Camex aprova novas medidas de defesa comercial
Brasília – Foram
publicadas hoje novas Resoluções Camex com medidas de defesa comercial e
instauração de uma análise pelo Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP).
A Resolução
Camex n° 56 prorroga o
antidumping definitivo para importações brasileiras de pneus novos de borracha
para automóveis de passageiros, fabricados na China, e classificados no código
4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). São pneus descritos como de
construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165, 175 e 185.
O direito será recolhido na forma de alíquotas específicas fixas descritas
abaixo:
| País:
República Popular da China Produtor/Exportador: |
Direito Antidumping (US$/kg) |
| GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd. | 1,31 |
| Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd. | 1,08 |
| Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd. | 1,30 |
| South China Tire & Rubber Co. Ltd. | 2,17 |
| Apollo Internacional FZC | 1,54 |
| Beijing Capital Tire Co., Ltd. | 1,54 |
| Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd. | 1,54 |
| Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd. | 1,54 |
| Double Coin Holding Ltd. | 1,54 |
| Federal Tire (Jiangxi) Ltd. | 1,54 |
| Goodfriend Tyres Co., Ltd. | 1,54 |
| Guangzhou Bolex Tyre Ltd. | 1,54 |
| Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd. | 1,54 |
| Kenda Rubber Co., Ltd. | 1,54 |
| Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc. | 1,54 |
| Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd. | 1,54 |
| Kumho Tire Co., Inc. | 1,54 |
| Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd. | 1,54 |
| Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd. | 1,54 |
| Pneuma Overseas Co. Ltd. | 1,54 |
| Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd. | 1,54 |
| Sailun Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Linglong Rubber Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd. | 1,54 |
| Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd. | 1,54 |
| Shengtai Group Co., Ltd. | 1,54 |
| Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd. | 1,54 |
| Triangle Tyre Co., Ltd. | 1,54 |
| Zhao Qing Junhong Co., Ltd. | 1,54 |
| Demais empresas | 2,17 |
Tubos
de aço inoxidável
Com a publicação da Resolução
Camex n° 59, também entrou hoje em vigor a aplicação de direito
antidumping definitivo para importações brasileiras de tubos de aço inoxidável,
originárias da China e de Taiwan. O produto está classificado com as NCMs
7306.40.00 e 7306.90.20, e é utilizado para condução de fluidos em indústrias de
papel e celulose, química, petroquímica, de bebidas, entre outras. São tubos com
alta capacidade de resistência em ambientes corrosivos normalmente submetidos a
picos de altas e baixas temperaturas. O direito será cobrado de acordo o quadro
abaixo:
| Origem | Produtor/Exportador |
Direito
Antidumping Definitivo(em US$/t)
|
| China | Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co. | 679,08 |
| China | Fujian Casey Stainless Steel Co. Ltd. | 679,08 |
| China | Irestal (Shanghai) Stainless Pipe Co., Ltd | 679,08 |
| China | Shanghai Triround Stainless Steel Tube Co., Ltd | 679,08 |
| China | Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd. | 0,00 |
| China | Demais empresas | 679,08 |
| Taipé Chinês | Froch Enterprise Co. Ld. | 911,71 |
| Taipé Chinês | YC Inox Co. Ltd. | 359,66 |
| Taipé Chinês | Demais empresas | 911,71 |
Objetos
de louça
Já
a Resolução
Camex n°57 aplica
antidumping provisório às importações de objetos de louça de mesa, originárias
da China, também por alíquota específica fixa, conforme as seguintes
definições:
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) |
| China | Guangxi Xin Fu Co.,Ltd | 1,84 |
| China | Shandong Zhongyi Macca Light Industrial Products Co.,Ltd | 2,50 |
| China | Guangdong Raoping Yuxin Ceramic Factory | 1,34 |
| China | Shenzhen Evergrowing Industrial Co Ltd; Guangxi Chengdahang Imp. & Exp. Co. Ltd; Guangxi Beiliu Zhongli Ceramics Co. Ltd.; Champion Enterprises International Limited; Qingdao Power Source Co.,Ltd.; e Dasen Industrial Co.,Limited. | 4,66 |
| China | Empresas chinesas identificadas no Anexo 1 e não constantes desta tabela | 3,07 |
| China | Demais | 4,66 |
Interesse
Público
Também publicada hoje, a Resolução
Camex n°58 instaura
processo para análise do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP),
referente ao pedido de não aplicação de direito antidumping provisório, por
razões de interesse nacional, às importações brasileiras de laminados planos de
aço inoxidável da Alemanha, China, Coréia do Sul, Finlândia, de Taiwan e do
Vietnã. O produto está classificado nos itens 7219.3200, 7219.33.00, 7219.34.00,
7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Serão
analisadas as compras externas brasileiras das origens acima, com fundamento na
cláusula de interesse público prevista no artigo 64, parágrafo 3°, do Decreto no
1.602, de 23 de agosto de 1995.
Mais
informações para a imprensa:Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7117 e 2027-7198
Mara Schuster
(61) 2027-7117 e 2027-7198
Mara Schuster
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