LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Calçados - Importações - Medidas antidumping




Calçadistas pedem fim de importação predatória
AGÊNCIA PREVIEW/DIVULGAÇÃO/JC
Rio Grande do Sul está presente no evento que reúne mil expositores, durante esta semana, em SP
Rio Grande do Sul está presente no evento que reúne mil expositores, durante esta semana, em SP
Lideranças das cadeias calçadistas e da moda criticaram a falta de ações da União para impedir as importações predatórias, principalmente de calçados. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, por causa da queda no comércio exterior do setor, o superávit da indústria calçadista, que já chegou a US$ 5 bilhões, não deverá atingir US$ 1 bilhão em 2012, devido ao aumento das importações e da prática da triangulação por parte do mercado chinês. De acordo com Cardoso, a triangulação ocorre desde 2010, após o governo brasileiro adotar medidas antidumping sobre o calçado chinês, cujos produtos passaram a entrar no Brasil por meio de outros países, como Taiwan, por exemplo. A manifestação foi feita na Feira Internacional de Calçados, Artefatos de Couro e Acessórios de Moda (Couromoda), que acontece em São Paulo.

Outra prática predatória permitida pelo governo brasileiro, segundo Cardoso, é a importação de partes de calçados para a montagem do produto no Brasil. “Não conseguimos entender como empresas que importam 94% dos produtos e somente montam o calçado no Brasil são consideradas regulares e legais”, disse. De acordo com ele, essas indústrias são consideradas nacionais e conseguem descontos, por lei, de 75% no imposto de renda e incentivos dos governos estaduais como desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo Cardoso, desde janeiro de 2012 a produção industrial do setor cai mês a mês ante igual período de 2011, exceto em fevereiro e outubro do ano passado. Já a queda no nível de emprego do setor ocorre repetidamente desde outubro de 2011. “Se o comércio cresce desde 2010, isso (essa queda) só pode ocorrer por conta dos problemas com as importações”, disse.

Já o presidente da Associação Brasileira dos Lojistas de Artefatos e Calçado (Ablac), Carlos Ajita, cobrou ainda a ampliação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que já é feita na venda de calçados, tênis e confecções, para os artefatos de couro, que hoje têm uma alíquota de 10% de IPI.

As lideranças elogiaram, no entanto, as medidas de desoneração tributária e da folha de pagamento adotadas pelos governos federal e estaduais. O governador Tarso Genro, por exemplo, concedeu às empresas gaúchas um crédito presumido de 2% no ICMS sobre as vendas interestaduais no período de 1 de fevereiro a 31 de maio deste ano. A redução deve ter impacto direto sobre as vendas na Couromoda, que responde por cerca de 35% da movimentação anual do setor. “Em todas as demandas da indústria calçadista, a questão tributária sempre foi o foco das demandas para garantir a competitividade da indústria no Rio Grande do Sul”, explicou o diretor-presidente do Badesul, Marcelo Lopes, que participou da abertura do evento.

A 40ª Couromoda, que acontece esta semana em São Paulo, reúne mais de mil expositores do setor coureiro calçadista, que movimenta R$ 70 bilhões, gera 1 milhão de empregos e está presente em 17 estados.

Governo estuda medidas antidumping, assegura Alessandro Teixeira

O ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessando Teixeira, afirmou, na Couromoda, que o governo estuda novas medidas antidumping para as importações de calçados, nos moldes da sobretaxa adotada para a compra desses produtos da China, há três anos. “Temos de trabalhar para a aplicação de medidas antidumping para outros países, começamos o trabalho com o apoio da Abicalçados e, ao longo deste ano, teremos medidas para o setor”, disse o ministro, após abertura da feira.

Desde 2010 há uma sobretaxa de US$ 13,85 por par de calçado importado da China, o que freou as importações daquele país. No entanto, a indústria calçadista brasileira denunciou, e o governo investiga, a triangulação dos calçados da China em outros países asiáticos antes de entrar no Brasil, como Vietnã e Indonésia.

No entanto, de acordo com o ministro, o governo não encontrou irregularidades nas possíveis importações de calçados chineses por meio do Vietnã. “No Vietnã, há uma produção local, com plantas industriais, e algumas empresas até chegaram a deixar a China para produzir lá, o que não configura a operação (triangulação)”, afirmou Teixeira, que ratificou a opção pela ampliação da tarifa antidumping para outros países, sem nominá-los. Ele lembrou ainda que o setor no Brasil é protegido por outras medidas, como uma das mais altas tarifas de importação de calçados, de 35%.

Ministro defende posição de compreensão com a Argentina

Alessandro Teixeira (ministro interino do MDIC) defendeu uma posição de “compreensão” com a Argentina, mesmo após a presidente Cristina Kirchner adotar barreiras contra a entrada de produtos estrangeiros, as quais levaram a uma queda de 13% nas exportações brasileiras ao país vizinho, em 2012, na comparação com o ano anterior, para US$ 18 bilhões. A queda no fluxo entre os dois países trouxe ainda o superávit comercial brasileiro com a Argentina para US$ 1,56 bilhão no ano passado, recuo de 73% sobre 2011 e ajudou a derrubar as exportações brasileiras totais, que caíram 20% em 2012.

“Precisamos entender que a economia argentina vive uma situação complicada. Temos de ser compreensivos porque temos interesses maiores do que a questão da exportação”, disse. “Hoje o grande investidor na economia argentina são as empresas brasileiras, e temos de auxiliar a Argentina, que é fundamental para a gente”, completou o ministro.

Teixeira afirmou ainda que a indústria brasileira começou 2012 melhor do que iniciou 2011, apesar de indicadores antecedentes, como a venda de papelão ondulado e o fluxo de veículos pesados em rodovias pedagiadas apresentarem desempenhos negativos em dezembro ante novembro e sobre igual período de 2011. “Há um cenário de recuperação da economia internacional, com os Estados Unidos crescendo no último trimestre e uma retomada no consumo tanto naquele mercado, quanto na Europa”, concluiu.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=113706

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