PORTAL ÚNICO VAI ACELERAR PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES E IMPORTAÇÕES
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, anunciou, durante reunião de diretoria da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que antes do fim do ano – provavelmente em novembro – será apresentada a primeira plataforma do site Portal Único de Comércio Exterior.
“Trata-se de uma agenda prioritária da Secex até 2014. A janela única vai permitir ganhos em redução de custos e de prazos nas operações de comércio exterior”, destacou Godinho. Ele previu que os prazos cairão de 14 para cinco dias no caso das exportações e de 17 para sete dias nas importações.
O secretário de Comércio Exterior explicou que, hoje, apenas na fase administrativa, uma operação de exportação passa pela anuência de 17 órgãos diferentes. Quando o Portal estiver concluído, esta operação será registrada apenas uma vez em única base, que irá repassar a informação para as instâncias necessárias.
Godinho frisou que o processo ainda irá contemplar sugestões de representantes da área de comércio exterior e a realização de uma consulta pública.
Na apresentação que realizou na reunião de diretoria da AEB o titular da Secex destacou um projeto já concluído na área de atuação da Secretaria: o fortalecimento da área de defesa comercial, que incluiu medidas como nova legislação, conferindo mais celeridade e transparência nos processos, e a ampliação de equipes. “Hoje temos plenas condições de encarar todos os desafios ligados a importações desleais e ilegais”, garantiu.
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