Siscoserv

Fisco alcança serviços no exterior

Fonte: DCI – SP

Vanessa Miranda de M. Pereira é gerente de Tributos Diretos, Contabilidade e Societário da Thomson Reuters

Depois de passados mais de seis meses de sua instituição, o Sistema Integrado de Comércio Exterior e de Serviços (Siscoserv) ainda é um mistério para a maior parte dos contribuintes. Esta constatação verifica-se pela grande procura de cursos, palestras e produtos sobre este sistema informatizado, que foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) para registrar, a partir de agora, as transações de compra e venda de serviços e intangíveis no exterior, independentemente da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou um contrato formal.

O novo programa alcança pessoas físicas e jurídicas, excetuando-se desta obrigação as empresas que optam pelo Simples Nacional, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as pessoas físicas que gastaram com serviços no exterior até US$ 20 mil por mês. Além de ser totalmente nova, esta obrigação possui alto nível de detalhamento de informações considerando as operações praticadas, que são prestadas em dois módulos: Venda e Aquisição. No Módulo Venda, são indicadas as operações em que o residente ou domiciliado no Brasil fornece serviços ou intangíveis ao exterior. Por exemplo, a Empresa "A" domiciliada no Brasil é contratada por empresa do exterior para prestar serviço mediante movimentação temporária de profissionais.

No Módulo Aquisição, são indicadas as operações em que o residente ou domiciliado no Brasil adquire serviços ou intangíveis do exterior. Por este motivo, as empresas precisam estruturar a comunicação interna de suas áreas para que as informações necessárias ao preenchimento do Siscoserv estejam com o responsável pela sua apresentação, dentro dos prazos fixados na legislação. E qual área deve ser responsável por sua apresentação? Esta é uma decisão interna da empresa, que deve verificar qual setor consegue consolidar melhor as informações sobre as operações praticadas com o exterior. Considerando que as primeiras apresentações começam em janeiro de 2013, os obrigados ao Siscoserv precisam se preparar rapidamente.

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