Camex aprova antidumping definitivo sobre canetas importadas da China
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (27/4), após consulta ao Conselho de Ministros do órgão, a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00) originárias da República Popular da China. A Resolução Camex sobre o tema será publicada amanhã (29/4) no Diário Oficial da União (DOU).
O antidumping terá vigência de até cinco anos e será recolhido por meio de alíquota específica fixa no valor de US$ 14,52 por quilo do produto (dólares estadunidenses). A medida foi aplicada para defender a indústria nacional.
Cobertores
Também nesta terça-feira foi realizada reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), quando foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de cobertores chineses de fibras sintéticas não-elétricos (NCM 6301.40.00). Esta resolução também será publicada dia 29 de abril.
A medida terá vigência de cinco anos e será recolhida por meio de alíquota específica fixa no valor de US$ 5,22 por quilo (dólares estadunidenses). Estarão fora da aplicação da medida as importações de cobertores fabricados pelo processo de non woven, ou seja, “não tecido”, e os cobertores de microfibra, definidos como aqueles fabricados a partir de fibras sintéticas de menos de um denier, normalmente em poliéster ou poliamida.
A reunião do Gecex foi realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Óleo de mamona e conversores digitais
O Gecex ainda aprovou a inclusão de óleo de mamona (ou óleo de rícino), matéria prima utilizada na produção de biodiesel, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Com a inclusão, a alíquota do Imposto de Importação do produto, classificado no código NCM 1515.30.00, será alterada de 10% para 30% até o fim da vigência da Lista de Exceções à TEC, em 31 de dezembro de 2011.
A inclusão foi apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por motivo de interesse público, tendo em vista o processo de reestruturação e revitalização em andamento da cadeia produtiva da mamona no Brasil, principalmente na região Nordeste.
No que se refere ao switch e conversores padrão HPNA, classificado no código NCM 8517.62.59, a alíquota do Imposto de Importação será elevada de 14% para 25%, por meio da inclusão do produto na Lista de Exceção de Bens de Informática de Telecomunicações (BIT), que também terá vigência até 31 de dezembro do próximo ano). O objetivo é estimular a produção nacional.
A medida está relacionada à Política Nacional de Banda Larga (PNBL), coordenada pela Casa Civil, além de estar inserido no projeto de ampliação do acesso das classes C e D à internet banda larga, contando, inclusive, com o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas medidas serão publicadas nos próximos dias no DOU.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Crise ameaça o acordo do Mercosul com União Europeia
As negociações para um acordo de cooperação comercial entre o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e os países da União Europeia não devem sair nas próximas reuniões, bem como o acordo de bitributação entre a Alemanha e o Brasil. A afirmação é do presidente da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha, Weber Porto. As relações entre Brasil e os países da União Europeia, principalmente com o governo alemão, aparentemente têm aumentado, em virtude do posicionamento favorável do País após a crise financeira e das organizações para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 que acontecerão no Brasil.
“Os governos estão discutindo meios de elevar os investimentos nos dois países, em diversos setores, mas prioritariamente em infraestrutura para os eventos esportivos. Com relação aos acordos, mesmo com os diversos encontros oficiais entre o Brasil e países da Europa, como este entre o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge e o ministro alemão de economia Rainer Brüderle, as negociações estão avançando, mas não podemos esperar nada concreto pelos próximos meses, incluindo a reunião que acontecerá em junho, na Espanha”, argumentou Porto.
“Uma negociação como essa não é fácil. Não esperamos um acordo no curto prazo, estamos em compasso de espera”, pontuou Miguel Jorge. De acordo com ele, os países membros do bloco sul-americano apresentaram propostas de abertura no setor industrial e aguardam que os europeus indiquem compensações na área agrícola. No entanto, o ministro afirmou que um acordo final “dificilmente” será fechado este ano.
Para o professor da ESPM, Mario Sacchi os acordos não irão sair pois de uma lado, Grécia e Portugal não conseguirão sair do “buraco” tão cedo. “Fala-se em US$ 120 bilhões para a Grécia nos próximos três anos. Portugal não está muito longe desta realidade. Do outro lado falta de acordo na questão do protecionismo.”
