LEGISLAÇÃO

domingo, 6 de janeiro de 2013

COMÉRCIO EXTERIOR



Carne do Brasil já sofre barreira de nove países

Nesta quinta-feira, Coreia do Sul, Peru e Taiwan engrossaram a lista de mercados que suspenderam as importações
Até agora, nove países impuseram restrição às compras da carne brasileira. Nesta quinta-feira, foram confirmadas as suspensões das importações pelos governos da Coreia do Sul, do Peru e de Taiwan, que temem a contaminação do produto pela doença conhecida como mal da vaca louca.  As embaixadas dos países confirmaram a informação e garantiram que a restrição se aplica ao comércio de animais vivos ou congelados. Além desses, Líbano, Arábia Saudita, Japão, África do Sul, Jordânia e Chile já haviam anunciado a restrição ao produto nacional por conta do episódio ocorrido no Paraná, em 2010. Juntos, eles compraram US$ 374,6 milhões nos 11 primeiros meses de 2012, o equivalente, em valores, a 7,1% da carne enviada ao exterior no período.

No final do ano passado, foi confirmada a ocorrência de um caso “não clássico” do mal da vaca louca (encefalopatia espongiforme bovina, conhecida também como EEB) naquele estado. O ministério divulgou a morte no dia 7 de dezembro e informou à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Até o momento, o organismo mantém a classificação de risco da carne brasileira como “insignificante” para a doença.

A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, disse que o governo não descarta abrir contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) para questionar as barreiras impostas à venda de carne bovina brasileira. Segundo ela, as medidas são protecionistas. “Se não há respaldo nas regras internacionais, que definem parâmetros sanitários para essa comercialização de carne bovina, essas barreiras são injustificáveis, incompatíveis com normas da OMC, e o governo avalia que medidas irá tomar.”

A restrição do Chile se dá apenas para farelos de osso e de carne, enquanto da Jordânia e do Líbano é somente para a carne oriunda do Paraná. A suspensão peruana será aplicada, inicialmente, por 90 dias, até que se prove que não há risco para este consumo. Já a Coreia do Sul não estabeleceu prazo para a retomada, mas também irá aguardar novas confirmações sobre o risco deste consumo.

O secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, disse que, mesmo sem anunciar a barreira, os Estados Unidos propuseram enviar uma missão oficial ao Brasil para obter mais informações sobre o caso.  “Estamos pedindo um tempinho para passar esse sufoco porque, por ora, a nossa prioridade é suspender os embargos que foram aplicados e, depois, atender aos demais”, afirmou o secretário.

Ele informou que, devido aos pedidos de informações do Irã, sexto maior importador da carne bovina brasileira, o Brasil enviará representantes ao país ainda nesta primeira quinzena do mês para prestar esclarecimentos. A mesma missão deverá visitar a Arábia Saudita, mercado que, embora continue com uma barreira contra a carne bovina, comunicou que voltará a comprar o animal vivo do estado do Pará, responsável por 96% da exportação desse item.

“Houve uma reunião em São Paulo com inspetores do Irã, que ficam no Brasil, e o governo deu explicações. Eles acharam que eram suficientes, mas pediram que fossem dadas as mesmas explicações para o serviço veterinário iraniano para não haver dúvidas”, disse.

Segundo Porto, o governo empreenderá um esforço no início do ano para enviar representantes aos países nos quais ainda persistem dúvidas sobre a identificação da doença. A prioridade é convencer os países a retirar o entrave, sob a justificativa de que a situação foi isolada e que OIE manteve o status do Brasil como “país de risco insignificante” para a doença. Se, depois de um prazo de pelo menos três meses, todas essas tentativas fracassarem, o País deverá entrar com uma ação na OMC.” Mas essa medida tem de ser precedida por uma tentativa de acordo bilateral”, observou.

O governo tem uma reunião marcada, nos dias 16 e 17, em Berlim, com autoridades da Rússia, em uma nova tentativa para que o país retome efetivamente a compra das carnes bovina, suína e de frango de Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná, suspensa desde meados do ano passado. Falta a liberação de frigoríficos que estão se adequando às normas impostas pela Rússia, entre elas a ausência de hormônio de crescimento nas carnes.

Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), embora os países que impuseram o entrave não tenham peso significativo na balança comercial, o aumento no número de mercados pode prejudicar a imagem do Brasil. “Essa quantidade pode dar a impressão de que existe um problema real e se transformar em uma barreira para o Brasil como um todo, sendo que o risco é mínimo”, considerou.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=112802



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