Exportações

Setor de sucata de ferro contesta junto à Secex eventual taxação de exportações

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior (Mdic) deve oferecer na primeira semana de fevereiro um parecer ao setor de sucata de ferro e aço, que apresentou defesa em processo no órgão, no qual o Instituto Aço Brasil (Iabr) pede implantação de taxas de exportação de sucata. O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa), representando 5.475 empresas de comércio atacadista de resíduos e sucata no país, contratou duas consultorias para realizar estudo sobre os impactos de uma taxação no setor, dados que foram enviados na defesa à Secex na terça-feira (22/1) e apresentados em seminário em São Paulo nestas quarta e quinta. O comércio atacadista de sucata ferrosa no Brasil atingiu R$ 6,38 bilhões em receita operacional líquida em 2010, com um aumento de 30% (R$ 1,57 bilhão), em comparação com 2009. Entre 2007 e 2011, o setor aumentou em 12,5% a geração de empregos. O sócio da GO Associados e ex-presidente do Cade, Gesner de Oliveira, apresentou o estudo. Segundo o documento, o Brasil não é formador de preços no mercado internacional de sucata e a taxação a exportação não impactaria o comércio global, mas prejudicaria os comerciantes de sucata no mercado interno. Segundo o estudo, apenas o Brasil é responsável por apenas 0,2% das exportações de sucata no mundo. Os fabricantes brasileiros exportam cerca de 30 mil toneladas de sucata de ferro por mês de uma produção mensal de 800 mil toneladas, segundo o Inesfa. Gesner de Oliveira afirmou que os números mostram que o Brasil exporta apenas os excedentes da produção não consumidos pelas siderúrgicas nacionais, e a venda externa não provoca escassez no mercado doméstico. O Inesfa pede arquivamento do processo, iniciado pelo Iabr em setembro de 2011. Para o advogado que representa as empresas de sucata, André de Almeida, o pleito das siderúrgicas tem o objetivo de forçar uma sobreoferta de sucata no mercado interno e, com isso, derrubar os preços. A sucata de ferro é usada como matéria-prima na produção de aço em fornos elétricos, sobretudo para fabricantes de aços longos. Em novembro de 2012, o presidente do Iabr, Marco Polo de Mello Lopes afirmou à Agência Estado que o instituto pede na Secex a aplicação de regra de reciprocidade nas taxas de exportação de sucata: o Brasil taxaria países que hoje impõem taxas de exportação. Para Marcos Sampaio, presidente do Inesfa, essa regra prejudicaria o setor, uma vez que 72% das exportações brasileiras vão para países que têm taxas de exportação: Paquistão, Índia e Vietnã. Sampaio disse que os preços da sucata brasileira vendida no exterior são mais altos: "no Brasil, a tonelada custa R$ 500 e fora o valor pode chegar a R$ 800". Outra consultoria contratada pelo Inesfa, a Barral MJorge entendeu que a adoção de um imposto sobre exportação seria ilegal de acordo com regras da Organização Mundial do Comércio. Fontes: Panorama Brasil http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1213