Sacchi lembra que, este ano, acontece reunião entre os blocos, na Espanha. “Nosso presidente quer um acordo com o G-20 para fomentar o comércio e galgar um assento no conselho de segurança da ONU. Não devemos ter reunião amena”.
O professor ressalta que a vocação do bloco latino é o de exportação de agrobussiness e commodities e a da Europa, as manufaturas. “O melhor para o Mercosul seria a migração do dinheiro para cá. Algo similar ao que faz a China em relação à África.”
Para Sacchi, nem todos países europeus aceitam a soberania do Euro. “Na Itália, após a entrada da moeda, houve inflação de preços e estacionamento de salários. A Inglaterra não aceita a moeda. O único país com saúde financeira razoável é a Alemanha.”
O ministro da Alemanha disse ainda que seu país não considera que a solução para os problemas econômicos da Grécia consista em dar recursos dos contribuintes alemães. “Não podemos dar dinheiro para quem gasta mais do que ganha. Temos que ponderar todos os pontos, para isto é necessário ter calma.”
Para o ministro é preciso que a Grécia apresente uma proposta concreta de medidas a serem adotadas em 2011 e 2012 para receber ajuda da União Europeia.
Brüderle, disse que o volume do pacote de ajudas à Grécia da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode chegar a 135 bilhões de euros até 2012. Ele destacou que a Alemanha mantém seu compromisso de fornecer 8,4 bilhões de euros anuais ao pacote de ajudas à Grécia, mas só o fará após a decisão da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, que ainda necessitam de um consenso para aprovar a medida.
“A UE assumirá uma ajuda anual de 30 bilhões de euros e o FMI de 15 bilhões de euros. Não posso descartar que no final o número seja ainda maior”, disse Brüderle, em declarações a jornalistas alemães.
Ele destacou que as ajudas à Grécia serão tramitadas por meio de avais do estatal Banco para a Reconstrução e que o tema será abordado durante o conselho de ministros que acontecerá na segunda-feira em Berlim.
Para o ministro alemão, a situação de Portugal e Espanha é menos grave. Segundo ele, uma decisão errada em relação à Grécia poderia desencadear uma crise na região. “Não queremos desencadear uma espiral de deflação”, afirmou Brüderle.
O ministro disse que o problema na Grécia não pode ser resolvido de forma rápida, mas é preciso transmitir a mensagem de que a Europa é séria no que diz respeito à estabilidade do euro.
Diário do Comércio e Indústria
Importação e exportação são temas do primeiro dia de workshop para servidores estaduais
Iniciou ontem (27/04), em Brasília, o segundo “Workshop em Comércio Exterior para Servidores dos Estados”, que é promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). No primeiro dia de curso, servidores das 27 unidades da federação brasileira assistiram a palestras sobre a organização da Secex, as operações de comércio exterior e também sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O workshop segue até esta quinta-feira (29/4).
O chefe de Gabinete da Secex, Marcos Alberto Nakagomi, fez a palestra inicial do seminário, quando apresentou aos participantes o organograma da secretaria. Recentemente, a Secex passou por uma reestruturação, a partir da publicação do Decreto 7.096 de 4 de fevereiro de 2010. Com as mudanças, a Secex passou a contar com cinco departamentos: Departamento de Negociações Internacionais (Deint); Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex); Departamento de Defesa Comercial (Decom); Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (Depla) e o recém-criado Departamento de Normas e Competitividade (Denoc).
As operações de exportação e importação também foram temas de palestra na tarde de ontem, quando técnicos da Secex apresentaram temas como tratamento administrativo das importações brasileiras; importações isentas e que exigem licenciamento e, nesse grupo, quais têm licenciamento automático e quais têm licenciamento não automático. Com relação às exportações, foram apresentadas, dentre outras, informações sobre a importância de uma empresa se inserir em mercados estrangeiros, o regime aplicado pelos membros do Mercosul e as operações que exigem anuência prévia.
