LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 9 de abril de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR

Exportações da Região Norte somam US$ 2,156 bilhões de janeiro a março
Manaus (AM) - O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, divulgou, hoje (8/4), os dados do comércio exterior da Região Norte nos primeiros três meses de 2010. No período, as exportações dos sete estados somaram US$ 2,156 bilhões e as importações US$ 2,551 bilhões. Os números forram divulgados durante a abertura da 140ª edição do Encontro de Comércio Exterior (Encomex), que está sendo realizado até amanhã em Manaus.

Em sua fala durante a cerimônia de abertura do Encomex, Barral enfatizou que esta é a quarta edição do evento que é realizada em Manaus, desde a sua criação em 1997. O secretário também anunciou o início das negociações para que empresas amazonenses comecem a fazer parte do “Primeira Exportação”, que, de acordo com o secretário, “é um programa da Secretaria de Comércio Exterior que identifica empresas com potencial exportador, principalmente de pequeno e médio porte, capacita essas empresas para operar no comércio exterior e acompanha até que essa empresa faça sua primeira exportação”.

Para a Superintendente da Zona Franca de Manaus, Flávia Grosso, o Encomex é uma oportunidade para os empresários do Norte do Brasil. “Este evento congrega todas as ferramentas do Governo Federal de estímulo às exportações”, disse. Flávia também ressaltou a participação do empresariado da Região no evento, que até a cerimônia de abertura já contabilizava mais de 1,3 mil inscritos.

Exportações
Quatro estados do Norte do Brasil apresentaram crescimento das exportações na comparação com o ano passado. Os embarques do Amazonas totalizaram, de janeiro a março deste ano, US$ 240,721 milhões, valor que foi 21,4% maior que o verificado no mesmo período de 2009. As vendas a mercados estrangeiros de Rondônia somaram US$ 85,993 milhões (+19,8%), as do Tocantins US$ 25,664 milhões (+138,9 milhões) e as do Acre, US$ 5,050 milhões (+85%).

O estado do Pará apresentou o melhor desempenho das exportações regional, com embarques de US$ 1,739 bilhão, entretanto esse valor foi 13,1% menor que o registrado no primeiro trimestre do ano passado. As exportações do Amapá (US$ 55,311 milhões) e de Roraima (US$ 4,294 milhões) também apresentaram decréscimo de 9% e 1,24%, respectivamente.

No trimestre, as exportações brasileiras somaram US$ 39,229 bilhões, desempenho que foi 25,8% maior que o verificado nos três primeiros meses de 2009. No período, as exportações da Região Norte representaram 5,5% do total brasileiro. Na mesma comparação, a região que teve a maior participação nas exportações do país foi a Sudeste (57%), seguida da Sul (17,5%), Nordeste (10,3%) e Centro-Oeste (8,1%). O MDIC divulgará o detalhamento das exportações de estados e municípios no dia 15 de abril, no site www.mdic.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Estudo sugere nova agenda para parceiros do Mercosul
Sem mudanças na relação entre Brasil e Argentina, o Mercosul tende a perder importância e os argentinos assistirão à concentração de novos investimentos e oportunidades de negócios em território brasileiro, alertam dois dos principais centros de estudos internacionais dos dois países, em documento a ser divulgado hoje, em Buenos Aires. Preparado por um grupo de quase 20 ex-integrantes de governo, empresários agrícolas e industriais e acadêmicos, o documento tem a intenção de sugerir uma nova agenda aos governos e influir nos debates para a sucessão presidencial no Brasil.

O documento lembra que, apesar da paralisia na integração institucional entre os dois países, aumentou a “rede de interesses empresariais”, que envolve não só comércio, mas investimentos pesados dos dois lados. Calcula-se que os investimentos do Brasil na Argentina ultrapassam US$ 8 bilhões. Na Argentina, mais que duplicaram nos últimos três anos, e já representam cerca de um quarto de todo o investimento estrangeiro direto no país. “Chegamos à conclusão que é preciso escapar da agenda concentrada em comércio, e avançar em pontos onde há potencial de uma agenda positiva”, diz o diretor da consultoria Abeceb, Dante Sica, ex-secretário de Indústria argentino.

No documento – resumo dos debates entre os especialistas -, o Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Brasil, e o Conselho Argentino de Relações Internacionais (Care) sugerem pelo menos seis pontos novos a serem incluídos na agenda de discussões dos dois países, entre eles uma política comum de “segurança alimentar” e oferta de proteínas para grandes mercados consumidores mundiais, criação de padrões e normas comuns no mercado de energia e integração dos mercados de capital, a começar pelos mercados de futuros.

“Até a desvalorização de 1999, havia canais de integração muito estruturados no setor privado, entre Brasil e Argentina, que desapareceram nos últimos anos”, comenta o diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes, um dos autores do documento. Ele comenta que, nos anos 90, havia momentos em que se reunia mais para discutir projetos comuns com representantes da União Industrial Argentina do que com algumas federações estaduais brasileiras. “O Conselho de Indústrias do Mercosul tinha reuniões mensais, hoje não tem nenhuma”, diz ele.

Na pratica, as empresas vêm aumentando operações em ambos os países, como no caso dos produtores de soja Los Grobo, empresa de maioria de capital argentina com sócios brasileiros, cujo presidente, Gustavo Grobocopatel, participou das discussões promovidas pelo Cindes e pela Universidad de San Andrés. As barreiras de investimento e comércio e a falta de coordenação entre os dois países elevam custos e reduzem a competitividade, diz o estudo. As empresas que têm se expandido entre os dois vizinhos sentem necessidade de maior estabilidade e previsibilidade nas regras comuns.

Os argentinos resistem, ainda, à pressão, no Brasil para dar maior ênfase à necessidade de eliminar barreiras ao comércio. “Há uma grande preocupação com as chamadas assimetrias entre os dois países, mas não se conhecem propostas para resolver essa questão definitivamente”, reconhece Sandra Rios, do Cindes. O documento menciona que as barreiras protecionistas e a hostilidade a soluções de mercado podem proteger a Argentina da competição e da migração de investimentos ao Brasil temporariamente, mas é insustentável a longo prazo. “A distância econômica entre o Brasil e a Argentina tenderia a crescer, fortalecendo as percepções recíprocas que hoje afastam os dois países.”

Até os especialistas argentinos concordam que é difícil por em prática projetos comuns, devido à aversão do governo de Cristina Kirchner aos temas internacionais. “O governo argentino só pensa na política externa em termos da repercussão na política interna, nos interesses políticos nas províncias”, lamenta Sica. “A Argentina perde presença internacional e o Mercosul vive completa apatia”, diz.
Valor Econômico



Parlamento Europeu quer retomar negociação comercial com Mercosul
O presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o português Vital Moreira, defendeu a retomada das negociações entre o MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens e serviços, adotar uma política externa comum e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. A adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovada por Brasil, Argentina e Uruguai mas ainda precisa ser aprovada pelo Paraguai. Chile, Bolívia, Peru, Colômbia e Equador são países associados, ou seja, podem participar como convidados de reuniões do bloco. e a União Europeia, paralisadas desde 2004.

A retomada dos entendimentos comerciais entre o Brasil e a União Europeia, no tríplice contexto das relações bilaterais, do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi o tema da reunião de trabalho desta quarta-feira entre parlamentares europeus e as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Vital Moreira sustentou que os impasses da Rodada de Doha, da OMC, decorrem da posição dos Estados Unidos, que não se dispõem a avançar na liberalização do comércio mundial sem antes obter maiores concessões em relação ao acesso aos mercados dos países emergentes, e especialmente do Brasil.

“Os Estados Unidos estão com uma posição rígida, conforme me declarou pessoalmente o seu representante comercial, Ron Kirk”, revelou Vital Moreira. Já a Europa, afirma o parlamentar, tem “uma convergência praticamente total” de interesses com o Brasil, no sentido de obter um acordo que proporcione um novo regime multilateral para o comércio internacional. “A Europa aceita o pacote de 2008 [da Rodada de Doha] como base para as negociações”, explica, marcando a diferença entre a posição europeia e a norte-americana.

Importância comercial
Para os parlamentares da União Europeia, a escolha unânime do Brasil como destino da primeira visita da Comissão de Comércio Internacional ao exterior é consequência da importância comercial e do protagonismo político do País, e da sua posição chave no Mercosul e na América Latina.

Os europeus acreditam que a partir dessa visita será possível avaliar se existem condições objetivas na região para a retomada das negociações comerciais bilaterais e interregionais, em novas bases, que permitam avanços em relação ao que estava na mesa em 2004, quando o diálogo ficou praticamente paralisado.

Temas
Entre os temas da pauta de relações comerciais entre os dois blocos estão o etanol, que ainda enfrenta barreiras na Europa, e as patentes dos medicamentos genéricos. A Europa tem apreendido carregamentos desses medicamentos, por não aceitar o rompimento das suas patentes.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) fez uma exposição sobre o etanol brasileiro e recebeu o compromisso da delegação europeia de aprofundar o tema. Os parlamentares europeus já têm inclusive uma visita agendada a Ribeirão Preto, onde vão conhecer in loco a produção dessa matéria-prima.

Para o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), a quebra de patentes dos medicamentos genéricos é assunto que deve ser resolvido no quadro dos entendimentos bilaterais, sem a necessidade de recorrer à OMC.

Já para o presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), esses encontros interparlamentares devem também contribuir para a construção de uma agenda prospectiva, a fim de analisar temas globais. O processo de globalização converge, segundo o deputado, para um governo mundial, no futuro, que deverá se debruçar sobre temas como o comércio global, o clima e os fluxos financeiros internacionais.
Agência Câmara


Mercado doméstico aquecido e câmbio puxam importações
Comércio exterior: Participação nas compras externas de bens de consumo e de intermediários cresce no 1º tri
Marta Watanabe, de São Paulo

Com mercado interno aquecido e favorecidas pelo câmbio e pela queda de preços, as importações de bens intermediários e de bens de consumo, principalmente os não duráveis, mantiveram forte ritmo de crescimento no primeiro trimestre do ano.

No período, a participação das compras de matérias-primas e de bens intermediários do exterior aumentou de 46,3% para 48,2% em relação ao valor total das importações. No primeiro bimestre do ano, o volume de intermediários desembarcados no país cresceu 39,2% na comparação com os primeiros dois meses de 2009. O preço médio dessazonalizado teve queda de 7,6%.

Com 66% de crescimento, os bens de consumo não duráveis formaram a categoria que mais teve aumento no valor médio importado durante o primeiro trimestre, na comparação com igual período do ano passado, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic). Por um preço médio 10% menor, o Brasil trouxe, nos primeiros dois meses do ano, praticamente o dobro do volume de bens de consumo duráveis importados em janeiro e fevereiro de 2009. Os dados são da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex), dessazonalizados pela LCA Consultores.

A expectativa é que os desembarques do volume de bens intermediários continuem em ritmo acelerado. “A importação de insumos ainda não chegou a superar os picos de 2008, porque o país ainda não voltou ao nível de produção do período anterior à crise”, diz Bráulio Borges, economista-chefe da LCA. Ele acredita, porém, que a recuperação da produção industrial trará um volume de intermediários importados maior que o quantum registrado antes da crise. “As empresas estão em um mercado mais competitivo e precisam reduzir margens de lucro e custos. Isso em muitos casos está sendo feito com a troca de um insumo nacional por um importado.”

De acordo com o nível de utilização da capacidade instalada medido pela FGV e dessazonalizados pela LCA, a produção de intermediários ficou em 84,8% enquanto a média de 2004 a 2008 foi de 87,4%. Em bens de consumo, o índice foi de 85,4% em março, maior que a média do mesmo período (81,5%).

Borges lembra que os intermediários importados tendem a ser mais vantajosos que os insumos nacionais em função do real apreciado e dos preços baixos em dólar. “Ainda há muita ociosidade lá fora, com vários países querendo vender sua produção.” Para ele, os produtos que podem apresentar nos próximos meses quadro inverso são os que derivam do minério de ferro, em razão da alta de preços da commodity. “Mas essa é uma situação muito pontual.”

O economista diz que alguns segmentos, como o automobilístico, já apresentam alguma substituição de insumos nacionais pelos comprados do exterior. Segundo dados do ministério, a importação de partes e peças para veículos, automóveis e tratores aumentou em 67,4% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fernando Ribeiro, economista-chefe da Funcex, chama a atenção para a baixa base de comparação quando se olha o primeiro bimestre de 2010 em relação a igual período do ano passado. “Os intermediários e os bens de consumo duráveis foram os que mais sentiram os efeitos da crise”, lembra.

Mesmo levando em conta a baixa base de comparação, diz Ribeiro, há o efeito do forte crescimento da economia interna na importação dos dois itens. Para ele, certamente haverá em 2010 a substituição de bens intermediários nacionais por importados. “Essa é uma tendência que tínhamos até 2008 e foi interrompida pela crise.” Para ele, a grande diferença não é o preço ou o câmbio, mas a oferta internacional de insumos diferenciados e de melhor qualidade.

Ribeiro acredita que a importação de intermediários manterá ritmo forte, alavancada pela produção nacional em 2010. “Um crescimento de 7% ou 8% da produção industrial deve gerar uma taxa de elevação três ou quatro vezes maior em quantum de intermediários importados”, diz.

A perspectiva para a importação de bens de consumo duráveis é diferente. Para o economista Rogério César de Souza, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi ), os duráveis deverão passar por uma estabilidade do volume desembarcado ou até um certo arrefecimento até o fim do ano.

Borges, da LCA, diz que a elevação na importação de bens duráveis está fortemente baseada nos automóveis. Os importados, diz, eram, em 2008, 12,9% do total de carros licenciados no país. No ano passado, quando houve recorde de vendas de automóveis no mercado interno, os importados chegaram a 14,8%. No primeiro bimestre, saltaram para 20%.

O desempenho dos duráveis, diz o economista da LCA, está muito relacionado à facilidade de crédito e redução da taxa de juros, que tendem a favorecer esse tipo de bem. “No segundo semestre, porém, já teremos os resultados da política monetária do governo para controle do consumo”, diz Borges.
Valor Econômico



Patentes aceleram acordo sobre algodão
Pressão de laboratórios, que se viram ameaçados por retaliação cruzada, levou governo dos EUA a buscar entendimento

Conselho Nacional do Algodão dos EUA divulga nota em que afirma que viu o acordo entre os países como “avanço significativo”

Ao celebrar o que os negociadores mais céticos chamam de “pré-entendimento” com os EUA na contenda sobre os subsídios de Washington ao setor algodoeiro, a diplomacia brasileira festeja o sucesso de sua tática: forçar lobby contra lobby no Congresso americano.

O Itamaraty voltou sua mira para a propriedade intelectual -ponto dos mais sensíveis no comércio americano, sobretudo no que toca a patentes de remédios- desde que obteve da Organização Mundial do Comércio o direito de aplicar a “retaliação cruzada”, que permite impor sanções contra outros setores que não o diretamente envolvido na disputa.

A ideia não era retaliar, coisa que o chanceler Celso Amorim sempre descreveu como última opção e que o Itamaraty admitia nos bastidores ser uma operação complexa e de benefício questionável em termos econômicos. Era neutralizar a poderosa bancada agrícola dos EUA com uma força equânime: o lobby farmacêutico.

Mas isso só daria certo quando a indústria de medicamentos passasse a crer no risco iminente. Como o direito obtido é inédito, a questão se tornou nevrálgica para Washington, temeroso de criar o precedente.

Foi só quando o Brasil publicou para consulta pública os itens que seriam alvo de uma retaliação cruzada que a Casa Branca sentiu a água bater e enviou ao Brasil a vice-representante de Comércio com as primeiras propostas a serem lidas como tais pelos brasileiros.

Antes de se sentir de fato na berlinda, os americanos tentaram implodir a ação por dentro, acenando a alguns setores da indústria brasileira envolvidos na elaboração da demanda com incentivos e propostas de maior abertura ou parceria e assustando outros com ameaças de “contrarretaliação”.

Na descrição de um diplomata à Folha, para reverter esse espírito, era preciso que o Congresso americano começasse a ser cobrado por outro setor poderoso. Se as propostas vão virar acordo de fato, ainda é algo vago no horizonte, mas o Itamaraty mostra mais otimismo.

Nos EUA, a negociação foi recebida com bons olhos. O Conselho Nacional do Algodão dos EUA, que representa sete setores algodoeiros de 17 Estados e vinha criticando a atitude do Brasil, divulgou nota em que afirma que viu o acordo como “avanço significativo”.

