PROTESTOS E TRIBUTOS

PROTESTOS E TRIBUTOS

É difícil avaliar, no calor dos acontecimentos, um movimento popular. Mas é impossível agir politicamente sem fazer alguma avaliação.

Arrisco dizer que esse movimento começou, digamos, cheio de boas intenções, com um fio de organização levou centenas de milhares às ruas, mas esse fio não foi (nem jamais seria) suficiente para manter a ordem, donde as depredações, violências e saques promovidos por baderneiros (ou talvez provocadores), desembocando tudo numa aquiescência rápida dos governos, que recuaram dos aumentos concedidos, o que serviu para fazer o sucesso subir à cabeça dos manifestantes, que ficaram achando que o céu é o limite, ficando agora as alternativas de recuo, de organização e de golpe.

Partindo para o mais específico, temos a questão do pagamento da conta, já que não há almoço grátis.

Não sei se as passagens estariam superfaturadas, com a conivência das prefeituras, e as reduzir seria o mais correto a se fazer, ou os cálculos estariam corretos, e a redução das tarifas acarretaria, necessariamente, o estabelecimento de subsídios.

Se a última hipótese se revelar a correta, então estaremos perante um redirecionamento de recursos estatais, ou seja, da sociedade, obtidos com o recolhimento de tributos, para o setor de transporte urbano, gerando, em consequência, a necessidade de aumento dos tributos, para fazer frente a esse aumento de despesa, ou a necessidade de redução de outros gastos, de modo a manter a solvabilidade das finanças públicas.

Essa é a questão que permanece nem debatida nem respondida: como devem ser os sistemas tributário e fiscal brasileiros, ou seja, quais devem ser as origens dos recursos estatais e onde devem ser aplicados.

É verdade que o Congresso Nacional legisla sobre ambas as pontas, as leis tributárias e a lei orçamentária, mas sem o acompanhamento da sociedade: cidadãos e organizações empresariais e de trabalhadores.

Esse nosso afastamento desse assunto tão fulcral, tão importante para questões como a do Custo Brasil, também ajuda a vermos alguma irresponsabilidade nas reivindicações, como se todas pudessem ser atendidas, bastando querer.

Não podem. O que queremos temos de pagar. Um país que quer vir a ser uma potência tem de passar a lidar de forma mais responsável com questões como essa. Não pode cruzar os braços e colocar a culpa de todos os erros nos governos, esquecendo que todos eles foram eleitos com voto popular e apoio financeiro de empresas.

Há que refletir sobre a reforma tributária, com bom-senso e os dois pés no chão.

Autor(a): PAULO WERNECK Fiscal aduaneiro, escritor, professor http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/artigos_texto.asp?ID=24613520&acesso=2