LEGISLAÇÃO

terça-feira, 13 de abril de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR

Amaciaram o contencioso do algodão
Uma dimensão do atual peso político-econômico do Brasil na comunidade internacional foi dada na semana passada
por Carlos José Marques

Os americanos propuseram a suspensão imediata dos subsídios a seus produtores. Ainda ofereceram um fundo com investimentos de US$ 147,3 milhões anuais na atividade algodoeira brasileira e reconheceram Santa Catarina como área livre de febre aftosa sem vacinação, possibilitando a exportação de carne suína. Embora longe do desfecho ideal para essa guerra que já dura quase uma década, o aceno dos EUA corresponde a um avanço significativo. Até aqui, apesar do reconhecimento dos direitos brasileiros pela OMC que autorizou retaliações da ordem de US$ 830 milhões, inclusive com quebra de patentes , as autoridades daquele país evitavam levar adiante qualquer negociação que representasse perdas para seus agricultores. Mudaram de tom devido à projeção da liderança brasileira entre os chamados países pobres, temendo uma avalanche de outros processos paralelos.

A celebração do acordo está ainda no estágio de pré-entendimento, mas já levou o Brasil a se decidir pelo adiamento das medidas punitivas contra o parceiro. A vitória indiscutível na querela comercial é mais um tento da política externa da administração Lula. Reveste-se de uma importância ainda maior dado o fato de que este é um contencioso pendente desde o governo anterior, de Fernando Henrique. O objetivo brasileiro nunca foi o da retaliação, mas o País estava sendo levado a isso até a data limite, que ocorreria nos próximos dias. A tática bem-sucedida para se chegar a um acordo começou com uma ameaça no campo da quebra de patentes farmacêuticas. A indústria de remédios americana é fortíssima e o receio de altos prejuízos levou os laboratórios a uma pressão junto às autoridades para que saísse um entendimento. Naturalmente os custos políticos dentro do Congresso americano, onde existe um forte lobby de produtores para manter vantagens comerciais, não serão pequenos. Mas, para os negociadores de lá, mais complicado seria enfrentar os riscos de ter um país do tamanho do Brasil em confronto aberto. Não é possível mais desconsiderar o peso relativo de uma briga com esse parceiro.
Isto é Dinheiro

   
Brasil envia missão comercial
Daqui a um mês, no dia 15 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Teerã, no Irã. Antes, chegará ao país o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, que comanda um grupo com 86 empresários brasileiros. O ministro e os empresários seguiram ontem para o Oriente Médio. A viagem ocorre no momento em que o governo dos Estados Unidos pressiona entidades públicas e privadas para a imposição de sanções ao governo do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad. Entusiasmado com a missão, o ministro admitiu que a pressão norte-americana influenciou alguns empresários, mas não atrapalhou outros que estavam determinados a explorar um novo mercado. ’Todos os empresários que vão para o Irã viajam sem preconceito nem medo. Há grandes, médias e pequenas empresas”, disse. A viagem ao Oriente Médio inclui mais dois países – Egito e Líbano – e vai durar uma semana. É a primeira viagem de empresários comandada por Jorge este ano. A ideia é diversificar os parceiros comerciais do país e aumentar as vendas dos produtos brasileiros no exterior.

No ano passado, as exportações brasileiras para Irã, Egito e Líbano atingiram cerca de US$ 3 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 110 milhões com potencial para aumento das relações comerciais. O objetivo das visitas é tornar o Brasil um parceiro comercial atrativo para esses países, que apresentam estimativas positivas de crescimento econômico para 2010. O Irã tem previsão de crescimento de 3%, assim como o Egito, também de 3%, e o Líbano um pouco mais, atingindo 4%. Os cálculos são do Fundo Monetário Internacional (FMI) . “Para muitos empresários, o Irã e o Egito são mercados fechados e de difícil acesso. A missão, em grupo, favorece os contatos e aumenta a possibilidade de negócios”, explicou Miguel Jorge. “O objetivo é abrir oportunidades, mostrar para eles (iranianos, egípcios e libaneses) a produção brasileira e ampliar as chances de exportação”, esclareceu o ministro brasileiro.
Jornal de Brasilia

 

Setores mais protegidos são químico e têxtil
Magnésio em pó, saco de juta, alho, óculos, seringas, escovas de cabelo, fibras de viscose, pneus, sapatos. Esses são alguns dos produtos que estão sujeitos a medidas de defesa comercial para entrar no Brasil.

Até o fim do ano passado, o Brasil aplicava 67 sobretaxas, entre antidumpings e salvaguardas. Se uma mesma medida prejudica dois países, é contada duas vezes.

Os setores mais protegidos por medidas de defesa comercial no País são o químico e têxtil. Os produtos têxteis respondem por 21,7% das sobretaxas em vigor – são poucos produtos, mas muitos os países afetados. As barreiras impostas contra a importação de químicos equivalem a 20,3% das medidas.

No ano passado, duas medidas antidumping beneficiaram o setor têxtil, encarecendo a importação de fios e fibras de viscose. Nesses dois casos, vários países foram atingidos: China, Índia, Indonésia, Tailândia, Taiwan e até a Áustria.

Segundo Fernando Pimentel, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), a China é o maior fabricante de têxteis do mundo, mas outros países da Ásia também desenvolveram uma produção significativa.

Ele acredita que a tendência é o Brasil aplicar mais medidas antidumping à medida que cresce no mercado externo. “A arena internacional é bastante disputada e não existem freiras nesse jogo”, disse.

Nelson Pereira dos Reis, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), explica que a prática de dumping é muito comum no setor.

Quando o mercado está mais fraco, as empresas preferem perder margens do que reduzir a produção. Por cotas industriais, as fábricas são obrigadas a trabalhar no limite.

“O mercado brasileiro foi muito atacado por fornecedores internacionais na crise porque a demanda caiu em todo o mundo”, disse Reis. O setor tem hoje ao menos seis casos em análise no Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento.

Em destaque
Os produtos têxteis respondem por 21,7% das sobretaxas
O Estado de São Paulo

 

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