Lei extingue diferença entre cargas próprias e de terceiros em portos

Hoje, há 129 terminais privados em todo o país.
Governo já tem uma lista de 123 pedidos de autorização para exploração.

Kíria Meurer Itapoá, SC

Acabar com a diferença entre cargas próprias e de terceiros foi uma das principais mudanças na nova regulamentação dos portos.
Até 1993, os portos públicos reinaram absolutos. A iniciativa privada só conquistou o direito de administrar e explorar portos brasileiros há duas décadas. Hoje, são 129 terminais privados em todo o país. Foi um avanço e tanto, mas, mesmo assim, permaneceram algumas amarras.

Até agora, os portos públicos ficavam com a maior fatia do bolo de cargas de terceiros no Brasil. A maioria dos portos privados tinha que movimentar preferencialmente cargas próprias. As novas regras ampliam os horizontes da iniciativa privada e alavancam a concorrência.

O governo já tem uma lista de 123 pedidos de autorização para explorar novos portos. A expectativa é que a MP destrave boa parte destes projetos.

“O setor vai atrair mais investimentos sem medo de alguma ação específica na Justiça que assim o proíba ou venha me punir no futuro”, diz Rui Botter, professor de logística e transporte da Poli-USP.

“Sem dúvida, os portos privados se tornam investimentos mais atrativos porque os investidores possuem uma garantia, uma tranquilidade maior com relação a cargas de terceiros”, afirma Roberta Vaz Tucano, advogada do porto de Itapoá.
Menos de 10% dos terminais privados movimentam mais cargas de terceiros do que próprias. O porto de Itapoá, em Santa Catarina, era um dos poucos que fugia à regra. Tinha uma autorização especial para movimentar carga de terceiro sem limites. A partir de agora, todos os portos privados terão o mesmo direito.

Se ficasse limitado, restrito à movimentação apenas de carga própria, o porto de Itapoá só poderia exportar madeira e não teria como manter toda sua estrutura, já que 99% das cargas que passam por lá são de outros produtos, como equipamentos eletrônicos, por exemplo.

O volume de cargas movimentadas no Brasil em uma década deu um salto, impulsionado pelo boom das matérias-primas brasileiras, exportadas principalmente para a China. Atingiu 903 milhões de toneladas, 70% a mais do que em 2002.

A necessidade de novos investimentos no setor portuário, porém, também cresceu. “Tem muito caminhão esperando para descarregar, como tem muito navio esperando pra carregar, porque a capacidade, apesar de ser grande, não é suficiente para absorver toda essa carga que é levada para lá”, diz Manoel Reis, professor de logística da FGV.

A superlotação é um dos principais problemas dos portos brasileiros. 70% do total de cargas do país passam por apenas cinco deles: Itaguaí, Paranaguá, Rio Grande, Itajaí e Santos, que, aliás, é o maior porto da América Latina, e, sozinho, movimenta 11% de toda a carga brasileira.

“Isso é muito grande para um porto tocar. Portanto, a aparente ineficiência do porto de Santos está associada ao fato de que o volume é tão grande que não há como dar vazão sozinho para esse volume todo”, afirma Reis.

Bem próximo ao porto de Santos, está em construção o maior terminal privado do país. Uma rodovia e uma linha de trem passam ali perto, mas já estão sobrecarregadas, e este não é um caso isolado. Abrir caminhos para escoar a produção brasileira ainda é um grande desafio.
“É importante que o governo continue a investir tanto em rodovias como em ferrovias, tentando solucionar a logística que traz ao porto. Nós, como investidores, esperamos isso e estamos buscando investimentos nessas áreas”, diz Juliana Bayard, diretora da Odebrecht Transport.

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/06/lei-extingue-diferenca-entre-cargas-proprias-e-de-terceiros-em-portos.html