Imposto de importação

Imposto de importação expõe desigualdade entre estados

O cenário de comércio exterior brasileiro está cada vez mais complicado. Ao mesmo tempo que a balança comercial sofre com um déficit de US$ 5,047 bilhões o governo inclui novos produtos na lista dos que contém redução de imposto de importação através de ex-tarifários para acelerar os investimentos e controlar as taxas de inflação. Se observarmos os dados da arrecadação de imposto de importação no primeiro trimestre desse ano vamos encontrar uma alta em relação ao mesmo período do ano passado. O montante do estado de São Paulo, por exemplo, passou de R$ 3,1 bilhões para R$ 3,7 bilhões e o de Santa Catarina de R$ 803 milhões para R$ 943 milhões no mesmo período de comparação. Além dessa alta, os dados também nos apontam uma grande concentração da arrecadação, o que mostra a desigualdade dos estados. A Bahia arrecadou no primeiro trimestre R$ 194 milhões e é um estado, territorialmente, bastante maior que Santa Catarina. Essa diferença regional é uma das causas da chamada "guerra dos portos" que consistia em dar incentivos para a entrada de importados através de alíquotas diferenciadas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que foi proibida com aprovação da chamada Resolução 72, em abril de 2012, que passou a valer em primeiro de janeiro deste ano. É também a dificuldade da iniciativa mais recente do governo de aprovar a unificação da taxa para todos os produtos e estados em 4%. Segundo Juliana Alioti Passi, advogada do escritório Machado e Associados, os estados vão contra a unificação pois "são os consumidores, não são os produtores de mercadorias e são os que não têm um grande desenvolvimento regional, quem deveria financiar esse investimento regional é a União", disse. Ela completa afirmando que "como a união não faz esse tipo de investimento em desenvolvimento regional eles [os estados] acabam concedendo incentivo nas importações". A especialista explica que como o Brasil é um grande importador de partes e peças, esses estados que concediam o benefício acabavam atraindo a indústria para aquele território. "Além do ICMS eles incentivam muito as operações interestaduais, quando for vender essa mercadoria acaba tendo um custo menor, esse é o grande vilão, a alíquota de 4% parece ser um benefício, mas os estados não entendem isso pois quando há uma alíquota unificada não vale a pena o incentivo fiscal nem na operação interestadual", completou. Segundo o técnico aduaneiro da Mundial Import & Export atualmente as empresas só levam vantagem se estiverem no mesmo estado, "hoje compensa mais a empresa se regionalizar, pois há benefícios em cada estado", disse. A advogada Juliana chama atenção ainda para um outro problema. "Além dessa questão de não valer mais a pena, esses estados estão com um problema pois concederam um benefícios e as empresas que foram para lá arcaram com alguns compromissos, a empresa tem que fazer investimentos no estado e gerar empregos e se deixa de ter essa contrapartida do estado essas empresas que se estabeleceram acabam voltando para seu estado de origem". Segundo ela, a importância do o ICMS é já que é o maior imposto do Brasil . O professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), Carlos Honorato, está pessimista quanto ao acerto de uma tarifa única para todos os estados. "Agente não tem esforço concentrado de solucionar as coisas mais simples, a discussão era de criar uma terceira alíquota, o que acaba sendo uma complicação. O que a gente precisaria efetivamente é fazer um esforço para uma reforma tributária mais ampla", disse o professor da FIA. Protestos Na manhã de ontem trabalhadores da indústria de munícipios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste realizaram uma marcha pacífica em Brasília para protestar contra as mudanças das alíquotas estaduais do ICMS. O protesto teve a presença de representantes sindicais, prefeitos e associações das cidades que participaram da marcha.

Fonte: DCI
Associação Paulista de Estudos Tributários