Na palestra sobre o Siscomex, os participantes conheceram o histórico do sistema, desde a sua criação, em 1993, quando existia apenas o módulo “exportação”, até o lançamento, em 2010, da nova versão do Drawback Integrado. Todas as telas do sistema foram detalhadas uma a uma durante o seminário. A necessidade de modernização do sistema também foi um dos temas abordados durante a palestra. O Siscomex atualmente passa por uma reformulação para se transformar em uma ferramenta web.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Importações da China crescem 45% no trimestre
As importações do país cresceram significativamente no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano anterior.
As importações de mercadorias "made in China", porém, cresceram muito mais, favorecidas pela maior capacidade de consumo das famílias com menor renda. Os desembarques de produtos chineses tiveram no período elevação de 45,5% em valor, bem acima da média, de 36%.
As importações dos Estados Unidos aumentaram apenas 6,23%.
A compra de produtos chineses foi puxada principalmente por máquinas e insumos para a indústria eletrônica, como partes de aparelhos de transmissão e circuitos integrados.
O aquecimento do setor automotivo também impulsionou as importações de outros países, como Argentina, que vendeu ao Brasil 41,93% a mais no trimestre. Também puxada pelos automóveis, os desembarques com origem na Coreia do Sul cresceram 80,2%.
A pauta de importação do Brasil de produtos chineses fez toda a diferença, diz André Sacconato, da Tendências Consultoria. "É um reflexo da mudança da estrutura brasileira de classes." Os bens importados da China, acredita, atendem à alta demanda das famílias de renda mais baixa que tiveram aumento no poder de compra. Isso, segundo ele, acontece tanto para os bens de consumo quanto para o fornecimento de insumos industriais.
"Os principais itens exportados pela China ao Brasil são componentes para a indústria eletroeletrônica e de informática, altamente demandada pelo mercado interno", diz Lia Valls, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Existe, na verdade, uma tendência de aumento da corrente de comércio entre Brasil e China, aponta Fernanda Feil, da Rosenberg & Associados. Por isso, ao mesmo tempo em que o Brasil eleva as exportações de commodities para o parceiro asiático, a China também vende mais ao Brasil em produtos manufaturados "A China tem aproveitado o mercado brasileiro. Ela já tem preço em função de competitividade e atualmente suas exportações estão favorecidas com a desvalorização da moeda chinesa."
A alta dos desembarques com origem da China não deve se restringir ao primeiro trimestre. Fernanda acredita que as importações do país asiático devem continuar aumentando em nível acima da média em 2010. A estimativa da Rosenberg é que as importações totais do país cresçam 32,8% no ano, na comparação com 2009. As exportações devem ter elevação de 17,4%.
Mesmo com o avanço das importações da China, Sacconato acredita que o Brasil passe a ter superávit com o país asiático. A compra de produtos chineses deve continuar forte, acredita, em função da perspectiva de crescimento da economia brasileira, estimada pela Tendências entre 5,5% e 6% para 2010. "A China, porém, deve crescer mais: cerca de 9,5%, o que vai alavancar as exportações das commodities brasileiras."
No primeiro trimestre o Brasil ficou com déficit de US$ 607,6 milhões na balança comercial com a China, mas Sacconato acredita que isso se reverterá nos próximos meses, mais provavelmente a partir de maio. "Haverá escoamento da safra agrícola, enquanto que as exportações de minério de ferro e de celulose contarão com alta de preços."
Fernanda aponta a tendência de elevação de preços das commodities agrícolas e metálicas. A Rosenberg estima para este ano crescimento de 10% no preço médio de commodities agrícolas em relação a 2009.
Para as commodities metálicas, a expectativa de aumento é de 15%.
Na balança com os Estados Unidos, porém, acredita Sacconato, da Tendências, deve pesar bastante a expectativa de crescimento relativamente baixo do mercado americano, estimado em 2,4%. No primeiro trimestre o Brasil ficou com déficit de US$ 1,43 bilhão na balança com os americanos.
O quadro, acredita, Sacconato, não deve se transformar muito até o fim deste ano, já que as exportações brasileiras para os Estados Unidos dependem de uma reação maior daquele mercado. "É bem possível que em 2010 tenhamos um pequeno déficit ou talvez um superávit muito baixo com os Estados Unidos."
Valor Econômico
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