COMERCIO EXTERIOR

Brasil promulga Acordo de Livre Comércio entre Israel e Mercosul
28.04.2010
Acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, que estabelece uma área de livre comércio entre os países signatários. Assinado em Montevidéu (Uruguai) em dezembro de 2007 e aprovado pelo Congresso brasileiro em março de 2010, o acordo elimina as barreiras ao comércio de bens entre Israel e os quatro países fundadores do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O decreto de promulgação do acordo está na edição de hoje do Diário Oficial da União, em 161 páginas.
Agência Estado



Acordo entre Mercosul e Israel é promulgado em Decreto
No Diário Oficial da União de hoje, 28/04, está publicado o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e o Estado de Israel, firmado com a ambição de reforçar as relações e a promover a cooperação econômica, com destaque para o desenvolvimento do comércio, investimentos e tecnologia.

Pelo texto do acordo, promulgado por meio do Decreto nº 7.159, a meta é criar um mercado ampliado e seguro para bens, com regras claras, previsíveis e duradouras que disciplinem o comércio bilateral.

O Decreto, que ocupou 161 páginas do Diário Oficial, consolida as disposições que regulam o comércio, traz as listas de concessões de Brasil e Israel, regras de origem, medidas sanitárias e fitossanitárias, salvaguardas e sistema de solução de controvérsias entre outros requisitos necessários ao entendimento e aplicação do acordo que prevê preferências tarifárias aos bens originários de Israel.

As tarifas aduaneiras sobre as importações a que se aplica o acordo terão as seguintes categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (quotas ou margens de preferência). A tarifa-base para as sucessivas reduções tarifárias será a tarifa de Nação-Mais-Favorecida efetivamente aplicada pela Parte ou Parte Signatária em 18 de dezembro de 2007. As listas de produtos foram definidas a partir do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias em sua versão de 2002.

Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, Israel possui um PIB de US$ 202 bilhões (2008). Em 2009, as exportações do Brasil para o país totalizaram US$ 270,5 milhões e as importações, US$ 651,4 milhões. O saldo do intercâmbio comercial entre os dois países nesse ano foi de US$ 380,9 milhões em favor de Israel.
Aduaneiras


Veja o Decreto 7159: http://legislacaoemgeral.blogspot.com/2010/04/decreto-n-7159-de-27-de-abril-de-2010.html
Veja o  Acordo: http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1404&refr=405



União Europeia adia definição sobre retomada de negociação com Mercosul

abr 28, 2010
Foi a ultima reunião técnica antes da cúpula União Europeia-Mercosul em maio, em Madrid. E a UE continuou sem dizer ao Mercosul se aceita relançar a negociação do acordo de livre comércio birregional no mês que vem, refletindo sua dificuldade para fazer concessões na área agrícola. Depois de dois dias de discussões com o Mercosul, em Bruxelas, a UE vai agora consultar os Estados membros e seus comissários para decidir se retoma a negociação com o objetivo de concluí-la rapidamente. Para o Mercosul, a bola está do lado europeu.

Declarações de fonte europeia sugerem que a retomada da negociação é o desfecho mais provável. “Os dois lados reafirmaram o compromisso de negociar um acordo de livre comércio ambicioso e equilibrado, e agora vão considerar as informações trocadas sobre suas expectativas para concordar nos próximos passos.”

Por sua vez, o diretor do Departamento de Negociações Internacionais do Itamaraty, embaixador Evandro Didonet, disse que “o diálogo de Bruxelas foi bom e temos expectativa de que, com base nisso, a negociação possa ser relançada em maio”. Mas misturou prudência e esperança: “Definitivamente, o caminho está aberto, mas sempre mantendo a precaução”.

Eoin O’Malley, representante da BusinessEuropa, a grande central das indústrias europeias, adotou um tom neutro: “Apoiamos o processo em vias de ser reaberto, e depois é preciso ver o que será de fato colocado sobre a mesa”.

Tarimbados negociadores em Bruxelas acreditam que somente dentro de dez dias é que a UE terá uma decisão a dar ao Mercosul. Os europeus parecem ter “dúvidas sinceras” sobre sua capacidade de fechar um acordo e sabem que não podem retomar a negociação só para fazer jogo de cena e ficar em cima do muro eternamente. Aceitar relançar a barganha significa que as concessões podem ser suficientes para fechar um acordo.

Há cerca de um mês, em Buenos Aires, o Mercosul já tinha indicado que incluiria o setor automotivo na liberalização e daria acesso também a compras governamentais para as empresas europeias. A cobertura do acordo poderia chegar aos 90% até então demandados por Bruxelas.

Na segunda-feira e ontem, em Bruxelas, houve troca de informações sobre as demandas, com cada lado indicando sempre vagamente o que pode atender ou não, mas sempre sem falar em cifras, conforme diferentes fontes.

A União Europeia insiste que não dá para melhorar sua oferta para carnes (bovina e frango), refletindo a enorme oposição dos produtores da França, principalmente. A questão nem é que a França quer mais concessões na área industrial ou de serviços, mas a incapacidade e fragilidade política do presidente Nicolas Sarkozy , que teme descontentar o setor agrícola francês.

Para se ter uma ideia da dificuldade que isso representa para a negociação, em 2004 Bruxelas ofereceu cota de 100 mil toneladas de carne bovina para o Mercosul, com tarifa menor, enquanto o bloco pediu 300 mil toneladas, três vezes mais. Para frango, tinha oferecido 75 mil toneladas, contra um pedido de 250 mil toneladas. Desde então, a demanda do setor produtivo brasileiro aumentou, enquanto os europeus insistem que não podem pagar mais, e mesmo o que pagar será em duas vezes, a segunda na Rodada Doha.

Nos outros produtos para os quais o Mercosul pediu amplas cotas, com tarifa zero, a UE deu a entender que pode melhorar sua oferta de 2004, mas que já era bem abaixo do que o bloco do Cone Sul pedia na época. Tudo isso, porém, só será detalhado se a negociação for relançada.
Valor Econômico