Portos

Liminar que prorrogava concessão de Porto de Imibituba (SC) é cassada

Uma liminar que prorrogava até 2016 a concessão do Porto de Imbituba, em Santa Catarina, a uma empresa privada foi cassada na última sexta-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, após recurso impetrado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Localizado a 91 km de Florianópolis, o porto vem acumulando prejuízos operacionais e é suspeito de irregularidades, como a Folha mostrou semana passada. Ele está na lista de portos a serem leiloados pelo governo federal, conforme anúncio feito no lançamento do pacote de investimentos no setor, considerado prioritário pela presidente Dilma Rousseff para desatar os nós logísticos do país. Imibituba é, hoje, o único porto público brasileiro administrado por uma empresa privada. O acordo foi feito há 70 anos. Assinado em 1942, a concessão expiraria originalmente no último sábado (15), com os bens e patrimônio retornando ao controle da União. No entanto, há duas semanas a CDI (Companhia Docas de Imbituba), empresa concessionária, obteve uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal garantindo a prorrogação da concessão até 2016. O motivo, aceito pela Justiça, foi a interrupção forçada do contrato durante um período da Segunda Guerra Mundial. Na análise do recurso impetrado pela AGU, o TRF-1 entendeu que os questionamentos deveriam ter sido feitos na época do ocorrido. A CDI ainda pode recorrer da decisão. Fonte: Folha de São Paulo/BRENO COSTA DE BRASÍLIA http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/portos-e-logistica/20305-liminar-que-prorrogava-concessao-de-porto-de-imibituba-sc-e-cassada