ADUANA

EM DIREÇÃO DA ADUANA MODERNA

A facilitação do comércio na América Latina esteve em debate durante o Global Customs Forum 2012. Realizado em São Paulo, no último mês, o evento reuniu especialistas da região e de aduanas de diversas partes do mundo, os quais expuseram suas expectativas e críticas e apontaram tendências decorrentes da ampliação do comércio internacional.

Organizado pela Trusted Trade Alliance e o Instituto de Comércio Internacional (ICI), o fórum contou com a presença do diretor da aduana sueca, Lars Karlsson, para quem o comércio é a resposta para a crise instalada. "Não vimos desenvolvimento de um país sem o do comércio e é preciso desenvolver instituições aduaneiras para garantir que se possa ser um player competitivo no futuro."

Karlsson alertou que os padrões internacionais têm se movido rapidamente e que o gerenciamento de riscos é o método de controle preferencial aplicado pelas aduanas na atualidade. Para ele, a tendência dos Operadores Econômicos Autorizados (OEA) exige aprimoramento, liderança e vontade política. O programa é parte dos planos de 70 países e implica um padrão mundial, embora com diferenças em cada país, mas com atuação e controle por todos, resultando em benefícios reais para a troca de mercadorias.

Além de estratégias, táticas e recursos para promover o gerenciamento de riscos, o especialista considera urgente o avanço em processos eletrônicos. "É preciso remover toda a papelada. Com mais eficiência e segurança, assinaturas eletrônicas, janelas únicas."

A cooperação internacional é outro aspecto relevante. Para Karlsson, não adianta uma aduana boa se as que estão ao redor do país não corresponderem.

O fórum destacou a importância da Convenção de Quito Revisada, que tem como princípios transparência e previsibilidade das ações da aduana, com padronização e simplificação de processos, mas que não encontra adesão na América Latina, embora algumas de suas recomendações sejam vistas isoladamente.

Para o advogado Rogelio Cruz Vernet, que apresentou a posição mexicana, facilitação e segurança são os dois aspectos a serem considerados no cenário de aduana moderna. Vernet falou sobre a importância de diferenciar a facilitação comercial - com racionalização e eliminação de barreiras - da facilitação aduaneira -, na qual está também inserida a política pública que orienta o funcionamento da aduana para a facilitação do comércio. Ressaltou que tal política não pode ser algo que muda de um governo para o outro por ideologias diferentes e que é fundamental a participação ativa do setor privado.

De acordo com o advogado especializado em Direito Aduaneiro, Omar Rached, a administração aduaneira tem o papel de "sensibilizar para o processo OEA no sentido de proteger a cadeia de abastecimento internacional e com o compromisso de facilitar os embarques legítimos". Para ele, é preciso sair dos tradicionais sistemas intrusivos e caminhar na administração de riscos, o que daria um salto no modo de ver as operações, com redução real do trânsito, inspeções - e se elas existirem de modo mais rápido - e custos.

Segundo o subsecretário de Aduanas e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Ernani Argolo Checcucci Filho, a aduana brasileira passa por um momento de transferência de processos em que se tem gestão com base nos negócios e diálogo profundo com o setor privado. "Uma reengenharia de processos com participação ativa do setor privado e com interesse da própria aduana para alinhar práticas e operações das empresas e evitar fragilidades que levam ao não cumprimento dos padrões", resumiu.

Para Checcucci há programas que precisam ser concluídos, como o portal único de comércio exterior, que será uma evolução do que existe no Siscomex. Também considera importante resolver a questão dos anuentes para garantir a verificação única e coordenada e reforçar o quadro de recursos humanos do governo para fortalecer a vigilância e inspeção. Segundo Checcucci, as ações em curso pretendem a redução de custos e o aumento da competitividade, além de fortalecimento da imagem institucional do País.

Gerenciamento de riscos

O Brasil lançou, recentemente, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos, localizado no Rio de Janeiro, e que terá atuação integrada com outros órgãos de controle, a fim de operar nas situações de maior potencial de risco. Para o professor da Unicamp e especialista na área de aduana e comércio internacional, Cristiano Morini, a criação do Centro mostra a vontade política para as mudanças que se fazem necessárias no processo de modernização da aduana.

"O mais importante é que se tenha de fato o compromisso rumo à mudança de paradigma, com a modernização do controle de risco no Brasil", disse Morini ao lembrar a importância de ter um salto de qualidade passando do atual processo do canal vermelho para técnicas matemáticas e estatísticas que levem à tomada de decisão. "É o que chamamos de inteligência de risco", pontua.

A expectativa, segundo Morini, é que com o Centro não ocorram situações como a que foi vista na Maré Vermelha, em que se comprometeram operações de importação e exportação.

Morini também destacou a proposta de parceria entre a Receita Federal e a Unicamp para tratar as informações na gestão de riscos. "Seria algo para ocorrer no médio, longo prazos", concluiu. (AC)

Painel

"As administrações precisam de padrões iguais e de capacidade de colocar as políticas em prática. Esse é o problema de vários países: falta de capacidade e vontade política." - David Widdowson - University of Canberra, Austrália

"O OEA brasileiro tem foco na logística e está alinhado com outros países na segurança de toda a cadeia logística." - Jaime Archinto - consultor

"A crise global afetou receitas dos governos. Fez exportadores redirecionarem suas vendas para outros mercados e isso inclui o Brasil, que passou a receber mais importações." - Cristiano Morini - Unicamp

"OEA não deve existir apenas por existir. Conhecemos casos da América Latina e sabemos que nem todos funcionam bem." - Omar Rached - advogado especializado em Direito Aduaneiro

Fonte: Aduaneiras