LEGISLAÇÃO

terça-feira, 19 de março de 2013

Copa do Mundo - Importação de Alimentos




Brasil fixa critérios para a importação de alimentos durante a Copa do Mundo, em 2014


A importação de produtos de origem animal e vegetal para consumo durante a Copa das Confederações deste ano e para a Copa do Mundo, em 2014, deverá obedecer a critérios específicos fixados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os procedimentos estão na Instrução Normativa (IN) 12, publicada nesta segunda-feira (18/3) no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, os representantes legais das organizações, delegações e entidades indicadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) deverão solicitar autorização prévia dos produtos de origem animal e vegetal que serão importados.
A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) com especificação detalhada dos produtos a serem importados.
A autorização deve sair em até 15 dias, a partir da data do recebimento do pedido.
Só será autorizada a importação de alimentos durante os eventos esportivos.
Produtos com finalidade comercial estão proibidos, segundo a norma.

Nenhum comentário: