PORTOS E LOGISTICA

Antaq edita norma que substitui a resolução nº 517

A ANTAQ aprovou a norma para outorga de autorização para a construção, a exploração e a ampliação de terminal portuário de uso privativo (TUP). A Agência publicou a Resolução nº 1.660, hoje (12), na seção 1 do Diário Oficial da União. Com a nova norma, fica revogada a Resolução nº 517 – ANTAQ, de 18 de outubro de 2005.

De acordo com o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, “essa norma foi amplamente discutida pela sociedade por meio de audiência pública para evitar qualquer tipo de surpresa ou imprevisibilidade para o mercado.”

A outorga de autorização será formalizada por meio de contrato de adesão. O início da operação do TUP fica condicionado à emissão de termo de liberação de operação. A autorização é exercida em liberdade de preços dos serviços e em ambiente de livre e aberta competição. “A norma resgata o contrato de adesão como meio de formalizar a autorização”, ressaltou o diretor-geral.

O interessado em construir ou explorar TUP deverá apresentar requerimento à ANTAQ. Este deverá ser acompanhado de resumo das características do empreendimento. A norma traz os documentos necessários para o interessado comprovar sua habilitação jurídica e regularidade fiscal. A documentação para a habilitação técnica também está presente na resolução.

Carga de terceiros
Um dos documentos para comprovar a habilitação técnica é a declaração do interessado comprovando que movimentará preponderantemente carga própria. Além disso, o requerente deve comprovar que movimentará de forma eventual e subsidiária cargas de terceiros, sempre em obediência às normas e resoluções da ANTAQ. “Com isso, a norma passa a incorporar todas as definições editadas no Decreto 6.620”, disse Fialho, referindo-se ao texto de 29 de outubro de 2008.

O Decreto 6.620 dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, além de disciplinar a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas.

Para a norma, as cargas movimentadas em terminal de uso privativo, exclusivo ou misto, classificam-se, segundo sua natureza, em granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral. Não se considera como carga o contêiner ou veículo transportador.

A resolução discrimina, ainda, as obrigações da autorizada a construir, a explorar e a ampliar TUP. São algumas delas: enviar à ANTAQ, semestralmente, relatório firmado pelo representante legal da autorizada, informando o estágio de evolução da construção ou da ampliação do terminal; não armazenar nem movimentar cargas ou materiais perigosos em desacordo com as normas técnicas que regulam o trânsito de produtos sujeitos a restrições; e abster-se de práticas que possam configurar restrição à competição ou à livre concorrência, ou ainda, infração à ordem econômica.

Sistema de Desempenho Portuário
A norma prevê também que o autorizado deve integrar-se ao Sistema de Desempenho Portuário, disponível no site da ANTAQ e, por meio desse sistema, encaminhar em arquivo ou formulário eletrônico, com periodicidade mensal, até o 15o dia do mês subsequente, as informações relativas à movimentação de cargas ocorrida no terminal. “Isso é importante pois aprimora a coleta de dados, tornando a estatística da Agência ainda mais confiável e atualizada”, ressaltou.

A norma ressalta, também, as infrações e penalidades para o eventual descumprimento por parte do interessado de qualquer disposição da resolução. As penalidades poderão ser advertência, multa, suspensão, cassação e declaração de inidoneidade.

Para aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração, os danos dela resultantes, a vantagem auferida pelo infrator ou proporcionada a terceiros, as circunstâncias agravantes e atenuantes, os antecedentes do infrator e a reincidência genérica ou específica. As multas, de acordo com o texto da norma, variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

Pré-sal
Fialho afirmou, ainda, que a norma “contribui com as demandas do pré-sal e da indústria naval, como também das instalações de base e apoio offshore. Esses segmentos vem crescendo no Brasil. A norma também contribuirá para atender esses segmentos com maior celeridade.”

Conceitos importantes
Terminal Portuário de Uso Privativo Exclusivo: a instalação portuária explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, não integrante do patrimônio do porto público, localizada dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação ou armazenagem de cargas próprias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.
Terminal Portuário de Uso Privativo Misto: a instalação portuária explorada por pessoa jurídica de direito público ou privado, não integrante do patrimônio do porto público, localizada dentro ou fora da área do porto organizado, utilizada na movimentação ou armazenagem de cargas próprias e de cargas de terceiros, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário.

