Guerra dos Portos

Resolução que acaba "guerra dos portos" abala SC e ES

São Paulo - Atingidos pela Resolução 13, que teve como objetivo acabar com a guerra dos portos, os Estados de Santa Catarina e do Espírito Santo registraram queda de arrecadação do ICMS sobre desembarques em fevereiro. Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda catarinense, diz que houve em fevereiro queda de 40% nominais da arrecadação do ICMS na importação em relação ao mês anterior. "A média mensal dessa receita é de R$ 200 milhões. Em fevereiro essa arrecadação foi de R$ 117 milhões." O ICMS na importação chegou a representar cerca de 15% da arrecadação do Estado. "O desempenho foi considerado muito ruim e desesperador", diz Gavazzoni. Caso o recuo da arrecadação na importação continue no mesmo ritmo, o Estado, diz, terá perda de R$ 1 bilhão ao ano de ICMS e não de R$ 600 milhões, como se estimava. Por causa disso, o governo, segundo ele, estuda ampliar o contingenciamento feito no início do ano, quando o Estado congelou R$ 1,5 bilhão, 7,6% do orçamento para 2013. Mais otimista, Mauricio Duque, secretário de Fazenda do Espírito Santo, diz que houve redução de 60% nominais no ICMS sobre importação que usa o Fundap, o benefício pelo qual o governo capixaba possibilita a redução do imposto. Esse recuo contribuiu para o Estado fechar fevereiro com arrecadação total de R$ 680 milhões, o que significa redução nominal de 1,5% em relação ao mesmo mês do ano passado. A retração do ICMS sobre a importação incentivada, diz Duque, já era esperada e não pegou o Estado de surpresa. "Na realidade nosso cenário era pior, já que havia também um receio da queda da atividade de importação no Estado, o que não aconteceu." A queda de arrecadação na importação incentivada, diz o secretário, reflete, por enquanto, apenas a redução da alíquota interestadual de ICMS, de 12% para 4%, conforme estabelecido pela Resolução 13. Outra preocupação do Estado, diz Duque, é a indefinição sobre a distribuição dos royalties do petróleo, que pode dar origem a novo contingenciamento de R$ 200 milhões nos investimentos com capital próprio. O Estado já contingenciou este ano outros R$ 200 milhões em custeio. (MW) Fonte: Valor Econômico http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/21116-resolucao-que-acaba-qguerra-dos-portosq-abala-sc-e-es