Indústria defende mudança no cálculo do ICMS
O Estado de S. Paulo
Com fim de guerra fiscal, setor propõe adoção de critério financeiro para a geração de crédito; hoje o País usa o critério físico
A indústria está sugerindo ao governo que aproveite o aumento de arrecadação que pode ser gerado pelo fim da guerra fiscal e atenda um pleito antigo do setor: adotar o crédito financeiro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é um imposto cumulativo, que vai gerando créditos ao longo da cadeia produtiva. O Brasil é um dos poucos países que adota o critério físico - só a compra de insumos incorporados ao produto geram crédito. A indústria prefere o critério financeiro, em que todos os gastos geram créditos, incluindo itens como conta de telefone ou produtos de limpeza.
De acordo com estudo da LCA Consultores, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim dos benefícios ilegais concedidos pelos Estados vai gerar um aumento de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. O valor é mais que suficiente para cobrir os R$ 23 bilhões de aumento de gastos que os Estados teriam com a adoção do crédito financeiro.
"Com a fim da guerra fiscal, a carga tributária vai aumentar. Os governos estaduais vão receber mais recursos. Não é o momento de enfrentar o desafio da adoção do crédito financeiro?", questiona José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI.
Para Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, os critérios adotados hoje no Brasil são a principal fonte de disputa judicial entre as empresas e a Receita Federal, que não conseguem chegar a um acordo sobre o que gera crédito ou não.
De maneira geral, os governos estaduais são contra a adoção do crédito financeiro. Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, essa é uma "velha discussão". Ele afirma que permitir que bens de consumo gerem créditos pode provocar distorções. "Uma empresa com um escritório suntuoso pode conseguir mais créditos do que outra que tem a sede austera".
Insegurança. O crédito financeiro é parte de uma agenda tributária voltada para a competitividade que está sendo desenvolvida pela indústria. A guerra fiscal é hoje a principal preocupação do setor, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal condenou vários programas de incentivo fiscal dos Estados.
As empresas estão especialmente assustadas com a possibilidade de o STF editar uma "súmula vinculante", que vai condenar a priori qualquer programa criado pelos Estados. Se isso ocorrer, vai acabar um expediente adotado pelos governos estaduais, que criam novos programas, com poucas mudanças, para substituir os antigos, que são condenados pela Justiça.
"Está gerando uma insegurança jurídica extraordinária", diz Fernandes, da CNI. Ele explica que, se a súmula for editada, fábricas que foram instaladas no Nordeste e no Centro-Oeste por conta dos incentivos fiscais deixam de ser viáveis imediatamente. Além disso, as empresas podem ser obrigadas a pagar os impostos atrasados.
Para o setor produtivo, uma reforma do ICMS é muito importante para evitar esses riscos, porque vai prever um prazo de transição, e para aumentar a competitividade da economia brasileira. Para o consultor Amir Khair, essa pressão das empresas pode ajudar o governo Dilma a conseguir aprovar a reforma tributária./ R.L.
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Contraponto
ANDREA CALABI
SEC. DA FAZENDA DE SÃO PAULO
"A adoção de critério financeiro pode provocar distorções.
Com fim de guerra fiscal, setor propõe adoção de critério financeiro para a geração de crédito; hoje o País usa o critério físico
A indústria está sugerindo ao governo que aproveite o aumento de arrecadação que pode ser gerado pelo fim da guerra fiscal e atenda um pleito antigo do setor: adotar o crédito financeiro para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O ICMS é um imposto cumulativo, que vai gerando créditos ao longo da cadeia produtiva. O Brasil é um dos poucos países que adota o critério físico - só a compra de insumos incorporados ao produto geram crédito. A indústria prefere o critério financeiro, em que todos os gastos geram créditos, incluindo itens como conta de telefone ou produtos de limpeza.
De acordo com estudo da LCA Consultores, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim dos benefícios ilegais concedidos pelos Estados vai gerar um aumento de arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões. O valor é mais que suficiente para cobrir os R$ 23 bilhões de aumento de gastos que os Estados teriam com a adoção do crédito financeiro.
"Com a fim da guerra fiscal, a carga tributária vai aumentar. Os governos estaduais vão receber mais recursos. Não é o momento de enfrentar o desafio da adoção do crédito financeiro?", questiona José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI.
Para Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, os critérios adotados hoje no Brasil são a principal fonte de disputa judicial entre as empresas e a Receita Federal, que não conseguem chegar a um acordo sobre o que gera crédito ou não.
De maneira geral, os governos estaduais são contra a adoção do crédito financeiro. Segundo o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, essa é uma "velha discussão". Ele afirma que permitir que bens de consumo gerem créditos pode provocar distorções. "Uma empresa com um escritório suntuoso pode conseguir mais créditos do que outra que tem a sede austera".
Insegurança. O crédito financeiro é parte de uma agenda tributária voltada para a competitividade que está sendo desenvolvida pela indústria. A guerra fiscal é hoje a principal preocupação do setor, principalmente depois que o Supremo Tribunal Federal condenou vários programas de incentivo fiscal dos Estados.
As empresas estão especialmente assustadas com a possibilidade de o STF editar uma "súmula vinculante", que vai condenar a priori qualquer programa criado pelos Estados. Se isso ocorrer, vai acabar um expediente adotado pelos governos estaduais, que criam novos programas, com poucas mudanças, para substituir os antigos, que são condenados pela Justiça.
"Está gerando uma insegurança jurídica extraordinária", diz Fernandes, da CNI. Ele explica que, se a súmula for editada, fábricas que foram instaladas no Nordeste e no Centro-Oeste por conta dos incentivos fiscais deixam de ser viáveis imediatamente. Além disso, as empresas podem ser obrigadas a pagar os impostos atrasados.
Para o setor produtivo, uma reforma do ICMS é muito importante para evitar esses riscos, porque vai prever um prazo de transição, e para aumentar a competitividade da economia brasileira. Para o consultor Amir Khair, essa pressão das empresas pode ajudar o governo Dilma a conseguir aprovar a reforma tributária./ R.L.
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Contraponto
ANDREA CALABI
SEC. DA FAZENDA DE SÃO PAULO
"A adoção de critério financeiro pode provocar distorções.
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