LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 20 de março de 2013

Comércio Exterior



Pimentel propõe acelerar acordos bilaterais com os EUA


Brasília  – O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, propôs à secretária interina de Comércio dos Estados Unidos, Rebecca Blank, que os dois países acelerem as negociações para firmar acordos bilaterais nas áreas tributária, de investimentos, serviços e transportes.
Diferentemente de acordos comerciais, em que seria necessário negociar em conjunto com os demais países do Mercosul, nessas áreas o Brasil pode negociar diretamente com um segundo país, sem a necessidade de aprovação do bloco. “Devemos explorar todas as possibilidades de avanços bilaterais enquanto nos preparamos dentro Mercosul para uma negociação madura com os Estados Unidos”, disse o ministro. Pimentel e Rebecca Blank reuniram-se na manhã de hoje em Brasília, durante o 8º. Fórum de CEOs Brasil-Estados Unidos.
No encontro, Pimentel disse à secretária esperar por uma decisão da Justiça americana favorável à Embraer. No final do ano passado, a empresa brasileira venceu uma licitação para fornecer 20 aviões de ataque à Força Aérea dos Estados Unidos, mas a concorrente americana Hawker Beechcraft contestou na Justiça o resultado da licitação. O ministro também pediu a abertura do mercado americano para carnes brasileiras. Como resposta, Blank disse que “está otimista com o que virá”.
Pimentel agradeceu a secretária o resultado favorável ao Brasil no caso do suco de laranja. Há um mês, o Brasil encerrou um processo de contencioso no Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às exportações de suco de laranja para os Estados Unidos. No processo, aberto em 2009, o Brasil questionava a legalidade da metodologia conhecida como zeroing, que foi utilizada pelos americanos para aplicar uma medida antidumping contra exportadores brasileiros.
Com essa prática, eram ignoradas as operações em que o valor de exportação do produto fosse superior ao valor normal no mercado doméstico no cálculo da margem de dumping. Atualmente, o Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, segundo estatísticas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). No ano passado, os Estados Unidos foram o terceiro maior comprador do suco brasileiro, atrás apenas da Bélgica e dos Países Baixos.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC


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