ALFÂNDEGAS

"QUANTO MAIS AS ALFÂNDEGAS FOREM ÁGEIS, MAIS CONDIÇÕES TEREMOS DE PARTICIPAR DO MERCADO INTERNACIONAL"

Se, por um lado, o lento processo legislativo emperra a modernização da aduana, por outro, a participação da iniciativa privada pode contribuir para avanços importantes. Na opinião do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos, muitas conquistas foram obtidas nos últimos anos e, hoje, é possível considerar satisfatório o prazo de liberação de mercadorias nas alfândegas. Para ele, a crescente atuação de entidades e grupos em prol de medidas para o comércio exterior cria boas expectativas para o setor, que demanda agilidade sem perder o foco na segurança. Em entrevista ao Sem Fronteiras, Santos fala sobre as mudanças necessárias e evidencia as responsabilidades do despachante aduaneiro, profissional que define como "braço" da Receita Federal.

Sem Fronteiras - A Receita Federal tem promovido a atualização de normativos e estuda mecanismos para modernizar processos em sintonia com os padrões internacionais da facilitação comercial. Como vê o atual estágio da aduana brasileira?

Valdir Santos - Entendo que houve evolução importante da Receita Federal, nos últimos anos, principalmente por abrir as portas para a participação da iniciativa privada. Nós, que atuamos no comércio exterior, fomos chamados e ouvidos. Entidades de setores começaram a disponibilizar espaço para tratar o tema e isso ajudou nos relacionamentos governamentais para que pudéssemos implantar uma série de medidas. Entidades trabalham no mesmo rumo, que é fazer com que o comércio exterior funcione. Isso cria boas expectativas para o País. Em termos de aduana, o Brasil evoluiu. Hoje, ela está próxima às aduanas de primeiro mundo e acho que só não está melhor em função de as mudanças nas leis serem lentas. Por exemplo, temos leis de 1950 em pleno vigor. Conseguimos mudanças, mas muitas dependem do Congresso Nacional, de um processo legislativo que é longo e no qual entram interesses de cada segmento. Apesar disso, a aduana libera mercadorias em prazo eficaz e satisfatório.

Acordos e recomendações da Organização Mundial de Aduanas demandam regulamentações que ficam anos em estudo sem avançar. É um problema de estruturação do governo ou da sociedade que não cobra de forma mais ativa?

Se formos aos nossos deputados federais, em mais de 500, se houver um ou dois com conhecimento específico em comércio exterior será muito. Na coletividade do comércio exterior, teríamos de fazer um trabalho para ter um representante na bancada, para falar e lutar pelo comércio exterior. Mesmo com as entidades unidas, com pleitos e apresentando sugestões, tudo segue muito lento. Vejo que interesses políticos precisam ser deixados de lado.

O senhor acredita ser possível uma lei única de comércio exterior?

Não acredito. Teria de ser distribuída em, no mínimo, três leis. A complexidade que envolve os tributos federais, estaduais e municipais, as normas de segurança e também garantias de saída e entrada de produtos tem dificultado a iniciativa de criar uma lei única que discipline o comércio exterior.

Então, como avançar?

Entendo que deveríamos nos conscientizar, a própria comunidade de comércio exterior, e ver qual o mais viável a ser feito e trabalhar no curto prazo. Mas o problema é que se começa a falar de uma norma e em dias ou um mês depois se fala em outro tipo de projeto.

O trabalho se perde?

Exatamente, o que observamos é que, muitas vezes, cada um busca interesses próprios.

O que é possível fazer, no curto prazo, para dar maior agilidade às operações de comércio exterior?

O Brasil evoluiu. Para a empresa que atua no segmento, com um bom despachante aduaneiro, boa orientação e documentação correta, da saída da carga no exterior até a chegada ao Brasil, efetuando o recolhimento dos tributos e desde que não haja um fato novo, como greve, no porto de Santos a liberação da mercadoria não passa de cinco dias úteis. Isso também vale para o modal aéreo, que, no passado, levava de 15 a 20 dias e hoje leva, em média, 48 horas. O caminho está correto. Trabalhamos normas com o Procomex [iniciativa em prol da modernização da alfândega], tendo entre as propostas a implantação da Janela Única, que pretende centralizar os modais e todas as autoridades para conectar os anuentes dos quais dependemos para a liberação das mercadorias. Isso é um ponto importante e acredito que nos próximos anos seja concluído, o que certamente agilizará os procedimentos nas alfândegas.

Qual a sua avaliação para as ações de órgãos governamentais nos portos e aeroportos?

Dentre os órgãos anuentes dois são os principais: Mapa e Anvisa. Há grande número de mercadorias em importação e exportação que passa por esses órgãos e frequentemente trabalhamos para que eles se reestruturem. Chama atenção, ainda, a atuação do Inmetro, pela forma como caminham as certificações de produtos. Certamente, serão necessárias mais pessoas atuando e é aí que entra a nossa deficiência. A Anvisa, além de não contar com novos servidores, tem grande parte de seu quadro em tempo de aposentadoria. A mercadoria para porque não há mão de obra suficiente para fiscalizar. São órgãos necessários ao comércio exterior e a Anvisa, há dez anos, não consegue abrir concurso para captar novos servidores. Pensamos na agilidade do processo, mas é preciso ver o aspecto segurança.

