ICMS - SC

Fiesc apresenta alternativa para o impasse do ICMS maior em SC

Para a decepção dos empresários catarinenses, o decreto 1.357 do governo estadual que aumentou em cinco pontos percentuais o ICMS para as empresas do Simples não será anulado ou suspenso. Esta é a posição da Secretaria de Estado da Fazenda e do governador do Estado.

Enquanto a Fazenda não apresenta uma alternativa para os empresários, a Federação das Indústria de SC sugere cinco mudanças que tentam agradar à maioria.

Nesta terça-feira, na segunda rodada de negociações entre governo e empresários, ficou decidido apenas que os estudos sobre os impactos da medida serão aprofundados. A ideia é chegar a um meio termo. Nesta quarta e quinta-feira, técnicos da Fazenda e também das federações que representam os empresários vão levantar números precisos do diferencial de alíquota (Difa) para as micro e pequenas empresas e para a arrecadação do Estado.

A expectativa dos dirigentes das entidades empresariais é chegar a um consenso até amanhã, o último dia do mês. Mas o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, prefere não definir um prazo. Segundo ele, "será nesta ou na outra semana".

Gavazzoni enfatiza que o Difa se tornou uma obrigatoriedade do Estado diante da resolução 13, do governo federal, que equalizou o ICMS dos produtos importados entre os estados em 4%. Na opinião do secretário, a União está fazendo uma intervenção muito forte no equilíbrio tributário dos estados, obrigando-os a implementar medidas para aumentar a arrecadação.

— Se você me perguntar: o decreto vai ser revogado? Não. Vai ser suspenso? Não. Poderá ser ajustado? Sim — conclui Gavazzoni, acrescentando que o objetivo é encontrar o equilíbrio.

Sérgio Medeiros, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-SC), que lidera as reivindicações dos empresários, entende que os micro e pequenos empresários são muito penalizados por esse decreto. E defende a aplicação de um meio termo.

Alaor Tissot, presidente da Federação das Associações Empresariais do Estado (Facisc), para quem o resultado da reunião de ontem, na Fazenda, foi insatisfatório, acredita que um meio termo viável para os empresários seja tirar as empresas do Simples da abrangência do decreto ou alterar o percentual adicional de ICMS no Difa.

Sérgio Alves, presidente da Câmara de Assuntos Legislativos e Tributários da Fiesc, diz que a posição da entidade é apoiar todas as medidas que defendam a indústria catarinense.

Ao mesmo tempo, sugere que o decreto seja ajustado respeitando os setores que seriam mais prejudicados. Divergindo do governo de SC, Alves afirma que a resolução 13 não tem impactado a indústria catarinense e afirma que o Estado pode ter sido o maior prejudicado com a queda na arrecadação. Ele afirma que o varejo não compra tanto de fora do Estado a ponto de prejudicar a indústria local.

A terceira via

Confira a sugestão de alterações ao Difa feita pela Fiesc

— O objetivo da federação que representa as indústrias em SC é minimizar o impacto do decreto estadual 1.357 para as micro e pequenas empresas catarinenses e, ao mesmo tempo, preservar a intenção do governo de proteger a indústria local;

— A primeira alteração seria aplicar imediatamente o decreto aos produtos importados ou com conteúdo de importação, sujeitos desde 1º de janeiro à alíquota interestadual de 4%;

— Depois, adiar para janeiro de 2014 a aplicação sobre as demais operações interestaduais, aguardando novas discussões em torno do diferencial da alíquota;

— Excluir da exigência do diferencial de alíquota as empresas com sistema de apuração normal do imposto (fora do regime do Simples);

— Solicitar ao governo federal que faça a prorrogação do prazo de migração do Simples Nacional para o sistema normal de apuração;

— Possibilitar a utilização imediata de créditos do ativo permanente obtido pelas empresas para produtos adquiridos de indústrias catarinenses.

Fonte: Diário Catarinense
Associação Paulista de Estudos Tributários