Carga Própria: é a carga pertencente à autorizada, à sua controladora, à sua controlada, ao mesmo grupo econômico ou às empresas consorciadas no empreendimento, cuja movimentação, por si só, justifique, técnica e economicamente, a implantação e a operação da instalação portuária objeto da outorga.

Carga de Terceiros: aquela compatível com as características técnicas da infraestrutura e da superestrutura do terminal autorizado, tendo as mesmas características de armazenamento e movimentação, a mesma natureza da carga própria autorizada que justificou técnica e economicamente o pedido de instalação do terminal privativo e cuja operação seja eventual e subsidiária.
PortoGente



São Paulo terá terminais intermodais

 O governo de São Paulo planeja reduzir o transporte de cargas em rodovias em dois terços e aumentar o uso das ferrovias e hidrovias. Está em estudo na Secretaria Estadual de Transportes a implantação de plataformas logísticas, projeto que envolve terminais intermodais de transferência de carga de caminhões para trens, de forma a possibilitar uma nova logística de coleta e distribuição produtos.

É o que afirmou o secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, em entrevista exclusiva ao Correio. Ele descartou a abertura de novas estradas e afirmou que a alternativa é a expansão da capacidade da atual malha rodoviária e o incremento das ferrovias e hidrovias. Hoje, 93% das cargas são movimentadas por rodovias.

“Até 2020 queremos reduzir o transporte nas vias rodoviárias em dois terços e aumentar o uso das ferrovias e hidrovias”, disse Arce.

Segundo ele, metade das viagens de carga tem origem ou destino na macrometrópole, formada pelas regiões de São Paulo, Sorocaba, Campinas, Santos e São José dos Campos. “Em pouco tempo teremos a junção das regiões de São Paulo e Campinas e as rodovias serão transformadas em avenidas. Por isso, temos que fazer a mutação do rodoviarismo, incentivando outros modais, se não quisermos viver o caos”, afirmou.

As plataformas logísticas, segundo o estudo, devem ser implantadas em Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos e mais quatro na Região Metropolitana de São Paulo.

Embora 93% do volume de cargas transportados ocorram por rodovia, levantamentos da secretaria mostram que 46% dos caminhões rodam vazios no Estado. Eles levam a carga ao destino, mas retornam às suas bases descarregados.

O Estado de São Paulo tem um total de 35 mil quilômetros de estradas pavimentadas (22 mil quilômetros estaduais, 1.050 federais e quase 12 mil de vicinais). Do total de vias sob a responsabilidade do governo (34 mil quilômetros), 5,6 mil quilômetros (16%) estão sob a responsabilidade das concessionárias, segundo a secretaria. Existem ainda 5,1 mil quilômetros de ferrovias, 2,8 mil quilômetros de dutos, 2,4 mil quilômetros de hidrovia, 36 aeroportos e dois portos.

O Estado, no entanto, tem ferrovias do século 19, os portos estão defasados em infraestrutura, falta conexão entre os eixos rodoviários e entre os ferroviários.

Intermodalidade - Para resolver gargalos no transporte, a intermodalidade é a opção adotada no Plano Diretor de Desenvolvimento de Transportes (PDDT). O governo quer induzir o investimento privado no projeto e, para isso, viabilizaria isenções fiscais, licenças ambientais e acessos rodoviários às plataformas.

Chamadas de Centros Logísticos Integrados (CLI), as unidades agruparão uma série de funções de transporte, logística, suporte operacional, processamento industrial, entre outros. Esse complexo de transporte, segundo Arce, irá facilitar as transferências caminhão-trem, efetuar despachos alfandegários, realizar o enchimento e desova de contêineres, racionalizar a coleta e distribuição de cargas com caminhões menores trafegando a distâncias também menores. As plataformas deverão oferecer espaços de estocagem rápida para otimização de funções de concentração e distribuição para empresas industriais, inclusive veiculação de encomendas e correio.

O projeto está em fase de elaboração de propostas. O governo trabalha com duas plataforma logística iniciais, uma em São José dos Campos e outra em Cotia, encarregadas de receber os fluxos ferroviários que viriam do Sul. As cargas desembarcariam nesses centros e seriam transferidas para São Paulo.

Governo investiu R$ 23 bi em pistas - Secretário afirma que áreas com maior problema de SP receberão recursos. O governo do Estado investiu, nos últimos três anos, cerca de R$ 23 bilhões nas estradas paulistas, mas ainda há muito a ser feito, segundo o secretário de Transportes, Mauro Arce. A série de reportagens Radiografia das Rodovias, publicada na última semana pelo Correio, mostrou que, embora as pistas paulistas estejam entre as dez melhores do País, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transportes (CNT), muitas necessitam intervenções urgentes.

Vários dos pontos apontados na reportagem, segundo Arce, estão incluídos no cronograma de obras da secretaria. Uma dessas estradas é a Rodovia Tamoios (SP-99) que liga São José dos Campos e Caraguatatuba. A estrada está com asfalto ruim em muitos trechos, falta pista duplicada e há trechos sem acostamento. Arce disse que foi licitada obra de recuperação da pista, orçada em R$ 1,5 milhão e que projetos ambientais tramitam na Secretaria Estadual de Meio Ambiente para recuperação da rodovia. A expectativa é que as aprovações saiam até o final do ano.

Está em fase final de projeto, segundo Arce, o recapeamento, pavimentação dos acostamentos e melhorias de sinalização a SP- 267, orçado em R$ 25 milhões. Essa estrada, chamada Rodovia Salvador Rufino de Oliveira Neto, tem crateras na altura de Itararé, que comprometem a segurança dos motoristas.

A SP-250, na região de Pilar do Sul, que com pista simples é só buraco, deverá ter uma solução, com a contratação de projeto executivo para recuperação da pista. Enquanto isso não ocorre, disse Arce, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) faz manutenção periódica da via.

Arce disse que, até o final do ano, as regiões Sul e Oeste do Estado terão recebido aproximadamente R$ 2 bilhões na recuperação de 4,1 mil quilômetros de rodovias.

Além disso, segundo ele, tem sido feito grande aporte de recursos na melhoria das estradas vicinais. Embora de competência dos municípios, o Estado tem feito investimentos para melhorar o transporte de riquezas no Interior do Estado. Nas vicinais foram aplicados, nos últimos três anos, R$ 3,8 bilhões

SPVias - A SPVias, concessionária que administra a Rodovia Francisco Alves Negrão (SP-258), na região Sul do Estado, onde estão algumas das piores estradas paulistas, informou que todos os serviços prestados pela concessionária são fiscalizados e vistoriados permanentemente pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Segundo eles, a rodovia é sinalizada verticalmente em toda sua extensão e apresenta placas indicativas, de advertência, regulamentação e serviços auxiliares. Reportagem do Correio constatou em alguns trechos a sinalização é precária. Para a concessionária, tanto a sinalização horizontal quanto a vertical atendem às especificações do Manual de Sinalização Rodoviária do DER. Eles ainda explicam que pelo cronograma, a implantação dos telefones de emerência está prevista para o ano de 2015.

Reportagem mostrou vias precárias - As contradições das estradas paulistas foram retratadas em uma série de cinco reportagens publicada na semana passada pelo Correio na série Radiografia das Rodovias, que mostrou que no mesmo Estado onde estão as melhores pistas do País e onde estão concentrados os maiores investimentos no setor, há também um quadro de precariedade e abandono no Interior. Durante uma semana a reportagem percorreu 4 mil quilômetros de estradas, nos quatro cantos do Estado, em quatro trajetos partindo das cidades de Campinas, Piracicaba e Ribeirão Preto. A constatação foi de que há locais onde trafegar na contramão para desviar de crateras de até dois metros de diâmetro é a única forma de continuar viagem. O problema gera aumento de custos para o setor de transporte, coloca vidas em risco e gera danos ambientais.
Canal do Transporte