundo o levantamento, foram exportados na primeira metade deste ano US$ 103 milhões pelo setor de couros, quando em igual intervalo o volume tinha sido de US$ 89 milhões.
Produtos
Mesmo com a forte estiagem que castiga mais de 90% dos municípios do Ceará, a exportação especificamente dos produtos pele e couro de bovino cresceu 143% nos primeiros seis meses de 2012 contra igual período do ano imediatamente anterior.
De acordo com o levantamento do Mdic, também disponível no site do CIN, as vendas desses itens para o exterior pularam de US$ 21 milhões para US$ 51 milhões, ou seja, mais do que duplicou o desempenho na comparação de 2012/ 2011.
Tradicionalmente, um dos segmentos líderes em exportações no Estado, o setor de couros tem obtido resultado até superior a outras áreas importantes da pauta de exportação cearense, como é o caso do segmento de calçados, por exemplo.
Conforme os dados do Mdic, a empresa no topo do ranking das companhias exportadoras no acumulado deste ano até agosto faz parte desse setor: é a Cascavel Couros Ltda.
No Brasil
O Estado segue na contramão do País quando se trata de vendas de peles e couro para o exterior. As exportações brasileiras acumulam queda de 2,01% de janeiro a agosto de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, segundo o Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).
Nos oito primeiros meses deste ano as vendas ao exterior atingiram US$ 1,36 bilhão. Apenas em agosto, as exportações somaram US$ 192 milhões, representando alta de 0,52% sobre o mesmo mês do ano passado e de 20% sobre o mês de julho.
Mesmo com a retração das vendas, o CICB avalia ser possível que as exportações este ano superem o valor de 2011, de US$ 2,05 bilhões. Isso porque o setor vem observando uma reação das vendas aos Estados Unidos e à China, que se mostram como os mercados mais demandadores das peles e couros brasileiros. No primeiro semestre, o setor sentiu os efeitos principalmente da crise na Europa.
Na China
Dezesseis empresas brasileiras encerraram sua participação na quinta-feira (6) na All China Leather Exhibition (ACLE), uma das principais feiras do setor, que acontece em Shanghai, na China. Esse foi o maior número de empresários brasileiros enviados ao evento. A comitiva foi organizada pelo projeto Brazilian Leather, iniciativa do CICB e da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos, Apex-Brasil.
Incremento103 milhões de dólares foi o valor das vendas do setor no Estado. Alta de 15,3% sobre o exportado na primeira metade de 2012 ante igual período do ano passado
Guerra fiscal entre Estados foi um dos alvos da Camex
A guerra fiscal entre os Estados, com concessão de vantagens no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação pelos portos locais, foi um dos alvos do aumento de tarifas de importação para cem produtos decidido pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) na terça-feira, entre insumos como plásticos, laminados e produtos químicos a bens de consumo como móveis e batata. O aumento de tarifas de importação reduz ou anula, na prática, as vantagens obtidas com incentivos tributários nos Estados para produtos como os plásticos.
A inclusão de produtos na lista da Camex teve ainda como motivação a preocupação de que programas de estímulo ao consumo lançados pelo governo deixassem de incentivar a produção local e estimulassem as importações, devido aos preços mais baixos no exterior. Foi o caso de material de construção, como tijolos refratários, cuja demanda cresceu com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e produtos siderúrgicos, como aços laminados, tubos e fio-máquina, beneficiados pelos estímulos do governo à indústria de petróleo e de bens duráveis.
O exemplo mais evidente de ataque à guerra tributária, na lista divulgada pela Camex, é o do polietileno, importado, sobretudo, pelos portos de Santa Catarina, segundo a avaliação levada aos ministros pelos técnicos da Camex. Santa Catarina é um dos Estados que concedem abatimento de ICMS em importações, permitindo que os produtos importados, ao se transferirem a outros Estados, se beneficiem de créditos tributários superiores ao imposto pago ao Tesouro catarinense.
No caso do polietileno, as importações dos diversos tipos do produto até diminuíram de janeiro a julho de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado - quedas entre 17% a 31%, conforme o tipo de apresentação do plástico, no total de quase US$ 100 milhões nos primeiros sete meses do ano. Mas, conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento, a situação se inverte quando comparadas as importações do ano passado às de 2009. Dependendo do tipo de plástico, o aumento, nos últimos três anos, variou de 41% a até 233%.
O maior aumento no valor das importações nos últimos anos, de 233%, se deu nas compras de polietileno em formas primárias, sem carga, classificado pelo código 3901.10.092 na lista da Tarifa Externa Comum do Mercosul - o aumento, em volume, foi de 113% e 53% dessas importações entraram pelos portos de Santa Catarina.
A Camex decidiu aumentar as tarifas de importação desses produtos de 14% para 20%. A queda nas importações desses produtos neste ano pesou no cálculo da variação das importações dos cem produtos com aumento de tarifas decidido pela Camex, mas o governo avalia que essa redução nos importados, em 2012, é conjuntural e não reflete as condições de mercado enfrentadas pelos produtores nacionais nos últimos anos.
Os aumentos na importação de laminados foram bem mais impressionantes, nos últimos três anos. O crescimento do volume de importações de certos tipos de rolos de aço laminado a quente chegou a 1.300% entre 2009 a 2011. A importação de tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 milímetros, aumentou quase 90% em valor e mais de 390% em volume. Para certos tipos de tijolos refratários, que tiveram aumento na tarifa, de 10% para 25%, o aumento chegou a 152% no valor importado e 115% no volume, entre 2009 a 2011.
Fonte: Valor Econômico
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=70308
A inclusão de produtos na lista da Camex teve ainda como motivação a preocupação de que programas de estímulo ao consumo lançados pelo governo deixassem de incentivar a produção local e estimulassem as importações, devido aos preços mais baixos no exterior. Foi o caso de material de construção, como tijolos refratários, cuja demanda cresceu com o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e produtos siderúrgicos, como aços laminados, tubos e fio-máquina, beneficiados pelos estímulos do governo à indústria de petróleo e de bens duráveis.
O exemplo mais evidente de ataque à guerra tributária, na lista divulgada pela Camex, é o do polietileno, importado, sobretudo, pelos portos de Santa Catarina, segundo a avaliação levada aos ministros pelos técnicos da Camex. Santa Catarina é um dos Estados que concedem abatimento de ICMS em importações, permitindo que os produtos importados, ao se transferirem a outros Estados, se beneficiem de créditos tributários superiores ao imposto pago ao Tesouro catarinense.
No caso do polietileno, as importações dos diversos tipos do produto até diminuíram de janeiro a julho de 2012, em comparação com o mesmo período do ano passado - quedas entre 17% a 31%, conforme o tipo de apresentação do plástico, no total de quase US$ 100 milhões nos primeiros sete meses do ano. Mas, conforme os dados do Ministério do Desenvolvimento, a situação se inverte quando comparadas as importações do ano passado às de 2009. Dependendo do tipo de plástico, o aumento, nos últimos três anos, variou de 41% a até 233%.
O maior aumento no valor das importações nos últimos anos, de 233%, se deu nas compras de polietileno em formas primárias, sem carga, classificado pelo código 3901.10.092 na lista da Tarifa Externa Comum do Mercosul - o aumento, em volume, foi de 113% e 53% dessas importações entraram pelos portos de Santa Catarina.
A Camex decidiu aumentar as tarifas de importação desses produtos de 14% para 20%. A queda nas importações desses produtos neste ano pesou no cálculo da variação das importações dos cem produtos com aumento de tarifas decidido pela Camex, mas o governo avalia que essa redução nos importados, em 2012, é conjuntural e não reflete as condições de mercado enfrentadas pelos produtores nacionais nos últimos anos.
Os aumentos na importação de laminados foram bem mais impressionantes, nos últimos três anos. O crescimento do volume de importações de certos tipos de rolos de aço laminado a quente chegou a 1.300% entre 2009 a 2011. A importação de tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 milímetros, aumentou quase 90% em valor e mais de 390% em volume. Para certos tipos de tijolos refratários, que tiveram aumento na tarifa, de 10% para 25%, o aumento chegou a 152% no valor importado e 115% no volume, entre 2009 a 2011.
Fonte: Valor Econômico
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=70308
| 'Plano' quer estimular exportações |
O Rio Grande do Norte aderiu ontem ao Plano Nacional da Cultura Exportadora, criado pelo governo federal para aumentar as exportações brasileiras, incrementando a participação dos estados que, proporcionalmente, exportam menos. Atualmente, 14 unidades da federação exportam, unitariamente, menos de 1% do total comercializado pelo país no mercado exterior. A ideia do governo federal é acompanhar de perto os Estados para engajá-los no esforço de aumentar as exportações, hoje fortemente concentradas nas regiões Sudeste e Sul do país.
O Plano Nacional financiará ações com os governos para treinar executivos e funcionários públicos e orientar mudanças necessárias aos exportadores, explicou a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec RN), em nota. De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), um primeiro levantamento identificou os setores de fruticultura, pescado, sal, minério de ferro, pedras semipreciosas, granito e açúcar, como estratégicos para aumentar as exportações potiguares. De janeiro a agosto deste ano, o Rio Grande do Norte exportou US$ 150 milhões, o que representou 0,1% do total vendido pelo país ao mercado externo no período (US$ 160,5 bilhões). ADESÃO A adesão potiguar ao plano nacional foi feita durante a visita do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, à secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres. "Mobilizamos todas as entidades públicas que atuam no comércio exterior para que trabalhem em conjunto, atendendo as demandas dos exportadores, que estão identificadas nos mapas estratégicos e planos de ações formulados no plano", explicou a secretária. O objetivo é envolver empresários de pequeno e médio porte, gestores públicos e profissionais de comércio exterior para aumentar e qualificar a base exportadora. O secretário Benito Gama afirma que "o Rio Grande do Norte vai crescer consideravelmente no comércio exterior na área de importação com o import-RN - programa que reduz o ICMS para empresas que importarem mercadorias usando o Porto e o aeroporto de Natal. "Com este plano do Governo Federal, vamos aproveitar e fortalecer as exportações", acrescentou. MDIC negocia abertura de mercado para o melão A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres informou que está em curso uma negociação com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (DOC) para aumentar a venda de melão do Brasil para o mercado americano. Na semana passada, o subsecretário do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Francisco Sanchez, se reuniu com Tatiana durante a nona edição do 'Diálogo Comercial Brasil - Estados Unidos', em que o tema foi tratado. Hoje, os Estados Unidos concedem redução tarifária, no Sistema Geral de Preferências (SGP), para compras de melão realizadas em um determinado período do ano, que não coincide com a safra brasileira, iniciada em novembro. O objetivo das negociações é permitir que esta redução tarifária seja concedida para o período da safra brasileira, o que iria promover um ganho de mercado para os exportadores potiguares e de outra regiões do Brasil. Atualmente, o melão é o segundo principal produto da pauta de exportações do Rio Grande do Norte, com vendas somando US$ 10,9 milhões no acumulado do ano e participação de 8,4% sobre o total comercializado pelo estado. Fonte: Tribuna do Norte RN
Brasil reconhecerá indústria naval uruguaia como produto nacional
O governo federal reconhecerá o trabalho da indústria naval uruguaia como produção local para participar de licitações públicas com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento e a integração regional, segundo anunciaram nesta quarta-feira os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de ambos os países.
Em entrevista coletiva realizada na sede do Poder Executivo em Montevidéu, o ministro Fernando Pimentel e o titular da pasta uruguaio Roberto Kreimerman anunciaram a medida, que deve ser implementada a partir de outubro e faz parte do "novo paradigma de relação bilateral e aprofundamento de modelo de relação que existe entre ambos os países".
"A integração latino-americana avança e queremos que o exemplo de Uruguai e Brasil seja o exemplo paradigmático da forma de trabalhar nestas e em outras áreas, aprofundando o espírito do Mercosul", declarou o ministro uruguaio. Segundo Kreimerman, o setor naval tem "uma grande importância para o desenvolvimento da América do Sul", sustentando a necessidade de impulsionar as explorações petrolíferas em águas do Atlântico e o aproveitamento dos rios do continente para o transporte de mercadorias. Assim, os dois governos irão "considerar a produção uruguaia dentro das regras de conteúdo nacional do Brasil", o que de acordo com Kreimerman, servirá para assegurar a "construção de barcaças e peças navais". "Combinamos que na primeira semana de outubro finalizaremos as mudanças regulamentares para considerar a produção uruguaia como parte do conteúdo nacional no Brasil", contou Kreimerman. Por sua vez, o ministro Pimentel considerou o acordo "importante" e ressaltou o compromisso brasileiro com medidas para um "novo paradigma de relação bilateral entre Uruguai e Brasil". A ideia conjunta, após esta iniciativa, é de que ambos os países aproveitem a "complementação" e o bom momento econômico que atravessam para "avançar na industrialização" da região. "A união dos países nos levará a uma maior integração tecnológica e à criação de emprego com valor agregado", disse Kreimerman. "A indústria naval no Uruguai tem uma produção bruta de vários milhões de dólares e isso vai dar um impulso muito forte para formar mais profissionais e, por outro lado, colaborar com o desenvolvimento logístico e da cadeia de gás e petróleo, tão importante em ambos os países", analisou. Fonte: EFE http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=70310 |
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