Arrecadação

Vigilância da Receita gera crédito de R$ 115,8 bilhões

Fiscalização foi prejudicada por uma operação padrão realizada por auditores fiscais no ano passado e por aposentadorias concedidas

O trabalho de combate à sonegação fiscal realizado pela Receita Federal em 2012 resultou em autuações de R$ 115,8 bilhões para pessoas físicas e empresas. O valor representa um recorde histórico e equivale a um crescimento de 5,6% em relação a 2011, quando o montante chegou a R$ 109,6 bilhões. No entanto, o total ficou abaixo do potencial. Uma operação padrão realizada por auditores no segundo semestre do ano passado - conhecida como Crédito Zero - e aposentadorias na carreira acabaram prejudicando as investigações.
“Atingimos um número muito bom em 2012, mas ele teria sido melhor se todas as operações de fiscalização do ano passado tivessem sido encerradas”, admitiu o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido.
Segundo ele, os auditores que participaram da operação Crédito Zero não deixaram de fazer nenhuma fiscalização que estava programada, mas não encerraram os processos. Isso significa que eventuais autuações ainda poderão ser aplicadas aos contribuintes e entrarão no resultado de 2013.
As autuações de empresas chegaram R$ 105,7 bilhões, sendo que R$ 87 bilhões foram punições aplicadas a grandes contribuintes (pessoas jurídicas com faturamento elevado e que respondem por 70% da arrecadação federal). Entre os setores econômicos, a indústria continua sendo a campeã nas autuações, seguida por serviços financeiros e prestação de serviços.
No caso das pessoas físicas, as autuações somaram R$ 3,7 bilhões (sem incluir as punições que foram aplicadas por meio da malha fina), sendo que os maiores sonegadores estão entre os proprietários e dirigentes de empresas, seguidos por profissionais liberais e autônomos.
A Receita informou que, em 27% das fiscalizações encerradas, os auditores identificaram prática de fraude, simulação ou conluio, o que configura crime contra a ordem tributária. Por isso, nesses casos, foram formalizadas representações fiscais para fins penais que serão encaminhadas ao Ministério Público.
Ao longo de 2012, foram realizados 17.835 procedimentos de auditoria externa (em que os fiscais vão aos estabelecimentos para investigar a sonegação) e 280.664 revisões de declarações de pessoas físicas e jurídicas. Nos dois casos, no entanto, houve queda no número de operações. Em 2011, haviam sido realizadas 22.115 auditorias externas e 382.625 revisões de declarações.
Segundo Caio Cândido, a queda se explica pela aposentadoria de servidores, mas também por avanços que a Receita fez no processo de seleção e fiscalização de contribuintes. “Mesmo com menos operações, conseguimos aumentar o valor do crédito lançado, e as pessoas jurídicas de grande porte foram mais fiscalizadas, com uma alta de 5,5% em relação a 2011.”
O esforço da Receita na área de fiscalização, contudo, demora a se transformar em receita para os cofres públicos. O subsecretário lembrou que 75% das autuações aplicadas são alvo de recurso por parte dos contribuintes. Somente na esfera administrativa, o tempo de julgamento dos casos leva cerca de 4 anos. Somente 5% pagam os valores imediatamente. Os demais não pagam nem recolhem e são inscritos na Dívida Ativa da União.
Das fiscalizações encerradas em 2012, a Receita identificou 27%, em tese, com possibilidade de existência de dolo, por meio de fraude, simulação ou conluio. Nesses casos, o problema é encaminhado para o Ministério Público Federal, que pode entrar com ação penal contra os possíveis infratores.
Segundo Cândido, a Receita vai continuar fechando o cerco à sonegação em 2013 e espera conseguir implantar a chamada malha fina das empresas. Esse mecanismo vai fazer uma análise eletrônica das declarações entregues por pessoas jurídicas (assim como já ocorre com pessoas físicas) e tornar mais ágil a análise dos documentos. O subsecretário adiantou que o total de declarações revisadas num período de um ano deve saltar de 3 mil para 20 mil a 30 mil.
No ano passado, foram considerados grandes contribuintes para a Receita as empresas incluídas em qualquer um dos seguintes parâmetros: mais de R$ 100 milhões de receita bruta, débitos em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais acima de R$ 10 milhões, massa salarial acima de R$ 18 milhões e débitos declarados em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social acima de R$ 6 milhões.

Instituições financeiras geram recursos de autuações superiores a R$ 15 bilhões

A fiscalização da Receita Federal contra instituições financeiras gerou créditos tributários da ordem de R$ 15,7 bilhões no ano passado, um crescimento de 35,43% em relação a 2011, segundo a Receita Federal. Em 2012, foram 233 ações de fiscalização nesse segmento, ante 315 em 2011.
Segundo o órgão, a fiscalização no setor da indústria gerou créditos tributários de R$ 41,7 bilhões, alta de 34,97% na comparação com 2011. Foram 2.650 ações de fiscalização no ano passado, ante 3.475 no ano anterior. No setor de prestação de serviços, os créditos tributários atingiram R$ 14,2 bilhões, queda de 14,79%. Ao todo, foram 2.348 ações de fiscalização contra o setor, ante 3.033 em 2011.
No setor de comércio, os créditos tributários atingiram R$ 12,5 bilhões, queda de 21,77% em relação a 2011. Foram 2.203 operações de fiscalização, ante 2.989 em 2011. As operações no segmento de construção civil geraram créditos tributários no valor de R$ 1,7 bilhão, avanço de 11,83%, e nas sociedades de participação, os recursos somaram R$ 6,9 bilhões, elevação de 5,74%.
O maior recuo em termos de créditos tributários lançados, de 61,37%, foi verificado no segmento de serviços de comunicação, energia e água, para R$ 2,1 bilhões. Foram 83 ações de fiscalização em 2012, contra 92 em 2011.
Os créditos tributários do setor de transportes e serviços relacionados caíram 2,76%, para R$ 2,8 bilhões. E no agregado outros setores, os créditos tributários recuaram 10,45%, para R$ 6,7 bilhões.

Rio Grande do Sul arrecada R$ 4,49 bilhões

Do total de R$ 115,8 bilhões em créditos gerados pela Receita Federal, R$ 4,49 bilhões foram recolhidos no Rio Grande do Sul, o que representa uma participação de cerca de 5% do valor apurado. A participação gaúcha indica um crescimento de 35,6%, comparativamente ao ano anterior. “Tivemos um crédito maior, mesmo tendo um decréscimo na quantidade de fiscalizações realizadas”, salienta Paulo Renato Silva da Paz, superintendente regional da Receita Federal.
Ele ressaltou ainda que a tecnologia tem sido um fator essencial para a escolha do contribuinte que será fiscalizado. Através do cruzamento de dados encontrados na escrituração pública digital, o trabalho de auditoria fica facilitado. “Temos fontes de informação para um trabalho cada vez mais completo, com pesquisa em outras aduanas”, adverte o superintendente regional.
Com o auxílio da tecnologia, a Receita Federal gaúcha obteve 92,9% de sucesso nas fiscalizações realizadas em 2012. “Quando os indícios são consistentes, nós ganhamos tempo, pois, cada vez que fiscalizamos uma empresa sem irregularidades, estamos deixando de trabalhar em outra que está cometendo algum tipo de fraude”, completa.

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