LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Empresas de tecnologia


Novas empresas de tecnologia poderão ter isenção fiscal durante dois anos

As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. Proposta (PL321/12) aprovada hoje (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (Sistenet). O Sistenet prevê o benefício por dois anos, prorrogável por igual período. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos. A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das atividades, que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos, aumente a formalização das empresas do setor. Se não houver apresentação de recursos para análise pelo plenário da Casa, o texto seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil

Associação Paulista de Estudos Tributários
http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=18791

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