Prorrogada até 31 de julho a consulta pública para aperfeiçoamento da NBS
Brasília – A Comissão da Nomenclatura Brasileira de Serviços
prorrogou até o dia 31 de julho de 2013 o prazo para apresentação de propostas
de alteração à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras
Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) ou às Notas Explicativas da
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam
Variações no Patrimônio (NEBS).
As propostas poderão ser elaboradas por instituições dos setores
público e privado e pela sociedade em geral e serão avaliadas pela Comissão com
o objetivo de aprimorar a NBS e a NEBS. A Comissão da NBS/NEBS é composta por
representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria
de Comércio e Serviços (SCS). Também participam das reuniões representantes do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Desde o início de sua elaboração, em 2008, a NBS e suas NEBS
seguem padrões técnicos estabelecidos e consolidados pela CPC 2.0 (Central
Products Classification) das Nações Unidas, resultando em uma nomenclatura
harmonizada aos principais classificadores internacionais e utilizada nas
negociações internacionais que envolvem serviços.
Além de ser o classificador que orienta o registro das operações
no Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e
outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio), a NBS é usada como
referência em outros mecanismos de apoio aos serviços nacionais, como no
Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e na ampliação dos serviços
elegíveis aos Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC), Adiantamento de
Cambiais Entregues (ACE) e no PAC da Mobilidade Urbana.
Assessoria
de Comunicação Social do MDIC
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