Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações
Fonte: Folha de S.Paulo
Limite passa de R$ 48 mi para R$ 72 mi;
texto segue para sanção de Dilma
Mais 20 setores podem ter redução
tributária, dentre eles metrô, armas, aeroportos e empresas
jornalísticas
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Medida provisória aprovada ontem pelo Senado
amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação
considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o
cálculo a partir do lucro presumido.
Por esse sistema, a empresa estima um lucro com
base na aplicação de alguns percentuais sobre a receita bruta -daí o nome
"presumido".
Isso facilita a contabilidade e reduz custos.
Além disso, dependendo do faturamento da empresa, resulta num imposto
menor.
A maior parte das empresas que estão no regime
de lucro presumido recolhe 3% de Cofins e 0,65% de PIS. No sistema de cálculo
pelo lucro real, as alíquotas são 7,6% e 1,65%, respectivamente.
Pela lei em vigor, poderiam escolher o sistema
de lucro presumido as empresas que faturassem até R$ 48 milhões, valor que não
era reajustado desde 2002.
O projeto aprovado praticamente dobra o teto,
para R$ 72 milhões anuais, o que amplia o número de empresas beneficiadas, mas
pode levar a uma perda de arrecadação de R$ 1 bilhão por ano.
O texto segue para sanção da presidente Dilma,
que deve sancioná-lo, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM).
MAIS DESONERAÇÃO
A MP também amplia o número de setores
beneficiados pela desoneração da folha de pagamento, dos 15 propostos pelo
governo para 35. Eles podem trocar a contribuição de 20% sobre a folha de
salários por uma alíquota de entre 1% e 2% sobre a receita bruta.
Entre os setores incluídos pelos parlamentares
estão transporte metroviário, rodoviário, infraestrutura aeroportuária, armas de
guerra, empresas jornalísticas e reciclagem de resíduos sólidos.
Braga disse, porém, que Dilma deve vetar parte
dos setores porque não há "previsão orçamentária". "Não é que o governo não
concorde, mas acha que isso deveria ser feito com cuidado para não descumprir a
Lei de Responsabilidade."
Autor da emenda que incluiu as empresas
jornalísticas, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse esperar que não haja
vetos.
Os setores contemplados já estão com a folha
desonerada desde janeiro, mas a MP carecia de aprovação no Congresso. A matéria
perderia a validade amanhã se não fosse votada.
Outra emenda aprovada aumenta de 1% para 4% a
dedução no IR para pessoa física ou jurídica que doar para programas de
tratamento do câncer e de deficiência física
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