“O acordo é um desdobramento positivo nessa longa disputa e sinaliza um avanço para EUA e Brasil”, afirmou o presidente da entidade, Eddie Smith. “Ele impede efeitos imediatos prejudiciais à economia no caso de uma retaliação e coloca a discussão sobre mudanças no programa algodoeiro americano no Congresso.”

Mesmo o deputado Frank Lucas, líder dos republicanos na Comissão de Agricultura da Câmara e que questionara a suspensão da retaliação, mostrou-se otimista. “É o primeiro passo no processo de criação de resolução de longo prazo e reconhece que mudanças nesses programas [de subsídios ao algodão] só podem ser consideradas na próxima autorização do Orçamento [em 2012].”
Folha de São Paulo



EUA cancelam créditos à exportação para cumprir etapa de acordo do algodão
O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) informou que a partir das 23h59 de hoje cancelará todas as garantias de crédito à exportação agrícola que não foram utilizadas, para reintroduzi-las depois com taxas de juros diferentes, ou seja, menos generosas para os exportadores americanos. A medida atende ao compromisso que Washington assumiu com o Brasil para evitar retaliação de US$ 820 milhões no contencioso do algodão.

O programa é conhecido como GSM-102 e a Organização Mundial do Comércio (OMC) indicou que se trata em parte de subsídios disfarçados e portanto ilegais à exportação de várias commodities agrícolas, como soja, milho, arroz, algodão e outros oleaginosos. Seu orçamento é de US$ 5,5 bilhões neste ano. Desse montante, US$ 2,7 bilhões já foram anunciados, mas uma parte, de US$ 750 milhões, não foi utilizada ainda para garantir os créditos de exportadores.

Esses US$ 750 milhões é que serão cancelados agora e para usá-los os exportadores vão pagar uma taxa mais elevada. As condições da garantia de crédito serão anunciadas em breve, segundo os americanos.

Restam US$ 2,8 bilhões, não comprometidos até agora, para Washington continuar dando garantias de crédito à exportação agrícola até setembro. E as condições para esse montante deverão fazer parte da segunda rodada de negociações com o Brasil. Haverá uma série de reuniões bilaterais. Não será surpresa se a primeira ocorrer em Genebra.

Um dos compromissos dos EUA com o Brasil foi de fazer mudanças de curto prazo nas operações do programa de garantia de crédito à exportação, para torná-lo legal perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). Mudanças mais profundas no programa ficarão para mais tarde, por iniciativas no Congresso.

Para torná-lo legal, os EUA vão discutir com o Brasil nas próximas semanas, o que poderá incluir na primeira etapa questões de prazos, prêmio do seguro e cronograma do desembolso. “Sempre será um programa oficial e portanto um benefício do exportador americano, mas o custo da garantia cobrada pelo governo dos EUA terá de ser o de mercado ou algo que se aproxime a isso”, afirma o especialista Pedro de Camargo Neto, na origem da disputa do algodão.

Para Camargo Neto, o Brasil precisa desenvolver seu próprio programa GSM para as exportações brasileiras. “Os EUA são o maior concorrente do Brasil nas exportações agrícolas. Perderam agora uma vantagem. Em termos econômicos não é muita coisa. A agricultura americana aguenta, com certeza. É, porém, uma vitória política muito importante. Vão alterar um programa agrícola em função da OMC e sem passar pelo Congresso.”

Quanto aos subsídios que causam dano (pagamentos contracíclicos e” marketing loan”), as alterações ficaram para 2012. Daí a compensação pelo fundo de US$ 147 milhões anuais para o Brasil, até sua mudança, garantindo também holofote para a questão.

Certos negociadores africanos também consideram positivo o acordo entre os EUA e o Brasil, estimando que a pressão será mantida contra Washington para desmantelar seus subsídios agrícolas ilegais. Os africanos tomaram outro rumo que o Brasil, considerando que sua fragilidade não permitia se juntar numa disputa contra Washington. O resultado é que até agora os africanos não ganharam nada, ou, por outro lado, vão ganhar por tabela agora, graças ao que os EUA estão sendo obrigados a alterar.

