Secretaria disponibiliza cartilha sobre substituição tributária
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) disponibilizou no portal uma cartilha que traz explicações sobre Substituição Tributária (ST), modalidade de recolhimento de tributos – em especial o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A publicação da SEF traz explicações sobre o que é a Substituição, a previsão legal e a base de cálculo da nova forma de recolhimento. Na modalidade de cobrança, o valor do tributo é unificado evitando assim o cálculo do ICMS em cada etapa de comercialização, ocorrendo apenas no início da cadeia, ou seja, na indústria.
O objetivo é facilitar a fiscalização e estimular a igualdade da tributação, impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que regularmente recolhem impostos e aqueles que não costumam fazê-lo espontaneamente.
A Secretaria tem trabalhado para, gradativamente, adequar diversos segmentos a esse formato de arrecadação. Um exemplo, que começou nessa terça-feira (01/01), foi a inclusão do setor de materiais elétricos e de construção na ST.
A cartilha está disponível no site da Secretaria no canto superior direito. Para acessar o documento clique aqui.
http://www.fazenda.df.gov.br/aplicacoes/noticias/noticias_detalhe.cfm?co_seq_noticia=2436&id_area=641
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