PAÍS ESTÁ NA MÉDIA MUNDIAL DE LIBERAÇÃO DE CARGAS E, COM ALGUNS AJUSTES, PODERÁ ATENDER AO PROGRAMA PORTO 24 HORAS
O Programa Porto 24h, anunciado em abril de 2013 pela Secretaria Especial de Portos (SEP) para ampliar o funcionamento nos portos e aeroportos, é uma medida positiva para o comércio exterior. Estudos apontam que a ação pode aumentar em até 30% a movimentação nos portos e reduzir em 25% o tempo de liberação das cargas, agilizando as operações e evitando prejuízos aos importadores e exportadores que arcam com altos custos de armazenagem da mercadoria. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o tempo médio para desembaraço aduaneiro no Brasil, quando há necessidade da intervenção de um órgão anuente, é de 5,5 dias. Mas no caso de mercadorias liberadas no canal verde, a média cai para 2,5 dias, ou seja, abaixo da média mundial.
Da forma como é realizado hoje, o atendimento nas zonas primárias do País é incompatível com a realidade das grandes economias mundiais que possuem portos com atendimento ininterrupto, como Holanda, China e Estados Unidos.
A medida anunciada pela SEP e já em vigor nos portos de Santos, Rio de Janeiro e Vitória é positiva para o desenvolvimento da economia brasileira. Entidades representativas dos profissionais do setor já defendem o funcionamento 24 horas, como, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), que lançou uma campanha com essa finalidade.
Contudo, o novo sistema de operação foi anunciado às vésperas da implantação, sem o devido planejamento e estrutura, já que o atual quadro de funcionários nos órgãos anuentes é insuficiente para atender à demanda.
Por outro lado, a colaboração dos importadores e exportadores também é essencial para o sucesso da medida. Temos conhecimento de situações em que a carga permanece nos armazéns por até 20 dias após a chegada ao País, aguardando que o empresário reúna o montante necessário para o recolhimento dos tributos. Quando isso ocorre, há uma grande cobrança, sobre os órgãos anuentes e sobre os despachantes aduaneiros, para que a mercadoria seja desembaraçada a curto prazo. A revisão dessa prática possibilitará aos envolvidos as condições necessárias para desempenhar suas atividades.
É necessário ainda um eficaz planejamento dos órgãos responsáveis pela liberação das mercadorias, para que ofereçam a adequada estrutura de atendimento; mas também dos empresários, para que utilizem as opções de horários oferecidos, justificando o atendimento em tempo integral. Certamente, a utilização dos horários da madrugada levantará outras questões aos empresários, como a garantia da segurança da carga e o investimento em mão de obra para realização dos serviços.
Levando em consideração todos esses fatores, é possível concluir que, além de estender o horário, é preciso priorizar a qualidade. Se o País tivesse um número adequado de servidores, agilidade dos órgãos anuentes e planejamento por parte dos importadores e exportadores, a grande maioria das operações poderia ser efetuada em horário comercial. Nesse caso, os empresários que desejassem poderiam requerer o atendimento em horário diferenciado, recorrendo ao já existente plantão 24 horas, para produtos perecíveis, materiais radioativos, medicamentos e outras prioridades.
Mais do que ampliar o horário, arrumar a casa traria inúmeros benefícios aos despachantes aduaneiros, empresários, comunidade aduaneira e, principalmente, ao País.
| Autor(a): VALDIR SANTOS Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp) |
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