LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Para conter dólar, a partir desta 4ª feira, Brasil zera IOF de aplicação de estrangeiro

Para conter dólar, a partir desta 4ª feira, Brasil zera IOF de aplicação de estrangeiro
O ministro da Fazenda, Guido Mantega (foto), ao anunciar que governo zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil, explicou que a medida adapta o mercado de câmbio à nova realidade de menor liquidez internacional.
Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. 
A medida estimulará a entrada de recursos externos e conterá a alta do dólar registrada nas últimas semanas.
Segundo o ministro, a eliminação do imposto foi possível porque o mercado de câmbio está normalizado, com a redução do excesso de liquidez (dinheiro em circulação no mercado) internacional, que pressionava o dólar para baixo nos últimos anos.  
“No passado, tínhamos elevado esse tributo porque havia grande liquidez na economia internacional, que entrava fortemente no Brasil e ameaçava o câmbio. Na época, fomos obrigados a colocar obstáculos para reduzir o [ingresso de] capital de curto prazo. Agora que observamos a possibilidade de a liquidez internacional reduzir-se, podemos retirar esse imposto”, disse Mantega.

Mantega negou que o governo trabalhe com uma taxa de câmbio ideal, acima da qual o governo vai intervir no mercado.
“Não existe patamar para o dólar. O câmbio no Brasil é flutuante. O que o governo tem procurado é coibir os excessos. A volatilidade não é boa para produtores e exportadores. Ultimamente, o câmbio tem caminhado para um equilíbrio mais natural”, destacou ele.
Segundo Mantega, o governo preocupa-se com a perspectiva de que a liquidez global – fluxo de capitais em circulação no planeta – diminua nos próximos meses.
Recentemente, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, deu indicações de que pretende reduzir os estímulos monetários por causa da recuperação da economia dos EUA. Ao retirar parte dos dólares em circulação, a cotação sobe em todo o mundo.
“O mercado de câmbio agora atravessa uma fase de regularidade. Em 2011, havia uma enxurrada de capital de curto prazo entrando nos diversos mercados brasileiros. Agora, o cenário está mais normalizado e equilibrado. As medidas que o Fed vai tomar vão diminuir mais o excesso de liquidez no mercado global, eliminando a necessidade de impor obstáculos para a entrada de divisas no país”, disse o ministro.
Segundo o ministro, como a taxação do capital estrangeiro tinha finalidade regulatória, por isto o governo não perderá receitas.
Como a maioria dos investimentos especulativos deixou de entrar no país durante a vigência do IOF, o governo arrecadou muito pouco com o imposto no período.
“O governo não perde [receita] porque havia pouca entrada nessa modalidade”, afirmou.
Mantega negou ainda que pretende zerar o IOF para os estrangeiros que aplicam em derivativos (instrumentos financeiros derivados de outros instrumentos).
Os estrangeiros que investem em derivativos, como operações no mercado futuro, pagam 6% do IOF sobre o depósito que fazem no início do prazo de aplicação.
O decreto com a retirada do IOF sobre aplicações de estrangeiros em renda fixa no Brasil está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/6).

Fonte: Agência Brasil.
http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1795

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