Para o Brasil ser mais justo é preciso repensar a Aduana
No dia 26 de janeiro, aduaneiros de todas as partes do mundo celebram a data que marca a sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), que aconteceu em 1953, em Bruxelas, Bélgica. Conhecida hoje como Organização Mundial de Aduanas (OMA) a entidade congrega mais de 170 representações espalhadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Neste dia, as administrações aduaneiras dos estados-membros da OMA promovem uma série de eventos que vão tratar de temas como a inovação para o progresso Aduaneiro e outros.
A data é especial para os Analistas-Tributários da Receita Federal que atuam de forma incansável nas ações de fiscalização, controle e vigilância aduaneira e que formam a linha de frente nas operações de despacho de importação e exportação, de combate ao tráfico de drogas, armas, munições e na repressão ao contrabando, descaminho e pirataria nos postos de fronteira seca, portos e aeroportos em todo o país. Mas, mais do que celebrar, datas como esta permitem que se chame a atenção para um setor que é essencial para o desenvolvimento e a segurança de qualquer sociedade, mas que nem sempre recebe do Estado a atenção necessária.
Temos que comemorar e nos orgulhar da atuação do Analista-Tributário na Aduana brasileira. Também somos obrigados a alertar as autoridades e, principalmente, o povo brasileiro e mostrar que a fragilidade no controle aduaneiro é um entrave para a economia nacional e é, essencialmente, um fator que incentiva e estimula a violência nas cidades do nosso país ao possibilitar que armas, munições e drogas abasteçam o crime organizado que vitimiza milhares de cidadãos todos os anos.
O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) foi pioneiro ao propor esse debate com o lançamento do livro e do documentário “Fronteiras Abertas — Um retrato do abandono da aduana brasileira”. Ao denunciar a fragilidade no controle aduaneiro, o Sindireceita e os Analistas-Tributários assumiram uma responsabilidade ainda maior de lutar pelo aprimoramento da Aduana no país. Acreditamos que este é um dos principais caminhos para tornar nossa economia mais competitiva e, acima de tudo, transformar o Brasil em um país seguro. Sem uma Aduana moderna, que conte com sistemas e equipamentos de controle como scanners e outros, mas principalmente, que tenha em seus quadros um efetivo de servidores em número suficiente para execução de suas atividades, dificilmente venceremos os desafios que já estão postos. A Aduana brasileira precisa urgentemente de mais Analistas-Tributários, que devem ter suas atribuições reconhecidas em Lei para que possam contribuir de forma plena para o desenvolvimento do País.
O Brasil passa por um novo momento. Mesmo diante das incertezas na economia internacional, em 2012 a corrente comercial brasileira, ou seja, a soma das exportações com as importações apresentou o segundo melhor resultado da série histórica, conforme artigo assinado recentemente pelo ministro da Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Ainda de acordo com o ministro “em 2013, o início de recuperação da economia internacional, combinada aos resultados de medidas adotadas pelo governo brasileiro para aumentar a competitividade da indústria nacional, decerto vai produzir efeitos positivos sobre nosso comércio exterior”.
A essa expectativa somam-se os impactos que recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão produzindo na infraestrutura nacional, bem como a edição da recente Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012, que trata da exploração direta e indireta dos portos e instalações portuárias. São ações de governo que visam justamente facilitar e ampliar o comércio internacional. Outras medidas visam estimular o crescimento do mercado de aviação no Brasil e também terão forte impacto no controle de pessoas e mercadorias. Há ainda neste cenário a produção de grandes eventos internacionais que começam com a Copa das Confederações em junho deste ano, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, que vão colocar à prova todo o sistema de controle de pessoas, bagagens e mercadorias do País.
A Aduana brasileira está sobre forte pressão e a estrutura atual que já não dá as respostas necessárias, neste momento, será incapaz de atender a esta demanda que cresce a cada instante. Portanto, a Aduana brasileira não pode ser um entrave para o crescimento e desenvolvido do País. Assim, aproveitamos esta data para mostrar, mais uma vez, que para transformarmos o Brasil em um país mais justo e seguro é preciso repensar a Aduana.
Sílvia Alencar é presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) .
Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2013
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