TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ REAJUSTA TAXA EM 500%
O TCP (Terminal de Contêineres de Paranaguá), único terminal de contêiner e o principal do porto paranaense, reajustou em 509% a taxa paga por importadores nas operações de trânsito aduaneiro.
Nesse tipo de operação, o importador deve apresentar uma declaração para que possa transferir o contêiner carregado para outro terminal onde será liberado pela Receita Federal.
Segundo despachantes aduaneiros que trabalham em Paranaguá, o valor da taxa era de R$ 93,76 e passou, no último dia 24, para R$ 478.
“O valor mudou de uma hora para outra, sem aviso e sem negociação. De repente afixaram um aviso dizendo que o valor havia subido”, afirma Luciano Ribeiro Vernize, despachante aduaneiro. A empresa de Vernize movimenta cerca de 200 contêineres por mês. O valor passou de R$ 18.752 para R$ 95.600.
O governo tenta neste momento criar uma nova lei para estimular investimento e ampliar a concorrência nos portos brasileiros. O porto de Paranaguá tem projetos para mais dois terminais de contêineres.
PEDIDO NEGADO
A Appa (Administração do Porto de Paranaguá e Antonina), estatal paranaense que tem o mandato para a gestão do complexo portuário, informou ontem que não autorizou o reajuste feito pela TCP.
O superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, disse que pretende encaminhar o caso à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Ele também quer que o terminal recue da decisão de aplicar o reajuste e devolva os recursos cobrados aos importadores.
O porto de Paranaguá diz que o contrato prevê o reajuste anual pelo IGP-M das taxas cobradas pelo terminal dos usuários.
“Houve pedido por parte do arrendatário para o reajuste superior ao IGP-M, contudo a comissão da Autoridade Portuária, negou reajuste acima do estabelecido no Contrato de Arrendamento”, informou.
OUTRO LADO
A TCP sustenta que recebeu a autorização do porto de Paranaguá para reajustar a taxa aplicada nas operações de trânsito aduaneiro.
“A revisão nos preços, previamente autorizada pelas autoridades portuárias, teve por objetivo adequar os mesmos à nova realidade de custos do terminal”, afirma em nota.
Segundo o TCP, o valor da taxa para trânsito aduaneiro é o menor entre importantes terminais de contêineres instalados em outros portos do país.
NOTA OFICIAL DA APPA
“O processo de reajuste das tarifas do arrendatário Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) está previsto no contrato de arrendamento limitado à variação do IGPM.
Quanto ao estabelecimento de tarifas diferenciadas para os serviços de início e conclusão de trânsito aduaneiro, denominados DTA e DTC, informamos que foram autorizados reajustes no limite estabelecido no contrato de arrendamento, ou seja, a variação do IGPM do período.
Qualquer aumento do valor do serviço DTA, acima dos limites legais, ocorreu por iniciativa do arrendatário.
É importante ressaltar que houve pleito por parte do arrendatário para o reajuste superior ao IGPM, contudo a comissão da Autoridade Portuária, responsável por analisar este tema, negou reajuste acima do estabelecido no Contrato de Arrendamento.
Neste sentido, a Appa esclarece que não houve autorização por parte da Autoridade Portuária, não houve autorização por parte da Comissão que revisa a matéria no Conselho de Autoridade Portuária, tão pouco da plenária do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá, para aumentos tarifários acima dos limites legais, sem prejuízo da avaliação da Agência de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Os documentos estão disponíveis na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).”
Quanto ao estabelecimento de tarifas diferenciadas para os serviços de início e conclusão de trânsito aduaneiro, denominados DTA e DTC, informamos que foram autorizados reajustes no limite estabelecido no contrato de arrendamento, ou seja, a variação do IGPM do período.
Qualquer aumento do valor do serviço DTA, acima dos limites legais, ocorreu por iniciativa do arrendatário.
É importante ressaltar que houve pleito por parte do arrendatário para o reajuste superior ao IGPM, contudo a comissão da Autoridade Portuária, responsável por analisar este tema, negou reajuste acima do estabelecido no Contrato de Arrendamento.
Neste sentido, a Appa esclarece que não houve autorização por parte da Autoridade Portuária, não houve autorização por parte da Comissão que revisa a matéria no Conselho de Autoridade Portuária, tão pouco da plenária do Conselho de Autoridade Portuária de Paranaguá, para aumentos tarifários acima dos limites legais, sem prejuízo da avaliação da Agência de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Os documentos estão disponíveis na Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).”
Fonte:Folha
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