Acredita que um manual de procedimentos para evitar divergências na interpretação de normas seria a saída para padronizar processos e conferir maior agilidade na liberação de mercadorias?

Toda empresa que importa e exporta e depende da anuência sabe plenamente como ela deve trabalhar. Conhece o procedimento para o seu produto antes de começar a importar. Vejo que a necessidade, realmente, está na infraestrutura com referência às informações. Há setores em portos e aeroportos que não possuem computador, que não têm sistema ou servidor conectado diretamente com Brasília. Precisamos fazer ajustes com mais rapidez, porém eles dependem da boa vontade política.

Como o despachante aduaneiro está inserido nos processos de segurança da cadeia logística?

Não só o Sindasp como a Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros) e a Asapra [Associação de Agentes Profissionais de Aduana das Américas], que inclui ainda Espanha e Portugal, trabalham seguindo as orientações da Organização Mundial de Aduanas. Um dos pontos discutidos com frequência é o aspecto da segurança. É preciso ter uma alfândega rápida, ágil, mas atenta para conter contrabando, tráfico de armas e práticas ilegais. O despachante aduaneiro trabalha em conjunto com as autoridades com o objetivo de, ao constatar alguma ação que não esteja de acordo, dar o alerta para que sejam tomadas as providências. Trabalhamos em uma cadeia em que o despachante aduaneiro sabe da sua responsabilidade para evitar atos ilícitos no comércio exterior. Há a conscientização do despachante de que quanto mais as alfândegas forem ágeis, mais condições teremos de participar do mercado internacional.

Quais são os principais pleitos dos despachantes aduaneiros?

Um dos principais pontos é a regulamentação dos honorários do despachante aduaneiro no mercado. É bem clara a lei que regula a atividade e a forma dos honorários. Abordamos o assunto nos canais de comunicação da Aduaneiras e isso tem sido importante para nós, porque chega ao importador e ao exportador. O despachante trabalha em busca do custo-benefício do seu cliente, mas é sempre questionado pelos honorários. Não se discute o valor da armazenagem, por deficiência, às vezes, do próprio terminal, os transportes internacionais mal contratados ou a demurrage do contêiner parado. Todos são custos altos. As maiores responsabilidades, multas, despesas recaem sobre o despachante.

O que muda para a categoria a partir do Exame de Qualificação Técnica?

É bom deixar claro que existem duas situações. O exame de qualificação para que o ajudante de despachante aduaneiro seja habilitado a despachante e a realização do curso de aperfeiçoamento para quem já atua como despachante. O primeiro é um concurso organizado pela Receita Federal para que haja a admissão na função. O Sindasp e a Federação trabalharam mais de 20 anos para que isso ocorresse. Alertamos a falta de qualificação de profissionais para a função. Na realidade, o despachante aduaneiro executa um serviço que deveria ser tarefa da Receita Federal. Ela deveria liberar a documentação, a exemplo de qualquer outro serviço público, e apresentar os valores a serem pagos. Mas quem faz toda a parafernália, contabilidade e cálculos é o despachante. Poderíamos ser considerados como braço da Receita Federal. Hoje, 97% dos processos passam pelos despachantes aduaneiros. Começamos um projeto, para os próximos anos, com objetivo de ter um sistema que centralize todas as informações e faça com que a carga chegue ao País já liberada. Como ocorre em alguns países, o futuro é fazer com que os tributos sejam recolhidos dentro da fábrica. Daí a importância do imposto único. Mas voltando para a pergunta, o curso de aperfeiçoamento para o despachante visa à qualificação e modernização. Executado pela Esaf, é o mesmo treinamento dado ao fiscal para atuar nas alfândegas. É obrigatório, tem custo alto e sua avaliação final pode desqualificar o despachante para a função, embora ele possa continuar atuando. Com essas providências, foi possível restringir a atuação de mais de 20 mil ajudantes que estavam para ser nomeados despachantes aduaneiros.

Poderia citar as metas do Sindasp para este segundo semestre e também para 2014?

É preciso colocar que nós dançamos conforme a música. São mudanças diárias nas normas que regem o comércio exterior. Por exemplo, fomos surpreendidos com a implantação do Porto 24 Horas. Havia um projeto com o governo, mas fomos atropelados por um fato momentâneo que foram as exportações de grãos pelo porto de Santos. Desviou-se a carga e do dia para noite o volume a ser exportado aumentou consideravelmente. Daí implantaram o sistema 24 horas para tentar resolver o assunto. Por nossa experiência, portos e aeroportos são capazes de trabalhar em horário comercial normal, desde que todos da cadeia logística obedeçam ao horário e que para casos urgentes e esporádicos seja autorizada a liberação nos plantões. Fazemos projetos, mas durante o ano temos de nos adaptar aos fatos novos.

(Edição: Andréa Campos)

Fonte: Aduaneiras

http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?acesso=2&ID=24859023