EXPORTAÇÃO

Grupo analisa Zona de Processamento de Exportação de Uberaba
Decisão sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município pode sair em abril.

O Conselho interministerial se reuniu ontem para analisar sete propostas de novas ZPE, inclusive a de Uberaba. Entretanto, ainda não houve posicionamento sobre os projetos. Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) do conselho traçará fundamentos para a aprovação de novos empreendimentos.
O Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio informa que o GAT determinará critérios definitivos para a aprovação de novas ZPEs, obedecendo à legislação que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das zonas. A partir desse trabalho, o conselho interministerial voltará a ser reunir dentro de um mês, extraordinariamente, para analisar os pedidos de criação de ZPEs. O grupo de assessoramento começa os estudos na próxima semana.
Estavam previstas para ontem a análise de sete novas ZPE. Além de Uberaba, estavam as propostas dos municípios de Boa Vista (RR), Fernandópolis (SP), Pecém (CE), Parnaíba (PI), Macaíba (RN) e Bataguassu (MS). Nova pauta será acertada na próxima reunião do Conselho de Ministros.
De acordo com o assessor de projetos estratégicos, Carlos Assis, a boa perspectiva em relação ao projeto local. Ele revela que missão técnica esteve em Uberaba na quinta-feira passada para verificar in loco a infraestrutura da cidade para receber o empreendimento. “Nada foi divulgado porque eles pediram sigilo”, afirma.
As Zonas de Processamento são áreas delimitadas, nas quais empresas que produzem bens para exportação recebem incentivos tributários e administrativos. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Portos e Navios


Incentivo fiscal para a exportação é regulamentado pela Receita Federal
Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde maio do ano passado, o mecanismo - que faz parte do chamado "pacote de exportação" do governo - permite que empresas brasileiras importem ou comprem insumos no mercado interno sem a incidência de impostos para produzir bens destinados à exportação. Com a tão esperada regulamentação, por meio da Portaria da Receita Federal e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) nº 467, de 25 de março, essas companhias poderão obter a suspensão do pagamento do PIS, Cofins, IPI, Imposto de Importação e PIS e Cofins-Importação a partir de 28 de abril.
O drawback integrado reúne os mecanismos de suspensão do recolhimento de impostos previstos nos regimes de drawback verde-amarelo e drawback aduaneiro-suspensão. Isso porque ele permite o uso do incentivo fiscal quando o insumo é importado e não apenas nacional. Além disso, fornecedores das exportadoras também se beneficiarão da suspensão de impostos, que vale por um ano, prorrogável por mais um. No caso de mercadoria destinada à produção de bem de longo ciclo de fabricação, esse prazo poderá chegar a cinco anos.
De acordo com dados da Secex, hoje há cerca de 60 mil concessões de drawback. O secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, informou que o novo mecanismo não afetará a arrecadação federal. "O impacto é que a integração dos drawback verde-amarelo e aduaneiro-suspensão desburocratizará a vida das empresas exportadoras e facilitará o controle do Fisco", explica o secretário.
Sem o drawback, as exportadoras acumulam créditos dos impostos federais que pagam na compra dos insumos. Porém, não podem utilizar esses créditos na operação seguinte por serem isentos na exportação.
A regulamentação permite a aplicação do drawback integrado com segurança jurídica, segundo o tributarista Yun Ki Lee, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. Para Lee, agora está claro que no drawback integrado a compra de um produto como a solda, por exemplo, que é consumida no processo de industrialização, também é contemplada pela suspensão fiscal. Aplica-se também à aquisição de mercadorias para reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado. "Antes, havia muitas dúvidas sobre a integração por conta desses detalhes", diz o advogado.
Outra benesse é que a empresa habilitada no drawback integrado não precisa ser preponderantemente exportadora, como acontecia no drawback verde-amarelo. "Basta exportar", diz Douglas Rogério Campanini, da ASPR Auditoria e Consultoria.
A habilitação deverá ser solicitada por requerimento disponível no site www.desenvolvimento.gov.br. Nele, a empresa descreverá o valor, quantidade, insumos que serão adquiridos e bens a serem exportados. Segundo o secretário da Receita, se a empresa não tiver pendências com órgãos públicos, como o Ministério da Agricultura, por exemplo, a habilitação será automática.
Valor Econômico

Proposta de desoneração para exportadores está pronta
PanoramaBrasil

SÃO PAULO - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, disse ontem que as propostas para desonerar os exportadores brasileiros já estão finalizadas. "Está praticamente tudo pronto. Falta apenas reunião com o presidente Lula para apresentar as sugestões", afirmou o ministro.
O mais importante entre as medidas, de acordo com Miguel Jorge, é a criação do Ex-Im bank. Indagado sobre se ainda permanece a divisão dentro do governo em relação ao formato da instituição, ele afirmou que "não adianta ter divisão, quem vai decidir isso é o presidente".

