Fonte: Diário do Comércio e Indústria
O Ministério da Fazenda anunciou ontem a prorrogação da redução do Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, móveis, painéis, laminados, luminárias, material de construção, automóveis e bens de capital. Com as medidas, o governo calcula renúncia fiscal de R$ 5,5 bilhões entre 2012 e 2013. As condicionantes para a desoneração são manutenção do nível de emprego, não demissão, redução de preços ao consumidor e maior eficiência energética em produtos da linha branca.
O IPI reduzido para automóveis, prorrogado por dois meses, até 31 de outubro, está em vigor desde 21 de maio e, com a extensão do benefício, a renúncia fiscal será de R$ 800 milhões. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a prorrogação irá "assegurar altos níveis de atividade do mercado automotivo". A entidade ressaltou que, durante o período de vigência da redução do IPI, o estímulo elevou a média de vendas diária, de cerca de 12 mil licenciamentos, para 16, 7 mil diários. Houve também acréscimo de 2,7 mil postos de trabalho no período. "A Anfavea entende que menos impostos e maior efetividade de crédito são fatores fundamentais para alavancagem do mercado."
Para fogões, tanquinhos, refrigeradores e máquinas de lavar, a extensão será de quatro meses, indo até 31 de dezembro e beneficiando diretamente as vendas de Natal, uma das épocas mais importantes para a indústria de bens de consumo. A renúncia fiscal estimada de setembro a dezembro é de R$ 361 milhões. "Com a prorrogação, estimamos crescimento nas vendas de 15% a 20% em 2012, para as categorias contempladas pela desoneração", diz o presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula. Segundo ele, o desconto, além de estimular as vendas de fim de ano, possibilita a manutenção dos 3,8 mil empregos criados pelo setor este ano.
Móveis, painéis, laminados e luminárias, cujos benefícios terminariam em setembro, também tiveram a redução prorrogada até dezembro, com renúncia fiscal estimada em R$ 393 milhões nos três meses adicionais. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel), José Luiz Fernandez, estima que a medida, em conjunto com a desoneração da folha de pagamento e a linha de financiamento Cred Móveis Caixa, deve permitir ao setor fechar o ano com crescimento de 4,5%.
Em vigor desde março de 2009, a redução do IPI para material de construção foi renovada até 31 de dezembro de 2013, com renúncia fiscal calculada em R$ 1,8 bilhão. Novos produtos foram incorporados à lista de desoneração: pisos laminados, de madeira sólida, vinílicos e dry walls (placas de gesso). "A medida contribuirá para mantermos a projeção de crescimento de 3,4% neste ano. Porém, isso só acontecerá caso o setor cresça 5% ao mês até dezembro", afirmou ao DCI o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), Walter Cover. Porém, ele destaca que ainda há muitos materiais que precisam ser desonerados para ter competitividade. "Acredito que o governo analise nosso pleito até o final do ano", destaca Cover.
O setor de bens de capital também recebeu renovação do benefício até dezembro de 2013. A renúncia fiscal será de R$ 1,1 bilhão no ano. Outra medida de incentivo é a depreciação acelerada incentivada para caminhões e vagões, com a diminuição da base de cálculo do imposto de renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicando o dobro do percentual normal de depreciação (hoje em 25%), reduzindo de 48 para 12 meses.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a prorrogação da redução dos juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estimular investimento.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
Governo finaliza
mudanças para PIS e Cofins, diz Gerdau
O
empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de Gestão do Governo Federal,
disse que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do PIS e
Cofins nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo
ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o PIS e
a Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e
de outros insumos.
Gerdau avaliou que a Receita Federal já está
convencida dos ganhos que terá com a mudança no recolhimento dos dois impostos,
pois poderá deixar de fiscalizar milhares de pequenos estabelecimentos e suas
notas fiscais, concentrando o trabalho nas grandes indústrias da manufatura. “O
empresário só paga imposto de renda. Em relação ao resto dos tributos, ele
apenas recolhe o imposto, mas quem paga é o consumidor”, disse. Gerdau
participou do 10º Congresso Internacional Brasil Competitivo.
Por outro
lado, segundo o empresário, não há como unificar tributos em uma espécie de
Imposto sobre Valor Agregado (IVA) neste momento. Ele defendeu o slogan
“cumulatividade zero”. Richard Edward Dotoli, sócio da área de Direito
Tributário do Siqueira Castro Advogados, explica que a mudança a qual Gerdau se
refere se chama regime monofásico, semelhante ao que acontece com a substituição
tributária no Imposto sobre Comércio, Mercadoria e Serviços (ICMS). Isto é,
dentro da cadeia produtiva, um é escolhido para antecipar o pagamento de PIS e
Cofins que, atualmente, são cobradas de todas as empresas das etapas de produção
e comercialização.
E, justamente, por essa antecipação, somente o
“substituto” recebe o crédito tributário. Hoje, todos podem receber esse
crédito.
“Por exemplo, no caso do setor de automóveis, a montadora é quem
pagaria PIS e Cofins das concessionárias, e receberia depois o crédito”, aponta
o especialista. “Desta forma, o governo consegue cobrar somente de um, e não de
várias concessionárias, o que para ele significa simplificar a cobrança de
impostos. O problema é que não simplifica para os comerciantes, já que a falta
de crédito não dá margem para reduzir preços”, acrescenta.
Ou seja, a
empresa escolhida para antecipar os pagamentos repassa esse custo para os
integrantes da etapa seguinte, que seriam os comerciantes. Só que no momento de
receber o crédito, essa compensação não é repassada, tendo que o vendedor arcar
com o custo tributário, o que impossibilita que na venda ao consumidor final o
preço reduza. “A única maneira do comerciante reduzir esse custo tributário e,
assim, o preço, é se ele diminuir sua margem de lucro”, analisa o
advogado.
Um solução para Dotoli seria estabelecer os mesmos critérios na
concessões de crédito do ICMS e IPI. “Nesses impostos, os produtos que podem
receber crédito estão estabelecidos. Se os critérios forem esclarecidos,
acabaria com essa confusão com relação a PIS e Cofins.”
Para ele,
qualquer mudança que houver no PIS e Cofins não significará redução da carga
tributária. “Com quedas na arrecadação, o governo não fará isso”, entende.
“Somente se houver diminuição dos gastos públicos haverá possibilidade para
retroceder a carga”, sugere.
Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson
Reuters – FiscoSoft, afirma que a intenção de simplificação de PIS e Cofins pode
fazer com que os critérios de quem pode tomar crédito sejam mais definidos, que
é o grande problema da legislação atual. Mas ela concorda que no futuro, as
reclamações sobre esses critérios também podem voltar. Além disso, a
especialista comenta que o governo sinaliza que os dois tributos serão
unificados, o que diminuiria o trabalho dos empresários ao enviar duas guias e
avaliar duas legislações diferentes.
FONTE: DCI
Interface Engenharia Aduaneira
