Especialistas são favoráveis à interiorização das aduanas

Especialistas são favoráveis à interiorização das aduanas

Adriana Lampert

MARCELO G. RIBEIRO/JC

Palestrantes acreditam que nova MP vai ampliar oferta de serviços

A MP 612, que tramita no Congresso Nacional, é vista com bons olhos por especialistas do setor de logística aduaneira. Eles falaram para auditores fiscais na abertura do 2º Seminário Aduaneiro Internacional promovido pelo Sindifisco Nacional. Os dois palestrantes elogiaram a MP 612, que entre outros fatores, altera o modelo de concessão e exploração dos Centros Logísticos Industriais Aduaneiros (CLIA), antes chamados de Portos Secos, e flexibiliza o regime dos terminais retroportuários. “Esta MP irá permitir a oferta de mais serviços aduaneiros no interior do País. Estamos aguardando o desfecho para dar seguimento a este projeto”, anunciou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Checcucci. Ele falou do contexto em que a Receita Federal opera na administração aduaneira e destacou o crescimento do comércio internacional e de fluxo de passageiros e cargas.

“Neste sentido, os grandes eventos geram uma necessidade maior de atenção às questões de fronteira”, destacou. Entre os desafios associados a esse controle, ele citou a necessidade de mais investimentos e recursos, bem como de melhorias e aperfeiçoamentos dos processos de trabalho. “Não muitas vezes os recursos e as condições de trabalho acompanham a velocidade das demandas e dos problemas, mas isso é característica do processo de administração de qualquer setor”, ponderou.

O palestrante afirmou que uma das questões-chave é o gerenciamento de riscos. “É preciso utilizar técnicas de trabalho que permitam um tratamento diferenciado de acordo com os riscos associados às operações.” Segundo ele, a Receita Federal vem trabalhando o assunto. “Temos muitos projetos, e há troca de informações internacionais com outros países e parceiros comerciais.” Entre os planos em andamento no órgão, estão o desenvolvimento do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), investimento em tecnologia e utilização de helicópteros, cães e veículos no esquema Fronteira Blindada (em parceria com exército e Polícia Rodoviária Federal) e projetos associados à logística portuária. “Estamos lançando um portal único de comércio exterior junto com a Secretaria do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior”, listou.

Ao falar dos desafios da alfandega frente aos novos modelos portuário e retroportuário, o consultor Sérgio Paulo de Aquino também apontou avanços na MP 612. “Antigamente, para operar o terminal retroportuário precisava-se de licitação pública para obter alfandegamento. Com a MP, o processo passa a ser administrativo”, disse, destacando que não existe nenhum outro regime de alfandegamento no Brasil que precise de licitação pública. “Esta era uma exceção. Por isso, a MP vai no caminho certo”, argumentou. Para Aquino, porém, a medida precisa ser aperfeiçoada: “do jeito que está, permite que qualquer empresa em qualquer local peça o alfandegamento”. Para o consultor, o ideal é que seja feito um planejamento nacional com a ótica logística, e não aduaneira, que indique onde precisam ser implementados e que regiões precisam de terminais retroportuários alfandegados. “Assim, nessas regiões, as empresas poderiam livremente pleitear suas autorizações.”

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=126057