“Em 2012, quando a lei agrícola americana (a Farm Bill) for renovada e os EUA estiverem em brutal crise orçamentária, ou enquadram o algodão ou mantêm os pagamentos para o fundo. Será muita pressão”, avalia Camargo Neto.
Valor Econômico



EUA começam a cumprir o acordo com o Brasil
 A administração Barack Obama ignorou as reclamações do Congresso dos Estados Unidos e começou a cumprir o acordo com o Brasil. A partir de sexta-feira, estão suspensos os pagamentos do programa de garantia de crédito à exportação agrícola previstos para este ano. Ontem, senadores americanos afirmaram que mudanças nos subsídios só poderiam ocorrer em 2012.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos informou que os produtores americanos tem até o meio-dia de amanhã para garantir empréstimos nas condições atuais. Segundo comunicado do órgão, os recursos voltarão a ser oferecidos, mas com novas taxas de juros. Dos US$ 5,5 bilhões previstos para 2010, os EUA liberaram US$ 2,8 bilhões até o início da semana.

É a primeira medida concreta dos americanos para modificar os subsídios após o acordo selado com o Brasil na segunda-feira. Os EUA se comprometeram a suspender o programa enquanto negociam com os brasileiros juros menores e prazos mais curtos para o financiamento da exportação agrícola.

Se realmente mudarem o programa, os americanos vão desestimular sua exportação, o pode elevar as vendas brasileiras de algodão, soja, carne de frango e carne suína – produtos em que o Brasil concorre com os EUA no mercado externo. O programa de garantia à exportação vale para todas as commodities agrícolas.

“O Congresso estava ameaçando, mas os americanos fizeram o que haviam prometido”, disse Pedro de Camargo Neto, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e mentor do painel do algodão. O governo brasileiro adiou para 22 de abril a retaliação contra os produtos americanos. Se tudo caminhar bem, mais 60 dias serão concedidos para chegar a um acordo definitivo. A Organização Mundial de Comércio autorizou o Brasil a retaliar, depois que os EUA se recusaram a tirar os subsídios considerados ilegais pelo órgão em um processo vencido pelo País.

Segundo o diretor do departamento econômico do Itamaraty, Carlos Cozendey, os EUA ainda precisam tomar duas medidas até 22 de abril: iniciar a consulta pública sobre a importação de carnes de Santa Catarina e fazer o primeiro aporte de um fundo de apoio à cotonicultura.

As negociações sobre o fundo, que terá US$ 174 milhões por ano, já começaram. Os produtores querem criar um instituto para administrar o dinheiro, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha. Ele propõe investimento em pesquisa, sustentabilidade e marketing institucional do algodão.

Os países africanos hoje não escondiam a frustração. Benin, Chade, Burkina Faso, Mali pedem o fim dos subsídios ao algodão na Rodada Doha. Mas como a negociação não tem data para ser concluída, a última esperança era a disputa do Brasil. Eles revelaram que ficaram sabendo do acordo pela imprensa. “A sensação que dá é que, quando o caso estava sendo montando, nos procuraram para mostrar que a luta era de todos os países pobres contra os EUA. Agora que obtiveram vantagens, nem nos consultaram”, disse um negociador africano.(Colaborou Jamil Chade, De Genebra)
Jornal do Comércio (RS)



Brasil e Bolívia fortalecem relações bilaterais e ativam acordos de integração
Os governos do Brasil e da Bolívia mantiveram ontem (7), em La Paz, um encontro de alto nível com o objetivo de fortalecer as relações bilaterais e ativar uma série de acordos de integração e desenvolvimento. A delegação brasileira é chefiada pelo assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Os empresários dos setores de petróleo, da indústria e do comércio e de ciência e tecnologia integram a comitiva brasileira, juntamente com representantes da Petrobras e da Eletrobras. Segundo a Agência Boliviana de Informação (ABI), Marco Aurélio Garcia disse que, no encontro, foram discutidos acordos já existentes entre o Brasil e a Bolívia, além de planos de integração nos setores hidrelétrico, industrialização de gás e uso de tecnologia.

Segundo a ministra boliviana de Planejamento para o Desenvolvimento, Elba Viviana Caro Hinojosa, a mecanização da agricultura local foi um dos assuntos da reunião. A experiência do Brasil neste setor é muito importante, disse, porque o país é um dos principais exportadores mundiais de produtos agropecuários.

De acordo com a ABI, a ministra informou que o Brasil e a Bolívia começarão a estudar a construção de um trem elétrico de grande envergadura para unir a cidade boliviana de Puerto Suarez, na fronteira com o Brasil, à cidade chilena de Pisiga. Tendo em vista sua posição geográfica estratégica, a Bolívia poderia ser uma passagem para o comércio entre o Brasil e o Chile. O projeto do trem elétrico ainda não tem uma definição de custos mas prevê-se que poderia ser uma realidade dentro de sete anos.

Com relação aos acordos entre os dois países no setor elétrico, a ministra destacou que a experiência brasileira poderá ajudar a Bolívia a explorar seu grande potencial de produção de energia, usando tecnologia que não provoque danos ao meio ambiente. O governo boliviano, disse, quer ampliar a produção de energia elétrica não apenas para atender ao consumo nacional mas, também, para exportar o excedente.

A instalação de uma fábrica para produção de açúcar na localidade de San Buenaventura, segundo a ABI, foi outro assunto analisado em La Paz. Os bolivianos querem definir qual dos três tipos de tecnologia utilizada pelo Brasil neste setor poderá ser utilizado no país vizinho.
Agência Brasil



Brasil oferece investimentos sem precedentes à Bolívia
O governo brasileiro ofereceu, nesta quarta-feira, à Bolívia, enormes investimentos públicos e privados para industrializar recursos naturais e desenvolver a infraestrutura, num sinal de maior aproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales.

O pacote, do qual não foram revelados valores, foi apresentado a Morales pelo Assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e por executivos de empresas públicas e privadas, como Petrobras, Braskem, Eletrobrás, Vale e pelo menos três construtoras.

"Não nos interessam novos Patiños aqui, que façam grandes buracos na Bolívia enquanto não criam empregos, não transmitem riqueza, não diversificam a economia boliviana", afirmou Garcia depois de almoçar com Morales, crítico feroz da "exploração neoliberal" dos recursos naturais.

O assessor de Lula se referia a Simón Patiño, empresário local da mineração na primeira metade do século 20, que se tornou um dos homens mais ricos do mundo graças à exploração de estanho no agora miserável Altiplano boliviano.

"O que nos interessa é uma Bolívia cada vez mais industrializada, cada vez mais desenvolvida", acrescentou Garcia.

O pacote levado pelos brasileiros representa um trunfo para Morales, três dias depois de uma eleição na qual seus candidatos conquistaram a maioria dos governos regionais, mas foram derrotados na disputa pelas principais prefeituras.

Questionado por jornalistas sobre o futuro da exportação de gás natural da Bolívia para o Brasil, garantida por contrato até 2019, Garcia reiterou o desejo brasileiro de manter tal comércio para além dessa data.

"A ideia é de que o Brasil continue importando gás da Bolívia para além das descobertas que possamos fazer no âmbito (das reservas petrolíferas) do pré-sal", disse ele.

"Não vamos prescindir de nenhuma maneira do gás boliviano, inclusive pelo fato de que a economia brasileira está crescendo, e quando uma economia cresce a demanda energética cresce."

A ministra boliviana de Planejamento, Viviana Caro, disse que Morales aproveitou o encontro para propor formalmente a criação de uma empresa multinacional para construir em território boliviano uma ferrovia que ligue o Brasil a um porto chileno do oceano Pacífico, facilitando assim a exportação de produtos brasileiros para os mercados asiáticos.

A ministra disse a jornalistas que os governos da China, Índia e Coreia do Sul também serão convidados.

"O trem está em etapa de estudo, não temos um custo final, mas já tivemos um par de expressões de interesse. É muito prematuro falar, mas (o investimento) seria obviamente importante", declarou ela.

Viviana afirmou que o pacote brasileiro de investimentos inclui uma indústria petroquímica da Braskem, já várias vezes anunciada, e a recém-divulgada intenção da Vale de explorar potássio e eventualmente lítio no salar de Uyuni, no Altiplano.

"O princípio de levar mais em conta aquelas propostas que permitam um maior grau de industrialização do país continua vigente, e pedimos (à Vale) que faça uma apresentação formal da proposta", acrescentou.

Garcia e Viviana disseram separadamente que a Petrobras também pretende realizar novos investimentos de prospecção e exploração de petróleo e gás na Bolívia.

Fontes governamentais locais haviam dito anteriormente que o investimento da Braskem alcançaria 2 bilhões de dólares, o dobro do que estaria destinado pela Vale ao salar de Uyuni.
Diário do Comércio
 

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