LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 23 de abril de 2010

ECONOMIA / FINANÇAS - 23/04/2010

SC muda de lado na balança
Carros importados desembarcam às pencas no Complexo Portuário de Itajaí. Eletrônicos, bugigangas chinesas, roupas, celulares, condicionadores de ar, máquinas, matérias-primas, alimentos e bebidas. Hoje, não há o que não entre pelos portos de Santa Catarina, um Estado que sempre se gabou de ser essencialmente exportador.

A mudança no perfil tem muito a ver com a questão cambial, afinal, o dólar não está mais competitivo para quem quer vender no mercado mundial. O que o torna extremamente atrativo para comprar importados. Mas não é só isso. O governo do Estado deu um empurrãozinho ao conceder benefícios fiscais generosos para importações.

Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a estratégia considerou que as importações trariam mais divisas e arrecadação de impostos. As importações passaram de US$ 931 milhões em 2002 para US$ 8 bilhões em 2008, alta de 752%.

– Na arrecadação, houve aumento de quase 100%, de R$ 220 milhões ligados às importações, em 2002, para R$ 410 milhões em 2010. O mais importante foi o crescimento da cadeia periférica do setor, na forma de empregos, melhoria da logística e dos serviços prestados – diz Siewert.

Os benefícios fiscais passam pela redução da alíquota de ICMS, que fica entre 3% e 4% nas importações, contra uma média de 17% praticada em outras operações, o que garantiu a geração de 600 novos projetos para o setor, cerca de 46 mil empregos e R$ 10 bilhões de investimentos, 45% deles em tradings (expressão inglesa para designar empresas que operam no comércio internacional).

As vantagens provocaram um salto no número de empresas do setor na região de Itajaí, que conta com o maior complexo portuário do Sul do país. São quase 200 tradings focadas em importação, aponta o diretor da Tek Trade, Sandro Marin, irmão do presidente do recém-formado sindicato das tradings, Rogério Marin.

A Tek Trade, de Marin, importa carros chineses da marca Effa Motors, pelo terminal privado Teporti que integra o complexo do Rio Itajaí-Açu. Hoje, são importados 350 carros por mês, número que deve chegar a 800 até o fim do ano. Para o início de 2011, a meta é trazer 1 mil carros por mês.

– Os benefícios contribuíram para o crescimento da região e do Estado. Mas a parte logística, a localização estratégica de Itajaí, a economia interna aquecida e estável e a situação cambial também foram fundamentais – explica Marin.
Jornal de Santa Catarina – SC



Indústria recebe bem a nova legislação cambial e sugere mudanças
Dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Banco Central do Brasil (BC) reuniram-se para analisar as novas medidas cambiais anunciadas no mês passado pela instituição financeira e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com a Fiesp, as novas mudanças impostas pelo BC foram recebidas com entusiasmo pelo setor produtivo. A resolução 3.844 simplificou 60 atos normativos que regulamentam as operações com dólar e eliminou outros 320 que estavam defasados e inoperantes.

Entre as mudanças, o Tesouro Nacional está autorizado a comprar dólares para pagar compromissos de divida externa que vencem em até dois anos. Essa manobra permite que o Tesouro atue na variação cambial.

Estabilidade
No entanto, mesmo com a boa receptividade da Fiesp, o diretor de Comércio Exterior da entidade, Roberto Giannetti da Fonseca, sugeriu outras mudanças a fim de garantir a estabilidade necessária para proteger a indústria brasileira. Giannetti sugere que as reservas brasileiras em dólar deveriam ser de 20% do Produto Interno Bruto (PIB), ante os atuais 15%.

"O Brasil tem ampliado suas reservas de forma considerável, mas quando comparado aos seus parceiros dos Brics, China e Rússia, que possuem reservas de 50% e 40% do PIB", disse Giannetti.

O diretor da Fiesp enfatiza que o acúmulo de reservas poderia ser melhor alcançado e sem ônus para o BC se a taxa básica de juros (Selic) estivesse em patamares mais competitivos. "Se baixar a taxa de juros, o custo de manter reserva não é tão grande. É possível acumular mais e valorizar a competitividade do País", explicou.

O dirigente ainda ressaltou a criação de uma conta em moeda estrangeira no Brasil. De acordo com Giannetti, a medida valeria para operadoras de comércio exterior e investidores financeiros.

Para o chefe da gerência de Normatização de Câmbio e Capitais do Banco Central, Geraldo Magela, caso houvesse uma redução significativa dos juros, a sociedade brasileira perderia o poder de compra. "Com uma alta redução dos juros, a inflação poderia pressionar a economia e o poder de compra seria prejudicado", replicou Magela.

O dirigente do Banco Central admitiu que realmente ainda há muito o que ser feito para frear a valorização do câmbio, mas ressaltou que as recentes mudanças na legislação cambial já sinalizam a preocupação da entidade financeira.

"Não conseguimos atender a todas as demandas do setor privado, mesmo que legitima, mas estamos fazendo o possível. É preciso esperar, não podemos passar por cima da legislação", concluiu Magela.
Agência FIESP



Crescimento acelerado
Passada a crise, a economia brasileira voltou a crescer aceleradamente e muitos especialistas já aumentam suas projeções para o ano.

Crescimento também pode ser um problema - um bom problema, como observou há poucos dias o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas nem por isso se deve negligenciá-lo. Poderá passar de 7% a expansão do PIB, em 2010, segundo as novas contas de economistas de consultorias e do setor financeiro.

Dá-se como quase certo que a produção interna de bens e serviços tenha sido, no primeiro trimestre, cerca de 2% maior que nos três meses finais de 2009.

Mantido esse ritmo, o aumento neste ano poderá chegar a uns 8,2%, mas a maioria dos analistas aponta como provável uma perda de impulso nos próximos meses. Mesmo assim, o ritmo da atividade poderá intensificar as pressões inflacionárias e prejudicar as contas externas.

Já não se discute se os juros básicos subirão na reunião do Copom do dia 28. A conversa mudou. Antes, quase todos apostavam num aumento de 0,5 ponto porcentual. Muitos falam agora em 0,75. Os indicadores de inflação subiram menos em março do que em fevereiro, mas os sinais de pressão continuaram preocupantes.

Os números apontam não só para pressões sazonais e acidentais. Preços de serviços também têm subido e aumentos têm ocorrido na maior parte dos itens cobertos pelas pesquisas.

Há sinais de inflação de demanda. Os investimentos em máquinas têm crescido, mas o consumo não diminuiu nem na crise e sua expansão ainda ganhou impulso no começo de 2010. Nos 12 meses terminados em fevereiro, as vendas do comércio varejista aumentaram 6,9%. No mesmo período, a produção de bens de consumo só se ampliou 0,7%, enquanto a de bens de capital e a de bens intermediários encolheram 12,7% e 3,1%.
O ministro Guido Mantega admite a ideia de tirar o pé do acelerador, mas não a de pisar no freio. Medidas para desaceleração já foram tomadas, segundo ele, com a suspensão de incentivos para as compras de automóveis e de produtos da linha branca.

Pode ser, mas ainda não foram detectados sinais claros de contenção do consumo. O emprego e a renda familiar continuam crescendo e os consumidores aparentemente continuam motivados. Além disso, as vendas são facilitadas pelo crédito.

O endividamento fácil é um poderoso incentivo ao consumo, provavelmente mais forte que a elevação do emprego e do salário.

Os porta-vozes da indústria e do comércio continuam rejeitando a ideia de um novo aumento dos juros básicos. Segundo argumentam, muitos empresários têm anunciado planos de investimento e com isso a capacidade produtiva continuará ajustada ao consumo crescente. Intenção de investimento, no entanto, não anula pressões inflacionárias já presentes e observadas em vários setores.

Mas também é prudente levar em conta outro efeito da rápida expansão da demanda interna. A importação voltou a crescer mais velozmente que a exportação, como ocorreu nos 12 meses anteriores à crise.

Com a redução do superávit comercial - agora estimado em US$ 10 bilhões ou pouco mais, neste ano - amplia-se o déficit na conta corrente do balanço de pagamentos. Já se projeta um buraco de US$ 50 bilhões para 2010 e de US$ 60 bilhões para 2011. São financiáveis e por isso não justificam maior preocupação, segundo a equipe econômica e alguns analistas do setor financeiro. Esse otimismo, no entanto, é perigoso.

Déficit em conta corrente pode ser saudável quando o País investe muito e precisa de capital estrangeiro para completar a poupança interna.

Mas o descompasso na conta de mercadorias, com reflexo nas transações correntes, tem resultado de um consumo superaquecido e não de um grande esforço de investimento. Além disso, o exportador brasileiro enfrenta dificuldades num mercado externo ainda retraído.

Depois, é forçado a competir em desvantagem, por causa do famigerado custo Brasil. O País já pagou muito caro, muitas vezes, por causa do desajuste no balanço de pagamentos. É melhor não facilitar.
O Estado de São Paulo

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