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 O governo paulista deverá anunciar, última semana do ano, novos incentivos fiscais aos fabricantes de produtos de informática, podendo contrariar a medida liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da Zona Franca de Manaus.
O STF suspendeu tais incentivos fiscais concedidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, em outubro, entre eles a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 12% para 7%.
O cenário está assim armado para guerra fiscal fique acirrada entre São Paulo e Amazonas em 2013.
O secretário estadual da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, declarou que todos os decretos considerados inconstitucionais serão revogados, mas, logo em seguida, o Estado deve adotar mecanismos de renúncia fiscal interna como forma de compensar as dificuldades enfrentadas pelo setor.
Calabi detalhou que, dentre os mecanismos, serão concedidos diferimentos na arrecadação do ICMS na produção.
“Estamos avaliando quais os espaços de renúncia fiscal interna que o Estado pode, juridicamente, conceder para tentar reequilibrar a competitividade das empresas do Estado de São Paulo com as empresas do resto do país e da Zona Franca mais especificamente”, disse ele.
O Procurador Geral do Amazonas, Clóvis Frota, ressaltou que São Paulo não pode conceder qualquer incentivo nos mesmos moldes do que foi suspenso.
De acordo com ele, não existe qualquer mecanismo de renúncia fiscal que possa ser adotado sem comprometer a medida liminar.
O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, comentou que não entende como será possível que o Estado de São Paulo chegue a estas novas alternativas, tendo em vista que ficou proibido de editar qualquer medida, na mesma direção de renúncia fiscal, fora do âmbito do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz).
Tanto em Manaus como no interior paulista estão instaladas empresas de informática, que fabricam computadores PCs, notebooks, impressoras, tablets, pen drives, componentes e suprimentos.
O polo paulista concentra as maiores empresas do setor, tais como IBM, Dell, Samsung, Sony, Lenovo, Megaware, Itautec, LG, Positivo, Intel, Motorola, Siemens, HP, Epson e Canon.
A Abinee alega que a área de informática ficou estagnada (0%) em 2012.
Fonte: Redação com Global21
http://comunidadecomercioexterior.com.br/ver-noticia.php?id=1053
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