Impacto do ICMS unificado ainda é desconhecido
Alíquota de 4% para importados entra em vigor em janeiro, mas estados não sabem o que ganham ou perdem com isso
Novas Regras
Regulamentação está nas mãos do Confaz
A alíquota unificada do ICMS esbarra na falta de regulamentação. O Confaz cogitou pedir mais tempo para preparar as regras, mas agora promete dar a solução ainda neste ano. Quanto antes as regras ficarem claras, melhor para as empresas que revendem importados ou usam insumos de fora. Segundo o sócio da área de Tributos Indiretos e Aduaneiros da KPMG Elson Bueno, elas terão de rever sua cadeia logística se não quiserem acumular “crédito parado”. “Com a redução do ICMS de saída para 4%, aquele crédito presumido que ficava muitas vezes em 11% pode ficar em 14%. É dinheiro parado que nunca é devolvido pelos estados às empresas porque estes também não recebem compensação do governo federal.”
Ainda assim, a LCA Consultores divulgou um estudo recentemente, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que dá algumas indicações do efeito da alíquota única. Pelo levantamento, o fim da guerra dos portos pode significar R$ 30 bilhões a mais nos cofres estaduais – a cifra corresponde ao que os estados perdem ao conceder benefícios fiscais para atrair investimentos.
A estimativa provoca polêmica entre os secretários de Fazenda, que argumentam que não é possível fazer a conta. “Não é um cálculo preciso. Tem um grau de arbitrariedade. Mas não discutir esse assunto é tentar esconder um elefante debaixo do tapete”, diz Bernard Appy, diretor de políticas públicas e tributação da LCA, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda. Autor do estudo, ele frisa que, se a conta não for feita, “os estados podem ser compensados por um imposto que não cobram”.
Das 27 unidades da Federação, sete devem ter queda na arrecadação com a reforma do ICMS: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Santa Catarina. A perda total é de R$ 13,36 bilhões. As notas fiscais eletrônicas, porém, contabilizam o imposto “cheio”, ou seja, não descontam os benefícios concedidos às empresas. A LCA, então, ajustou os números, incluindo o ganho de receita gerado pelo fim da guerra fiscal. Nessa hipótese, apenas Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso do Sul teriam queda de arrecadação, de R$ 1,2 bilhão ao todo.
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