Projeção
A Pesquisa Febraban de Projeções Macroeconômicas e Expectativas de Mercado, realizada em março, apontou uma leve melhora do saldo da balança comercial para 2010 na comparação com estimativa feita em fevereiro deste ano, passando de US$ 9,5 bilhões para US$ 11 bilhões. Na avaliação do economista-chefe da Febraban, Rubens Sardenberg, o resultado positivo pode estar relacionado à melhora dos termos de trocas internacionais do Brasil, que estão em boa parte vinculados ao desempenho das cotações das commodities.
O avanço das exportações sobre as importações, contudo, não gerou uma alteração significativa no déficit de transações correntes para este ano. De acordo com o levantamento, este indicador apresentava um resultado negativo de US$ 49,8 bilhões em fevereiro e subiu um pouco em março, para um saldo negativo de US$ 50 bilhões. As reservas internacionais também não mostraram alterações expressivas, pois devem atingir US$ 251,2 bilhões em 2010, pouco superior aos US$ 251 bilhões previstos em fevereiro.
Os especialistas ouvidos pela pesquisa junto a 31 bancos apontaram uma discreta elevação do superávit primário em 2010, pois as estimativas subiram de 2,4% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa leve melhora provocou uma queda suave do nível da dívida líquida do setor público em dezembro de 2010, que deve passar de 41,4% para 41,3% do PIB. "Os números indicam que há uma situação confortável ", comentou Sardenberg.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, afirma que proposta está pronta e que deve ser levada em breve para aprovação do presidente Lula.
DCI


Exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos para abate ganham regulamento técnico
O regulamento técnico com as regras para exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate foi aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (31). A Instrução Normativa Nº 13, publicada no Diário Oficial da União (DOU), traz os procedimentos básicos para todas as etapas que antecedem o embarque dos animais. As regras incluem a seleção nos estabelecimentos de origem, o transporte até os Estabelecimentos de Pré-embarque (EPE) e para o local de saída do País, além do manejo nas instalações de pré-embarque e no embarque.
De acordo com o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Inácio Kroetz, as exportações de bovinos vivos para posterior abate apresentaram considerável aumento nos últimos anos. Em 2008, os embarques de bovinos vivos, por exemplo, somaram U$ 370 milhões e, no ano passado, alcançaram U$ 443,5 milhões. Líbano e Venezuela são os principais destinos.
Países do Oriente Médio praticam abate dentro dos preceitos religiosos e têm hábito de comercializar e consumir carne fresca. “Europa é importante mercado para animais jovens engordados para abate sob condições alimentares especiais, principalmente na Itália. Para atender aos requisitos do importador e possibilitar certificação sanitária com segurança e registros auditáveis essa atividade requer regulamentação”, afirma Kroetz.
O texto da IN 13 prevê que os bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos destinados ao abate sejam mantidos nos EPEs sob responsabilidade técnica do médico veterinário contratado pelo proprietário. O estabelecimento deverá ser localizado a uma distância que não implique jornada superior a quatro horas de viagem por via rodoviária e atender às exigências para o alojamento dos animais. Além disso, estão definidas também as condições necessárias para o transporte marítimo.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Em falta com exportadores
Não há ainda pacote nenhum para estimular as exportações. Anunciado desde o início do ano, não saiu nada. E não saiu porque não há entendimento na equipe econômica. Prevê-se que agora virá em abril. Vai ser difícil. Não há entendimento na equipe do governo. O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, quer redução de impostos sobre as exportações. “Sempre defendemos que não se deve exportar impostos. Não há país que faça isso”, afirmou no início de março. E tem razão. Nossos competidores exportam subsídios e nós estamos exportando impostos, inconscientes de que um saudável aumento da receita vem não da elevação da carga tributária, mas da produção.
Brasil custa caro. Estudos mais recentes mostram que o custo Brasil é, em média, de 36,2% para a indústria. E não é a situação das estradas, dos portos, não é o câmbio. É a carga tributária que incide em cadeia sobre toda a linha de produção. Para o ministro, é preciso desonerar a carga, tornar os produtos brasileiros mais competitivos. Isso tudo ele afirmou em 4 de março. Estamos em abril. E até agora, nada.
A Fazenda não quer reduzir a receita. É preciso ir com calma, manter superávit fiscal. Enquanto isso, as exportações definham, se comparadas com o leve crescimento mundial. Não podemos acreditar nele porque estamos muito, mas muito mesmo, atrasados. Sombras apagadas no mercado mundial.
O dinheiro que não existe. Sei que tudo isso não é novidade, mas a novidade é que nada mudou na busca de um entendimento entre as diversas áreas do governo que tratam do comércio exterior. E haja áreas… haja ministérios, como o Ministério das Relações Exteriores, que faz tudo para atrapalhar. Ele ainda defende aumento do comércio sul-sul, que deixa em segundo plano sabem quem? A União Europeia e os Estados Unidos. É como aquele caso do bêbado que dizia a quem queria ajudá-lo: “Não atrapalha não, que eu caio sozinho…”
Desta vez, os empresários querem de volta o que era deles. É o crédito que obtiveram quando importaram insumos para a produção de bens que serão exportados. Isto é ? nada de termos técnicos, por favor, deve estar dizendo o leitor… ?, quando uma empresa importa, por exemplo, aço para fabricar um produto que será exportado, tem um crédito a receber ou compensar do governo quando o exporta. Só que esse dinheiro, se existiu, ninguém sabe, ninguém viu…
São R$ 8 bilhões! A Receita é contra mexer nos créditos, que hoje, de acordo com levantamento do mercado, acumulam cerca de R$ 8 bilhões. O problema é que os impostos são cobrados em toda a cadeia produtiva, e não há uma política de desoneração que dê cadeia.
A posição do MDIC é a inclusão de medidas de desoneração da cadeia produtiva exportadora e a criação de um instrumento que garanta rapidez e simplificação na devolução dos créditos tributários. Ou seja, que o exportador tenha possibilidade de reinvestir o crédito que recebeu mas não viu. E, se depender da Receita, não vai ver ainda por algum tempo, porque a Fazenda, em todos estes anos, na verdade, não pensou que, um dia, teria de ter esse dinheiro contabilizado. Pode ser muito para a Fazenda, mas é ainda mais, muitíssimo mais, para as empresas exportadoras. São recursos de que as indústrias precisam para voltar a produzir e exportar.
O que eles querem agora é incluir a questão nas medidas que estão sendo estudadas pelo governo e se espera sejam anunciadas neste mês. E o Ministério do Desenvolvimento também. “O principal problema da (baixa) competitividade (do Brasil) é o crédito acumulado. Está estrangulando a indústria. As outras medidas (que o governo está propondo) são remendos. Não vão resolver”, disse o presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, Luiz Aubert Neto. Vai ser difícil. A Fazenda diz que está apertando o cinto.
Enquanto isso, que não se espere uma reação mais significativa da indústria, principal fonte de empregos. E o Brasil continuará se marginalizando ainda mais no mercado mundial, onde representamos, acreditem, apenas 1,2% das exportações.
Mais ainda, enquanto isso, continuaremos nos transformando num país essencialmente exportador de commodities de preços oscilantes, que geram poucos empregos.
Informa-se que, afinal, neste mês, o assunto será levado ao presidente. Será? Dá para acreditar? Afinal, já não ouvimos isso antes?
O Estado de São Paulo


Exportações e importações batem recorde em março
As exportações e importações brasileiras registraram, no mês de março de 2010, o melhor desempenho histórico da média diária para o período. Com esta informação, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, abriu a entrevista coletiva, realizada hoje (1º/4) no MDIC, na qual analisou o comportamento da balança comercial brasileira em março de 2010.
A reação das exportações e importações brasileiras em março, em relação ao mesmo mês do ano passado, é “seguramente uma conseqüência da recuperação do mercado interno brasileiro”, disse o secretário Barral. De acordo com ele, as exportações e importações, em fevereiro de 2010, já haviam atingido os níveis do mesmo mês de 2008. “Em março, porém, o comércio exterior brasileiro superou os níveis de dois anos atrás”, ressaltou. Barral, no entanto, chamou a atenção para o fato de que os números de março e abril de 2008 terem sido afetados pela greve dos fiscais da Receita Federal.
Um dos destaques tanto nas exportações quanto nas importações foi o setor automotivo. Segundo Barral, a Secretaria de Comércio Exterior tem acompanhado o desempenho do setor e verificou que, em março de 2010, as exportações de automóveis cresceram 41% e a de autopeças 40% na comparação com o ano passado. “Esse desempenho mostra que está havendo recuperação de alguns mercados compradores do Brasil”, avaliou. As importações de automóveis cresceram 66% e as de autopeças 82%.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC